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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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Ata Eletrônica da 006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação B á s i c a : Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;
Abertura: 22/03/2023 - 17:00. Encerramento: 22/03/2023 - 19:00. Mesa Diretora:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º
SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA
LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de
Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD;
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS;
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB;
SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da
006ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
Garças – MT. Aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de março, do ano de 2023 (dois
mil e vinte e três), às 17:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de
Leis, para a 6ª Sessão Extraordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves
– Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm – 1°
Secretário eleito. Após, havendo “quórum” o Sr. Vice-Presidente inicia dizendo:
Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Por se tratar de sessão on-
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line, o Sr. Vice-Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino
de Barra do Garças. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 DE 21 DE MARÇO DE
2023 - 2ª Sessão Extraordinária do Ano de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor
GABRIEL PEREIRA LOPES, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Nobres
Parlamentares desta Casa Legislativa, para a 2ª Sessão Extraordinária do Ano de 2023 – 19ª
Legislatura a realizar-se-á no dia 22 de março do corrente ano às 17:00 horas, de forma
virtual, para leitura e apreciação de Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo,
protocolizados nesta Câmara Municipal até a data aprazada, bem como outras matérias sejam
originárias do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. Desta forma, com fulcro no artigo
25, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONVOCO Vossas Excelências, para, no
dia 22 de março de 2023, às 17:00 horas, participarem de forma virtual da 2ª Sessão
Extraordinária do ano em curso – 19ª Legislatura, cujo link será disponibilizado pela
Assessoria de Imprensa deste Poder Legislativo, a fim de realizar leitura e votação dos
Projetos protocolados nesta Casa Leis de autoria do Poder Executivo e Legislativo Municipal,
e outras matérias que surgirem até referida data. Gabinete da Presidência da Câmara
Municipal de Barra do Garças - MT, em 21 de março de 2023”. GRANDE
EXPEDIENTE: Nenhum vereador se inscreveu para uso da palavra. Não havendo
inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do
Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS;
MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
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VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.
Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023, “Altera inciso
à Lei Ordinária nº 4.604/2022 do Município de Barra do Garças”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 31 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial
no orçamento vigente para os fins menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 32 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À
COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2023, “Institui o Programa Porteira Adentro no Âmbito
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do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providencias”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À
COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2023, “Dispõe sobre a autorização do Poder
Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público por tempo
determinado a instituição que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2023, “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA
MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2023, “Dispõe sobre o
repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
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ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 38 de 2023, “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à
entidade que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2023, “Dispõe sobre a locação de
imóvel para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2023, “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA
MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2023, “Dispõe no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças para o Exercício
de 2023, as festividades que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO TURISMO,
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
nº 5 de 2023, “Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho
de 2022 que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores
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de Barra do Garças - BARRA-PREVI”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 6 de 2023, “Altera a Lei Complementar 195 de 10 de
agosto de 2016, que dispõe sobre instituição da AGER Barra e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 7 de 2023, “Institui a carreira e gratificação de
produtividade aos ocupantes do cargo de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e
Postura”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
VETO nº 1 de 2023, “Comunicação de veto à Emenda Modificativa nº 003/2023 de
22 de fevereiro de 2023, que modifica o Projeto de Lei nº 012/2023 de 01 de
fevereiro de 2023”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da
Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2023, “ Dispõe sobre o atendimento
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diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com
deficiência nos programas habitacionais populares no município de Barra do
Garças”. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023,
“Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no município de
Barra do Garças, a ser realizada a partir do dia 25 de novembro de cada ano”.
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA
MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023, “Dispõe sobre a
distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde”.
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA
MULHER. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2023, “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
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11 de 2023, “Dispõe sobre a criação do projeto ‘Adote uma Placa’ e dá outras
providências”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 199 de 2023, “Indicamos à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, minuta de projeto de lei, em anexo, onde
constam, nos termos do art. 143-A da LOM, as emendas impositivas a lei n⁰
4.611/2022, nos valores 232.456,54 por vereador sendo 50% desse destinado a
área da saúde”. Requer ainda que a referida minuta seja encaminhada a essa Casa
na forma de projeto de lei, para ser apreciado na sessão ordinária do dia 27 de
março de 2023. Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA,
DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO
FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e
nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declara encerrado os trabalhos,
cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL, aos 22 dias do mês de março do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
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2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
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