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Ata Eletrônica da 88ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
22/02/2023 - 18:00; Encerramento: 22/02/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º
SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA
LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de
Presença na Sessão: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES
VILAR/UB; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; VALDEI LEITE
GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da
88ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de
fevereiro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se
os Vereadores desta Casa de Leis, para a 88ª Sessão Ordinária, tendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do
Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também
Vereador Jairo Gehm 1° Secretário eleito. Após, havendo “quórum” o Sr.
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo
barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO
BÍBLICO: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura
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do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente
abre a discussão da Ata da 87ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à
votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos
votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA
SESSÃO LEGISLATIVA nº 87 de 2023, Ata Eletrônica da 87ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Autores: DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, Dr.
JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES,
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: OFÍCIO Nº 10/2023/SEPLAN - O Secretário Municipal
de Planejamento – Cleber Fabiano Ferreira, encaminha para análise e juntada
ao Projeto de Lei nº 024/2023, o impacto mensal, referente as alterações na
Carreira de Auditor Tributário; OFÍCIOS Nº 011 e 012/PROJUR/2023 - O
Procurador Geral – Herbert de Souza Penze, encaminha documentos para
serem anexados ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que regulamenta
o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças, tais
como, declaração de disponibilidade, adequação orçamentária e financeira bem
como estudo de impacto orçamentário; OFÍCIO Nº 013/PROJUR/2023 - O
Procurador Geral – Herbert de Souza Penze, encaminha para análise e juntada
ao Projeto de Lei nº 015/2023 que dispõe sobre a Coordenação das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao Programa Saúde da Família no
Município de Barra do Garças, os seguintes documentos: declaração de
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disponibilidade, adequação orçamentária e financeira bem como estudo de
impacto orçamentário; OFÍCIO Nº 5/2023 - ANATEL - O Gerente da Unidade
Operacional da Agência Nacional de Telecomunicações – Joberto Souza de
Araújo, em resposta à Indicação desta Casa Legislativa, a qual solicita
disponibilização de telefonia móvel para os Distritos de Vale dos Sonhos,
Tabazul, Indianópolis, Toricueije e as Aldeias Indígenas, encaminhou tabela de
compromissos para ampliação da rede móvel no município Barra-garcense;
OFÍCIO CIRCULAR Nº 05/2023/EDC/SAS/BG - O Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Lucas dos Santos
Cardoso, solicita a indicação de um representante desta Câmara Municipal
para participar no próximo dia 16 de fevereiro de 2023 às 14 horas e 30
minutos no Auditório do Ministério Público Estadual, para compor a Comissão
Especial do Processo Escolha dos membros do Conselho Tutelar;
MEMORANDO Nº 03/2023/GP - O Vereador Geralmino Alves Rodrigues
Neto, solicita ao Presidente desta Casa Legislativa, seja analisada a
possibilidade de renovação por mais 02 (dois) anos da cessão da servidora
WANUSSA MENDES MOREIRA DE OLIVEIRA; CONVITE - O Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado de Mato, Coronel PM Alexandre Corrêa
Mendes, convida os Parlamentares desta Casa Legislativa para aula
inaugural do ano seletivo da Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo PM –
Vanilson Silva Carvalho, a realizar-se-á no próximo dia 15 de fevereiro no
Anfiteatro Fernando Peres de Farias às 08:00 horas, horário de Brasília.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: LEI ORDINÁRIA Nº 4.594 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de 021/2022, de autoria do
Vereador José Maria Alves Vilar e Outro, que institui o Dia e a Semana
Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais de Saúde do
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Município de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº 4.595 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
027/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, que dispõe sobre
denominação de vias públicas no Distrito de Toricueije; LEI ORDINÁRIA Nº
4.596 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto
de Lei nº 029/2022, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto,
que Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MUNDO AZUL
ARAGUAIA – AMAA/BG, sociedade de direito civil, sem fins lucrativos; LEI
ORDINÁRIA Nº 4.597 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo,
sanciona o Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria do Vereador Gabriel Pereira
Lopes e Outros, que institui no Município de Barra do Garças a Semana do
