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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº o r}_; 4 DE c2~ DE j-~9 DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
-· . ~
PROTOCOLO __ í
CÂMARA MUNICIPAL D.E BARRA DO GARÇAS-MI
,02'1 u,,.~.;z "-1Qd1 '2 :i
oras. . S 5
·'-:R L .
FUNCIONÁRIO • _)
A Mensagem em apreço encaminha para a elevada apreciação dos Senhores, o
Projeto de Lei incluso, que tem por objetivo locar um imóvel para o uso e funcionamento da
Secretaria Municipal de Finanças .
A partir do mês de fevereiro se dará a reforma do Bloco li do Centro
Administrativo Municipal onde está localizada a Secretaria de Finanças, sendo imprescindível a
desocupação imediata das salas ocupadas pela mencionada Secretaria.
O Bloco li nunca passou por reformas significativas, fazendo com que sua
estrutura se deteriorasse a ponto de necessitar de reforma de urgência, visando melhorias na
infraestrutura, implantação de acessibilidade e aquisição de novos mobiliários e equipamentos.
Razão pela qua l esperamos a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, e t ~ de 2.023.
1 • '
Prefeito Municipal
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~
~~ PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
DE J~ DE -1~ DE 2023
"Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que
menciona."
FJJNC!Ó~RI Q -~= _j
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei :
Art. 12- Fica o Poder Executivo autorizado a locar os seguintes imóveis:
1- locação de imóvel situado na Rua Carajás, n2 646, Centro, nesta cidade de
Barra do Garças-MT, para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças, cujo valor
mensal será no importe de R$ 4.065,00 (quatro mil e sessenta e cinco reais).
li- locação de imóvel situado na Rua Carajás, nº 485, lote 19, quadra 01,
apartamento 01, 1º andar, Setor Sul, nesta cidade de Barra do Garças-MT, para uso e
funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças, cujo valor mensal será no importe de R$
2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Ili- locação de imóvel situado na Rua Carajás, nº 485, lote 19, quadra 01,
apartamento 02, 2º andar, Setor Sul, nesta cidade de Barra do Garças-MT, para uso e
funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças, cujo valor mensal será no importe de R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. O valor mensal das locações deverá corresponder ao valor de
mercado, segundo avaliação prévia ou documento comprobatório que justifique o valor da
locação.
Art. 2º O prazo previsto para a locação será até o dia 31 de dezembro de 2023.
Art. 3º A execução orçamentaria desta lei ocorrerá por conta da seguinte
funcional programática do orçamento de 2023:
Órgão: 03 - Secretaria de Finanças
Unidade: 001- Gabinete
Função: 04- Administração
Sub-função: 123- Administração Financeira
Programa : 0103 - GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
Ação: 2006- MANUTENÇÃO ATIVIDADES FINANÇAS
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~·,~ PREFEITURA MUNICIPAL
~ BARRA DO GARÇAS/MT 2.·\!!,it-·"'· ·--.<;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - OUTRAS DESPESA DE PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos : 1500
Reduzido: 36
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na dat a de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
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binete do Prefeito
de2023.
de Barra do Garças/MT, :) J_ de
NÇALVES DE MACEDO
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ESTADO DE ~1ATO GllOSSO
Pr~feitura lvíunici7Jal de Barrado Garças
Secretaria A1únicipal de Finanças
ll <lrra do Gcm;: i1 s (1v1T), 09 ele fovereiro de 2023.
Memorando nº. l 4/SEFIN/2021
Da: Secretaria de Finanças:
Para : Procuradoria Jurídica Municipal
Ao Sr. Dr. Herbert de Souza Pcnzc
Assunfo: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Prezado Senhor,
Pelo present e, curnprirnent<imos Vossa Senhoria e, na oportunidade,
vimos por meio deste solicitar no\'o projeto de Lei que m1torize locação elos prédios
localizados na rua Cara_jás nº 646, centro e rua Carajás nº 485 , Setor Sul andar 1 e 2 , e
que seja encaminhado a Cdmma Municipal de Vereadores, para aprovação.
Sem mais parn o momento, rei tero protesto de elevada estima e
distinta considerações, colocando-me / . .< ~~ )isposiçfío pra dirimir ql1aisquer
, . ) ) controvers1as porventura remanesccn ~~ . , . / /
Atenciosamente, / . : ,~:"
. \
F :l bib Tadeu 'V\lcilcr
Secre.tfaio de drrnnç:.is \
Portaria nº J 7.003 ele O l de f{111eiro de 2021 . \
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Prõc Juridica Municipal
Barra do Garças
Secretaria Municipal de Finanças. Rua Carajás, nº 52 2 - Setor Sul li - Bloco li. Fone: (66) 3402-
2000, ramal 2034 - E-mail: finilncas@barradogarcas.rnt.gov.br
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I:\'STH.Ui\lENTO l'ARTLCULAR DI!: LOCAÇÃO OE IMÓVEL
DISPENSA OE LICITAÇAO Nº 024/2021
CONTRA TO Nº 067 /2021
PROCESSO N" 107/ 2021
' {
l'ONTl~AIO QlJl:: ~Nll<.[~ SJ C: liLEl3RAM /\ PRUT~!TlJfu,
tvll.JNICIPAL Dl 13AJm/\ DO Cl/\RÇ:/\S/MT, E lM013Jl.T/\RlA ~
/\DM NISTl~ADORA SA.NT/\ AMEUA. LTDA., SlTlJADO N/\
lW1\ CAR1\.IÁS, N'' (i:l(i, CbNTRO, Rl:FU \ 1:'.NTI'. LOC/\Ç.Í.\O
Dl·: JMÓVl :I. l'/\ ~t\ USO E FUNCIONAMENTO !)/\ CAF -
CENTRAL DE t\TENOIMENTO FARMACÊUTICO, N.t\
FCWMA AUA IXO.
ll'r10BILIARlA E AUM INISTR/\OORA SANTA Al\1 ÉLIA LTDA, com S\Xk na A n :11id:1 í\.fo1ist1·11
.lúfio Alberto n'' 7J6, Ccntrn, m:sla cid;1dc d..: l.larra d ll Cl arya:>/M T, com C NP.l iMF n·' o.l .772J57/0001-86, dcvidam..:nt..:
r..:prcscntado pdo sócio L;ízaro S ipriano de Carv :ilho , brn:;ilciro, casado, comerciante, rcsiucntc e uumiciliado na l(ua
Couto M:1ga lhães n" 705 , Centro, prntador da Cl/J((; sob o 11" 0()().:1922-0-SSP/MT c CPT-" n''005.92 l .5J l-J 4, dcno111 inadl1
Locador e M UNJCIPIO DE BA.RHA DO GARÇAS/MT, inscrito no CN l).1 sob o n'' OJ.4J9.23\J./OOO J-5ll, representado
neste 11to pelo Prcl'eito Mun icipal ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, brasil eiro, cas:1do , funcioniirio público,
residente e domiciliado <i Rna !O, <2uadr:i 12, Lot..: 0.1 , .Jardim Toledo, pNtador cio RG n" 128767l:l ~SP/GO e CPl' n"
307 .340.J7 !-04 , confom1e Aln de Pcisse d..: 0 1.0 1.202 1, denominado LOCATÁRlO, 11jusuim e conlrnl:nn o pre:::cnte
Instrumento de Locação de lmó\·cl w 111ercial , nos krmo:> da Lei n'' 8.6(;M9J, de acordo com as clúu::;u lns e cundic;ões
segui ntes:
PRfMEIRA - O LOCADOR l: prnpridúrin do imóvel si tund\l na Rua Curnjiis, 11"
(íll(L. Centro, nesta cidade ele I3rnrn Jo (i:1n;as - MT.
SEGUNDA - O LOCADOR dú em locac;iio ao LOCATÁRIO, o imóvel :1cirn;i
dc:::c1ito, \l presente contrato en tra em vigor a partir do di:1 L"/02/2021 e com tl:nnino cm 31./12/2021 data esta que o
locatúrio·se comprorncte a restituir o imóvel cm pcrl'cilo estado de conserva<,~iio . ·
TERCEIRA - /\ pr.::scnlc locayiiO ucstina-se ao LISO e runcionmnenlo da CA F -
CENTRAL DE ABASTECJEMENTO FARMACÊUTICO de liarrn do Gm,<;as/MT.
· ~· ·;r QUARTA- O preço justo e accrtndo pnrn locnçfio anual é de R$ 44.715,00 (11uarcnta
e <1uatro ·iriíl setecentos e quinze reais), licandu estipulado o valor mensa l de R$ 4.065,00 (quatro mil l'. sessenta e
cinco reais), pagos atn1Yés do Uanco do Brasil, a~êrÍcia fl:'i7 l-J - C/Co rrenk 45.069-3 . .
QUINTA -Todas as desrcsns com o pagamento de cncrgü1 détrica, úg.ua . telefone e
JPTU (Imposto Predinl e Te1Tilorial Urb:i no), siío por conta do LOCAT,..\RJO e este rc.~pondcrú por qualquer alrn$n
advindo de sua culrn.
SEXT,\ - /\ Ciscalizaçfio do rcl't:rido contrato ricarú a cargo dn Secretari a Municip<il
de Saúde, por meio do scrvic.lor \Vilnrn r 1le Ma los Ca n ·alho, e como suplente a servidora b1ryssa Souza .:J ilva . con l(irn1c
P ort:iri a cm ane:-;o.
SÉTJ1\·1A - /\.parte que der cau:>a ao inadin1plcmcnlo de qualquer das clóusu las deste
conlrnlo, pngm'Ü u outra n multa contra tual cquiY;dcntc :1 20% (\·inl c por cento) do valor do contrato .
OITAVA - O presente contrato rep.er-sc-6 pela lei do inquilinato e lei n'' 8.6(,(i/93
NONA- Os encargos decoITcntes deste Contrato con,crfío ú conta da seguinte
Dota~ ito O rçamcntária: 07 .OJ. l 0..122.0050 .2049.33.90.36 .00-224. 1 O Scaet a ria Municipal de SaíHlc.
Prefeitura Municipal de.13:1rra do Gnrça:;/MT. CNP.l: CJ:\.4J9.2:l9/000 1-50. Rtw C:irajós, n'' 522 - Centrn.
CEP : 78600-907 I fnn c: (füí) J:I02 -2000
CARLOS CORRETOR DE IMÓVEIS
Creci 2.341 19ª Re_gião/MT
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE ALUGUEL IMÓVEL URBANO
PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS MT
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:
Inicialmente devemos salientar que o valor do aluguel consignado no final
deste laudo foi determinado pela realidade de mercado, em função da lei da
oferta e da procura , do mercado praticado em Barra do Garças/MT.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Um imóvel comercial , localizado à Rua Carajàs , nº 485, lote 19 da quadra 01,
Aptº 01, 1 º andar, Setor Sul, Barra do Garças/MT, com objeto da matrícula de
nº. 2.041 do CRI local.
BENFEITORIAS:
Construção em alvenaria medindo aproximadamente 165,00 m2
de área
construída, contendo: 01 sala grande, 03 salas pequena , banheiro , copa e
varanda .
INFRAESTRUTURA:
- Possui asfalto,
L - Possui rede de energia,
- Possui rede de àgua tratada
- Possui rede telefônica
- Possui internet
VALOR PARA ALUGUEL: O valor estimado do imóvel para.)ocação é de R$
2. 200, 00 (dois mil e duzentos reais) .
·~~~-> ...... ""--='--- ~~ ~~~~~~~~~ ~~-~~~--~
<-- earl~ Corretor-de Imóveis
Carlos Alberto Bezerra Barros Creci 2.341 19ª Região/MT
email: carlosimoveis.bg@hotmail.com
Fones: 66 3401-3281 9953-4 37 1 9237-08 15
End: Rua Carai;óis . 7íl1 ~P ntr n P. rr ~ r i,-, (ê..-, ,..., ,.., ~ /~ T
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CARLOS CORRETOR DE IMÓVEIS
Creci 2.341 19ª Re_gião/MT
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE ALUGUEL IMÓVEL URBANO
PROPRIETÁRIO: EDNEY COELHO FREITAS MELO
CPF 468 .616 701-97
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS MT
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:
Inicialmente devemos salientar que o valor do aluguel consignado no final
deste laudo foi determinado pela realidade de mercado, em função da lei da
oferta e da procura, do mercado praticado em Barra do Garças/MT.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Um imóvel comercial localizado à Rua Carajás, nº 485, lote 19 da quadra 01,
Aptº 02, 2º andar, Setor Sul, Barra do Garças/MT, com objeto da matrícula de
nº. 44.705 do CRI local.
BENFEITORIAS:
Construção em alvenaria com aproximadamente 106,00 m2 de área construida,
contendo sala grande, 03 salas pequenas , copa , banheiro e varanda.
INFRAESTRUTURA:
- Possui asfalto,
- Possui rede de energia,
- Possui rede de água tratada
- Possui rede telefônica
- Possui internet
VALOR PARA ALUGUEL: O valor estimado do imóvel para locação é de R$
1. 500, 00 (hum mil, quinhentos reais) mensDis.
Barra do Garças/MT. 23 de janeiro de 2.023
,_.::,__Carlo,s(:Corretor ç!~ Imóveis
Carlos Alberto Bezerra Barros Creci 2.341 19ª Região/MT
email: carlosimoveis.bg@hotmail.com
Fones: 66 3401-3281 9953-4371 9237-0815
End: Rua C;:irni;'.is 7()1 \.P.ntrn R::\rrn rln ~-..>rr-:>c/l\tlT