materia nº 316/2023

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2023 Plenário das Deliberações
RECEBIDO
Ass.:_____________________________
 Requerimento
X Indicação
 Moção
Nº. 316/2023
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (PEDRO FILHO) – PSD e Outro.
Senhor Presidente,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
recomendando que as Unidades Municipais Públicas de Ensino, sejam dotadas de Vigias para 
atuarem durante o expediente escolar e que a eles sejam dado treinamentos de Técnicas de 
Defesa Pessoal, e de utilização de Equipamentos Não Letais - tais como: Borrifador de gás 
pimenta; Tonfa e Arma de choque elétrico (Air Taser) -, para intervirem em eventual 
necessidade, sempre objetivando preservar vidas. Além disso, indicamos ainda que aos Vigias
sejam dada Instrução de Noções de Segurança e Legislação, e a eles e ao Público Interno em 
geral, que sejam ofertado Treinamento de Atendimento em Primeiros Socorros e/ou APH.
JUSTIFICATIVA: Objetiva-se e justifica-se, a apresentação da presente 
demanda, pelo fato de que infelizmente, a violência nas escolas tem se tornado cada vez mais 
comum, e é dever do poder público garantir um ambiente seguro para a Comunidade Escolar.
Nesse sentido, o Munícipe Amarildo Fernandes sugere e nós entendemos que dotar as Unidades 
Municipais Públicas de Ensino com vigias, treinados em técnicas de defesa pessoal e em uso 
de equipamentos não letais melhorará a segurança dos alunos, professores e funcionários.
Além disso, o treinamento em Técnicas de Defesa Pessoal com o uso de
Equipamentos Não Letais é uma medida preventiva para evitar casos de violência nas escolas, 
pois a presença de vigilantes treinados pode inibir uma ação de indivíduos mal intencionados. 
Importante ainda se faz ressaltar que o objetivo principal é preservar vidas, e o treinamento em 
noções de segurança e legislação, pode garantir que a intervenção dos vigias seja realizada de 
forma adequada e legal.
O treinamento em atendimento de Primeiros Socorros e/ou APH pode ser 
crucial em situações de emergência, permitindo que os vigilantes e o público interno prestem 
os primeiros socorros de forma adequada enquanto aguardam a chegada de profissionais da área 
de saúde. Em suma, a proposta visa garantir um ambiente seguro e preparado para 
eventualidades nas Unidades Municipais de Ensino, o que pode impactar positivamente no 
desempenho dos alunos e na qualidade do ensino.
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Por fim, conclamamos pela adoção do que sugere a presente Indicação, a fim 
de garantir com segurança o bem-estar da Comunidade Escolar em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças, em 17 de abril de 
2023.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) - Vereador - PSD
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
JAIRO GEHM
Vereador - PRTB
Primeiro Secretário da Mesa Diretora
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação