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1
Ata Eletrônica da 87ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
13/02/2023 - 18:00; Encerramento: 13/02/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de Presença na Sessão:
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR/UB; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; VALDEI LEITE
GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 87ª
Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 13 (treze) dias, do mês de fevereiro,
do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os
Vereadores desta Casa de Leis, para a 87ª Sessão Ordinária, tendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador
Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador
Jairo Marques Ferreira 2° Secretário eleito. Após, havendo “quórum” o Sr.
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barragarcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:
Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do trecho
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bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão
da Ata da 86ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de
Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada
sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 86 de 2023,
Ata Eletrônica da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura. Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ
GOTA, CARPEGIANE, Dr. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME
RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEDRO FILHO, RONAIR
NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 1165/22
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 168/22,
de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES, ao Sr. DIVINO ARBUÉS – Cantor e
Compositor; Of. Nº 1166/22 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES Nº 169/22, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES, ao Sr.
ANDRÉ DE ALMEIDA JAQUE – Empresário; Of. Nº 1167/22 encaminha cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 169/22, de autoria do
Vereador JAIME RODRIGUES, ao Sr. RONALDO INÁCIO FERREIRA – Empresário;
Of. Nº 1170/22 à 1175/22 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES Nº 170/22, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES, ao Sr.
2º Ten. PM. SIDINEY PEREIRA DOS SANTOS – 5º Comando Regional de Barra do
Garças e outros; Of. Nº 1176/22 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS
E CONGRATULAÇÕES Nº 171/22, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA ao
Sr. JOSÉ ROBERTO FRANCISCO LOPES- Munícipe; Of. Nº 1177/22 encaminha
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cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 172/22, de autoria do
Vereador RONAIR NUNES ao Sr. AGEMIRO BATISTA ARANTES NETO- 2ª Vara
Cível da Câmara de Barra do Garças; Of. Nº 1178/22 à 1184/22, encaminha cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 173/22, de autoria do Vereador
PEDRO FILHO ao Sr.ª DORAIZA ARAÚJO OLIVEIRA – Estagiária – Delegacia de
Roubos e Furtos; Of. Nº 1185/22 encaminha cópia da, INDICAÇÃO nº 736/22 de
autoria do Ver. WANDERLI VILELA e outros, INDICAÇÃO nº 737/22, de autoria do
Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO nº 739, 740,741/22, de autoria do Ver. PEDRO
FILHO, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº
1186/22 encaminha cópia da, INDICAÇÃO nº 736/22 de autoria do Ver. WANDERLI
VILELA À EMPRESA BARRA LUZ; Of. Nº1187/22 encaminha cópia da INDICAÇÃO
nº 738/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr. CARLOS MANUEL BAIGORRIPresidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Of. Nº 1188/22
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 174/22,
de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES, ao Sr.ª PAULA ROBERTA
QUEIROZ DA COSTA - Gestora do Ganha Tempo; Of. Nº 083/22 que encaminha
Resolução Promulgada ao Sr. ADÃO VIEIRA; Of. Nº 094/22 que encaminha
Resolução Promulgada ao Sr.ª STELA RICO RIBEIRO; Of. Nº 095/22 que
encaminha Resolução Promulgada ao Sr. VICENTE PANUCCI NETO; Of. Nº
097/22 que encaminha as Matérias aprovada na Sessão Ordinária dia 12/12/2022 ao
Poder Executivo: Projeto de Lei nº 185, 186, 187, 214, 215, 217 218, 219,
220, 221, 222/22,de autoria do Poder Executivo, Emenda Aditiva nº 011, 012,
013 e 021/22 de autoria do Ver. Jairo Marques, Emenda Aditiva nº 014, 015,
016, 017, 018, 019, 020, 022, 023, 024, 025, 026, 027 e 030/22, Pedro Filho,
Emenda Aditiva nº 028/22 de autoria do Ver Jairo Gehm, Emenda Aditiva nºs 031,
032, 033, 034, 035, 036, de autoria do Ver. Gabriel Lopes ao Sr. DR. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; Of. Nº 098/22 que
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encaminha as Matérias aprovada na Sessão Ordinária dia 12/12/2022 ao Poder
Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 008/22, de autoria do Poder
Executivo, Projeto de Lei nº 216, 223/22, de autoria do Poder Executivo, Emenda
Aditiva nº 029/22 de autoria do Ver. Jairo Gehm, Redação Final ao Projeto de Lei
nº 216/22, Projeto de Lei nº 041,042, de autoria da Mesa da Câmara Municipal ao
Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL;
Of. Nº 099/22 que encaminha Resolução Promulgada ao Sr.ª VERA LÚCIA
AGUIAR VIANA; Of. Nº 100/22 que encaminha Resolução Promulgada ao Sr.ª ODETE
MARQUES PARREIRA; Of. Nº101/22 que encaminha Resolução Promulgada ao Sr.