Primeiro Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 24 de abril; LEI
ORDINÁRIA Nº 4.598 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo,
sanciona o Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Barra do Garças, que dispõe sobre Autorização para o Poder
Legislativo Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças à
UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso; LEI
ORDINÁRIA Nº 4.599 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo,
sanciona o Projeto de Lei nº 223/2022, de sua autoria, que altera disposto da
Lei Municipal nº 4.369, de 18 janeiro de 2022, autoriza o Município de Rio
Barra do Garças/MT, a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
com o Município de Nova Xavantina; LEI ORDINÁRIA Nº 4.600 - O
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
041/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do
Garças, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 4.365/2021, que
consolida a legislação da estrutura administrativa, do plano de cargos, salários
e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº
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4.601 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto
de Lei 021/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra
do Garças, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 4.365/2021, que
consolida a legislação da estrutura administrativa, do plano de cargos, salários
e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº
4.602 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto
de Lei 216/2022, de sua autoria, que dispõe sobre contratação por tempo
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público, a fim de atender as diversas Secretarias Municipais; LEI
ORDINÁRIA Nº 4.603 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo,
sanciona o Projeto de Lei nº 214/2022, de sua autoria, que dispõe autoriza o
Município de Barra do Garças a firmar Termo de Cooperação Técnica com
repasse de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais,
à DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS – POLÍCIA
JUDICIÁRIA CIVIL; LEI ORDINÁRIA Nº 4.604 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 215/2022, de sua
autoria, que dispõe sobre locações de imóveis, para atender as diversas
Secretarias Municipais; LEI ORDINÁRIA Nº 4.605 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 217/2022, de sua
autoria, autorizando o Município de Barra do Garças a firmar Contrato de
Comodato com à ASSOCIAÇÃO CLARETIANA CENTRO OESTE, pessoa
jurídica sem fins lucrativos, para funcionamento de uma escola; LEI
ORDINÁRIA Nº 4.606 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo,
sanciona o Projeto de Lei nº 218/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que autorizando o Município de Barra do Garças a firmar Contrato de
Comodato com o CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDOREE AS, pessoa
jurídica sem fins lucrativos, para funcionamento de uma escola; LEI
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ORDINÁRIA Nº 4.607 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo,
sanciona o Projeto de Lei nº 219/2022, de sua autoria, que autorizando o
Município de Barra do Garças a firmar Contrato de Comodato com o CENTRO
TÉCNICO JUVENIL DE JARUDOREE AS, pessoa jurídica sem fins lucrativos,
para funcionamento de uma escola; LEI ORDINÁRIA Nº 4.608 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 220/2022,
de sua autoria, que altera a Lei Municipal nº 4.573, de 10 de novembro de
2022, a qual, dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona.
“ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI”, inscrita no CNPJ nº
90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do “INSTITUTO
URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA –IUFMI”; LEI ORDINÁRIA
Nº 4.609 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto
de Lei nº 221/2022, de sua autoria, que dispõe autoriza o Município de Barra do
Garças a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros
no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) mensais, à “ASSOCIAÇÃO
BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA
PROVIDÊNCIA”; LEI ORDINÁRIA Nº 4.610 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 222/2022, de sua
autoria, que dispõe autoriza o Município de Barra do Garças a firmar Termo de
Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros no valor de R$
3.000,00 (três mil reais) mensais, à “ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS –
BARRA MAMMA”; LEI ORDINÁRIA Nº 4.611 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 187/2022, de sua
autoria, que estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do
Garças – MT, para o exercício de 2023; LEI ORDINÁRIA Nº 4.612 - O
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
185/2022, de sua autoria, que dispõe sobre revisão do Plano Plurianual, para o
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exercício de 2022/2025, bem como altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei
Ordinária nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021; LEI ORDINÁRIA Nº 4.613 -
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
nº 186/2022, de sua autoria, dispondo sobre a revisão da Lei de Diretrizes
Orçamentária para o exercício de 2023, bem como altera os anexos II, V, VI
e VII da Lei Ordinária nº 4.527 de 12 de agosto de 2022; LEI ORDINÁRIA
Nº 4.622 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre
alteração da Lei Municipal n.º 4.365/2021, que Consolida a legislação da
estrutura administrativa, do plano de cargos, salários e carreira da Câmara
Municipal de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº 4.623 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 001/2023,
de sua autoria, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no montante
de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para atender as dotações
orçamentarias do Município de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº 4.624 -
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
004/2023, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 741.384,00 (setecentos e quarenta e um mil, trezentos e
oitenta e quatro reais) alocados na Secretaria Municipal de Cultura; LEI
COMPLEMENTAR Nº 339 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de
Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 008/2022, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que dispõe sobre alteração da Lei
Complementar n.º 322/2022, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico do
Poder Legislativo Municipal; LEI COMPLEMENTAR Nº 340 - O Prefeito
Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2023, de sua autoria, que altera dispositivo da LC nº
091 de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta o Plano de Cargos Carreira e
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Salários da Secretária Municipal de Saúde. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS - LEIS PROMULGADAS:
LEI ORDINÁRIA Nº 4.614 - O Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei nº
004/2022, de autoria do vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, que
dispõe sobre a implantação de código QR Code, em todas as placas de obras
públicas municipais, vinculadas à página do portal da transparência do
órgão executor; LEI ORDINÁRIA Nº 4.615 - O Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças – Gabriel Pereira Lopes, promulga o
Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do vereador Hadeilton Tanner de
Araújo, que denomina a rampa de acesso ao Rio Araguaia no início da Rua
Goiás, como sendo Rampa Náutica Pedro Paulo de Medeiros, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Barragarcense; LEI ORDINÁRIA Nº 4.616 - O Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças – Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto
de Lei nº 013/2022, de autoria do vereador Jaime Rodrigues Neto, que da
nova denominação à Rua C 08, localizada no Bairro Jardim dos Ipês,
passando a ser Rua Rosalina Primo dos Santos, em reconhecimento ao
pioneirismo e bons serviços prestados à Cidade de Barra do Garças - MT;
LEI ORDINÁRIA Nº 4.617 - O Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças – Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei nº 016/2021, de
autoria do vereador Gabriel Pereira Lopes, que assegura a prioridade de
matrícula à crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e
em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo
Estado no âmbito do Município de Barra do Garças Estado de Mato Grosso;
LEI ORDINÁRIA Nº 4.618 - O Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças – Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei nº 019/2022, de
Estado de Mato Grosso
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autoria do Vereador Jairo Marques Ferreira e Outro, que dispõe sobre
denominação da Praça Pública localizada nas mediações do Residencial
Carvalho I, II e III, passa a denominar-se - Praça ARLINDO POLIZELLI, em
reconhecimento aos valorosos serviços prestados a comunidade Barra-garcense;
LEI ORDINÁRIA Nº 4.619 - O Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças – Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei nº 030/2022, de
autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, que dispõe sobre nova
denominação da Rua 24, localizada no Bairro Anchieta, a qual passa a
denominar-se “RUA JOANINHA ARCENA RIBEIRO”, em reconhecimento
ao pioneirismo e bons serviços prestados pela Homenageada à nossa Cidade
de Barra do Garças – MT; LEI ORDINÁRIA Nº 4.620 - O Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças – Gabriel Pereira Lopes, promulga o
Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais,
que dispõe sobre alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em
placas utilizadas em espaços públicos e privados (Lei 60+); LEI
ORDINÁRIA Nº 4.621 - O Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças – Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei nº 036/2022, de
autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, dispõe sobre o Direito de
PRIORIDADE de MATRÍCULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade
familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do
Município de Barra do Garça/MT; LEI OCOMPLEMENTAR Nº 341 - O
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças – Gabriel Pereira Lopes,
promulga o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria do vereador
Carpegiane Gonzaga da Silva Liones, que altera a Lei Complementar nº 195,
de 10 de agosto de 2016, que institui a Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER
BARRA. Oradores do Expediente: Não houve inscritos no grande expediente.
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Lista de Presença na Ordem do Dia: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR/UB; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO
GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD;
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB;
GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – Leitura:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO) nº 6 de
2023, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Sistema de Vigilância
por Câmeras nos prédios públicos, cercanias e dá outras providências”. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO) nº 7 de 2023,
“Acrescenta disposto à Lei Municipal nº 3.868 de 03 de julho de 2017 e dá
outras providências”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023, “Dispõe sobre a
concessã o de Título de CIDADANIA BARRA-GARCENSE”. Autor:
PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2023, “Altera a Lei
nº 3680 de 13 de outubro de 2015 e dá outras providências”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2023,
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2023, “ Autoriza o Município de Barra do
Garças a celebrar convênio com a entidade que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA;
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO
DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA,
SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 24 de 2023, “Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2023, “Dispõe sobre o repasse de recursos a
entidade que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E
DEFESA DA MULHER; DECRETO EXECUTIVO nº 5097 de 2023,
“Dispõe sobre prorrogação da cessão da servidora Municipal ao órgão que
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menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA
MULHER; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ORIGEM
LEGISLATIVO) nº 1 de 2023, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº
322/2022 e dá outras providências”. Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM,
JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A
PEDIDO DO AUTOR - Obs.: RETIRADO DE PAUTA; EMENDA
MODIFICATIVA nº 2 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 008 de 1º de fevereiro
de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de
recursos financeiros a entidade que menciona”. Autor: DR. NETO, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA
MODIFICATIVA nº 3 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 012 de 1º de fevereiro
de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de
recursos financeiros a entidade que menciona”. Autor: DR. NETO, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da
Ordem do Dia – Votação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM
LEGISLATIVO) nº 4 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar
o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou Cartão de Débito”.
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO) nº 5
de 2023, “Institui o Dia 15 de junho como o Dia Municipal da Proclamação
do Evangelho e dá outras providências”. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023,
“Outorga Medalha de Honra ao Mérito Masculino ao 3º SGT PM FERNANDES
ALVES DA SILVA e dá outras providências”. Autor: MURILO VALOES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2023,
“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona” -
“ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; EMENDA
MODIFICATIVA nº 2 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 008 de 1º de fevereiro
de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de
recursos financeiros a entidade que menciona”. Autor: DR. NETO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 20 de 2023, “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.602, de 14
de dezembro de 2022”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
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PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023, “Altera a Lei
Complementar Nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 58 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja
enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, solicitando
providências para aquisição e instalação de um Aparelho Climatizador de Ar, para
a recepção do Centro de Referência Regional Especializado em Saúde - CRRES,
antigo CECAP. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 59 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja enviado seja enviado
expediente EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA - DD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
solicitando providências urgentes quanto a conclusão das obras dos Conjuntos
Habitacionais Carvalho I, II e III, nesta Cidade de Barra do Garças – MT. Autor:
JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
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UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 60 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação em Plenário, seja enviado seja enviado expediente ao CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a construção de uma
Clínica Veterinária Pública, para realização de atendimentos e cirurgias de
animais domésticos de tutores de baixa renda em nosso Município. Autor:
JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 61 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja enviado seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando a criação de uma Unidade de Saúde da
Família (PSF) na Aldeia Nossa Senhora de Guadalupe, para atendimento de
aproximadamente 600 indígenas, que residem naquela comunidade. Autor:
JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 62 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja enviado seja enviado
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com
cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E
OBRAS, solicitando estudos de viabilidade para a construção de um novo
Cemitério Municipal, pois, o cemitério localizado no Jardim Nova Barra
encontra-se superlotado para novos sepultamentos. Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
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UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 63 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação em Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, com cópias ao SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, que determine estudos junto aos órgãos competentes,
objetivando a implantação de uma nova Sede do Posto Fiscal Avançado nesta
Cidade de Barra do Garças - MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 64 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário,
seja enviado seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a colocação de
brinquedos adaptados, para crianças portadoras de necessidades especiais em
todas as Praças de nossa Cidade. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 65 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário,
seja enviado seja enviado expediente SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a realização de
serviços de drenagem, patrolamento, e encascalhamento em logradouros. Autor:
JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 66 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja enviado expediente
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ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL com cópia ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO,
solicitando que estude a possibilidade de realização de reforma na fonte da
Praça da Matriz, bem como, o melhoramento do paisagismo daquele espaço
público, um dos cartões postais da nossa Cidade e está em total abandono.
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 67 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação em Plenário, seja enviado seja enviado expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que seja analisada a
possibilidade de propositura de um Projeto de Lei, instituindo no âmbito do
Município de Barra do Garças o Programa Habitacional dos Servidores
Públicos Municipais, voltado ao atendimento do núcleo familiar dos servidores
públicos da Administração Direta e Indireta, Autarquias e os do Poder
Legislativo Municipal. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 68 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia
à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO,
solicitando a reforma da Praça Dr. Marcelo Paes Leme, no bairro BNH. Fotos
em anexo. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
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INDICAÇÃO nº 69 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, solicitando serviços de tapa-buracos na Rua Alameda Águas
Quentes, bairro Anchieta. Fotos em anexo. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 70 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com
cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, solicitando em caráter de urgência, os serviços de tapa-buracos na
Rua Caiapó, Centro. Fotos em anexo. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 71 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com
cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, solicitando serviços de tapa-buracos na Rua Dr. José Coelho,
Setor Dermat. Foto em anexo. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 72 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia
Estado de Mato Grosso
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à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, solicitando serviços de tapa-buracos na Rua Major Francisco dos
Santos, Setor Dermat. Fotos em anexo. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 73 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS,
solicitando serviços de tapa- buracos na Rua 23, bairro Anchieta. Fotos em anexo.
Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 74 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
DEPARTAMENTO MUNICPAL DE TRÂNSITO, a fim de que realize um
estudo para construção de uma rotatória na Rua Liberdade para melhorar o
trânsito em frente à Igreja (Assembleia de Deus AD Jardim Mariano). Autor:
DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 75
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL
BETO DOIS A UM, solicitando a destinação de uma Emenda Parlamentar no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para compra de uma ambulância
a fim de atender a Secretária Municipal de Saúde de Barra do Garças. Autor:
DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Estado de Mato Grosso
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Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 76
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, para que forneça KIT UNIFORME aos
estudantes hipossuficientes da Escola Estadual Militar Tiradentes “CB PM
Vanilson Silva Carvalho, nesta Cidade de Barra do Garças - MT. A referida
indicação encontra amparo legal no Parágrafo Único do artigo 6º, da Lei
11.273, de 18 de dezembro de 2020. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 77 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E
PAISAGISMO, solicitando que seja feita uma limpeza geral nas ruas do
Cristino Cortes, com varrição de ruas, capina e poda de árvores, pois, conforme
relatos do morador Jesus Quarto Crescente há muito lixo e sujeira naquele
local, necessitando, portanto, de um mutirão de limpeza urbana em regime de
urgência. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 78 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
DEPARTAMENTO MUNICPAL DE TRÂNSITO, a fim de que realize um
estudo na Rua Antônio Carlos Bortolaia, Bairro DERMAT, para que a mesma
passe a ser (mão única). Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 79 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que determine ao
Setor Competente que realize Projeto Arquitetônico para construção de um
novo Centro de Fisioterapia. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 80 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que proceda operação
tapa-buracos na Avenida Ana Claudia, no cruzamento com o Anel Viário,
Jardim Nova, atendendo da moradora Marluce Branco, pois o local está muito
perigoso propicio para acontecer acidentes. Autor: DR. NETO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 81 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, solicitando que proceda operação tapa-buracos na Avenida Duque de
Caxias no Bairro Bosque da Saúde. Atendendo à demanda do munícipe Laumir
Freitas Oliveira. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 82 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
Estado de Mato Grosso
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22
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim
de solicitar o cascalhamento e patrolamento em pontos onde houver
necessidade, colocação de manilha e redutores de velocidade na via de acesso à
Gleba Araguaia 08, entrada do Garrincha. Autor: SECRETA BIKE, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 83 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar serviços de
patrolamento e cascalhamento na Rua Brilhante, Jardim Nova Barra Norte.
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 84 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a necessidade
que faça (03) três lombadas (quebra-molas), no Bairro Santo Antônio na Rua
Benedito Rodrigues Santana antiga Rua 21, esquina com Avenida Ana Lira.
Atendendo à solicitação dos moradores da região. Autor: Dr. JOSÉ MARIA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 85 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
Estado de Mato Grosso
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deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao EXECUTIVO,
solicitado que com urgência seja expedido Ordem de Serviços, para a
Colocação de Encostos nos Bancos da Casa Mortuária de nossa Cidade. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 86 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando com urgência a determinação a quem de direito que
proceda o necessário para que resolva o problema de alagamento em
residências existentes as margens da Rua Diacuí, no Bairro Jardim Nova Barra,
em especial no trecho compreendido entre a Rua Xibiu e a Av. Ana Cláudia,
conforme imagens acostadas. Demanda apresentada pela munícipe Larissa, que
já foi tratada em matéria de nossa Autoria, por meio da Indicação nº 580/2021,
aprovada em 04/10/2021. Autor: PEDRO FILHO, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
INDICAÇÃO nº 87 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria
enviada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a expedição de Ordem de
Serviço, para que seja elaborado um estudo de viabilidade e confecção
completa de um Projeto para duplicação da Avenida Atilio Fontana, no trecho
de cerca de 01 km, compreendido entre a rótula da Avenida Salomé José
Rodrigues, no Bairro Cidade Velha, até a Rótula da Avenida Goiabeiras, no
Bairro Jardim das Mangueiras, conforme imagem acostada. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
Estado de Mato Grosso
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UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 88 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao EXECUTIVO,
solicitado com urgência que seja expedida Ordem de Serviços, para a
restauração dos Portões do Cemitério Central, assim como dos alambrados e
portões do Cemitério do Bairro Jardim Nova Barra. A presente demanda
também foi tratada nas Indicações nº 170/2018 e nº 310/2021, em matérias de
nossa autoria. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 89 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que determine a
quem de direito, para que proceda com urgência a reposição das tampas de
bueiros que estão faltando no entorno da Praça, localizada entre o
cruzamento da Avenida Ana Lira com a Rua Tertuliano Sales, mais
precisamente nas proximidades do Parque Infantil, no Bairro União - (fotos do
local e mapa em Anexo). A presente demanda já foi reivindicada em matéria de
nossa Autoria, por meio da Indicação nº 413/2022, aprovada em 06/06/2022.
Autor: PEDRO FILHO, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 6 de 2023,
Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações
do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES, aos ILUSTRES COLABORADORES DO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA “PE. SEBASTIÃO TEIXEIRA DE
CARVALHO”, cumprimentando-os pelos relevantes serviços prestados frente
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aquele Centro de Ensino. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
MOÇÃO nº 7 de 2023, Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS,
aos ILUSTRES COLABORADORES DO PROCON DE BARRA DO
GARÇAS, abaixo relacionados, manifestando nossos sinceros cumprimentos
pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Barra-garcense, no exercício
de suas atividades frente aquele órgão. Autor: RONAIR NUNES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº
10 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais
e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
REQUERER, que providencie o atendimento com regime de urgência,
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE aos motoristas de ambulâncias da UPA
e Pronto Socorro, na forma da legislação vigente, bem como retroativos de tal
direito. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
REQUERIMENTO nº 11 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que informe o montante
arrecadado com a COSIP no período de janeiro/2022 até janeiro/2023,
apresentando a relação de todas as despesas pagas pela COSIP neste período,
contendo no relatório: número do empenho, data de pagamento, nome da
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empresa prestadora de serviços da aquisição de material bem como cópia do
contrato com a Empresa Barra Luz. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 12 de 2023,
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CÓPIAS DOS CONTRATOS DE
LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS que a Administração Pública possui. Autor:
PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. No mérito das matérias o
vereador Jairo Gehm comentou que as indicações e requerimentos não tem
surgido efeito real e se perpetuam sem respostas do Poder Executivo. Disse
ainda, que essas matérias devem ser acompanhadas e cobradas com mais rigor
por parte do Parlamentar. Após esse relato, o vereador Paulo Bento destacou
que o erro não está só no Executivo, mas também na Mesa Diretora, pois as
indicações não deveriam ser repetidas na mesma gestão. Ao invés de fazer
novas indicações com o mesmo assunto, os vereadores deveriam se unir em um
mesmo documento cobrando as devidas respostas. Também comentou que, se
por acaso, a resposta do Executivo não chegar à Câmara, dever-se-ia convidar o
Prefeito e os Secretários para os devidos esclarecimentos. O vereador Jaime
Rodrigues apontou o descaso com os pedidos de indicações, comentou que essa
cobrança deve ser feita ao Poder Executivo de forma unida, a fim de atender o
pedido da população. O vereador Wanderli Vilela também se manifestou,
concordando com o posicionamento do vereador Jaime. ENCERRAMENTO DA
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SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a
Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS
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Ata Eletrônica da 88ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
JAIME RODRIGUES NETO/PSB VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB