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Ata Eletrônica da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
06/02/2023 - 18:00; Encerramento: 06/02/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º
SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA
LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de
Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO/PSB; HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME
RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS;
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD;
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB;
GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO:
Ata da 86ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 06 (seis) dias, do mês de
fevereiro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se
os Vereadores desta Casa de Leis, para a 86ª Sessão Ordinária, tendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do
Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também
Vereador Jairo Gehm 1° Secretário eleito. Após, havendo “quórum” o Sr.
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense,
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Por se tratar
de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a
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execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata da
85ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem
emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 85ª
de 2022, Ata da 085ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. - Obs.: AGUARDANDO
VOTAÇÃO SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06-02-2023. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO Nº 37853551/2023 - O
Presidente Interino da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Heglehyschynton
Valério Marçal, em atenção ao ofício nº 478/GAB/2022, subscrito pelo Secretáriochefe de Gabinete, Ubaldino Rezende Rodrigues, solicitando aos Correios que analise
a possibilidade de criação com base na Lei Municipal nº 4.595 de 12 de
dezembro de 2022, Código de Endereçamento Postal (CEP) para os diversos
logradouros do Distrito de Toricueije, informou que se faz necessário o envio
das seguintes informações e documentos: 1- Relação de todos os logradouros e
respectivos bairros em formato de planilha; 2- Mapa atualizado com
identificação de logradouros e bairros em formato digital; OFÍCIO Nº
0930/2022/GIGOV/CB - O Gerente Executivo de Governo de Cuiabá/MT -
Ubiratan Alves de Freitas, informa da celebração de Contrato de Repasse entre
o Município de Barra do Garças e Caixa Econômica Federal para ampliação e
modernização de campo de futebol é que o valor repassado pela Caixa é de R$
1.432.500,00 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) e o
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município em contrapartida deve aportar a quantia de R$ 223.186,14 (duzentos e
vinte e três mil, cento e oitenta e seis reais e quatorze centavos), cujo prazo de
vigência do referido contrato é até 30 de novembro de 2024; Email nº
398/2022/DICONV/DPCN/SC - O Diretor do Ministério da Defesa – Ubiratan
Poty, informa que foi celebrado convênio com o Município de Barra do Garças,
para revitalização e ampliação do Centro Social Urbano no valor total de R$
1.046.364,00 (um milhão, quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro centavos),
sendo que o município deve em contrapartida arcar com o valor de R$ 46.364,00
(quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro centavos); CT 12.0980 GRCR
FCR/2022 - O Gerente de Fiscalização e Controle Regulatório da Empresa de
Telefonia Móvel Claro – Aloísio Motta Rezende informa o recebimento do
ofício nº 91/2022/GPR-ANTAL, solicitando a ampliação na prestação do serviço
móvel pessoal para atendimento aos Distritos de Vale dos Sonhos, Tabazul,
Indianópolis, Toricueije e as Aldeias situadas no Município de Barra do Garças,
todavia, informou que após analises das áreas técnicas e financeiras restou
comprovado que não há previsão de implantação de novos sites para atender
a região no momento; OFÍCIO S/Nº - O Diretor Geral da Faculdade AJES – Clodis
Antônio Menegaz, informa que os cursos de: agronomia; ciências contábeis;
engenharia civil; engenharia ambiental e sanitária; estética e cosmética;
educação física (bacharelado); fisioterapia; gestão de recursos humanos;
pedagogia e sistemas para internet, já estão em efetivo funcionamento, e
quanto aos cursos de: arquitetura e urbanismo; direito; enfermagem; engenharia
agronômica; farmácia; nutrição; análise e desenvolvimento de sistemas; radiologia;
pilotagem profissional de aeronaves e psicologia, já foram aprovados pelo
MEC/INEP, entretanto, está aguardando publicação da portaria autorizativa no Diário
Oficial da União para dar início as primeiras turmas; OFÍCIO SF Nº 294/2022 - O
Secretário Municipal de Finanças – Fábio Tadeu Weiler, convida os Parlamentares
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desta Casa Legislativa para participarem da realização do sorteio IPTU Premiado
e Emplaca Barra no Anfiteatro Municipal, Fernando Peres de Farias, às 19:00
horas do dia 22 de dezembro de 2022; OFÍCIO Nº 02/2022 - O Diretor
Presidente do Conselho Comunitário de Segurança dos Municípios de Barra do
Garças e Pontal do Araguaia (CONSEG VALE DO ARAGUAIA), informou que a
realização de Assembleia Geral Extraordinária para alteração da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal, ocorreria das 14:00 às 16:00 horas do dia 22
de dezembro de 2022; OFÍCIO Nº 5/2023/GAB/SESU-MEC - A Chefe de
Gabinete da Secretaria de Educação Superior – Letícia Fernandes Costa, em
resposta ao ofício nº 025/2022, o qual solicita a implantação do curso de graduação
em Zootecnia no Campus Universitário do Araguaia, informou que além de
previsão Constitucional, caso haja necessidade de recursos adicionais para
abertura e manutenção do curso, compete ao Ministério da Economia autorizar o
Ministério da Educação sobre o provimento desses recursos, considerando o
contexto orçamentário, bem como a Política Nacional de Educação. Caso
contrário, considerada a autonomia universitária garantida na Constituição, cabe à
UFMT a avaliação da possibilidade de criação do curso de zootecnia com os
recursos existentes; OFÍCIO Nº 477/GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete
– Ubaldino Rezende Rodrigues, em resposta às Indicações nº 576, 606, 622,
624, 625, 626 e 632/2022, informa que os computadores foram destinados às
instituições conforme sugerido. Informou ainda, que não foi possível atender a
Indicação nº 733/2022, pois, os computadores doados já haviam sido todos
destinados à outras instituições; OFÍCIO Nº 482/GAB/2022 - O Secretário
Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha à está Casa
Legislativa, a Lei Municipal nº 4.611 de 22 de dezembro de 2022 (Lei
Orgânica Anual para o exercício financeiro de 2023); OFÍCIO Nº 005/GAB/2023
- O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha à
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essa Casa de Leis, os Balancetes mensais, os extratos e conciliações
bancárias referentes aos messes de setembro e outubro de 2022, daquele
Poder Executivo; OFÍCIO Nº 012/GAB/2023 - O Secretário Chefe de
Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita a convocação de Sessão
Extraordinária para o dia 19 de janeiro de 2023, cujo objetivo é analise e
votação de matéria relacionada à Lei Complementar relativa ao Plano de Cargo
Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde; OFÍCIO 016/GAB/2023 -
O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita seja feita
a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 16 de janeiro de
2023, o qual, trata do PCCS da Secretária Municipal de Saúde em razão de
que foram realizadas algumas alterações; OFÍCIO Nº
004/2023/SMS/GESTÃO/SUS/BG - O Secretário Municipal de Saúde – Adilson
Tavares Lopes, informa o montante das verbas federais repassadas pela União ao
Município de Barra do Garças, no período de 1º/ 11/2022 à 31/12/2022;
OFÍCIO Nº 481/2022 - O Prefeito Municipal – Excelentíssimo Senhor Adilson
Gonçalves de Macedo, solicita a substituição da mensagem ao Veto nº 003 de
15 de dezembro de 2022, tendo em vista, que referido veto está em
desconformidade com a Emenda apresentada; CARTA ABG Nº 02/2023 - O
Diretor Executivo da Águas de Barra do Garças – Marcos Vinicius Antunes,
informa que o senhor André Bicca Machado deixa de ocupar o cargo de Diretor
Presidente, para assumir novos desafios dentro do Grupo e que o Sr. Arildo
Viana Júnior é o novo Diretor Presidente daquela Concessionária; OFÍCIO Nº
044/2022/GAB/SMUP/BG - O Secretário Municipal de Urbanismo e Paisagismo
- Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, apresenta resposta as Indicações nº:
728/2022, informa que a limpeza no piso da Feira Coberta compete à
Secretária Municipal de Industria e Comércio; 729/2022, informa que está
agendado para o mês de janeiro a realização de mutirão de limpeza na
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Cidade de Barra do Garças e em seus Distritos; - 732/2022, a qual, solicita
a previsão e viabilização para instalação de vidros e redimensionamento
do sistema de ar condicionado na Casa de Velório, informa que a
responsabilidade administrativa daquela Casa Mortuária é da Secretária de
Assistência Social; CONVITE - O Excelentíssimo Senhor, Mauro Mendes
– Governador reeleito do Estado de Mato Grosso convida os membros deste
Parlamento, para Cerimônia de Posse dos novos Secretários de Estado, em
1º de janeiro de 2023, às 18:00 horas, no Salão Cloves Vettorato – Palácio
Paiaguás, Cuiabá – MT; CONVITE - O Presidente da Assembleia Legislativa
do Estado de Mato Grosso – Deputado Eduardo Botelho, convida para Sessão
Solene de Posse do Excelentíssimo Senhor, Mauro Mendes Ferreira no
cargo de Governador e do Excelentíssimo Senhor Otaviano Olavo Pivetta
no cargo de Vice- Governador, no dia 1º de janeiro de 2023, às 17:00
horas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso;
FELITICAÇÕES: A Deputada Estadual reeleita por Mato Grosso –
Janaina Riva, apresenta votos de Feliz Natal e um próspero Ano Novo
aos Vereadores e Servidores desta Casa Legislativa. Oradores do
Expediente: 1 - JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 2 - RONAIR DE JESUS
NUNES/PSDB; 3 - GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB. Lista de
Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN
LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME
RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS;
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD;
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GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – Leitura:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2022, “Altera dispositivos
da Lei Complementar Nº 093 de 22 de maio de 2006 que institui e estrutura a
carreira de Auditor e dá outras providencias”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO
DE ECONOMIA E FINANÇAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
nº 24 de 2022, “ Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 093 de 22 de
maio de 2006 que institui e estrutura a carreira de Auditor e dá outras
providencias”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A PEDIDO DA COMISSÃO
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 2 de 2023, “Consolida as Leis Complementares nº
181 de 29 de março de 2016, 216 de 29 de maio de 2017, 253 de 30 de abril
de 2019, 277 de 17 de junho de 2020 e 290 de 27 de maio de 2021, referentes
ao funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças -
MT, ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e dá outras providências”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO D E E C O N O M I A E F I N A N Ç A S .
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO) nº 1 de
2023, “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a
identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras
providências”. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE
Estado de Mato Grosso
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA
E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST.
SOCIAL E DEFESA DA MULHER. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(ORIGEM LEGISLATIVO) nº 2 de 2023, “Altera dispositivo da Lei
Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da
estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara
Municipal de Barra do Garças”. Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM,
JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 51 de 2022,
“Regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito deste Poder
Legislativo, criado pela Lei Municipal nº 3.849 de 19 de maio de 2017 e dá
outras providências”. Autores: JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, PEDRO
FILHO, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
J U S T I Ç A E R E D A Ç Ã O . PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de
2023, “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois mil reais).
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA
MULHER. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2023, “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins
que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
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PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E
DEFESA DA MULHER. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2023,
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os
fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E
DEFESA DA MULHER. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023,
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente
para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST.
SOCIAL E DEFESA DA MULHER. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5
de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento
vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST.
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE. PROJETO D E
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LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2023 , “Altera a Lei Municipal nº 3.008 de
02 de julho de 2009”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2023, “Dispõe sobre autorização
para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à
instituição que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2023, “Dispõe sobre o repasse de
recursos financeiros a entidade que menciona” – “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”. Autor: ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2023, “Dispõe sobre
o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona” - “BARRA DO
GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO-BGAAT” Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 10 de 2023, “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros
à entidade que menciona” - “OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS”
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11
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA
MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2023, “Declara de
Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona” - “CONSELHO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO VALE DO ARAGUAIA - CONSEG”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2023,
“Dispõe sobre a formalização de Convênio para repasse de recursos
financeiros à entidade que menciona” – “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS
ANIMAIS”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2023, “Dispõe sobre o repasse de recursos
financeiros à entidade que menciona” – “ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A
CAMINHO DA LUZ”. Autor: ADILSON GONÇALVES DEMACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2023, “Dispõe sobre a locação de
imóvel para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Estado de Mato Grosso
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12
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA
E FINANÇAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023, “Dispõe
sobre a coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao
Programa Saúde da Família no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA
MULHER. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023, “Dispõe sobre
a instituição e regulamentação do serviço de plantão para os servidores da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 17 de 2023, “Dispõe sobre a doação dos equipamentos de
informática que menciona à Delegacia Regional de Barra do Garças -
Polícia Judiciária Civil e dá outras providências”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS. PROJETO D E L E I O R D I N Á R I A n º
18 de 2023 , “Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá
outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
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13
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023, “Autoriza o Município
de Barra do Garças a celebrar convênio com as entidades que menciona” -
“ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A; ORME SERVIÇOS
EDUCACIONAIS LTDA E PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR SOCIEDADE S.A”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA
E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST.
SOCIAL E DEFESA DA MULHER. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20
de 2023, “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.602, de 14 de dezembro de
2022”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA
MULHER. PROJETO D E L E I C O M P L E M E N T A R (ORIGEM
LEGISLATIVO) nº 1 de 2023, “Acrescenta dispositivo ao Artigo 129 da Lei
Complementar nº 322/2022 e dá outras providências”. Autores: DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO
DE ECONOMIA E FINANÇAS. PARECER CONTAS ANUAIS
EXECUTIVO nº 180 de 2022, PARECER PRÉVIO 180 2022 - PROCESSO
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Nº 41.165-5/2021 – CONTAS ANUAIS DE GOVERNO 2021. Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS MT - TCE MT, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS. Após a leitura, o Sr. Presidente ressalta que para o conhecimento de todos,
será apresentado pelo 1° Secretário Jairo Gehm, os representantes das Comissões
Permanentes para o Biênio 2023/2024: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação - Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator),
Jairo Marques Ferreira (vogal); Comissão de Economia e Finanças - Vereadores Ronair
de Jesus Nunes (presidente), Hadeilton Tanner Araújo/Guinha (Relator) e Paulo Bento de
Morais (Vogal); Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher - Vereadores Florizan Luiz Esteves (presidente), José Maria Alves Vilar (relator),
Valdei Leite Guimarães (vogal); Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente - Vereadores Geralmino Alves Rodrigues Neto
(presidente), Jairo Marques Ferreira (relator), Carpegiane Gonzaga da Silva Liones (vogal);
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto - Vereadores Wanderli Vilela dos
Santos (presidente), Jaime Rodrigues Neto (relator), Murilo Valoes Metello (vogal). Em
seguida, o Sr. Presidente coloca em discussão e votação, o Pedido de Urgência relacionado
aos: Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1 de 2023, “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
Orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 62.000,00
(Sessenta e Dois mil reais)”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023,
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente
para os fins que menciona”. Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2023, “Altera dispositivo da Lei
Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da
estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara
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Municipal de Barra do Garças”. Após, ser votado o pedido foi aprovado por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Referente ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2022, “Altera dispositivos da Lei
Complementar Nº 093 de 22 de maio de 2006 que institui e estrutura a carreira
de Auditor e dá outras providencias”, de autoria do Poder Executivo Municipal,
não foi votada a urgência, pois o mesmo não apresentava todos os pareceres
pertinentes, portanto, sua votação ficou para próxima sessão. Matérias da
Ordem do Dia – Votação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de
2023, “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois mil
reais)”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA: À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA
MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023, “Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente, um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois mil reais)”. Autor: ADILSON
G O N Ç A L V E S D E M A C E D O - PREFEITO M U N I C I P A L , T u r n o :
Único, T i p o : Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 4 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA: À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 4 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. - Obs.: VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06-02-2023.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO) nº 2 de 2023, “Altera
dispositivo da Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que
consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários
e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças”. Autores: DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA:
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO) nº 2 de 2023, “Altera dispositivo
da Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a
legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras
da Câmara Municipal de Barra do Garças”. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME
DE URGÊNCIA EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06-02-2023. Autores: DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 1
Estado de Mato Grosso
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de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a
pavimentação asfáltica da Rua Senhorinha Campos, bairro Palmares. Autor:
JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
INDICAÇÃO nº 2 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, solicitando a implantação de um redutor de velocidade, de
acordo com o pedido dos moradores da Rua Campinas, esquina com a Rua
São Sebastião, no Bairro São João. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 3 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – MAX RUSSI,
solicitando que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso,
providências quanto a conclusão da obra do Sistema Socioeducativo em
nossa Cidade, visto que, a previsão de entrega era no mês de outubro de
2022, e até o momento a obra ainda não foi concluída. Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
INDICAÇÃO nº 4 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
Estado de Mato Grosso
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formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie em regime
de urgência as demandas abaixo relacionadas, para atender a UBS JOÃO
BENTO – BAIRRO SANTO ANTÔNIO, a fim de que possa oferecer
melhores condições de trabalho aos servidores e melhorar o atendimento de
nossos munícipes. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. INDICAÇÃO nº 5 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE,
com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
providencie em regime de urgência as demandas abaixo relacionadas, para
atender a UBS SÃO SEBASTIÃO – BAIRRO SÃO JOÃO, a fim de que
possa oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e melhorar o
atendimento de nossos munícipes. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 6 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO,
solicitando providências no sentido de disponibilizar uma área para
construção do Hospital Regional em nossa Cidade, a fim de atender toda
região do Vale do Araguaia. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
Estado de Mato Grosso
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VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 7 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO,
solicitando providências no sentido de disponibilizar uma área para
construção de moradias populares, com recursos do Fundo Estadual de
Transporte e Habitação – FETHAB. Autor: DR. NETO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 8 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, solicitando que proceda operação tapa-buracos, pavimentação
asfáltica e implantação de galerias pluviais, onde houver necessidade na
Cidade Barra do Garças e nos Distritos: Indianópolis, Vale dos Sonhos e
Voadeiras. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. INDICAÇÃO nº 9 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando
providências no sentido de providenciar a compra, disponibilização e
instalação de 06 (seis) condicionadores de ar no Pronto Socorro Municipal e
01 (um) ar condicionado no PSF Dr. João Bento. Autor: DR. NETO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 10
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20
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO com cópias ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E
PAISAGISMO, solicitando adoção das seguintes providências: Colocação
de cerca (alambrado), em toda extensão do Campo de Futebol do Distrito de
Indianópolis; confecção e afixação de placa de identificação na Praça de
Esportes e Lazer daquele Distrito e confecção e afixação de placa de
trânsito proibindo estacionamento de caminhão no Campo de Futebol.
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
INDICAÇÃO nº 11 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado
expediente à SECRETARIA DE PAISAGISMO E URBANISMO DE
BARRA DO GARÇAS, solicitando a roçagem e revitalização das ruas do
Bairro Jardim dos Ipês. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 12 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em
Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA
DO GARÇAS, solicitando a implantação de malha asfáltica na Rua Laura
Vicuna, bairro Nova Barra. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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21
VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 13 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO, SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER E
SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO, a fim de solicitar a
construção de QUADRA POLIESPORTIVA, no Centro Municipal de
Educação Básica IRÓ ÓPE ( Escola Tatu) localizado na Aldeia Nossa
Senhora das Graças, atendendo a demanda suplicada por Elisel
WADUIPITSIPRÉ, professor da Unidade Escolar. Autor: ZÉ GOTA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 14
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao EXMO.
SENHOR PREFEITO e ao PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, para que
responda se o Município RECEBEU o Loteamento Residencial Tambury.
E, caso tenha recebido, apresente cópias da documentação comprobatória
das etapas concluídas deste loteamento. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. INDICAÇÃO nº 15 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE
DO PODER EXECUTIVO, a fim de seja refeita a malha asfáltica na altura da Rua do
Orvalho com a Rua Padre Albezetti Cezar, no Bairro Jardim Nova Barra, (fotos em anexo),
atendendo demanda da munícipe Thattiane Gervásio. Autor: PEDRO FILHO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
Estado de Mato Grosso
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UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. INDICAÇÃO nº 16 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, sugerindo a criação do Programa “Remédio em Casa”,
com a disponibilização de veículos e servidores, para procederem a entrega de medicação
de consumo regular, aos portadores de doenças/patologias crônicas, estáveis e controlados
clinicamente, em acompanhamento nas Unidades de Saúde, assim como da entrega das
medicações de auto custo, diretamente na residência dos beneficiários, considerando que
grande parte deles não dispõem de meios de transportes para busca-los, assim, dentro da
demanda de consumo, o município terá melhores condições de programar suas ações, não
deixando faltar tais medicamentos e atendendo com presteza os necessitados. Assim sugere
a munícipe Célia Regina. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO
nº 17 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
sugerindo a criação de um Setor com caráter de Secretaria ou Coordenação, para cuidar da
Segurança e Mobilidade Urbana em nosso município. Entre as atribuições, deverá o órgão
elaborar planos de ação de melhoria da mobilidade urbana e de combate à criminalidade,
inclusive com estudos para implantação da Guarda Civil Municipal e instalação de Totens
de Segurança, equipados com botão de pânico, na proximidade das Unidades Escolares, de
Saúde e em pontos de maior fluxo de pessoas em nossa Cidade. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. INDICAÇÃO nº 18 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando com urgência a disponibilização de um
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aparelho ar condicionado no Laboratório de Análises Clínicas do Município. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 19 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a fim de solicitar a
previsão de instalação de vidros, de modo fechar todo o espaço da Casa de Velório
(imagem em anexo), assim como que seja feito o redimensionamento do Sistema de Ar
Condicionado do local. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO
nº 20 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a
fim de reiterar o que já fora solicitado por meio da Indicação n° 633/2022, de nossa autoria,
para que seja feita a reconstrução do asfalto e meios-fios nas partes danificadas, bem como
implantação de malha asfáltica na parte não contemplada, da Rua Major Otávio Pitaluga,
no Bairro Jardim Nova Barra, inclusive resolvendo com urgência, o acúmulo de águas na
citada via (fotos em anexo), atendendo demanda do munícipe Paulo Firmino. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 21 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário,
seja encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR PREFEITO, E AO SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO, para que posso atender as reivindicações para a melhoria da educação de
nossa cidade, que foram apresentadas por Marinalva Marques de Souza. Autor: JAIRO
GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
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VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 22 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, para o devido
estudo e deliberação, de Projeto de Lei autorizando a concessão de Abono excepcional aos
professores e colaboradores em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico no
Município de Barra do Garças - MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. INDICAÇÃO nº 23 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao Secretário
de PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a instalação de uma Academia ao
Ar Livre - ATI, no Assentamento Serra Verde, neste Município. Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. INDICAÇÃO nº 24 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO, solicitando a destinação de recursos para realizar a pavimentação asfáltica da
MT336 Via Pública não pavimentada, que dá acesso ao Distrito de Toricueije, neste
Município de Barra do Garças - MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. INDICAÇÃO nº 25 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO
MUNICIPAL com cópias a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando a
aquisição de um aparelho de raio-X, portátil, para atendimento de tratamento odontológico
nas unidades básicas de saúde na zona rural de nosso Município. Autor: JAIME
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RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. MOÇÃO nº 1 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE
APLAUSOS, aos Ilustres Profissionais de Saúde que atendem no INSTITUTO MATOGROSSENSE DE ODONTOLOGIA DE BARRA DO GARÇAS (IMO ODONTO
BARRA), abaixo relacionados, manifestando nossos sinceros cumprimentos pelos
relevantes serviços prestados à Comunidade Barra-garcense, no exercício de suas
atividades. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. MOÇÃO nº 2 de 2023,
Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do
Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao
Dr. WALLISOM GLENNY XAVIER OLIVEIRA, por haver assumido em 30 de janeiro
do corrente ano, a Responsabilidade Técnica – RT, do Quadro de Odontólogos do DSEI
Xavante de Barra do Garças-MT, bem como pela qualidade e dedicação empenhadas nos
serviços prestados a Comunidade Indígena. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. MOÇÃO nº 3 de 2023, Proponho à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE
APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos valorosos ODONTÓLOGOS anotados abaixo,
cujas atuações realizadas em prol da Comunidade Indígena no ano de 2022, no DSEI
Xavante de Barra do Garças-MT, contribuíram sobremaneira para a melhoria dos
indicadores de saúde bucal, com a consequente satisfação dos pacientes, e na melhoria da
qualidade de vida dos mesmos. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
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APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. MOÇÃO nº 4
de 2023, Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações
do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES,
aos valorosos Profissionais da Segurança Pública, lotados na Delegacia Regional, em
especial na 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças-MT, anotados abaixo, pelo êxito
alcançado na OPERAÇÃO ARGOS, que culminou com rápida resposta dada no combate
ao Crime Organizado. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
REQUERIMENTO nº 1 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Exmo. Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretário
de Planejamento Urbano e Obras, para que apresente as seguintes
informações sobre as obras de construção do “Lar dos Idosos: Bem Viver”,
em nossa cidade, na gestão atual. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. REQUERIMENTO
nº 2 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao
Exmo. Prefeito de Barra do Garças e ao Secretário de Planejamento Urbano
e Obras, para que apresente as seguintes informações sobre as obras da
Beira Rio, em nossa cidade, na gestão atual. Autor: JAIME RODRIGUES,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. REQUERIMENTO
nº 3 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades
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regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente Exmo.
Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretário de Saúde, informações
sobre medicamentos. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. REQUERIMENTO nº 4 de 2023,
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e ao SECRETÁRIO DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, para que preste alguns
esclarecimentos referentes a obra na Estrada da Serra do Vale dos Sonhos.
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. REQUERIMENTO nº 5 de 2023, Requeiro à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que
seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito de Barra do Garças, com
cópias ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras e ao Secretário de
Saúde, para que apresente as seguintes informações sobre as obras de
reforma do Hospital Municipal e Pronto Socorro Milton Pessoa Morbeck,
em nossa cidade, na gestão atual. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. REQUERIMENTO
nº 6 de 2023, Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, solicitando alguns
esclarecimentos referente ao Natal de Luz, ocorrido em nossa cidade no
final de dezembro de 2022. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR.
FLORIZAN, Dr. JOSÉ MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO
GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
REQUERIMENTO nº 7 de 2023, Requeremos à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao CHEFE DA ATENÇÃO BÁSICA, solicitando
que informe motivo pelo qual não está sendo realizado atendimento
odontológico na Unidade de Saúde do Bairro Anchieta, pois, moradores
daquela comunidade tem reclamado à falta de dentista. Autores: DR.
NETO, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, Dr. JOSÉ MARIA, GUINHA,
JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não
havendo mais projetos a serem votados, o Sr. Presidente declara encerrado os
trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 06 dias do mês de
fevereiro do ano de 2023.
Estado de Mato Grosso
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29
Ata Eletrônica da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS
CARPEGIANE G. DA SILVA LIONES/PSB GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB
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30
Ata Eletrônica da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB