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Ata Eletrônica da 92ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
20/03/2023 - 18:00; Encerramento: 20/03/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de Presença na Sessão:
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB;
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 92ª Sessão Ordinária da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
Garças – MT. Aos 20 (vinte) dias, do mês de março, do ano de 2023 (dois
mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de
Leis, para a 92ª Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves
– Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm – 1°
Secretário eleito. Após, havendo “quórum” o Sr. Vice-Presidente inicia dizendo:
Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Por se tratar de sessão on-
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line, o Sr. Vice-Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino
de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA
ANTERIOR: O Sr. Vice-Presidente abre a discussão da Ata 91ª Sessão
Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT,
que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou
retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do
Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 91 de 2023, Ata
Eletrônica da 91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura - Obs.: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
13/03/2023. Autores: DR. FLORIZAN LUIZ, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES,
ZÉ GOTA, CARPEGIANE GONZAGA, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA,
JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA,
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: LEI ORDINÁRIA Nº 4638 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macedo, sanciona o Projeto de 026/2023, de sua autoria, que autoriza o Município de Barra
do Garças a firmar Convênio de Cooperação técnica com o 5º COMANDO REGIONAL – 2º
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, visando a
reforma do prédio do posto policial do Distrito de Indianópolis; LEI ORDINÁRIA Nº 4639 -
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 008/2023, de
sua autoria, autorizando o repasse mensal de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais) à "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE";
DECRETO Nº 5061 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de
Decreto, altera dispositivos do Decreto Municipal nº 5032, de 17 de novembro de 2022;
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DECRETO Nº 5063 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de
Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00
(quatorze mil reais), nas dotações da Secretaria Municipal de Administração; DECRETO Nº
5064 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe
sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o período
compreendido entre os dias 23 a 31 de dezembro de 2022; DECRETO Nº 5065 - O Prefeito
Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre cancelamento
de restos a pagar inscritos nos exercícios de 2014 a 2017; DECRETO Nº 5066 - O Prefeito
Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre nomeação de
membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB -
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; DECRETO Nº 5067 - O
Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre
revogação do Decreto nº 4915, de 11 de julho de 2022, que autorizava a cessão da servidora
municipal, Sra. Thatiane Gervásio do Nascimento, lotada na Secretaria Municipal de Finanças
à Câmara Municipal de Barra do Garças; DECRETO Nº 5068 - O Prefeito Municipal –
Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe atualização monetária do valor
de referência para fins de lançamento do ISSQN fixo, da base de cálculo da construção civil,
IPTU e demais taxas municipais, para o exercício de 2023 no município de Barra do Garças;
DECRETO Nº 5069 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de
Decreto, abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta
mil reais), nas dotações da Secretaria Municipal de Cultura; DECRETO Nº 5070 - O Prefeito
Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, abre Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 58.830,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta reais), nas
dotações da Secretaria Municipal de Cultura; DECRETO Nº 5071 - O Prefeito Municipal –
Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, aprova o Plano Anual de Auditoria
Interna – PAAI, elaborado pelo Sistema de Controle Interno para o exercício financeiro de
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2023; DECRETO Nº 5072 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio
de Decreto, estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso para o exercício financeiro de 2023; DECRETO Nº 5073 - O Prefeito Municipal
– Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, fixa o calendário fiscal para o
exercício financeiro de 2023; DECRETO Nº 5074 - O Prefeito Municipal – Adilson
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 8.356.726,20 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil,
setecentos e vinte e seis reais e vinte centavos), nas dotações da Secretaria Municipal de
Finanças; DECRETO Nº 5075 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por
meio de Decreto, dispõe sobre revogação do Decreto nº 4648 de 31 de maio de 2021, que
autorizava a cessão da servidora municipal, Sra. Marcilene Fabino Gomes Rodrigues, lotada
na Secretaria Municipal de Finanças à Câmara Municipal de Barra do Garças; DECRETO Nº
5076 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe
atualização monetária do valor de referência para fins de lançamento do ISSQN fixo, da base
de cálculo da construção civil, IPTU e demais taxas municipais, para o exercício de 2023 no
município de Barra do Garças; DECRETO Nº 5077 - O Prefeito Municipal – Adilson
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre o valor do salário mínimo no
âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município
de Barra do Garças, a partir de 1º de janeiro de 2023; DECRETO Nº 5078 - O Prefeito
Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre reajuste dos
benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de
Barra do Garças – BARRA-PREVI; DECRETO Nº 5079 - O Prefeito Municipal – Adilson
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe alteração de fonte de recurso no valor de
R$ 748.384,24 (setecentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e
quatro reais), nas dotações da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras;
DECRETO Nº 5080 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de
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Decreto, dispõe sobre convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 2
de março de 2023, com o tema “Garantir Direito e Defender o SUS, a Vida e a Democracia –
Amanhã vai ser outro dia”; DECRETO Nº 5081 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves
de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 1.731.500,00 (um milhão, setecentos e trinta e um mil e quinhentos reais), nas
dotações da Secretaria Municipal de Finanças; DECRETO Nº 5083 - O Prefeito Municipal –
Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), nas
dotações da Secretaria Municipal de Administração; DECRETO Nº 5084 - O Prefeito
Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe o valor da Unidade
Padrão Fiscal de Barra do Garças – UPFBG, fixando-a, em R$ 5,41 (cinco reais e quarenta e
um centavos); DECRETO Nº 5085 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo,
por meio de Decreto, altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4938, de 29 de julho de
2022; DECRETO Nº 5086 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio
de Decreto, dispõe sobre revogação do Decreto nº 5082 de 24 de janeiro de 2023, que
designou o servidor municipal, Sr. Nilton Nery de Matos, para atuar como membro provisório
da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; DECRETO
Nº 5087 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional para alteração de Fonte de Recurso no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais); DECRETO Nº 5088 - O Prefeito Municipal – Adilson
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nas dotações da Câmara
Municipal de Barra do Garças; DECRETO Nº 5089 - O Prefeito Municipal – Adilson
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre revogação das medidas
emergenciais restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19, no município de Barra do
Garças; DECRETO Nº 5090 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por
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meio de Decreto, dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas
municipais, os dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, em alusão ao Carnaval; DECRETO Nº
5092 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil
reais), nas dotações da Secretaria Municipal de Cultura; DECRETO Nº 5093 - O Prefeito
Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.384,00 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e
quatro reais), nas dotações da Secretaria Municipal de Cultura; DECRETO Nº 5094 - O
Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.543.184,59 (um milhão,
quinhentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos),
nas dotações da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO Nº 5095 - O Prefeito Municipal
– Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre nomeação de Comissão
Permanente de Reconhecimento de Dívida da Secretaria Municipal de Planejamento de Barra
do Garças; DECRETO Nº 5096 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por
meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), nas dotações da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO Nº
5098 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de 2.901.248,17 (dois milhões,
novecentos e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), alocados nas
dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Finanças; DECRETO Nº 5099 - O
Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta
mil reais); DECRETO Nº 5101 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por
meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.400.113,37 (um milhão, quatrocentos mil, cento e treze reais e trinta e sete centavos),
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alocados nas dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO Nº 5103
- O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.606.434,59 (um milhão,
seiscentos e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos),
alocados na Secretaria Municipal de Cultura; DECRETO Nº 5108 - O Prefeito Municipal –
Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.311,74 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e
onze reais e setenta e quatro centavos), alocados na Secretaria Municipal de Administração.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 176/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 009/23, de
autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. JEFFERSON SOARES DOS SANTOS – Barbeiro –
Salão D’Soares Barbearia; Of. Nº 177/23 a 193/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 010/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr.
SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS – Sec. Municipal de Educação e outros; Of. Nº 194/23 a
220/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 011/23,
de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ADÉLIO DA SILVA JUNIOR – Chefe do DSEI e
outros; Of. Nº 121/23 a 245/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 012/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO à Sra. AMANDA
FRANCISCA FURTADO AUGUSTO COSTA – CMEB Waldiza Rego Flores Lopes e
outros; Of. Nº 246/23 a 249/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 011/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ADRIANO
BORGES FERREIRA – Professor da UFMT e outros; Of. Nº 250/23 encaminha cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 014/23, de autoria do Ver. PEDRO
FILHO ao Sr. JOSÉ DA SILVA LEITE – Rede Estadual de Educação; Of. Nº 251/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE PESAR nº 015/23, de autoria do Ver. WANDERLI
VILELA aos Familiares do Sr. GERALDO BARROS DIAS; Of. Nº 252/23 a 255/23
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encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 016/23, de
autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. KELSON REZENDE SILVA – Bodes do
Motorhome; Of. Nº 257/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 143, 144, 145, 146, 147,
148, 149, 150, 151, 152/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO Nº 153,
154, 155/23, de autoria do Ver. RONAIR NUNES INDICAÇÃO nº 158, 159, 160, 161, 162,
163, 164, 165, 166, 167/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº
169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 258/23 encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 143, 145/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr.
SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS – Sec. Municipal de Educação; Of. Nº 259/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 144/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à Sra.
JESSIKA SATIKO HIRATA – Sec. Municipal de Turismo; Of. Nº 260/23 encaminha cópia
da INDICAÇÃO nº146, 147, 151/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO
Nº 153,155/23, de autoria do Ver. RONAIR NUNES, INDICAÇÃO Nº 153, 156, 157/23, de
autoria do Ver. WANDERLI VILELA, INDICAÇÃO nº 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165,
166, 167/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 179/23, de autoria
do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. LUAN ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Sec.
Municipal de Urbanismo e Paisagismo; Of. Nº 261/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
146/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO Nº 155/23, de autoria do
Ver. RONAIR NUNES ao Sr. LUAN ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Sec.
Municipal de Urbanismo e Paisagismo; Of. Nº 262/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
148/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 156/23, de autoria do Ver.
WANDERLI VILELA, INDICAÇÃO nº 161/23, de autoria PAULO BENTO, INDICAÇÃO
nº 178/23, de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. GETÔNIO DIAS GUIRRA – Sec.
Municipal de Planejamento Urbano e Obras; Of. Nº 263/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 149/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. MAURO MENDES
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– Governador de MT; Of. Nº 264/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 150/23, de autoria
do Ver. JAIME RODRIGUES à Sra. LEILA BATISTA DA SILVA – Sec. Municipal de
Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial; Of. Nº 265/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 152/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. JOSÉ BISPO DOS
ANTOS – Sec. Municipal de Ind. Comércio/Desenvolvimento Rural/Pesca e
Aquicultura/Meio Ambiente; Of. Nº 266/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 154/23, de
autoria do Ver. RONAIR NUNES à Sr. ROMARIA DIAS DE CARVALHO PEREIRA –
Sec. Municipal de Esporte; Of. Nº267/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 157/23, de
autoria do Ver. WANDERLI VILELA à EMPRESA BARRA LUZ; Of. Nº 268/23 encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 168/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ANTONIO
GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOAS – Superintendente Regional do DNIT/MT; Of. Nº
269/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 017/23, de autoria do Ver. JAIRO GEHM
ao Sr. LUIZ ALBERTO NESPOLO – Presidente Regular – AGER; Of. Nº 270/23 encaminha
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 017/23, de autoria do Ver.
GABRIEL LOPES ao Sr. JOIRE CÂMARA DE OLIVEIRA FILHO – 1º ano – Escola
Militar Tiradentes; Of. Nº 271/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 017/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Sra. ANA
CAROLINA RAMOS FERRAZ ALCÂNTRA – 3º ano – Escola Militar Tiradentes; Of. Nº
272/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 017/23,
de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. DANIEL CINTRA DE CSTRO – 3º ano –
Escola Militar Tiradentes; Of. Nº 273/23 a 278/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 018/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao
Sr. VINICIUS DE ABREU PEREIRA – Diretora Associação Araguaia Esporte e Educação
(AAEE) e outros; Of. Nº 013/23 que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária
do dia 13/03/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 011, 027 /23de autoria do Poder
Executivo Municipal ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal;
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10
Of. Nº 014/23 que encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. ADILSON
TAVARES LOPES – Sec. Municipal de Saúde. Oradores do Expediente: PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO/PSB; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; RONAIR DE JESUS
NUNES/PSDB; JAIME RODRIGUES NETO/PSB. GRANDE EXPEDIENTE: O
vereador Pedro Filho demonstrou preocupação com o Plano Diretor da cidade, ressaltando
mais uma vez, que o trânsito da cidade poderá trazer transtornos para os próximos anos. Falou
ainda, sobre a Audiência Pública realizada na semana passada, na qual foi discutida a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) com os moradores do Bairro Jardim Nova Barra. Dr. Neto
comentou que propôs um requerimento sobre a situação dos motoristas de aplicativo (UBER),
pedindo uma fiscalização maior, pois alguns carros não estão em condição de oferecer
segurança e conforto à população. O vereador apontou ainda, que tem sido procurado por
alguns empresários e corretores de imóveis com reclamações referentes aos altos valores
cobrados no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do munícipio e disse que já
apresentou este fato ao Jurídico da Câmara para que soluções sejam tomadas sobre esse
assunto. O vereador Murilo solicitou uma participação na fala do Dr. Neto e disse que
concorda com o mesmo, no entanto, ressaltou a importância desse aplicativo ter mais
visibilidade e segurança, pois tem oferecido riscos a mulheres que atuam nesse setor. Ronair
Nunes parabenizou o Dr. Neto pela atitude com relação aos motoristas de aplicativo, e ainda,
mencionou que tem recebido reclamações de que esses motoristas estão usando adesivos de
identificação, contrariando assim, a lei que regulamenta essa atividade. Jaime Rodrigues
também se manifestou durante a fala do Dr. Neto e disse que o mesmo tem seu apoio para
resolver essa cobrança excessiva do ITBI, pois isso não favorece o município. Não havendo
mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem
do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR/UB; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
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HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO
GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; VALDEI LEITE
GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30
de 2023, “Revoga a Lei Municipal nº 3.621, de 29 de abril de 2015 e cria a nova Lei
de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA
MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2023, “ Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER.
Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI nº 13 de 2023, “Institui a ‘Semana de
Conscientização sobre a Síndrome do Down’ no munícipio de Barra do Garças”.
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
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REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA
MULHER. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023,
“Revoga a Lei Municipal nº 3.621, de 29 de abril de 2015 e cria a nova Lei de
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE, Mérito: Vereador Pedro Filho - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 35 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”. Obs.: VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito:
Vereadores: Paulo Bento e Ronair Nunes - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; DECRETO EXECUTIVO
nº 5120 de 2023, “Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor municipal ao
órgão que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito:
Vereadores: Zé Gota, Paulo Bento e Dr. Neto - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Matérias da Ordem do
Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 13 de2023, “Institui a ‘Semana de Conscientização sobre a
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Síndrome do Down’ no munícipio de Barra do Garças”. Obs.: VOTAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE,
Mérito: Vereador Dr. Neto - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº
180 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao GOVERNADOR MAURO
MENDES, ao DEPUTADO FEDERAL Juarez Costa, ao SENADOR DA
REPÚBLICA WELLINGTON FAGUNDES e ao DEPUTADO ESTADUAL
MAX RUSSI, solicitando a valorosa gestão em implantar obras de duplicação da
BR-070, desde ao Auto Posto Dracenão até o Curtume ou Ponte Queimada,
nesta Cidade de Barra do Garças – MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 181 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE SAÚDE,
solicitando que seja analisada a possibilidade de implantação de farmácias básicas
em todas as Unidades de Saúde de nossa Cidade. Autor: JAIME RODRIGUES,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 182
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando fornecimento de uniforme escolar
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(básico) para a rede pública municipal de ensino infantil e fundamental, para o
ano letivo de 2023. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 183 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
GOVERNADOR DE MATO GROSSO, com cópias ao DEPUTADO
ESTADUAL - MAX RUSSI e a SECRETÁRIA ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, que viabilize, a aquisição bem como o fornecimento de
kit maternidade às gestantes hipossuficientes de nossa Cidade. Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 184 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO, com
cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS e ao COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando em
regime de urgência, providências para instalação de um semáforo na esquina da Rua
Mato Grosso com a Rua Presidente Vargas no Centro de Barra do Garças - MT.
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 185 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS,
versando sobre a necessidade de limpeza em torno da extensão da via que dá
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acesso a Praia do Jardim Toledo, realizando a roçagem do mato, retirado de
lixo, enfim todo procedimento necessário para que as pessoas possam ter livre
acesso ao referido local. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 186 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e
ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a
realização de estudo de viabilidade para implantação de Parquinho Infantil e
Academia de ATI, no final da Rua Ezequiel de Carvalho, no Bairro Jardim Nova
do Garças. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 187 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS ou ao Departamento Competente, que
adote providências para instalação de placas de identificação com o nome de
Ruas no Setor Dermat, bem como, em todos os Bairros da Cidade, onde não
existem tais identificações. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 188 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
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seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E
OBRAS e ao SECRETÁRIO DE URBANISMO, PAISAGISMO E MEIO
AMBIENTE, solicitando a construção de uma praça, com área de Lazer, no
Bairro Residencial Peixinho, em atendimento a solicitação da munícipe
Lorraynne Alves Nascimento, presidente da Associação dos Moradores daquele
bairro. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 189 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT/MT, solicitando que seja analisada a possibilidade da retirada da fiscalização
eletrônica, da Avenida Ministro João Alberto, na área Central da Cidade de
Barra do Garças - MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 190 de 2023, Indicamos à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO
TAPA-BURACOS na Avenida Amazônia, no Bairro Nova Barra Sul, no qual se
encontram em anexo fotos da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 191 de
Estado de Mato Grosso
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2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento
com regime de urgência, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Rua do Contorno,
no Bairro Solar Ville, no qual se encontra em anexo fotos da presente rua. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 192 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
providencie o atendimento com regime de urgência, RECUPERAÇÃO
ASFÁLTICA, MEIO-FIO bem como LIMPEZA e RECUPERAÇÃO DOS
BUEIROS na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Nova Barra Norte, no
qual se encontram em anexo fotos da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR.
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 193
de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento
com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA- BURACOS, RECUPERAÇÃO DE
MEIO-FIO na Rua Diamante, no Bairro Nova Barra Norte, no qual se encontra em
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anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 194 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO FEDERAL DE MATO
GROSSO, Juarez Alves da Costa (MDB), a fim de solicitar um veículo do tipo
caminhonete para atender as necessidades da Associação dos Pacientes
Oncológicos de Barra do Garças - MT (APOBAG), no transporte de mantimentos
para Barretos/SP. Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 195 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a viabilidade de
disponibilização e encaminhamento de um computador à Fundação de Promoção
Educacional e Cultural da Amazônia Legal do Garças - MT. Autor: DR.
FLORIZAN, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 196
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, a fim de solicitar o serviço de
pavimentação asfáltica na Rua Ana Lira, no Bairro Cristino Cortes, sugestão
apresentada por moradora local, que reclama pela demasiada sujeira nos
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arredores da casa e acúmulo de dejetos na sua porta, devido a rua ainda ser de
terra batida e também não ter nenhum tipo de sinalização. Autor: ZÉ GOTA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 197 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente a SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
E TRANSPORTES com cópia a SECRETARIA DE URBANISMO E
PAISAGISMO, a fim de solicitar serviços de limpeza de terreno urbano, na
Rua Ana Cláudia, no Bairro Nova Barra, (Rua da Coca-Cola, na 2ª Quadra),
atendendo a demanda de uma moradora local. Fotos em anexo. Autor: ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 198
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES com cópia a SECRETARIA DE
URBANISMO E PAISAGISMO, a fim de solicitar serviços de limpeza de
terreno urbano, na Rua São Sebastião, no Bairro Cristino Cortes, abaixo da casa
de nº 1564, atendendo a demanda de uma moradora local. Autor: ZÉ GOTA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 19 de 2023,
Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, à
Sra. RAQUEL NABARRETE GARCIA, que integrou a Secretaria Executiva dos
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
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Conselhos Municipais de Assistência Social em nossa Cidade. Autor: ZÉ GOTA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 18 de 2023,
Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CORPO DE
BOMBEIROS e a DEFESA CIVIL, SOLICITANDO CÓPIA NA ÍNTEGRA
do último estudo de Zonas Urbanas de riscos de deslizamentos devidos as partes
de construções de moradias serem serranas. Autores: PAULO BENTO, DR.
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 19 de
2023, Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO
(contratos, aditivos, empenhos, pagamentos realizados) DA EMPRESA CENTRO
AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
LTDA, empresa está responsável por prestar serviços de locação, gerenciamento
de frota, prestação de serviço e fornecimento de crédito para aquisição de
combustíveis, peças, acessórios para os veículos do município. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
REQUERIMENTO nº 20 de 2023, Requeremos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
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expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E
PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA
ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO (contratos, aditivos, empenhos,
pagamentos realizados) DA EMPRESA CLEAN MASTER, empresa está
responsável pela limpeza e coleta de lixo no município. Autores: PAULO BENTO,
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 21
de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO
MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE FINANÇAS, solicitando uma fiscalização
mais rigorosa nos veículos que prestam serviço de transporte remunerado privado
individual de passageiros gerenciado por meio de plataformas tecnológicas no
Município de Barra do Garças, a fim de fazer cumprir a Lei Municipal nº 4092,
de 6 de junho de 2019 e suas alterações, pois, tenho recebido inúmeras
reclamações de veículos em desacordo com a referida norma regulamentadora.
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. ENCERRAMENTO
DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a
Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata,
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL, aos 20 dias do mês de março do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
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Ata Eletrônica da 92ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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Ata Eletrônica da 92ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB