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materia nº 182/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 182 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaIndico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando fornecimento de uniforme escolar (básico) para a rede pública municipal de ensino infantil e fundamental, para o ano letivo de 2023.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 Proposição aprovada U MATÉRIA APROVADA.
2023-03-20 Aguardando votação em Plenário U MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20/03/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-20T20:48:31.487279-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2023 Plenário das Deliberações
RECEBIDO
Ass.:_____________________________
 Requerimento
X Indicação
 Moção
Nº. 182/2023
Autor: Vereador JAIME RODRIGUES NETO – PSB; 
Senhor Presidente,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
solicitando fornecimento de uniforme escolar (básico) para a rede pública municipal de ensino 
infantil e fundamental, para o ano letivo de 2023.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação, visa o fornecimento de uniforme 
aos alunos da rede municipal de ensino, pois, compatibiliza-se com as boas e recentes políticas 
públicas na área da Educação, não sofrendo qualquer restrição por parte do Tribunal de Contas 
e tampouco do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Tal prática irá trazer muitos benefícios para os alunos e, principalmente, para 
os pais de alunos, que muitas vezes encontram sérias dificuldades financeiras na aquisição de 
vestuário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 16 de 
março de 2023.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador - PSB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto

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