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Ata Eletrônica da 91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
13/03/2023 - 18:00; Encerramento: 13/03/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º
SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA
LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de
Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO/PSB; HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME
RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS;
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 91ª Sessão Ordinária da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
Garças – MT. Aos 13 (treze) dias, do mês de março, do ano de 2023 (dois
mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de
Leis, para a 91ª Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves
– Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm – 1°
Secretário eleito. Após, havendo “quórum” o Sr. Vice-Presidente inicia dizendo:
Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Por se tratar de sessão on-
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line, o Sr. Vice-Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do
hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Vice-Presidente abre a discussão da
Ata 90ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra
do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem
emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 90 de
2023, Ata Eletrônica da 90ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura - Obs.: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
06-03-23. Autores: DR. FLORIZAN LUIZ, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES,
GABRIEL PEREIRA, CARPEGIANE GONZAGA, DR. JOSÉ MARIA, DR.
NETO, HADEILTON TANNER, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES,
PAULO BENTO, VALDEI LEITE, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES,
WANDERLI VILELA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: CONVITE - O Secretário Municipal de
Educação, convida, o Presidente desta Casa Legislativa, para participar da cerimônia de
Posse dos Diretores da Rede Municipal de Educação, a realizar-se no Anfiteatro Fernando
Peres de Farias no dia 1º de março às 8 horas; OFÍCIO Nº 006/2023 - O Presidente da
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia – Sr.
Leonardo Carvalho da Mota, solicita, seja revisado o Código de Postura do Município, a fim
de alterar o artigo 353 (que trata dos horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas
noturnas e similares); OFÍCIO Nº 11/2023/GABSMUP/BG - O Secretário Municipal de
Urbanismo e Paisagismo – Luan Alisson Gonçalves de Oliveira apresenta resposta as
seguintes Indicações: 13/2023 (que solicita a construção de Quadra Poliesportiva no Centro
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Municipal de Educação Básica; Iró Ópe – Escola Tatu), informou que a responsabilidade
para construção da referida quadra é da Secretaria de Educação com recursos do Fundo
Nacional da Educação; 36/2023 (solicitando a construção de trinta novos abrigos de
passageiros em ponto coletivo de nossa cidade), informou que aquela Secretaria já realizou
processo licitatório para aquisição de pontos de ônibus, entretanto, está aguardando a
liberação; 66/2023 (solicitando a reforma na fonte da Praça da Matriz e melhoramento no
paisagismo daquele local), informou que a reforma compete a Secretaria de Obras e com
relação as melhorias no paisagismo, está em constante manutenção, todas as sextas-feiras;
68/2023 (reforma da Praça Dr. Marcelo Paes Lemes, no Bairro BNH), informou que a
reforma já está no cronograma de execução, para início após o período chuvoso; 45/2023
(limpeza completa aos fundos do Parque das Águas Quentes), informou que a administração
daquele parque possui servidores responsáveis pela sua limpeza e a gestão compete à
Secretária de Turismo; 47/2023 (que solicita destinação de local apropriado para descarte de
objetos inservíveis para uso, como: geladeiras, sofás, fogões, guarda-roupas e outros),
informou que compete aquela Secretaria tão somente a limpeza e coleta de resíduos sólidos e
domésticos, devendo tal solicitação ser encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente;
48/2023 (solicitando fixação de placas com horário de funcionamento e de advertência no
Parque das Águas Quentes), informou que a solicitação deve ser encaminhada a Secretaria
de Turismo, que é a responsável pela administração do parque; 77/2023 (limpeza urbana no
bairro Cristino Cortes), informou que a limpeza no referido bairro está sendo executada,
desde 6 de fevereiro de 2023; OFÍCIO Nº 12/STSP/2023 - O Secretário Municipal de
Transportes e Serviços Públicos – Luan Alisson Gonçalves de Oliveira apresenta resposta as
seguintes Indicações: 004/2023 (solicitando esclarecimentos quanto a Estrada na Serra do
Vale dos Sonhos), informou que a competência de tal obra é da Secretaria de Planejamento
Urbano e Obras e que a Secretaria de Transportes compete tão somente a manutenção e
recuperação das estradas vicinais; 10/2023 (solicitando a instalação de cerca tipo alambrado,
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placas de sinalização em toda extensão do Campo de Futebol do Distrito de Indianópolis),
informou que as placas de sinalização já foram solicitadas junto a gráfica, com relação a
cerca, a competência para instalação é da Secretaria de Esportes; OFÍCIO Nº
009/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias
Guirra, em reposta às Indicações nº 62 (solicitando a construção de novo Cemitério
Municipal); 64 (disponibilização de brinquedos adaptados em todas Praças Municipais de
nossa cidade) e 82/2023 (encascalhamento, patrolamento, manilhamento e redutores de
velocidade na via de acesso à Gleba Araguaia 08), informou que por meio do memorando nº
86/SMPO/2023, encaminhou referida solicitação ao Gabinete do Prefeito para tomada das
providências cabíveis; OFÍCIO Nº 074/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete –
Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha em 3 (três) vias para REFERENDUM desta Casa
Legislativa o Decreto nº 5110, de 24 de fevereiro de 2023, que autoriza a prorrogação da
Cessão da Servidora Municipal Sra. WANUSA MENDES MOREIRA DE OLIVEIRA,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Laboratório, à Câmara
Municipal de Barra do Garças, sem ônus para o órgão cedente; OFÍCIO Nº 075/GAB/2023
- O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha à essa Casa
Legislativa, o Balancete Geral do Poder Executivo, referente ao exercício de 2022; OFÍCIO
Nº 076/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues,
encaminha em 3 (três) vias para REFERENDUM desta Casa Legislativa o Decreto nº 5115,
de 1º de março de 2023, que autoriza a Cessão do Servidor Municipal Sr. JOÃO PAULO
SANTOS MEIRELLES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de
Combate à Endemias, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA),
Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, sem ônus para o órgão cedente; OFÍCIO Nº
11/2023 - O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Município de Barra do Garças – Clerismar Ferreira de Oliveira, encaminha para fins de
conhecimento deste Parlamento os Relatórios dos Setores de Fiscalização e Ouvidoria,
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contendo as seguintes informações: fiscalizações, monitoramentos, denúncias, reclamações,
recomendações e penalidades impostas pela AGER no mês de fevereiro de 2023.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: LEI ORDINÁRIA Nº 4633 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macedo, sanciona o Projeto de 020/2023, de sua autoria, que dispõe sobre alteração da Lei
nº 4602 de 14 de dezembro de 2022, que autoriza a contratação por tempo determinado para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender as diversas
Secretarias Municipais; LEI ORDINÁRIA Nº 4634 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 007/2023, de sua autoria, que autoriza o
Município a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais ao 5º COMANDO REGIONAL – 2º
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO; LEI
ORDINÁRIA Nº 4635 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o
Projeto de Lei nº 022/2023, de sua autoria, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL o CENTRO ESPIRITA DEUS, CRISTO E CARIDADE; LEI ORDINÁRIA
Nº 4636 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº
023/2023, de sua autoria, autorizando o Município de Barra do Garças a firmar convênio
com a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A., visando a concessão de
estágio obrigatório aos alunos regularmente matriculados nesta instituição; LEI
ORDINÁRIA Nº 4637 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o
Projeto de Lei nº 024/2023, de sua autoria, que dispõe sobre autorização para o Poder
Público locar três imóveis situados na Rua Carajás, para uso e funcionamento da Secretaria
Municipal de Finanças; LEI COMPLEMENTAR Nº 344 - O Prefeito Municipal –
Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de
sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 084 de 1º de abril de 2005 e suas alterações
que dispõe sobre a Estrutura Organizacional de Administração Direta do Município de Barra
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do Garças; DECRETO Nº 5019 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo,
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 6.616.649,89 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e nove reais
e oitenta e nove centavos); DECRETO Nº 5023 - O Prefeito Municipal – Adilson
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.289.608,65 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil,
seiscentos e oito reais e sessenta e cinco centavos); DECRETO Nº 5033 - O Prefeito
Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), alocados nas
dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Finanças; DECRETO Nº 5037 - O
Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional para alteração de Fonte de Recurso no valor de R$ 2.800,00
(dois mil e oitocentos reais); DECRETO Nº 5038 - O Prefeito Municipal – Adilson
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais); DECRETO Nº 5039 - O Prefeito
Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.967.646,65 (dois milhões, novecentos e
sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos);
DECRETO Nº 5040 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de
Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
2.272.845,67 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais
e sessenta e sete centavos); DECRETO Nº 5044 - O Prefeito Municipal – Adilson
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
para alteração de Fonte de Recurso no valor de R$ 100.710,00 (cem mil, setecentos e dez
reais); DECRETO Nº 5045 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por
meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$
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3.000.000,00 (três milhões de reais); DECRETO Nº 5046 - O Prefeito Municipal – Adilson
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um reais,
trezentos e dezessete reais e noventa e um centavos); DECRETO Nº 5047 - O Prefeito
Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais);
DECRETO Nº 5049 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de
Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.830,00
(cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta reais); DECRETO Nº 5051 - O Prefeito Municipal
– Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 237.228,66 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte
e oito reais e sessenta e seis centavos); DECRETO Nº 5052 - O Prefeito Municipal –
Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 576.636,00 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e
trinta e seis reais); DECRETO Nº 5053 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de
Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 215.550,00 (duzentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta reais); DECRETO Nº
5054 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.999.515,03 (um milhão,
novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e quinze reais e três centavos); DECRETO Nº
5055 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.890.949,76 (onze
milhões, oitocentos e noventa mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis
centavos); DECRETO Nº 5056 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo,
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$
499.049,91 (quatrocentos e noventa e nove mil, quarenta e nove reais e noventa e um
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centavos); DECRETO Nº 5057 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo,
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional para alteração de Fonte de
Recurso no valor de R$ 856.637,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil reais); DECRETO Nº
5059 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e
setenta e cinco mil reais). LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Of. Nº 164/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 117, 126/23 de
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 141, 142/23, de autoria do Ver.
PAULO BENTO, INDICAÇÃO nº 129/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO,
INDICAÇÃO nº 133, 134, de autoria do Ver. RONAIR NUNES ao Sr. LUAN ALISSON
GONÇALVES DE OLIVEIRA – Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos;
Of. Nº 165/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 117/23, de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, a ROMARIA DIAS DE CARVALHO PEREIRA – Sec. Municipal de
Esporte; Of. Nº 166/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 118, 120, 121, 122, 123, 125,
126/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 141, 142/23, de autoria
do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÃO nº 124/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES,
INDICAÇÃO nº 128, 129, 130/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO
nº 135, 136, 137, 138, 139, 140/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO Nº
133, 134/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES, REQUERIMENTO nº 014, 015/23, de
autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO –
Prefeito Municipal; Of. Nº 167/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 118, 120, 123/23,
de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº128/23, de autoria do Ver.
GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON TAVARES LOPES – Sec. Municipal de Saúde; Of.
Nº 168/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 119/23, de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, ao Sr. LUAN ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Sec. Municipal
de Urbanismo e Paisagismo; Of. Nº 169/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 121, 122,
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123, 125/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 131/23, de autoria
do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO nº 134/23, de autoria do Ver. RONAIR NUNES,
ao Sr. GETÔNIO DIAS GUIRRA – Sec. Municipal de Planejamento Urbano e Obras; Of.
Nº 170/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 124/23, de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES, INDICAÇÃO nº 130/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO
nº 132/23, de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Sr. JOSÉ BISPO DOS SANTOS –
Sec. Municipal de Ind. e Comercio/Desenvolvimento Rural/Pesca e Aquicultura/Meio
Ambiente; Of. Nº 171/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 127/23, de autoria do Ver.
GERALMINO NETO, ao Sr. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOAS –
Superintendente Regional do DNIT/MT; Of. Nº 172/23 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 015/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, à
COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL; Of. Nº 173/23 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 016/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao CONTROLE
INTERNO MUNICIPAL; Of. Nº 174/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 013/23,
de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO –
Prefeito Municipal; Of. Nº 175/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 013/23, de
autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. UBALDINO REZENDE – Chefe de Gabinete
do Executivo Municipal; Of. Nº 256/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 128/23, de
autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. ALESSANDRO MATOS – Sec. Municipal de
Cultura; Of. Nº 011/23 que encaminha as Matérias aprovada na Sessão Ordinária dia
06/03/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 026 /23, de autoria do Poder Executivo
Municipal, Decreto nºs. 5.105 e 5.115 de autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de
Lei nº 008/23 de autoria do Ver. Geralmino Neto, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - Prefeito Municipal. Oradores do Expediente: RONAIR DE JESUS
NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; PAULO BENTO DE
MORAIS/PL; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; PEDRO
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FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Ronair
Nunes participou da sessão diretamente de Brasília, onde mencionou que esteve no gabinete
do Deputado Federal Emanuel Pinheiro e protocolou um oficio solicitando recursos para
aquisição de dois aparelhos de ultrassonografia. O vereador disse também, que esteve no
gabinete do Senador Jaime Campos pedindo recursos para investimentos na área da Saúde
para o município de Barra do Garças. Agradeceu ainda, o prefeito Dr. Adilson e o viceprefeito Sivirino, secretário de Educação, por ter atendido uma demanda levantada para que
as crianças das creches recebessem novas camas. Wanderli/Secreta Bike disse que
juntamente com o vereador Ronair Nunes estão realizando um Curso de Capacitação
Técnica Legislativa, e aproveitando a oportunidade para fazer visitas aos Deputados
Federais e Senadores, e também aos Ministérios de Agricultura e de Esporte em busca de
recursos para o município de Barra do Garças. O mesmo, agradeceu ao Poder Executivo, o
esforço e empenho apresentado para que ocorra a finalização das obras do Anel Viário. O
vereador Paulo Bento cobrou providências e disse que vai acionar o Ministério Público
sobre os fios de telefonia inclusive da empresa Oi, que estão soltos em vários pontos,
colocando em risco os transeuntes nas ruas de Barra do Garças. Dr. Neto relatou um dos
assuntos tratados em uma reunião de vereadores com o prefeito Dr. Adilson, como a
melhoria no serviço de coleta de lixo e limpeza urbana. Chamou atenção também, sobre a
situação das calçadas, que hoje prejudica principalmente os cadeirantes. O vereador
mencionou que ficou muito comovido ao ser procurado por uma pessoa, citando os
problemas para acessibilidade no município. Levantou ainda, a necessidade de organizar o
trânsito da cidade com planejamento, contratando um especialista de Trânsito para realizar
esse trabalho. O vereador Pedro Filho ressaltou que a reunião com o prefeito é de suma
importância para cobrar ações que contemple os munícipes, e disse que durante a reunião foi
possível tratar de assuntos como do bairro Universitário, onde os moradores estão cobrando
sobre a trafegabilidade no bairro, devido as frequentes chuvas. O vereador pediu atenção
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para uma região que apresenta novas construções, inclusive de prédios, e que têm apenas
dois acessos, um pela ponte estreita no córrego Voadeira e outro pelo Lajedo. Reforçou que
nos próximos anos a situação ficará caótica, com prédios, loteamentos e uma torre. Disse
que irá continuar cobrando para que comece um planejamento para evitar outro ponto com
problemas no trânsito do município. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período
da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE
GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES
VILAR/UB; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; VALDEI LEITE
GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28
de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento
vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE,
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; DECRETO EXECUTIVO nº 5120
de 2023, “Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
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REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA
MULHER. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2023,
“Dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por
alagamento ou inundação no Município e dá outras providências”. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2023, “Dispõe sobre a criação do projeto “adote
uma placa” e dá outras providências”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO
DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO
AMBIENTE. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2023,
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 27 de 2023, “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de
Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Matérias da Ordem do
Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 3 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”.
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito:
Vereadores: Dr. Neto, Pedro Filho, Gabriel/Zé Gota e Jaime Rodrigues - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a proceder à cessão de uso do bem móvel que menciona à Secretaria
Municipal de Saúde”. Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, ZÉ GOTA, Obs.: Nesse instante, o vereador Jaime Rodrigues solicitou a
Questão de Ordem para que fosse realizada uma explicação ao projeto em votação. Dessa
forma, o Sr. Vice-Presidente Florizan atendeu ao pedido e começou a explicar o projeto. Na
sequência, o Sr. Presidente Gabriel/Zé Gota pediu ao vereador Jaime para fazer uso da
palavra, o qual foi autorizado. Dessa forma, o presidente Gabriel/Zé Gota disse que assim,
que Barra do Garças firmou uma parceria com a equipe do Hospital Albert Einstein, a
Câmara teve um papel fundamental, pois cedeu um equipamento (notebook) à Secretaria
Municipal de Saúde para que fosse possível realizar a telemedicina por meio da assessoria
e consultoria prestada pelo referido hospital. Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES
E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 143 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO
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DE EDUCAÇÃO, solicitando que seja analisada a possibilidade de ampliação
nas dependências da Escola Helena Esteves, ou de construção de uma nova
escola, a fim de atender a grande demanda de crianças do bairro Nova Barra e
adjacências. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 144 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE TURISMO, solicitando a
construção de um pórtico de boas-vindas nas Entrada da Cidade de Barra do
Garças. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 145 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO e ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando a contratação de profissionais na área da psicologia e
assistência social, para atuar na rede de ensino infantil e fundamental, em Barra
do Garças. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 146 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO DE URBANISMO
E PAISAGISMO e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, solicitando que determine ao Setor Competente, serviços de limpeza
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no Canteiro Central da Avenida Amazonas, no Bairro de Vila Maria, atendendo ao
pedido dos moradores daquele bairro. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 147 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja encaminhado expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópia ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, solicitando que seja providenciada operação tapa-buracos e
implantação de meios-fios nas Ruas do Distrito de Indianópolis, neste Município
de Barra do Garças - MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 148 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com
cópia ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando
a viabilidade de construção de pista de caminhada e ciclismo; arborização;
parquinho infantil e academia de ATI, nas Avenidas Presidente Vargas e Amazonas
no Jardim Nova Barra. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 149 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao GOVERNO DO
ESTADO DE MATO GROSSO, solicitando a instalação de um poço artesiano e
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um reservatório de água, com capacidade para no mínimo 200 mil litros, no
Assentamento Wilmar Peres de Farias, no Distrito de Vale dos Sonhos. Autor:
JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 150 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL, solicitando estudos de viabilidade para implantação de um
Restaurante Popular, nas imediações dos bairros São José e Vila Maria, para
atender pessoas de baixa renda. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 151 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a
fim de solicitar os serviços de tapa-buracos na Avenida Brasil próximo ao
cruzamento com a Rua Diamante, Jardim Nova Barra. Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 152 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL,
com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
solicitando a disponibilidade de um trator, com implementos para ser utilizado
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em atividades rurais (roças de subsistência), nas Aldeias Xavantes em nosso
Município. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 153 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando o
cascalhamento e patrolamento na Rua Padre Leandro, bem como um trecho de
aproximadamente 50 metros da Rua Fidalgo, Jardim Nova Barra. Autor:
RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 154 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES, solicitando estudos de viabilidade para criação
de uma Escolinha de Futebol no Estádio de Futebol Geraldo Fernandes Rezende
(Geraldão), no Bairro de Vila Maria. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 155 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO
DE URBANISMO E PAISAGISMO e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que determine ao Setor Competente,
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serviços de limpeza no canteiro central da Avenida Amazonas, no Bairro de
Vila Maria, atendendo ao pedido dos moradores daquele bairro. Autor:
RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 156
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a SECRETARIA DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie para cascalhar e
assim que possível o asfaltamento da Rua Diplomata, Bairro Jardim Nova Barra,
pois a mesma encontra-se com muitos buracos, erosão e o mato está avançando
em direção a via. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 157 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia à EMPRESA BARRA LUZ, solicitando a
colocação de 6 postes de iluminação pública, na Rua Diplomata, no bairro
Jardim Nova Barra, pois aquela localidade está totalmente às escuras, local
propicio para as práticas delituosas. Atendendo a reivindicação do Senhor Ruy
Rey Ramos Mendes. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 158 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
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expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, para
implantação de sistema de drenagem ou escadaria, na Rua Joana Cristina
Cortes no Bairro União. Autores: PAULO BENTO, Dr. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 159 de 2023, Indicamos à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime
de urgência, que seja feita tapa-buracos na Avenida Antônio Francisco Cortês,
no Bairro Universitário. Autores: PAULO BENTO, Dr. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 160 de
2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento
com regime de urgência, que seja feita operação tapa-buracos na Rua Papa Pio
XII, no Bairro São Benedito, em frente ao PSF São Benedito. Autores:
PAULO BENTO, Dr. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
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INDICAÇÃO nº 161 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
E OBRAS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feito a
pavimentação asfáltica na Avenida Brasil, no bairro Nova Barra. Autores:
PAULO BENTO, Dr. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 162 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie a Reforma do Canteiro Central, na Avenida Salomé
José Rodrigues, com regime de urgência. Autores: PAULO BENTO, Dr. JOSÉ
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 163
de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o
atendimento com regime de urgência, a manutenção na grade do Bueiro,
junto a Rua Rodrigues F. dos Santos, no setor União. Autores: PAULO BENTO,
Dr. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
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APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 164 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
providencie o atendimento com regime de urgência, a manutenção do muro de
arrima, na Rua Tertuliano Sales no bairro União. Autores: PAULO BENTO, Dr.
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 165 de
2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento
com regime de urgência, a restauração da calçada na Rua Simão Arraya no Centro.
Autores: PAULO BENTO, Dr. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 166 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feita a pintura da faixa
de sinalização de pedestre, próximo à Praça dos Garimpeiros na Avenida Ministro
João Alberto e na Rua Waldir Rabelo esquina com a Amaro Leite, Centro.
Autores: PAULO BENTO, Dr. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Estado de Mato Grosso
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Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 167 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feita tapa-buracos na
Rua Liberdade, no Bairro São João. Autores: PAULO BENTO, Dr. JOSÉ MARIA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 168 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, solicitando que
procedam a limpeza das margens da BR 070 e BR 158, em especial nas
limitações do município de Barra do Garças/MT, assim como já procedam os
reparos necessários da pista de rolamento, que em alguns espaços já
demonstram bem deterioradas Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 169 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja a presente matéria enviada ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que entendendo ser pertinente, determine a expedição de Ordem de
Serviço, para que seja elaborado um estudo de viabilidade e confecção
completa de um Projeto para duplicação da Avenida Amazonas, no trecho de
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cerca de 1,2 km, compreendido entre ao Bar e Restaurante Cascatinha até ao
Auto Posto Shell-Dume Anchieta, no Bairro BNH, conforme imagem acostada.
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 170 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria
enviada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que entendendo ser
pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que seja elaborado estudo de
viabilidade e confecção completa de um Projeto para duplicação de cerca de
1,6km, da Av. Brasília, no trecho compreendido entre o cruzamento da Rua
Liberdade com a 15 de novembro, no Bairro Campinas, até ao Trevo da Av.
Pedro F. Déo, no Bairro Zeca Ribeiro, conforme imagem acostada. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 171 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja a presente matéria enviada ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, solicitando que entendendo ser pertinente, expeça
Ordem de Serviço, para que seja elaborado um estudo de viabilidade e
confecção completa de um Projeto para duplicação da Avenida Margarida
Afonso de Oliveira, no trecho de cerca de 01 km, compreendido entre o Auto
Posto Shell-Dume Anchieta, no Bairro BNH, até a Rótula do Bairro Recanto das
Acácias, conforme imagem acostada. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
Estado de Mato Grosso
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VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 172 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja a presente matéria enviada ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que entendendo ser pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que
seja elaborado estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para
duplicação de cerca de 2,6 km, da Avenida Serra Azul, no trecho compreendido
entre o Trevo que dá acesso ao Discoporto, até a Rótula da Escola Agrícola,
conforme imagem acostada. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 173 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja a presente matéria enviada ao Chefe do Poder Executivo,
solicitando que entendendo ser pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que
seja elaborado estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para
duplicação de cerca de 2,5 km da MT100, em espaço urbano, no trecho
compreendido entre a Rótula do Bairro Recanto das Acácias, até logo após ao
Loteamento Residencial Park Águas Quentes, conforme imagem acostada.
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 174 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria
enviada ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que entendendo ser
pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que seja elaborado estudo de
viabilidade e confecção completa de um Projeto para duplicação de cerca de
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400 m, da Rua 10, no trecho compreendido entre a Rótula da Escola Agrícola,
até a Rótula do Café Viola, conforme imagem acostada. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 175 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja a presente matéria enviada ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, solicitando que entendendo ser pertinente, expeça
Ordem de Serviço, para que seja elaborado estudo de viabilidade e confecção
completa de um Projeto para duplicação de cerca de 970 m, da Rua Marinho
Ferreira Guedes, no trecho compreendido entre o Supermercado Bônus, até ao
Trevo da Av. Serra Azul, conforme imagem acostada. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 176 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja a presente matéria enviada ao Chefe do Poder Executivo,
solicitando que entendendo ser pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que
seja elaborado estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para
duplicação de cerca de 2,5 km, da Rua José Maurício Zampa, no trecho
compreendido entre a Rótula da Escola Agrícola (atual IFMT), até a BR 158,
conforme imagem acostada. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 177 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Estado de Mato Grosso
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Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitando que interceda junto a Empresa Garças Tur/Delta
Express, em favor dos Moradores do Bairro Jardim dos Ipês, fazendo com que
seja estabelecido linha regular de transporte de passageiros, em dias e horários,
que atenda aos moradores da citada comunidade e adjacências. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 178
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Obras do
Município de Barra do Garças, solicitando a implantação de malha asfáltica na
rua Travessa 4, bairro Jardim Piracema. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 179 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja
encaminhado expediente à Secretaria de Transportes do Município de Barra do
Garças, para que realize o serviço de reconstrução de parte do calçamento do
terminal de ônibus urbano na Av. Gabriel Ferreira. Autor: JAIRO GEHM,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 17 de
2023, Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES, aos estudantes da Escola Estadual Gaspar Dutra e
Escola Militar Tiradentes, selecionados para o Programa de Intercâmbio MT no
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Mundo, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), custeado
pelo governo do Estado. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
MOÇÃO nº 18 de 2023, Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE APLAUSOS
e CONGRATULAÇÕES, aos membros da Diretoria Associação Araguaia Esporte e
Educação (AAEE) pela realização do maior JUMS pé na areia da história do
Estado de Mato Grosso. O evento aconteceu nesta sexta-feira dia 10 de março no
Ginásio Arnaldo Martins e demais locais e recebeu atletas com recorde de inscrição
sendo mais de 220 atletas de todo o Estado. Os vencedores das modalidades se
classificam para a etapa nacional dos Jogos Universitários Brasileiros (JUB’s) Praia.
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº
17 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais
e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a AGER MT –
Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos pedindo para que
esclareça a forma que é cobrada a taxa de embarque interestadual e qual a base
legal (lei específica). Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não
havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo,
o Sr. Vice-Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada,
receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA
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28
MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de março do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS
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Ata Eletrônica da 91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB