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• BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEMNº 0'4~
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
DE J1j DE ~ DE 2023.
C- PROTO( :OL
li f"' CA""M~RA MUNICIPAL EJiE B~RA GARs-S l 0..S+ Livro~ .2 Fls.Y4ç;ata:o.2 / 0 1<>2.
ra~ : '-1_0
1 ~
l FUNC1oribB1Q . __
Cumpre-nos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal do Exercício de 2023 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências. "
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional suplementar para
alocação do superávit de 2022 na Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2023 e
alterar o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias, a fim de criar novas rubricas
contábeis, afim de recepcionar por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, nas
fontes de recursos 1.601.0000000 - transf. fundo a fundo de rec. do sus prov .do gov. fed. bl
est. da rede de serv. pub. de saúde, 1.601.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven.
do gov. federal - bloco de estruturação atenção básica, 1.601.0000604 - transf. fundo de rec.
do sus proven. gov. federal - bloco de estruturação média e alta complexidade, 1.601.3110000
- transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de
estruturação da rede de serviços públicos de saúde.
Este Projeto de Lei visa alocar no orçamento de 2023, recursos do exercício de
2022 no orçamento para viabilizar o recurso de superávit financeiro do exercício 2022,
conforme anexo.
Portanto, contamos com a atenção de todos os vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que município necessita destas rubricas, a fim de dar supo11e na
Secretaria Municipal de Saúde.
Informo ainda, que as dotações a serem suplementadas serão exclusivas para
atender as necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei,
razão pela qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em
vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, de
I.·
~
..... v.
ONÇAL VES DE MACEDO
refeito Municipal
de 2023.
~~e 0 e --~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n' 522. Centro
Barra do Garças/ MT
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a BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº o.4~ DE c~l-Í DE ~ DE 2023.
"'"
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
1:
. PROTOCOLO --
ÃMARA MUNICIPAL O,f .B~RA DO G1!1,RÇA3-MT
Livro · Fls Data .::-21-< 0"3 ,..:z.::1;,
oras._t ç, '. l,\, v
Suplementar no orçamento vigente para os fins que
V.l.l'"-'l e__.. -----'=
\.. ____.t=UNCiõNÁRJO . _;
menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso 1 do Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M , faz saber que a Câmara aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.394.184,50 (um milhão, trezentos e noventa e
quatro mil, cento e oitenta e quatro reais, cinquenta centavos), destinado a alocação de
recursos no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022,
apurados nas fontes de recursos 1.601.0000000 - transf. fundo a fundo de rec. do sus prov .do
gov. fed. bl est. da rede de serv. pub. de saúde, 1.601.0000600 - transf. fundo de recursos do
sus proven. do gov. federal - bloco de estruturação atenção básica, 1.601.0000604 - transf.
fundo de rec. do sus proven. gov. federal - bloco de estruturação média e alta complexidade,
1.60 1.3110000 - transferências fundo a fundo de recursos do sus proven ientes do governo
federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde, ao qual serão alocados
na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função
programática:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
30 1 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
1042 -AQUIS EQUIPE MAT PERM ATENC BÁSICA
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 53.338,69
Fonte - 2.601.0000000.
~~e e o 0 ----
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/ MT
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BARRA DO GARÇAS/MT
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 - ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
1042 - AQUIS EQUIPE MAT PERM ATENC BÁSICA
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 746.194,9 1
Fonte - 2.601.0000600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1044- EQUIPE MAT PERM MÉDIA E ALTA
4.4.90.52.00- EQU IPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE
R$ 222.799,76
Fonte - 2.601.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXLDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1044 - EQUIPE MAT PERM MÉDIA E ALTA
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 371.851 , 14
Fonte - 2.601.31 10000.
Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1 º, cuja impo1iância perfaz o valor de R$
1.394.184,50 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil , cento e oitenta e quatro reais,
cinquenta centavos), será cobe1io por superávit financeiro do exercício de 2022, nas fontes de
recursos 1.601.0000000 - transf. fundo a fundo de rec. do sus prov.do gov. fed . bl est. da rede
de serv. pub. de saúde, 1.601 .0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov.
federal - bloco de estruturação atenção básica, 1.601.0000604 - transf. fundo de rec. do sus
proven. gov. federal - bloco de estruturação média e alta complexidade, 1.60 1.3110000 -
transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do gove rno federal - bloco de
~~a e e 0 1
----
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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~ BARRA DO GARÇAS/MT
estruturação da rede de serviços públicos de saúde, de acordo com o artigo 43 , § 1 º, inciso 1, e
§2°, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/ 1964 proveniente de saldo em conta na data de
31 / 12/2022 e conforme demonstrado no anexo 14 da Lei 4.320/64 (Balanço Patrimonial)
(DCASP) em anexo.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.527 de 2022 (LDO) e Lei nº 4.61 1 de 2022 (LOA).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
~ \
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT 4!i de
de2Q23 . ~A
ADILSOdoNÇ:L~S DE MACEDO
Prefeito Municipal
~~e ~ e 0 -----
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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PREFEITURA MUNICIPAL D.E BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEZEMBR0/2022 ·<,~· 'f" .
-· f9J·-i:t~s ti1: ~eç0~q,%;·:;1"J.)!,~i,'.i.~~~~-~~-~::;.:.~::si>;~f~~~l M@f..4\$'(,~,,-., c- •'~f,i (.Ex~filêf~X& '.~~ r.~. i:Xe~~çr~~Q,f~~qíi · 15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1500100l000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCUlADOS DE IMPOSTOS
lS"UCIOOOOOO TRANSFERENCIA DO FUNDES IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
15401070000 l'RANSFERÊNCIAS FUNDO DO FUNDES IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
15500000000 TRANSFERENCIA DO SAlARIO EDUCAÇÃO
15510000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
15520000000 TRASNFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NAOONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE
15530000000 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO. TRANSPORTE ESCOLAR (PNATfl
15690000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
\~'l!OOOOOOO l'RANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMETOS CONGENERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO
15750000000 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO
15990000000 OUTROS RECURSOS VINCUlADOS A EDUCAÇÃO
l 6000000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. - BL DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB.SAUDE
16000000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
16000000601 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO GESTÃO DO SUS
16000000602 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO AS51ST. FARMACÊUTICA
16000000604 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL -BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
16000000800 TRANFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT~NÇ
16003110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN IENTES DO GOVERNO FEDERAL· BLOCO DE MANU~E
li 16003110800 TR.~NSF . FUNDO A FUNDO V!GILANCIA EM SAÚDE
16010000000 TRANSF.FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV.DO GOV. FED. BL EST.DA REDE DE SERV. PUB. DE SAÚDE
I liO lOGG0600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
i ló0!0000604 TRANSF. FUNDO DE REC. DO sus PROVEN. GOV. FEDERAL - ar.oco DE ESTRUTURAÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD
j :6013110000 IDENTIFICA~.O DAS TRANSFERÉNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMEDAS PARlAMENTARES INDIVIDUAIS
l
l6020000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O EN~RENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID 19.
16020000801 APOJO FINANCEIRO MmGAÇAO F.FEITOS COVID-19
16030000800 RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO 8010 DA AÇÃO 21CO
16210000000 "lRASNFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
162 :C000600 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA
. 16" \0000602 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECUR.SOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTI
l
l62i 0000604 T~NSF. FUN~O A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROV.DO GOVERNO ESTADUAL· MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
16210000800 AÇOES DE SAUDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS COVID 19
,j 16213110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVtKNO ESTADUAL
i 16J10000000 TRANSFERENCJAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS~ SA
116320000000 TRASNFERENCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS A SAÚDE
'l 16600000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS
16600000800 AÇÕ!:S DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS COVID 19
l 166JOOOOOOO WANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL
16690000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENOA SOCIAL
11 71)00000000 OU'TRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DA UNIÃO
1 i 7010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DDS ESTADOS
1
17040000000 TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETROLEO EGAS NATURAL
17040000901 TRANSFERÊNCIAS DA UN~O REFERENTES A COMPENSAÇÕES ANANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU~S
1
17070000000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO - INCISO 1 ART. 5 DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020
17110000801 APOIO FIN~NCEIRO PARA ~ITIGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES DA PANDEMIA ~USADA PELO COR
17110000802 TRANSFERENCIAS DA UNIAO - INCISO II DO ART. S0 DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020 (M!TIGAÇAO DOS EFEITO
17110000804 TRANSFERfNCIA DE RECURSOS DA UN!ÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020)
17180000000 AUXiLIO FINANCEIRO-OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS-ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022
l 7SOOOOOOOO RECURSOS DA CONTRIBU!ÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMINJO ECONOMICO - CIDE
175 10000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSlP
'i· l 7590000700 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS·FETHAB INFRA
17590000701 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - F
0
ETHAB TRANSPORTE ESCOLAR
18690000000 OUTROS RECURSOS EXTRAORÇAMENTARIOS
l 2sooooooooo RECURSOS NiiO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1 - 12soo100\000 RECURSOS N~O VINCULADOS DE IMPOSTOS
1 25001002000 RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1 25400000000 TRANSFERENCIAS DO FUNDES IMPOSTOS E TRANFERENCIAS DE IMPOSTOS
l
2S401070000 TRANSFERENCIAS_DO FUNDES
25500000000 SALARIO EDUCAÇAO
26000000000 TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO
<6000000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
?6Gl)OC00604 TRANFERENCI/\ FUNDO A FUNDO SUS - IJLOCO DE MANUT AÇÕES DE SAÚDE
126000000800 TRANSFER:NCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MAN~E
j 26020000800 TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO í-EDERAL • BLOCO DE MAN EN
126030000800 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRU U
ARDCl\SP _AnP.xo_l4
15.90.1.SSl,97 8.671.878,52
0,00 1.312.S94,SO
354.9 13,19 2.278.115,17
964.781,85 10.500.203,40
0,00 9.645.864,27
104.880,37 0,00
36.714,10 1.033.331, 18
32.606,46 0,00
6.435,06 0,00
0,00 0,00
1.707.638,80 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
L31S.133,68 9.051.445,79
1.224.688,25 0,00
45.362,34 0,00
499.451,42 0,00
1.620.179,14 0,00 1
0,00 0,00
0,00 0,00
S29.013,75 º·ºº 53.338,69 51.527,88
746.194,91 0,00
222.799,76 0,00
371.8Sl ,04 0,00
197.462,40 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.782.444, 75 4.979.490,41
S42.837,35 o,oe
77.707,87 0,00
1.873.589, 77 0,00
1.044.231,46 º·ºº 1 938.232,67 O,Oll 1
º·ºº 4.894,51 !
º·ºº 0,00 1
922.867,76 l.01 2.55.'i,97 !
475,25 0,00
1.440,29 0,00
720.603,72 0,00
250.000,00 0,00
S.SOS.431,01 5.416.682,98
0,00 C,00
1.704 .362.78 0,00
0,00 164.770,04
0,00 S66.665,29
0,00 5.367,28
579.903,59 0,00
0,00 º·ºº 1S6.4S9,46 75.5S6,94 1
813.357,27 0,00
188.094,06 0,00
440.798, 19 1.607.806,40
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 º·ºº
0,00 0,00
14.496,62
0,00 1
0,00 0,00
-11.195,63 0,00
-226.233,91 0,00
-135.007 ,50 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Página: 5/6
•' ''\'~:~? .. ~.>.~ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEZEMBR0/2022
. ;·":~()!'li'Ês qi:\fi RE~iJ~bs )!!'f';;:;,;.:(~~õ. .,,;i!:;i{'~" :.,l/~ ': ~q;1~ ;;;!{1t"'~::"' ~-lii~::~f ·' "g1í1~~1:r' r;~: !ii~ '&ct~~lq~
26210000600 TRANSFERÉNC!AS FUNDO A l'UNDO OE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 77.930,77 0,00
26210000000 TRASNFERENC!AS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL l 0,00 1 0,00
126210000604 TRANSFERENC!A FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 00 SUS PROVENIENTE 00 GOVERNO ESTADUAL MÉDIA E ALTA COM LE 0,00 0,00
270 l 0000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS OE CONVENI OS OU INSTRUMENTOS 0,00 1 0,00
2'1590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 33,00 0,00
Tolal das Fontes de Recu,.,.,.; 43.197.858,08 1 56.378.748,53
ARDCASP_Anexo_14 Página: 6 /6
·: ···:~~~~· ::'.;. Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA 1'4.JNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
RUA CARAJAS, n° 522, CENTRO, BARRA DO GARÇAS - MATO GROSSO
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PU,BUCOS - RECEITAS 2022
No período de Ol/Ol/202z até 31/12/2022
Segunda-feira, 20 de Março de 2023
código oesq1Ç~ ~.r; ,,; :··, ~.,;;("' 'f!lr··'.,:é" . .:;§;."' ··~iir~/. RJi~;,,' ~/\:tui1;'d-;;m~2:~P'rev.;í~5 ~f ci~2 ':•:s;f.ff''i gê~tll.go~~C'fa~ 2.!!~2 ,
1.0.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo RECEITAS CORRENTES
1. 7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7. 1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
L7.l.3.00.o.o.oo.oo.oo TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD
U.l.3.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD
L7.l.3.5Ll.O.OO.OO.OO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ
. U.l.3.51.U.OG.00.00 VIGILANCIA EM SAÚDE
l.7.1.3.51.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ
L7,L3.Sl .2.L00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ
L7.l.3.51.2.L01.00.00 ASSISTENCJA FARMACEITICA
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4. L0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4. U .00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD
1
. 2.4.Ll.51.0.0.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ~
, 2.4.L l.Sl.l.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇA
2.4. 1. 1.51. 1. 1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E D
2.4.2. 1.00.0.0.00.00.00
1
, 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00
2.4.2. 1.50.0. L00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD
2.4.2. J.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA
2.4.2.1.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA - E
2.4.2.1.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS
2.4,2.9.00.0,0,00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2.4.2.9,99,0,0,00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE REOJRSOS OOS ESTADOS
2.4.2.9,99,0,l,OO.OO.OO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE REOJRSOS DOS ESTADOS- PR
Total
AROrcamento_Publico_Receita
96.486,35
96.486,35
96.486,35
96.486,35
. 96.486,35
30.000,00
30.000,00
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66.486,35
66.486,35
1.330.360,67
1.330.360,6'1
1.025.561,17
1.025.561, 17
1.025.561,17
1.025.561,17
1.025.561,17
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0,00
0,00
0,00
0,00
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304.799,50
304.799,50
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130.424,63 0,00
130.424,63 0,00
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o,oo o,oo
0,00 0,00
1.000.372,63 150.000,00
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