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Ata Eletrônica da 96ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
17/04/2023 - 18:00; Encerramento: 17/04/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de Presença na Sessão:
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB;
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 17
(dezessete) dias, do mês de abril, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas,
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 96ª Sessão Ordinária, tendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel
Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm – 1°
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO
TRECHO BÍBLICO: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a
leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E
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VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a
discussão da Ata 95ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou
retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do
Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 95 de 2023, Ata Eletrônica
da 95ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: DR.
FLORIZAN LUIZ, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, GABRIEL PEREIRA,
CARPEGIANE GONZAGA, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, HADEILTON
TANNER, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
VALDEI LEITE, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, WANDERLI VILELA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OFÍCIO Nº 013/ADM/2023 - O Secretário Municipal de Administração – João Bernardes
Ferreira Júnior, respondendo à Indicação nº 223/2023, informa que o Distrito de Vale dos
Sonhos possui um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência dos Correios situado na
Rua Dr. Jorge Ferreira, nº 07, em Vale dos Sonhos, com atendimento das 08 às 11 e das 13
às 17 horas, de segunda a sexta-feira. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI COMPLEMENTAR Nº 347 -
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei
Complementar nº 007/2023, de sua autoria, que institui a carreira e gratificação de
produtividade aos ocupantes do Cargo de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura;
LEI ORDINÁRIA Nº 4664 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona
o Projeto de Lei nº 045/2023, de sua autoria, autorizando o Município a repassar recursos
financeiros no valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à FUNDAÇÃO DE
PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL, mantenedora
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da CASA TERAPÊUTA MARIA MADALENA; LEI ORDINÁRIA Nº 4665 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 046/2023, de sua
autoria, que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4604, de 16 de dezembro de 2022 –
dispondo sobre locação de imóvel para uso e funcionamento do Abrigo Municipal Crisálida;
LEI ORDINÁRIA Nº 4666 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona
o Projeto de Lei nº 044/2023, de sua autoria, autorizando a abertura de crédito adicional
Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), alocados na Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural; LEI ORDINÁRIA Nº 4667 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Vereador Gabriel
Pereira Lopes, que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à
mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares no
município de Barra do Garças; ERRATA À LEI ORDINÁRIA Nº 4558, de 6 de outubro
de 2022 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, retifica a publicação da Lei
Municipal nº 4558, de 2022, tão somente para corrigir o Código Reduzido da Dotação
Orçamentaria; DECRETO LEI Nº 5121 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macedo, abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 5.034.269,00 (cinco milhões,
trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais), alocados no Gabinete do Prefeito;
DECRETO LEI Nº 5127 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe
sobre alterações de fonte recursos no importe de R$ 569.408,50 (quinhentos e sessenta e
nove mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos), no orçamento da Secretaria
Municipal de Finanças; DECRETO LEI Nº 5129 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macedo, abre R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), de crédito
adicional Especial na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras; DECRETO
LEI Nº 5130 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), de crédito adicional Especial na Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano e Obras; DECRETO LEI Nº 5131 - O Prefeito Municipal - Adilson
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Gonçalves Macedo, abre crédito adicional Suplementar no montante de R$ 10.643.671,03
(dez milhões, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e um mil reais e três
centavos), alocados na Secretaria Municipal de Educação; DECRETO LEI Nº 5149 - O
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre o montante de 12.260.927,03 (doze
milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos), nas
dotações da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO LEI Nº 5154 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, declara aberto o montante de R$ 2.279.477,81
(dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e
um centavos), nas dotações orçamentarias da Secretaria de Finanças; DECRETO LEI Nº
5155 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, autoriza abertura de crédito
adicional Especial, o valor de R$ 260.179,27 (duzentos e sessenta mil, cento e setenta e nove
reais e vinte e sete centavos), no orçamento da Secretaria de Finanças; DECRETO LEI Nº
5156 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre R$ 3.486.848,10 (três
milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dez centavos),
nas dotações de seu Gabinete; DECRETO LEI Nº 5157 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macedo, abre o importe de R$ 2.894.649,52 (dois milhões, oitocentos e noventa
e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), nas dotações da
Secretaria Municipal de Educação; DECRETO LEI Nº 5158 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macedo, abre R$ 1.287.056,20 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil,
cinquenta e seis reais e vinte centavos), alocados na Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETO LEI Nº 5159 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, autoriza
abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 5.618.500,00 (cinco milhões, seiscentos e
dezoito mil e quinhentos reais), nas dotações do Gabinete do Prefeito; DECRETO LEI Nº
5160 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, altera a redação de dispositivo do
Decreto nº 5073, de 6 de janeiro de 2023, que fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício
financeiro de 2023; DECRETO LEI Nº 5164 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
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Macedo, dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$
1.394.184,50 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e
cinquenta centavos), nas dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETO LEI Nº 5166 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, altera a
redação de dispositivo do Decreto nº 5117, de 1º de março de 2023 – que dispõe sobre a
regulamentação do Programa IPTU Premiado e Emplaca Barra para o exercício de 2023.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 326/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 244, 251, 252/23de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 260, 261, 262, 263/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO
e outro, INDICAÇÃO nº 259/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO nº 264,
265, 266/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO nº 256/23 de autoria do
Ver. RONAI NUNES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLUCOS; Of. Nº 327/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 244/23 de autoria do Ver.
JAIME RODRIGUES à COORDENADORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Of.
Nº 328/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 245, 247, 253/23 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES ao Sr. MAURO MENDES – Governador de Mato Grosso; Of. Nº 329/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 246, 247, 253/23 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 255/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, ao Sr. MAX
RUSSI – Deputado Estadual; Of. Nº 330/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 247,
253/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à Sra. GRASIELLE PAES SILVA
BAGALHO – Secretária Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania; Of. Nº
331/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 248, 249, 250, 251/23 de autoria do Ver.
JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 260, 261, 262, 26323 de autoria do Ver. PAULO
BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 257/23 de autoria do Ver. JOSÉ MARIA e outro,
INDICAÇÃO nº 267/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM e outro, INDICAÇÃO nº 269/23
de autoria do Ver. RONAI NUNES ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO –
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Prefeito Municipal; Of. Nº 332/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 248, 250/23 de
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. Nº 333/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO
nº 249/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 269/23 de autoria do
Ver. RONAIR NUNES à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. Nº 334/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 254/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. Nº 335/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº254/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à
EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. Nº 336/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 257/23 de autoria do Ver. JOSÉ MARIA e outro à EMPRESA OI S/A; Of.
Nº 337/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 258/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao
Sr. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS – Superintendente Regional do
DNIT/MT; Of. Nº 338/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 267/23 de autoria do Ver.
JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Of. Nº 339/23 encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 268/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Of. Nº 340/23 a 347/23 encaminha cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATUÇAÇÕES nº 020/23 de autoria do Ver.
WANDERLI VILELA ao Sr. HUGO POYER – Profissional de Contabilidade e outros; Of.
Nº 019/23 que encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. JONILDO
JOSÉ DE ASSIS; Of. Nº 020/23 que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária
do dia 10/04/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 044, 045, 046/23 de autoria do
Poder Executivo, Projeto de Lei Complementar nº 007 e 008/23 de autoria do Poder
Executivo ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of.
Nº 021/23 que encaminha a Resolução que aprova as Contas do Executivo Municipal Sr.
DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Ofício Expedido ao
Sr. ADILSON TAVARES – Secretário Municipal de Saúde, de autoria do Ver.
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GERALMINO NETO. Oradores do Expediente: GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO/PSB. GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR DR. NETO:
Cumprimentou a todos e disse que foi procurado no fim de semana pelos moradores do
Distrito de Indianápolis e do Distrito de Vale dos Sonhos com cobranças referentes à
infraestrutura desses distritos. O vereador mencionou que esses moradores pediram uma
atenção especial para melhoria das estradas, limpeza urbana, operação tapa-buracos entre
outras demandas. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN
LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD;
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS;
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB;
SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de
2023, “Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL. Questão de
Ordem: O vereador Jaime Rodrigues solicitou informação referente a localização exata do
imóvel para doação, no entanto, o Sr. Presidente Zé Gota disse que essa informação não
consta no projeto, porém, deverão se informar na Procuradoria do Município. Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO
E MEIO. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO
Estado de Mato Grosso
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PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2023, “Institui a
Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no
Munícipio de Barra do Garças e das outras providências”. Autor: DR. NETO, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO
DE RESOLUÇÃO nº 008 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor:
RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 009 de 2023, “Concede Placa
Condecorativa à Senhora - Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira”. Autores:
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias da Ordem
do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2023, “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX
do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereador Jaime
Rodrigues (48min:32s) - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023, “Institui o
Dia Municipal de Combate à Dengue, Zica e Chikungunya e outras Endemias correlatas no
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Município de Barra do Garças”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereador Dr. Neto (36min:35s)
- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2023, “Concede Placa Condecorativa à Senhora -
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA. Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO,
GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA
BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado, Mérito: Vereadores: Dr. Neto (41min:29s), Pedro Filho
(42min:48s) e Jaime Rodrigues (43min:30s) - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2023,
“Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do
aluno nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências”. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, Mérito: Vereador Pedro Filho (45min:34s) - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO
DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS):
INDICAÇÃO nº 270 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO
MUNICIPAL, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO E OBRAS solicitando providências para asfaltamento de um trecho de
aproximadamente 50 metros da Rua Benedito Rodrigues, em frente ao número 87, no Jardim
Pitaluga. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 271 de 2023, Indico à Mesa, após
Estado de Mato Grosso
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cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
URBANO E OBRAS e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E
PAISAGISMO, solicitando a construção de uma Praça Pública, com área de lazer, no Bairro
Jardim Anchieta. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 272 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando que determine ao Setor Competente a
construção de meio-fio onde houver necessidade na Avenida Brasil no Bairro de Vila Maria.
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 273 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E AQUICULTURA, solicitando a
tomada de providências cabíveis para criação/implantação de uma Feira de rua no Bairro
Jardim Anchieta. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 274 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, que providencie a disponibilização de 01 (um)
computador para a Unidade Básica de Saúde João Bento e outro para a UBS Centro, a fim
de que os Agentes de Combates a Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde, possam
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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realizar a atualização cadastral das famílias. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
275 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie a Implantação de Quebra-molas, na Avenida
Perimental ao lado do Campo Society que liga com a Avenida Brasil no Bairro Vila Maria.
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 276 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, com cópias à
EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando adoção de providências para
implantação do sistema de rede de esgoto nos bairros: Nova Barra, São José e Jardim dos
Ipês. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 277 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS,
com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o
atendimento com regime de urgência, pavimentação asfáltica em trecho não pavimentado da
Rua Nossa Senhora Aparecida no Bairro de Vila Maria. Autor: JAIME RODRIGUES,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
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INDICAÇÃO nº 278 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO
MUNICIPAL, solicitando à valorosa gestão, no sentido de inserir o Bairro Jardim Anchieta
e Residencial Jardim Nova Barra no Programa de Regularização Fundiária Urbana -
REURB. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 279 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, solicitando a disponibilização de um veículo para realizar o deslocamento da
criança Victor Hugo Nogueira Matos, portadora de necessidades especiais de sua residência
localizada na Rua 26, nº 81, (rua da Escadaria do Cristo), no Bairro Santo Antônio até a
Escola Jardim Araguaia, Cohab. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 280 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL solicitando adoção das medidas cabíveis para inclusão e
cadastramento do Município de Barra do Garças no Programa Ser Família Habitação, criado
pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 281 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário,
seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a viabilidade de
disponibilização e encaminhamento de um computador à IGREJA AD JARDIM TOLEDO
no bairro Jardim Toledo em Barra do Garças - MT. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Estado de Mato Grosso
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Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 282 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – MAX RUSSI, solicitando que faça
gestão junto ao Governador Mauro Mendes, no sentido de fomentar e desenvolver o turismo
no Parque Estadual da Serra Azul. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 283 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE solicitando a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em
nosso Município. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 284 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO, solicitando, que seja feita a limpeza de rua, roçagem de
vegetação, capina e coleta de lixo nas ruas do Bairro Tambury, pois, conforme, relatos dos
moradores há muito lixo e sujeira naquela comunidade, necessitando, portanto, de um
mutirão de limpeza urbana em regime de urgência. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 285 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitando que notifique os proprietários dos
terrenos em situação de abandono (com vegetação alta), para que promova a limpeza, no
Estado de Mato Grosso
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Bairro Tambury. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 286 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que proceda operação tapa-buracos, onde
houver necessidade nas Ruas do Bairro Tambury. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 287 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO E OBRAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
PAISAGISMO, a fim de solicitar que seja feita uma Praça no Bairro Novo Horizonte na
rotatória que se encontra no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Avenida
Juscelino Kubitschek de Oliveira. Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 288 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente ao GOVERNADOR DE MATO GROSSO, Mauro
Mendes Ferreira (UNIÃO), a fim de solicitar que destine ao Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia, maquinários para
atender o município de Barra do Garças/MT na atuação dos trabalhos realizados na zona
rural. Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 289 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
Estado de Mato Grosso
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expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, solicitando que determine ao Setor Competente que proceda limpeza e
manutenção de uma boca de lobo na Rua F Esquina com a Avenida Amazonas no Bairro de
Vila Maria. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 290 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e a EMPRESA CLEAN MASTER
AMBIENTAL, mostrando a premente necessidade de proceder a Limpeza dos meios-fios na
Rua F, no Bairro de Vila Maria. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 291 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando em regime de urgência a colocação de tampa (grade)
para duas bocas de lobo, sendo que uma fica na Rua Rodrigo Firmino dos Santos antiga Rua
42, bairro Santo Antônio em frente ao número 776 e outra ainda na Rua Rodrigo Firmino
dos Santos esquina com a Rua Basílio Dourado, bairro Santo Antônio. Autor: RONAIR
NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 292 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a
necessidade de pintar as faixas de pedestre em frente à Escola Princípios, na Rua Pires de
Campos, 675, Centro, nesta Cidade de Barra do Garças - MT. Atendendo à solicitação da
Estado de Mato Grosso
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direção da escola e dos pais, cujos filhos ali estudam. Autor: SECRETA BIKE, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
293 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
E SERVIÇOS PÚBLICOS versando sobre a necessidade de implantação de um quebramolas na Avenida Salomé José Rodrigues, próximo ao Júlio Calhas (antes da curva). Essa é
uma solicitação dos moradores da região. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 294 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua 22
c/ Rua 24, Bairro Ouro Fino, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 295 de 2023, Indicamos à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua dos
Garimpeiros com a Avenida José Antônio Dos Santos, Bairro Jardim Cristino Cortes, no
qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
Estado de Mato Grosso
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INDICAÇÃO nº 296 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua E, Bairro São João. Autores: PAULO BENTO,
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 297 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com
regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua F, Bairro Cidade
Universitário. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 298 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Manoel Ferreira, Bairro Jardim Cristino Cortes.
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 299 de 2023, Indicamos à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua S 02,
Bairro Centro. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 300 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na
Rua 24, Bairro Ouro Fino. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
301 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Adelínio S Lira c/ Rua Manoel Ferreira, Bairro
Jardim Cristino Cortes. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 302 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
solicitando que expeça Ordem de Serviço determinando a quem competir, que proceda a
recuperação e pintura dos meios fios e calçadas, limpeza e recuperação das Ruas, dos
Bairros São Sebastião, São Sebastião II e adjacências, uma vez que em várias vias, buracos e
capins já tomam conta das ruas, dificultando o transitar dos moradores. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 303 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a EMPRESA
ENERGISA, com cópia a EMPRESA BARRA LUZ, solicitando que entre as duas, definam
a competência e a Empresa que for a responsável, execute com urgência o serviço de Corte e
de Podas nas Árvores que estão acima e/ou encostando na Rede de Energia, na Comunidade
de Vale dos Sonhos. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 304 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que expeça
Ordem de Serviços, determinando o patrolamento e encascalhamento da Estrada Vicinal
com acesso a BR 158, entrada para o antigo Confinamento da Marca até o Córrego Fogaça,
de aproximadamente 30 (trinta) km de extensão. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
305 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando
que Ordem de Serviços, determinando a limpeza imediata da Rua Vaticano, no Bairro
Jardim Nova Barra, localizada ao lado da Escola Cívico Militar, Helena Esteves. A referida
via, em função da baixa trafegabilidade de veículos, é utilizada para prática de Ordem
Unida. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 306 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de reiterar o que já
Estado de Mato Grosso
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fora solicitado por meio da Indicação de nº 509/2022, de minha autoria, aprovada por
unanimidade na Sessão do dia 08/08/2022. Assim, requer a expedição de Ordem de Serviço
determinando a quem competir, que com urgência, faça a recolocação do conjunto de
balanços na armação fixada na Praça da Matriz. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
307 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitando que expeça Ordem de Serviço à Secretaria competente,
determinando que com URGÊNCIA, proceda a desobstrução dos bueiros existentes no
cruzamento da Rua “N” com a Rua “O”, no Bairro Cidade Universitária. Pede-se ainda que
a árvore existente na esquina em frente, seja podada, em virtude de estar tomando parte da
rua, obrigando os motoristas a passar sobre a calçada, danificando inclusive as tampas dos
bueiros. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 308 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que expeça
Ordem de Serviço determinando a quem competir, que proceda a recuperação e pintura dos
meios fios e calçadas, limpeza e recuperação das Ruas, dos Bairros Sena Marques, São João
e adjacências, uma vez que em várias vias, buracos e capins já tomam conta das ruas,
dificultando o transitar dos moradores. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 309 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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solicitando que expeça Ordem de Serviço determinando a quem competir, que proceda a
recuperação e pintura dos meios fios e calçadas, limpeza e recuperação das Ruas, dos
Bairros Jardim Domingos Mariano, Cristino Cortes e adjacências, uma vez que em várias
vias, buracos e capins já tomam conta das ruas, dificultando o transitar dos moradores.
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 310 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE
DO PODER EXECUTIVO, solicitando que expeça Ordem de Serviços, determinando o
encascalhamento, patrolamento e limpeza imediata das vias públicas existentes no Sítio
Recreio das Águas Quentes, localizado nas proximidades do Iate Clube da Barra. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 311 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a EMPRESA GARÇAS
TUR, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando a mudança do Ponto do
Ônibus existente em frente a Escola Helena Esteves, no Bairro Jardim Nova Barra, para
cerca de 80 metros à frente, na quadra vizinha. Requerendo ainda que seja determinado a
construção de um Abrigo para os usuários do transporte Coletivo. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 312 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que expeça Ordem de Serviço à Secretaria
competente, determinando que com URGÊNCIA, proceda a desobstrução dos bueiros
existentes na Av. Antônio Francisco Cortes, nas proximidades do cruzamento com a Rua
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São Sebastião, no Bairro Cristino Cortes. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 313 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
solicitando que expeça Ordem de Serviço à Secretaria competente, determinando para que
com URGÊNCIA, faça a roçagem e limpeza da área do Aeroporto, com restrição para
deixarem o local somente após a conclusão do serviço demandado. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 314 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que expeça Ordem de Serviço, determinando que
um ônibus, de forma inicial uma vez por semana, realize o transporte de Idosos das
Comunidades de Vale dos Sonhos e Indianópolis/Tabazul, até as Águas Quentes para
complementação de atividades físicas com hidroginástica. Solicita também a gratuidade na
entrada e que seja fornecido a eles, um lanche reforçado, ao retornarem para suas
comunidades. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 315 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando, inicialmente,
o patrolamento e na sequência a implantação de manta asfáltica na Rua Senador Filinto
Muller, no trecho compreendido entre a Rua Fidalgo e Av. Ezequiel de Carvalho, no Bairro
Jardim Nova Barra, solicitando ainda a previsão de atendimento, objetivando responder ao
munícipe Yuri Guedes. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 316 de 2023, Indicamos à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, recomendando que as Unidades Municipais Públicas
de Ensino, sejam dotadas de Vigias para atuarem durante o expediente escolar e que a eles
sejam dado treinamentos de Técnicas de Defesa Pessoal, e de utilização de Equipamentos
Não Letais - tais como: Borrifador de gás pimenta; Tonfa e Arma de choque elétrico (Air
Taser), para intervirem em eventual necessidade, sempre objetivando preservar vidas. Além
disso, indicamos ainda que aos Vigias sejam dada Instrução de Noções de Segurança e
Legislação, e a eles e ao Público Interno em geral, que sejam ofertado Treinamento de
Atendimento em Primeiros Socorros e/ou APH. Autores: PEDRO FILHO, JAIRO GEHM,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 317 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETÁRIA
DE PAISAGISMO E URBANISMO com cópia a SECRETÁRIA DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, para realizar serviços de manutenção e limpeza na Praça Matriz.
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 318 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à
ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS - MT, a fim de refazer o serviço de tapa-buracos na
Rua General Vaz Curvo, nº 3223, no Jardim Nova Barra. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
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319 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA DO GARÇAS, solicitando autorizar o serviço de
limpeza, encascalhamento e patrolamento da Rua Capitão Luiz Esteves, entre a Rua
Diamantino e a Rua Serra Dourada, bairro Jardim Nova Barra. Autor: JAIRO GEHM,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 320 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. PREFEITO
MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO
GARÇAS, solicitando um bebedouro de água potável e também a colocação de tela de
alambrado do lado direito da quadra de esportes da Escola Moreira Cabral no Jardim
Anchieta. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 21 de 2023, Proponho à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, aos ILUSTRES
PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
cumprimentando-os pela comemoração ao dia do profissional de contabilidade, celebrado no
próximo dia 25 de abril. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 22 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Padre RAPHAEL
SANTOS BARBOSA, por ter completado em março do corrente ano, um ano de vida
sacerdotal. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 23 de 2023, Proponho à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja realizada
MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Sr. FELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS,
atual Governador do Distrito 4440. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 25 de 2023,
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
informando que o nome deste Parlamentar subscritor ficou incompleto na placa do
“Memorial – as Mãos de Deus, em homenagem às vítimas da Covid-19”, pois, foi grafado
apenas José Maria, e o correto é Dr. José Maria Alves Vilar (Dr. José Maria). Autor: DR.
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
REQUERIMENTO nº 26 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a GERENTE REGIONAL
DO PARQUE ESTADUAL SERRA AZUL - CRISTIANE SCHNEPFLEITNER, a fim de
encaminhe a esta Casa Legislativa o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra Azul.
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; REQUERIMENTO nº 27 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA AZUL LINHAS AÉREAS, local e regional, com
cópia ao DIRETOR ADMINISTRATIVO DO AEROPORTO DE BARRA DO GARÇASMT (SBBW/BPG), indagando sobre: 1. Quais são os locais de procedências dos voos da
Azul para SBBW/BPG? 2. Quais são os locais de destinos dos voos da Azul, partindo de
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SBBW/BPG? 3. Quais os horários fixos e dias de decolagem, em relação aos
questionamentos anteriores? 4. Quais os motivos dos vários cancelamentos de voos tanto
partindo de SBBW/BPG como destino a SBBW/BPG? 5. Como está sendo realizado o
translado dos passageiros da Empresa Azul que se deparam com seus voos cancelados? 6.
Considerando que aeronave modelo ATR-72, já operava em nosso aeroporto (SBBW/BPG),
estando o mesmo homologado para receber este modelo de aeronave, questiona-se: Qual o
motivo da retirada da aeronave em destaque, do nosso Aeroporto? Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
REQUERIMENTO nº 28 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
REQUERENDO, Guias (contendo Relação dos Trabalhadores do Arquivo, Resumo do
Demonstrativo da SEFIP) de Recolhimentos da SEFIP referente ao INSS nos últimos 4
meses da Empresa – LOC SERV. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
REQUERIMENTO nº 29 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, REQUERENDO que envie a esse Gabinete, no prazo legal, as
seguintes informações: 1. Quantos prédios públicos estão sob a responsabilidade do
Munícipio? 2. Quantos são próprios, locados, cedidos, etc.? 3. Qual a atual utilização de
cada prédio? 4. Quais os endereços e as localizações dos prédios públicos informados
acima? Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. Após, o vereador Jairo Gehm fez o uso da palavra a fim de
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esclarecer ao Dr. Neto que o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra Azul solicitado
no Requerimento nº 26 de 2023 não está pronto, e ainda deve passar pela Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não
havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr.
Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de
quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 17 dias do mês de
abril do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS
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Ata Eletrônica da 96ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB