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MENSAGEM Nº ºº~
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
P ROTOCOLO ·1
CÁ1.i4_A,RAMUNICIPAL ~ARRA DQ GARÇ,AS-:Ml
tE:i.. vro :f~Da L~ 1.o;2,1t>Z..:3
PREFEITURA MUNJCIPAL -~~90 .
BARRA DO GARÇ4S/MT N~.;..o;!.Q ___ j
DE J :3 DE 1..eAf)1 Ww DE 2023.
URGENTE
A presente Mensagem encaminha para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de
Lei Complementar anexo, que tem o objetivo de alterar a Lei Complementar N2 84, de 01 de
abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder
Executivo e dá outras providências.
As alterações previstas nesse Projeto de Lei são demandas da Secretaria de
Finanças, Saúde, Esportes e Lazer, as quais possuem o objetivo de promover uma melhoria
na estrutura organizacional de suas pastas.
Vale ressaltar que somente houve criação de cargos na Secretaria Municipal de
Saúde, sendo que a maioria destes serão ocupados por servidores efetivos, os quais farão jus
ao recebimento da gratificação prevista dentro de seu PCCS.
Dessa forma, requer-se a aprovação do referido projeto.
Atenciosamente
Barra do Garças/MT) ~ de de 2023 .
. ,
e e 13 e ,~. .. e---
CNPJ: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
,.,
-
~
PREFEITURA MUN
BARRA DO GARÇ
PROTOCOLO~---]
~ARA MUNICIPAL D.E BARRA DO _ifA.RÇ,Çl.3]- 4 Livro Fls ata: 1 I .f __
IPAL oras.--1.K. : 'ÜL)
.~~1-1--_..c....1. FUNClõr.JÀRIO ~ -~
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 003 DE J,;3 DE FEVEREIRO DE 2023.
URGENTE
"Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de
2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Direta do Poder
Executivo e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Complementar:
Art.1º- Alteram-se o Anexo 1 - Funções Gratificadas - DAS, das Secretarias de
Finanças, Saúde e Esportes e Lazer, passando a vigorar com as seguintes redações:
N!! de Cargos
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
04
01
02
03
01
01
05
02
15
02
04
N!! de Cargos
01
01
01
01
01
01
01
~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
SECRETARIA DE FINANÇAS
Denominação
Secretário Municipal de Finanças
Gerente de Tesouraria
Gerente de Contabilidade
Gerente de Arrecadação
Gerente de Licitação e Contratos
Gerente de Compras
Gerente de Manutenção
Gerente de Tecnologia da Informação
Pregoeiro
Coordenador de APLIC
Assistente de Tesouraria
Assistente do Gerente de Contabilidade
Assistente de Contabilidade
Gestor de Contratos
Gestor de Aplic - Licitação
Assessor Técnico APLIC
Orça mentista
Assistente de TI
Atendente de arrecadação
Assistente do Secretário
Assistente de Licitação
SECRETARIA DE SAÚDE
Denominação
Secretário de Saúde
Coordenador Geral
Diretor Geral da UPA
Diretor Administrativo da UPA
Diretor Geral do Hospital
Diretor Administrativo do Hospital
Coordenador Geral da Central de Assistência Farmacêutica -
-
- ~
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
Nível
SM
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-4
DAS-4
DAS-5
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-3
DAS-3
DAS-4
Nível
SM
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
·t)
Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
08
01
01
.:':..\<?V~~>
.
,.,,
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
CAF
Coordenador de Atenção Primária a Saúde
Assistente da Central de Assistência Farmacêutica-CAF
Coordenador Executivo
Coordenador de Gabinete
Diretor Técnico de Enfermagem de Hospital
Coordenador Assistente de Licitação
Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva
Diretor Técnico da UPA
Coordenador de Seção de Contabilidade
Coordenador Técnico Encarregado Man. Geral
Coordenador de Admin istração, Finanças e Planejamento
Coordenador de RH do Hospital
Coordenador Assistente Técnico em Informática
Coordenador da Central de Regulação e TFD
Coordenador de Recursos Humanos da SMS
Diretor Administrativo CER li
Diretor Administrativo CAPS AD
Assistente Administrativo Adjunto de Hospital
Assistente de Diretoria do Hospital
Coordenador de Ass istência Farmacêutica
Coordenador Técnico de Segurança do Trabalho
Coordenador do Departamento de Saúde Coletiva
Coordenador do CRRES
Coordenador de Tecnologia da Informação da Central de
Regulação
Coordenador Geral de Transportes
Coordenador de Ouvidoria do SUS
Coordenador de Serviços da Gestão SUS
Coordenador de Patrimônio da SMS
Responsável Técnico Serviço de Radiologia da UPA
Responsável Técnico Serviço de Enfermagem da UPA
Responsável Técnico pela Farmácia da UPA
Responsável Técnico pela Farmácia do Hospital
Assistente em Contabilidade
Coordenador de Práticas lnteg. e Complementares
Assessor de Comunicação e Divulgação
Assistente Técnico de Informática
Coordenador Educação em Saúde e Comunicação
Coordenador de Laboratório Central
Assistente de Distribuição da Central de Assistência
Farmacêutica - CAF
Coordenador de Cont. Avaliação e Auditoria
Coordenador Administrativa da UTI
Assistente Adm. TFD
Assessor de Frotas
Assessor de Secretaria li
Diretor de Vigilância Ambiental
Diretor de Vigilância Epidemiológica
DAS-6
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2 01 Diretor de Vigilância Sanitária
~~-e e 2 e --~-
CNP:J: 03.439.239/ 0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@h otmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
Nº de Cargos
01
01
01
03
~ PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador Geral
Coordenador de Projetos e Eventos
Assessor de Secretaria li
Nível
SM
DAS-4
DAS-4
DAS-3
Art. 2º- Alteram-se o Anexo li - Funções Gratificadas - DAI, da Secretaria de Saúde,
passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO li
FUNÇÕES GRATIFICADAS - DAI
DAl-2 Setor de Unidades de Saúde (UBS} 01
DAl-3 Setor de Almoxarifado/Patrimônio 01
DAl-4 Setor de Informação em Saúde 01
DAl-4 Setor de Manutenção e Serviços 01
Gerais
DAl-4 Setor de Transporte do SUS 01
SEC. SAÚDE DAl-4 Setor de Compras do SUS 01
DAl-3 Seção de Contabilidade e Tesouraria 01
do SUS
DAl-4 Setor de Rede Ambulatorial
01 Especializada
DAl-4 Setor de Secretaria Executiva do
01 Conselho
DAl-4 Setor de Serviços de Radiologia 02
DAl-4 Setor de Serviços de Ortopedia 01
Art.3º- O Anexo 1 que faz parte integrante da Lei Complementar nº 084, de 01 de abril
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1
FUNÇÕES GRATIFICADAS - DAS
GABINETE DO PREFEITO
Nº de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Chefe de Gabinete SM
01 Auditor Interno SM
02 Assessor Especial do Gabinete do Prefeito DAS-6
01 Coordenador Geral de Gabinete DAS-5
02 Assessor de Secretaria IV DAS-4
05 Assessor de Secretaria Ili DAS-3
01 Assessor de Secretaria li DAS-2
04 Subprefeito DAS-2
01 Secretário da Junta Militar DAS-1
02 Atendente de Ouvidoria DAS-1
~~-e e 3 e e
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
Nº de Cargos
01
02
01
01
01
02
01
02
01
01
01
Nº de Cargos
01
01
01
01
01
07
03
03
Nº de Cargos
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
04
01
02
03
01
01
05
02
15
02
0fm
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
it PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Denominação
Procurador-Geral
Assessor de Gabinete do Procurador Geral
Assessor de Procuradoria Ili
Assessor de Procuradoria li
PROCURADORIA FISCAL
Procurador-Geral Adjunto
Assessor de Procuradoria Ili
PROCON
Coordenador do PROCON
Assessor de PROCON Ili
PAD
Coordenador do PAD
Assessor de PAD IV
Assessor de PAD Ili
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Denominação
Secretário Municipal de Administração
Coordenador de Secretaria
Coordenador de Recursos Humanos
Analista de Patrimônio
Coordenador de Centro de Distribuição
Assessor de Secretaria Ili
Assessor de Secretaria li
Agente de Correios
SECRETARIA DE FINANÇAS
Denominação
Secretário Municipal de Finanças
Gerente de Tesouraria
Gerente de Contabilidade
Gerente de Arrecadação
Gerente de Licitação e Contratos
Gerente de Compras
Gerente de Manutenção
Gerente de Tecnologia da Informação
Pregoeiro
Coordenador de APLIC
Assistente de Tesouraria
Assistente do Gerente de Contabilidade
Assistente de Contabilidade
Gestor de Contratos
Gestor de Aplic - Licitação
Assessor Técnico APLIC
Orça mentista
Assistente de TI
Atendente de arrecadação
Assistente do Secretário
><
- 4
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
Nível
SM
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-6
DAS-3
DAS-4
DAS-3
DAS-5
DAS-4
DAS-3
Nível
SM
DAS-6
DAS-5
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-1
Nível
SM
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-4
DAS-4
DAS-5
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-3
DAS-3 .t
Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/ MT
.'
...--''\f?V·,~
. ~ PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT -2-1!
04 Assistente de Licitação DAS-4
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
Nº de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Coordenador Executivo de Projetos DAS-5
01 Coordenador Executivo de Secretaria DAS-5
01 CoordenadorGEO-OBRAS DAS-4
01 Coordenador de Topografia DAS-4
01 Coordenador de Secretaria DAS-4
01 Coordenador de Engenharia DAS-4
01 Coordenador de Seção Imobiliária DAS-3
01 Assessor Técnico GEO-OBRAS DAS-3
01 Coordenador de Programas Especiais DAS-3
01 Coordenador de Sistemas DAS-3
01 Coordenador de Controle, Avaliação e Auditoria DAS-3
01 Assessor de Topografia DAS-3
01 Assessor de Secreta ria 11 DAS-2
01 Diretor de Divisão de Planos e Programas DAS-1
01 Diretor de Divisão de Estudos e Projetos DAS-1
01 Diretor de Divisão de Programas e Convênios DAS-1
01 Diretor de Divisão de Frota DAS-1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nº de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Assessor de Gabinete do Secretário de Educação DAS-4
01 Coordenador de Secretaria DAS-4
05 Assessor de Secretaria Ili DAS-3
02 Assessor de Secretaria li DAS-2
01 Diretor de Divisão de Frota DAS-1
SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
N!! de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Coordenador de Secretaria DAS-5
01 Coordenador Executivo de Trânsito DAS-4
01 Coordenador de Engenharia e Sinalização DAS-4
01 Assessor de Secretaria IV DAS-4
01 Coordenador Geral de Frotas DAS-3
01 Coordenador de Divisão de Cont. de Abastecimento DAS-3
02 Assessor de Secretaria li DAS-2
01 Diretor de Divisão de Frota DAS-1
SECRETARIA DE CULTURA
Nº de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Coordenador de Eventos Culturais DAS-3
01 Coordenador Administrativo DAS-3
04 Assessor de Secretaria Ili DAS-3
~~e e e e---- s
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
01
N!! de Cargos
01
01
01
01
01
N!! de Cargos
01
01
01
01
N!! de Cargos
01
01
01
N!! de Cargos
01
01
01
03
01
01
01
01
01
02
03
N!! de Cargos
01
01
02
02
02
N!! de Cargos
01
01
01
01
...... ·:· ..
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
-
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Assessor em Comunicação
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador Geral
Coordenador de Desenvolvimento Rural
Coordenador de Agricultura Familiar
Diretor de Divisão de Frota
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Denominação
Secretário Municipal (SEM ÔNUS)
Coordenador do SINE
Coordenador do Centro de Atendimento Empresarial
Coordenador de Indústria
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA
Denominação
Secretário Municipal (SEM ÔNUS)
Coordenador de Logística
Técnico em Piscicultura e Aquicultura
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador de Orçamento
Coordenador Geral de Convênios
Técnico em Orçamento
Assessor Especial em Convênios
Assessor de Secretaria li
Coordenador de Cidade
Coordenador de Regularização Fundiária
Coordenador do Plano Diretor
Analista de Projetos
Assessor Especial do Plano Diretor
SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador Geral
Assessor de Secretaria Ili
Diretor de Paisagismo
Assessor de Secretaria li
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Denominação
Secretário Municipal
Analista Ambiental
Coordenador de Fiscalização
Coordenador de Secretaria X
- 6
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
DAS-3
Nível
SM
DAS-6
DAS-4
DAS-3
DAS-1
Nível
SM
DAS-3
DAS-3
DAS-3
Nível
SM
DAS-4
DAS-3
Nível
SM
DAS-6
DAS-5
DAS-3
DAS-2
DAS-2
DAS-3
DAS-3
DAS-5
DAS-4
DAS-3
Nível
SM
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-2
Nível
SM
DAS-5
DAS-4
DAS-4
·CJRua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
,,··~ .. '.'-
·~ ;-· PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT iiO!!
01 Técnico de Meio Ambiente DAS-4
03 Fiscal Ambiental DAS-3
03 Assessor de Secretaria li DAS-2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Nº de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Coordenador de Comunicação DAS-4
02 Assessor de Imprensa DAS-3
04 Assessor de Secretaria Ili DAS-3
01 Assessor de Secretaria li DAS-2
SECRETARIA DE TURISMO
N2 de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Coordenador do Parque das Águas Quentes DAS-4
01 Administrador do Aeroporto Municipal DAS-4
01 Coordenador de Secretaria DAS-3
02 Assessor de Secretaria Ili DAS-3
04 Assessor de Secretaria li DAS-2
01 Supervisor AVSEC DAS-3
02 Bombeiro Civil de Aeródromo DAS-2
02 Fiscal de Pista e Pátio do Aeródromo DAS-2
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
N2 de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Coordenador Geral DAS-4
01 Coordenador de Projetos e Eventos DAS-4
03 Assessor de Secretaria li DAS-3
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
N2 de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Coordenador Geral de Assistência Social DAS-6
01 Coordenador de Vigilância Socioassistencial DAS-4
01 Coordenador Financeiro-Orçamentário DAS-4
01 Coordenador de Trabalho e Educação Permanente na DAS-4
Assistência Social
01 Coordenador de Gerenciamento de Programas e DAS-4
Projetos Educacionais em Espaços não Escolares
06 Coordenador de Unidade de Proteção Social DAS-4
01 Chefe de Setor de Criação e Comunicação DAS-3
01 Chefe de Setor de Alimentação Nutrição DAS-3
01 Assessor de Gabinete DAS-3
04 Coordenador de Programa Social DAS-4
01 Secretário Executivo dos Conselhos DAS-4
05 Conselheiro Tutelar DAS-3
04 Técnico de Apoio as Atividades de Assistência Social DAS-3
02 Técnico de Apoio as Unidades Administrativas DAS-2
e e 7 e e---
CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
01
Nº de Cargos
01
01
04
Nº de Cargos
01
01
02
Nº de Cargos
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
l:i'
CNP;:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
~ PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Diretor de Divisão de Frotas
SECRETARIA DA MULHER
Denominação
Secretário Municipal (SEM ÔNUS)
Coordenadoria de Programas e Projetos para a
Promoção da Mulher
Técnico de apoio a atividades administrativas
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Denominação
Secretário Municipal (SEM ÔNUS)
Coordenadoria de Programas e Projetos para a
Promoção da Igualdade Racial
Técnico de Apoio Administrativo
SECRETARIA DE SAÚDE
Denominação
Secretário de Saúde
Coordenador Geral
Diretor Geral da UPA
Diretor Administrativo da UPA
Diretor Geral do Hospital
Diretor Administrativo do Hospital
Coordenador Geral da Central de Assistência Farmacêutica -
CAF
Coordenador de Atenção Primária a Saúde
Assistente da Central de Assistência Farmacêutica-CAF
Coordenador Executivo
Coordenador de Gabinete
Diretor Técnico de Enfermagem de Hospital
Coordenador Assistente de Licitação
Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva
Diretor Técnico da UPA
Coordenador de Seção de Contabilidade
Coordenador Técnico Encarregado Man. Geral
Coordenador de Administração, Finanças e Planejamento
Coordenador de RH do Hospital
Coordenador Assistente Técnico em Informática
Coordenador da Central de Regulação e TFD
Coordenador de Recursos Humanos da SMS
Diretor Administrativo CER li
Diretor Administrativo CAPS AD
Assistente Administrativo Adjunto de Hospital
Assistente de Diretoria do Hospital
Coordenador de Assistência Farmacêutica
Coordenador Técnico de Segurança do Trabalho
Coordenador do Departamento de Saúde Coletiva
Coordenador do CRRES
Coordenador de Tecnologia da Informação da Central de
. a X
8
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
DAS-1
Nível
SM
DAS-3
DAS-2
Nível
SM
DAS-3
DAS-2
Nível
SM
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3 .,._
Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/ MT
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
08
01
01
01
~ PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
Regulação
Coordenador Geral de Transportes
Coordenador de Ouvidoria do SUS
Coordenador de Serviços da Gestão SUS
Coordenador de Patrimônio da SMS
Responsável Técnico Serviço de Radiologia da UPA
Responsável Técnico Serviço de Enfermagem da UPA
Responsável Técnico pela Farmácia da UPA
Responsável Técnico pela Farmácia do Hospital
Assistente em Contabilidade
Coordenador de Práticas lnteg. e Complementares
Assessor de Comunicação e Divulgação
Assistente Técnico de Informática
Coordenador Educação em Saúde e Comunicação
Coordenador de Laboratório Central
Assistente de Distribuição da Central de Assistência
Farmacêutica - CAF
Coordenador de Cont. Avaliação e Auditoria
Coordenador Administrativa da UTI
Assistente Adm . TFD
Assessor de Frotas
Assessor de Secretaria li
Diretor de Vigilância Ambiental
Diretor de Vigilância Epidemiológica
Diretor de Vigilância Sanitária
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
Art.4Q- O Anexo li que faz parte integrante da Lei Complementar nQ 084, de 01 de abril
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO li
FUNÇÕES GRATIFICADAS - DAI
SECRETARIA SÍMBOLO CARGOS QUANT
DAl-1 Seção Administrativa 01
GABINETE DO DAl-2 Seção de Sindicância 02
PREFEITO DAl-4 Setor Administrativo 01
DAl-4 Setor de Limpeza 01
DAl-1 Seção Administrativa 01
SEC. DAl-3 Analista de Recursos Humano 1 02
DAl-4 Analista de Recursos Humano li 02
ADMINISTRAÇÃO DAl-4 Centro de Distribuição 02
DAl-3 Chefe da Seção Patrimônio 01
---e e 9 e e
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600 -907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.c om Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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SEC. EDUCAÇÃO
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SEC. SAÚDE DAl-4
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SEC. DAl-1
PLANEJAMENTO DAl-3
URBANO E OBRAS DAl-4
DAl-1
SEC. DAl-2
TRANSPORTES DAl-2
E SERVIÇOS DAl-3
PÚBLICOS
DAl-3
DAl-4
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Seção de Transporte
Setor de Administração Escolar
Setor de Cultura e Ensino
Setor de Orientação Pedagógica
Setor de Educação Indígena
Setor de Cultura
Setor de Biblioteca
Setor de Música
Setor de Unidades de Saúde (UBS)
Setor de Almoxarifado/Patrimônio
Setor de Informação em Saúde
Setor de Manutenção e Serviços
Gerais
Setor de Transporte do SUS
Setor de Compras do SUS
Seção de Contabilidade e Tesouraria
do SUS
Setor de Rede Ambulatorial
Especializada
Setor de Secretaria Executiva do
Conselho
Setor de Serviços de Radiologia
Setor de Serviços de Ortopedia
Seção de Projetos
Assistente Técnico GEO-OBRAS
Setor Imobiliário
Seção de Construção e Manutenção
de Estradas
Seção de Trânsito e Sinalização
Seção de Oficina e Manutenção
Setor de Manutenção da Construção
Civil
Setor de Transporte
Setor de Serviços Públicos
10
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CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
SEC.
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DESENVOLVIMENTO
RURAL DAl-4
SEC. DAl-3
ASSISTÊNCIA DAl-3
SOCIAL
DAl-4
SEC. INDÚSTRIA
DAl-4
E COMÉRCIO
DAl-4
SEC. TURISMO DAl-4
SEC. MEIO DAl-4
AMBIENTE
DAl-4
SEC. CULTURA DAl-4
SEC. PROMOÇÃO DAl-4
DA IGUALDADE
RACIAL
DAl-1
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SEC. DAl-3
URBANISMO E DAl-3
PAISAGISMO DAl-4
DAl-4
DAl-4
SEC. MULHER
DAl-4
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DAl-1
SEC. FINANÇAS DAl-1
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DAl-1
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Setor de Transporte Urbano
Setor de Segurança
Setor de Administração
Setor de Agricultura
Setor de Pecuária
Setor de Projetos
Setor de Atividades Assistenciais
Setor de Indústria
Setor de Comércio
Setor de Feiras e Mercados
Setor de Turismo
Setor de Meio Ambiente
Setor de Cultura
Setor de Artes Cênicas, Folclore e
Patrimônio Histórico
Setor de Projetos
Seção de Urbanismo e Paisagismo
Setor de Aterro Sanitário
Setor de Limpeza Pública
Setor de Cemitérios
Setor de Urbanismo e Paisagismo
Setor de Varrição de Ruas, Capina,
Roçagem e Pintura de Meio-Fio
Setor de Atendimento Integral à
Mulher
Setor de Apoio às Políticas Públicas
Gerente de Tesouraria
Gerente de Contabilidade
Gerente de Arrecadação
Gerente de Licitação
Gerente de Compras
Gerente de Manutenção
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CNPJ: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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SEC. ESPORTE E DAl-4
LAZER DAl-4
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SEC. PESCA E DAl-4
AQUICULTURA DAl-4
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SEC. DAl-4
PLANEJAMENTO DAl-3
DAl-3
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Gerente de Tecnologia da Informação
Assistente de Arrecadação
Atendente de Arrecadação
Chefe da Seção de ITBI
Assistente de Contabilidade
Assistente de Retorno Bancário
Assistente de Conciliação
Chefe da Seção de IPTU
Chefe da Seção de Alvará
Chefe da Seção de Auditoria
Tributária e Fiscalização de Tributos
Chefe da Seção de Dívida Ativa
Chefe da Seção de Baixa
Setor de Apoio e Logística
Setor de Incentivo
Setor de Eventos, Recreação e Lazer
Setor de Convênios
Setor de Pesca
Setor de Aquicultura
Seção de Convênios
Setor de Regularização Fundiária
Chefe da Seção de Postura
Chefe da Seção de Táxi e Moto-Táxi
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Art. 5º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação prevista
no orçamento vigente.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal çl'l Barra do Garças/MT, J 3 de Fevereiro de 2023.
1'
ADILSON
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CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
~ -
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MEMO. Nº íl1!L /GAB/2023 Em, 06 de fevereiro de 2023.
DO: Prefeito Municipal
À: Procuradoria Geral Municipal
Dr. Herbert de Souza Penze
Procurador-Geral
Senhor Procurador-Geral:
A par de cumprimentá-lo, vimos através deste, solicitar à Vossa
Senhoria, que elabore um Projeto de Lei Complementar alterando o vínculo do
Sistema APLIC, saindo da Secretaria Municipal de Administração e vinculando à
Secretaria Municipal de Finanças.
Salienta-se que a última alteração que teve na lei de Estrutu ra
Administrativa (LC 084/2005) foi na Lei Complementar nº 335, de 21/09/2022.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
~~!~~ REZENDE RODRIGUES
Secretário-Chefe de Gabinete
Portaria nº 17. 000, de 01.01 .2021
--~e ---e e ~~
. CNP:J: 03.439.239/ 0001- 50
CEP: 78.600-907
~
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmai l.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/ MT
•
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE MUN. DE BARRA DO GARÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº 32/RH SMS 2023
Ao Procurador Jurídico: Dr. Herbert de Souza Penze
m . T SUS?,:;.
Barra do Garças, 19 de janeiro de 2023
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar de V.S.ª a criação
dos cargos abaixo relacionados para atender as necessidades dos serviços pertinentes desta
secretaria.
Cargo Quantidade Sigla
Assessor de Gabinete 01 DAS-2 ·
Assistente Técnico de Informática 01 DAS-2
Atendente da Secretaria 01 DAS-2
Coordenador da Central de Regulação e TFD 01 DAS-4
Coordenador de Atenção Primária a Saúde 01 DAS-6
Coordenador de Patrimônio da SMS 01 DAS-3
Coordenador de Serviços da Gestão SUS 01 DAS-3
Coordenador de RH-SMS 01 DAS-4
Coordenador dos Serviços de Radiologia 02 DAI-4
Coordenador dos Serviços de Ortopedia 01 DAI-4
Coordenador de Atendimento ao Público 02 DAS-2
Sem mais para o\i\iomento, desde já agradecemos vossa atenção.
SLO~S
Secretário Municipal de Saúd
Portaria nº 17.006 de O 1/01 /202 '\
Rua Goiá s nº 615, Centro. CEP. 78.600-000 - Barra do Garças/ MT - Tel. (66) 3401 -3979
E-mail: saudebarrarh@hotmail.com
Atenciosamente,
~
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ESTADO DE MA TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Barra do Garças - MT, 07 de fevereiro de 2023 .
MEMORANDO N°.: 0011/2023
Da: Secretaria de Esportes e Lazer
Ao Sr. Herbert de Souza Penze
Procurador Geral do Município
Senhor Procurador,
Solicito de Vossa Senhoria que seja realizada uma readequação no quadro de
cargos comissionados desta Secretaria de Esportes e Lazer, no que tange ao defasado valor
salarial atribuído aos cargos de Assessor de Secretaria DAS-2 e Diretor de Divisão de Frota .
Neste momento, existem em nosso quadro 2 cargos DAS-2 (Assessor de Secretaria II) e 01
DAS-1 (Diretor de Divisão de Frota) e, para a requerida adequação, solicito a exclusão do
cargo de Diretor de Divisão de Frota e a criação de mais 01 cargo de Assessor de Secretaria,
sendo os 03 mudados para DAS-3. Enfatizo a importância e necessidade de tal adequação,
uma vez que os valores são muito inferiores e desproporcionais às funções desempenhadas,
tratando-se de servidores que trabalham aos sábados, domingos e feriados, inclusive em
períodos noturnos, no atendimento das demandas de eventos e projetos desta Secretaria.
Em tempo, solicito ainda que, na Lei que trata dos cargos desta Secretaria,
seja retirada a especificação "sem ônus" dos cargos de Coordenador Geral e Coordenador
de Projetos e Eventos, pois a nomeação sem ônus deu-se apenas num momento específico,
devendo a previsão e opção de pagamento de gratificação pela função permanecer
resguardado em lei de acordo com a necessidade do gestor do executivo.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de contar a vossa
importante providência, reitero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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;: %í c.~·t: /s~_c\ . l..~ )_ e fl!<L{..-1. e._ •
Romaira Dias de Carvalho Pereira
Secretária de Esportes e Lazer
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Pf'oc Juridica Municipal
Barra do Garças