SAUL DOS REIS CAMARGO; Of. Nº 001/23 que encaminha expediente ao Sr.
UBALDINO REZENDE – Sec. Chefe de Gabinete, com cópia ao Sr. JOÃO
BERNARDES FERREIRA – Sec. Municipal de Administração; Of. Nº 001-A/23 que
encaminha as Matérias aprovada na Sessão Extraordinária dia 19/01/2023 ao Poder
Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 001/23, de autoria do Poder Executivo,
Emenda Aditiva nº 001/23 de autoria do Ver. Jairo Gehm, Redação Final ao Projeto de
Lei Complementar nº 001/23 ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL; Of. Nº 002/23 que encaminha expediente ao Sr. ADILSON
TAVARES LOPES – Sec. Municipal de Saúde, com cópia ao Sr. UBALDINO
REZENDE – Sec. Chefe de Gabinete; Of. Nº 003/23 que encaminha expediente ao Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- Prefeito Municipal; Of. Nº 004/23 que
encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- Prefeito
Municipal; Of. Nº 005/23 que encaminha as Matérias aprovada na Sessão Ordinária dia
06/02/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 001, 004/23, de autoria do Poder
Executivo, Projeto de Lei nº 002/23 de autoria a Mesa da Câmara Municipal ao Sr. DR.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; Of. Nº 001/23
encaminha cópia da, INDICAÇÃO nº 001,014,021/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM,
INDICAÇÃO nº 004, 005/23, de autoria do Ver. VALDEI LEITE INDICAÇÃO nº 006,
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007, 008, 009, 010/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 015,
016, 017, 018, 019, 020/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO nº 022,
025/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, REQUERIMENTO nº 001, 002,
003, 004, 005/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, REQUERIMENTO nº
006/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 002/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
001/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM INDICAÇÃO nº 013/23, de autoria do Ver.
GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO nº 023/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
REQUERIMENTO nº 001, 002, 003, 004, 005/23, de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, ao Sr. GETONIO DIAS GUIRRA – Secretário Municipal de
Planejamento Urbanos e Obras; Of. Nº 003/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
002, 012/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO nº 008, 010/23, de
autoria do Ver. GERALMINO NETO, REQUERIMENTO nº 004/23, de autoria do
Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. MARCUS COELHO BRAZ – Secretário Municipal
de Transporte e Serviços Públicos; Of. Nº 004/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
003/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. MAX RUSSI – Deputado
Estadual; Of. Nº 005/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 004, 005/23, de
autoria do Ver. VALDEI LEITE, INDICAÇÃO nº 025/23, de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, REQUERIMENTO nº 003,005/23, de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, ao Sr. ADILSON TAVARES LOPES – Sec. Municipal de Saúde; Of.
Nº 006/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 011/23 de autoria do Ver. JAIRO
GEHM INDICAÇÃO nº 010/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO,
INDICAÇÃO nº 013/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, ao Sr. LUAN
ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Sec. Municipal de Urbanismo e
Paisagismo; Of. Nº 007/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 013/23, de
autoria do Ver. GABRIEL LOPES, ao Sr. CLEBER FABIANO FERREIRA
Sec. Municipal de Planejamento; Of. Nº 008/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO
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nº 013/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, ao Sr. ROMAIRA DIAS DE
CARVALHO PEREIRA Sec. Municipal de Esporte e Lazer; Of. Nº 009/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 014/23, de autoria do Ver. JAIRO GEHM, ao
PLANO DIRETOR – Prefeitura Municipal de Barra do Garças; Of. Nº 010/23 encaminha
cópia da REQUERIMENTO nº 007/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, a
CHEFIA DA ATENÇÃO BÁSICA - SECRETARIA DE SAÚDE - Prefeitura
Municipal de Barra do Garças; Of. Nº 011/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO
nº 021/23, de autoria do Ver. JAIRO GEHM, ao Sr. SIVIRINO SOUZA DOS
SANTOS- Sec. Municipal de Educação; Of. Nº 012/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 024/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr.
MAURO MENDES – Governador de MT; Of. Nº 013 à 024/23 encaminha cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/23, de autoria do Vereador VALDEI
LEITE ao Sr.ª AMANDA PERUZZOLO – Odontologista e outros; Of. Nº 025/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº
002/23, de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Dr. WALLISOM GLENNY
XAVIER OLIVEIRA – DSEI Xavante; Of. Nº 026 à 039/23 encaminha cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 003/23, de autoria do
Vereador PEDRO FILHO ao Sr. ABSALON GUSTAVO VARGAS FELIXOdontólogo e outros; Of. Nº 040 à 057/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 004/23, de autoria do Vereador PEDRO
FILHO ao Sr. WILYNEY SANTANA BORGES LEAL – Delegado Regional e
outros. Oradores do Expediente: 1 - GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO/PSB; 2 - JAIRO GEHM/PRTB; 3 - VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; 4 -
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB. Lista de Presença na Ordem do Dia:
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR/UB; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
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JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; VALDEI LEITE
GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – Leitura: Matérias da
Ordem do Dia – EMENDA SUPRESSIVA nº 1 de 2023, “Ao Projeto de Lei
Complementar nº 002/2023, de 1º de fevereiro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que consolida as Leis Complementares referentes ao
funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças e dá
outras providências”. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ORIGEM
LEGISLATIVO) nº 1 de 2023, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº
322/2022 e dá outras providências”. Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM,
JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023, “Outorga Medalha de Honra ao
Mérito Masculino ao 3º SGT PM FERNANDES ALVES DA SILVA e dá outras
providências”. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 3 de 2023, “Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de
abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno:
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Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE TURISMO,
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(ORIGEM LEGISLATIVO) nº 3 de 2023, “Dispõe sobre a obrigatoriedade
do teste labial e da língua nos recém-nascidos no município e dá outras
providências”. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST.
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(ORIGEM LEGISLATIVO) nº 4 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo a
disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou Cartão de
Débito”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO) nº 5 de
2023, “Institui o Dia 15 de junho como o Dia Municipal da Proclamação do
Evangelho e dá outras providências”. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias da
Ordem do Dia – Votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24
de 2022, “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 093 de 22 de maio de
2006 que institui e estrutura a carreira de Auditor e dá outras providencias”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Estado de Mato Grosso
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APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 51 de 2022, “Regulamenta a prestação de serviço voluntário
no âmbito deste Poder Legislativo, criado pela Lei Municipal nº 3.849 de 19 de
maio de 2017 e dá outras providências”. Autores: JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, PEDRO FILHO, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
EMENDA SUPRESSIVA nº 1 de 2023, “Ao Projeto de Lei Complementar nº
002/2023, de 1º de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que consolida as Leis Complementares referentes ao funcionamento da
Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças e dá outras providências”. -
Obs.: AGUARDANDO VOTAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. Autor: ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(ORIGEM LEGISLATIVO) nº 1 de 2023, “Dispõe sobre a utilização do cordão
de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta
no Município e dá outras providências”. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE, Mérito: vereador Pedro Filho - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 2 de 2023 “ Consolida as Leis Complementares nº 181
de 29 de março de 2016, 216 de 29 de maio de 2017, 253 de 30 de abril de
2019, 277 de 17 de junho de 2020 e 290 de 27 de maio de 2021 referentes ao
funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças - MT, ao
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e dá outras providências”. Autor:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE, Mérito: vereador Jaime Rodrigues e assessor jurídico da Câmara
Dr. Heros Pena - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; O Sr. Presidente solicita autorização do Parlamento para votação em bloco
dos Projetos de Lei n°s 2, 3 e 5 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual,
depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2023, “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito: vereador Paulo Bento - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2023, “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito: vereador Paulo Bento - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2023, “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito: vereador Paulo Bento - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2023, “Altera a Lei Municipal nº
3.008 de 02 de j ulho de 2009”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
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- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito: vereador
Paulo Bento - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2023, “Dispõe sobre
a locação de imóvel para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023, “Dispõe sobre a
coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao Programa
Saúde da Família no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 17 de 2023, “Dispõe sobre a doação dos equipamentos de
informática que menciona à Delegacia Regional de Barra do Garças - Polícia
Judiciária Civil e dá outras providências. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023, “Autoriza o Município de Barra
do Garças a celebrar convênio com as entidades que menciona” - “ANHANGUERA
EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A; ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS
LTDA E PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE
S.A.” Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 26 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
proceda com operação tapa-buracos na Avenida Amazonas, ligando o Bairro Nova
Barra ao Bairro de Vila Maria. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 27 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E
OBRAS, a fim de solicitar a construção de QUEBRA-MOLAS, no BAIRRO
JARDIM MARIANO, atendendo a demanda dos moradores. Autor: ZÉ GOTA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 28 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja
encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR PREFEITO E AO SECRETÁRIO
DE PLANEJAMENTO, para que possa atender as reivindicações dos Assistentes
Sociais e Psicólogos, vinculados à Secretaria de Ação Social, no tocante a
EQUIPARAÇÃO SALARIAL aos Assistentes Sociais e Psicólogos, vinculados à
Secretaria de Saúde, uma vez que a diferença salarial é muito grande. Autor:
JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
Estado de Mato Grosso
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UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 29 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao COORDENADOR DE
TRÂNSITO, a necessidade de providenciar a implementação do ponto de mototáxi e ponto de ônibus com cobertura, para proteger os trabalhadores do sol e
chuva na Rua Mato Grosso, em frente ao Banco do Amazonas. Autor: MURILO
VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 30 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E SERVIÇOS PÚBLICOS, a necessidade de providenciar a reforma da ponte
localizada na fazenda Duas Âncoras no Distrito de Indianópolis, km 694. Autor:
MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 31 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E
PAISAGISMO, solicitando a construção de uma Praça, com Parque Infantil e
Academia ao Ar Livre (ATI), nos seguintes logradouros: 1- Avenida Presidente
Vargas, no Jardim Nova Barra. 2- Bairro Jardim Mangueiras; Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
Estado de Mato Grosso
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UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 32 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ao SECRETÁRIO DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS e ao SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER,
solicitando a construção de um Campo Society, Alambrado de Proteção e
Arquibancada na Comunidade denominada Assentamento Serra Verde. Autor:
JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 33 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E
OBRAS, solicitando que seja analisada a possibilidade de construção de uma Casa
de Saúde (Unidade de Saúde) na Aldeia Indígena Nossa Senhora da Guia,
atendendo ao pedido daquela comunidade. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 34 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando que
seja analisada a possibilidade de construção de sanitários públicos, na Praça
Nossa Senhora Aparecida (Praça da Matriz), nesta Cidade. Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 35 de
Estado de Mato Grosso
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2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, ao
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ao DEPUTADO MAX RUSSI
e ao SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, solicitando a valorosa gestão,
no sentido de construir um novo prédio, para o Centro de Municipal de Reabilitação e
Fisioterapia de Barra do Garças - MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 36 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE
URBANIZAÇÃO E AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E
OBRAS, solicitando a construção de 30 (trinta) novos abrigos para passageiros,
em pontos de coletivos em nossa cidade. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 37 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao DEPUTADO FEDERAL JUAREZ COSTA, solicitando
sua valorosa gestão, no sentido de viabilizar recursos financeiros, na ordem de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para fins de investimentos na
construção de um Miniestádio na região do Nova Barra e São José, em nosso
Município. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 38 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a
construção de uma Ponte de Concreto, sobre o Córrego do Passa Vinte, via
de acesso aquele Assentamento, a fim de atender solicitação das famílias que ali
residem. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 39 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, da necessidade de disponibilização de
uma van, para transporte dos atletas de 02 (dois) de futebol e equipe técnica, para
participarem da Copa Mansão, na Cidade de Bom Jesus do Araguaia – MT, nos
dias 19 e 20 de maio 2023. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 40 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO com cópias à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO E OBRAS e a SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, a
fim de solicitar que seja realizada a construção de uma Avenida Perimetral
interligando o Bairro Novo Horizonte ao Jardim Palmares. Autor: JAIRO
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 41 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao GOVERNADOR DO
ESTADO DE MATO GROSSO EXCELENTÍSSIMO SR. MAURO MENDES
FERREIRA, SOLICITAR, a Criação da Superintendência Regional do Meio
Ambiente no Vale do Araguaia. Sendo certo do atendimento e a real necessidade
da implantação desse órgão atendendo os valores e princípios que norteiam nossa
legislação e proteção ao meio ambiente da Região do Vale do Araguaia.
Autores: PAULO BENTO, CARPEGIANE, Dr. JOSÉ MARIA, JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 42 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL
com cópias à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL, solicitando, que seja
feita a coleta regular de lixo em toda a extensão da Rua 6, no Bairro Jardim
Amazônia II, pois, a coleta está sendo realizada só até certo ponto da via
mencionada. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 43 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
URBANO E OBRAS, solicitando em Regime de Urgência a pavimentação
asfáltica da Rua 6, no Bairro Jardim Amazônia II, próximo a Igreja Vale do
Amanhecer. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 44 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, estudos visando a instalação de câmeras de monitoramento em todas
as Creches Municipais de Barra do Garças. Autor: DR. NETO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 45 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópias ao
SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO e ao SECRETÁRIO DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando providências no sentido de
determinar ao Setor Competente que realize em regime de urgência limpeza completa
no fundo do Parque das Águas Quente, principalmente no local onde está sendo
instalada a piscina de ondas, pois, existe uma grande quantidade de lixo naquele
local. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 46 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR
PREFEITO com cópias ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO e ao
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando que
determine ao Setor Competente a limpeza tanto na parte interna quanto na área
externa no entorno de todos os PSF’s, Escolas e Creches de nosso Município. Autor:
DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 47 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E
PAISAGISMO solicitando que providencie um local apropriado para que o
Cidadão Barra-garcense, possa fazer o descarte de geladeiras, sofás, guardaroupas e outros objetos inservíveis para uso, visto que, tais utensílios não podem
serem colocados na lixeira de coleta, juntamente com o lixo urbano. Autor: DR.
NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 48 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E
PAISAGISMO, que adote as seguintes recomendações referente ao Parque das
Águas Quentes: 1- Fixação de Placa na parte externa informando o horário de
funcionamento de cada atrativo do parque; 2- Placa de Advertência proibindo a
utilização de piscinas e equipamentos em manutenção ou com defeito; 3- Limpeza
das piscinas e tobogãs; 4- Reparos na iluminação; Autor: DR. NETO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 49 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando o
recapeamento asfáltico na Pista Dupla em frente a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Barra do Garças – MT Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
Estado de Mato Grosso
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PRESENTES; INDICAÇÃO nº 50 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando com urgência a
determinação a quem de direito que proceda o necessário para que resolva o
problema de alagamento das residências existentes as margens da Rua São
Benedito, próximo à Rua Manoel Ferreira da Luz, no Bairro São Sebastião II.
Demanda apresentada pela munícipe Lidiana Muniz. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 51 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO, solicitado aquisição de uma
área de terra, de espaço contíguo com cerca de 3 lotes, no Bairro Cristino Cortes,
e que em tal ambiente seja construído uma Academia ao ar livre, com
equipamentos que também atenda a terceira idade. Demanda apresentada pela
Munícipe Anezilda Carvalho. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 52 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO, solicitando aquisição e
colocação de climatizadores nos corredores das Unidades Básicas de Saúde.
Demanda apresentada pelo Munícipe Francisco de Assis. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 53 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
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seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando com
urgência a determinação a quem de direito que proceda a limpeza do matagal
existente em terrenos baldios no Bairro Anchieta, em especial na Rua das
Hortênsias, que fica localizada logo abaixo do Posto de Gasolina do BNH.
Demanda apresentada pelo munícipe Vitor Gabriel. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 54 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO, solicitando recuperação da
malha asfáltica do Bairro Jardim Nova Barra, em especial nas vias de grande
fluxo de veículos. Demanda apresentada pelo Munícipe Antônio Flávio. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 55 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a construção de
bueiro na Avenida Brasil, QD A34, Jardim dos Ipês. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 56 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a
fim de solicitar serviços de tapa-buracos na Rua Brilhante, Jardim Nova Barra.
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
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UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 57 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e BARRA LUZ, a fim de solicitar
iluminação pública na Rua Brilhante, Jardim Nova Barra. Autor: ZÉ GOTA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 5 de 2023, Indicamos à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Advogado Dr. ARISIO
MONTEIRO DE MAGALHÃES, ocorrido no último dia 10 de fevereiro de 2023.
Autores: PEDRO FILHO, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
REQUERIMENTO nº 8 de 2023, Requeremos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO DE
SAÚDE, solicitando que informe quantidade de cirurgias eletivas realizadas de
2021 até a presente data, bem como a quantidade de pacientes na fila de espera
para realização de cada um dos procedimentos a seguir: 1- Cataratas; 2-
Vasectomia; 3- Vesículas; 4- Hérnias; 5- Laqueadura; 6- Histerectomia; 7-
Outros Procedimentos. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, Dr. JOSÉ MARIA,
GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES,
ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 9
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de 2023, Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais
e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Empresa CLEAN
MASTER AMBIENTAL, solicitando que nos esclareça: 1- A quantidade total de
funcionários que atuam em nossa Cidade; 2- A quantidade de funcionários em
exercício por função/atividade; 3- Quais os tipos de serviços prestados à nossa
Comunidade. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Em
seguida, o Sr. Presidente coloca em discussão e votação, a autorização da mudança da Sessão
Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2023 em decorrência do ponto facultativo referente ao
Carnaval, para o dia 22 de fevereiro de 2023, que após ser votada foi aprovada por
unanimidade de vereadores presentes. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não
havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo,
o Sr. Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada,
receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
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Ata Eletrônica da 87ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS
CARPEGIANE G. DA SILVA LIONES/PSB GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB
HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
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Ata Eletrônica da 87ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB