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materia nº 49/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
native_id1693

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição aprovada U
2023-04-26 Aguardando votação em Plenário U AGUARDANDO VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 27-04-2023.
2023-04-25 Aguardando votação em Plenário U
2023-04-24 Aguardando leitura em Plenário U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-27T17:18:53.964586-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

MENSAGEM Nº 0 
Senhor Presidente, 
Senhores Ve readores, 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DE 2023. 
Cumpre-nos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Le is, o 
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Municipal do Exercício de 2023 e a ltera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes 
Orçamentarias e das outras providências." 
Senhores Vereadores, so li cito a abertura de crédito adicional Especial para a 
criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2023 
e a lterar o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias, a fim de criar novas rubricas 
contábeis, afim de recepcionar por meio do superávit finance iro do exercício de 2022 e por 
anulação total e/ou parcial , apurados nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos próprios 
do município, 1.500. I 001000 - recursos não vinculados de impostos e 1.550.0000000 -
transferência do sa lário educação. 
Este Projeto de Lei visa a locar no orçamento de 2023 , recursos do exercício de 
2022 de modo a viabi li zar a execução dos recursos pertencentes a outro exercício financeiro , 
na sua fonte de recursos adequada(Fonte início "2" Recursos de Exercíc ios Anteriores), deste 
modo garantimos a correta execução, pois caso o recursos seja executado com fonte do 
exercício corrente, acarretará desequilíbrio financeiro nas receitas e despesas do corrente ano, 
ficando assim sujeito a apontamento do tribunal de contas. 
fir"ll~KI! 
.... 
> pec:flcaç ão: ll\aii~~ 
üetal.hamento: i . RECUP.SOS DE r:.;rnclCIDS AITTEJIOOll.(S 
' . j - RECUP.Sós Dt:: t.:•;E.R\':::fom d~Júf!.r~ PJ~. de .i'..plicaç:;,i.::i; g - F:mJRSO~ C.Oh ctO~Ar.o: 
De-~oir~o: 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro R::arr~ tin ~!21.rr::ac:/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Portanto, contamos com a atenção de todos os vereadores, na aprovação deste 
Projeto de Lei, visto que município necessita destas rubricas, a fim de dar supo11e na 
Secretaria Municipal de Educação. 
Informo ainda, que as dotações a serem abertas serão exclusivas para atender 
as necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei, razão 
pela qual , esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da leg islação em vi gor. 
Atenciosamente, 
Barra do Garças/MT, J 9 de de 2023. 
·- ' .... 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal 
CNP::J: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro a~ ...... :::::11 l'fn r.:1rr:&c I MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
PROJETO DE LEI Nº \OZJ g DE J9 DE ~ DE 2023. 
o 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona". 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos 
do inciso 1 do Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito 
Adicional Especial até o valor de R$ 4.448.627,57 (quatro milhões, quatrocentos e 
quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais, cinquenta e sete centavos), destinado a 
criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro 
do exercício de 2022 e por anulação total e/ou parcial , apurados nas fontes de recursos 
1.500.0000000 - recursos próprios do município, 1.500.1001000 - recursos não vinculados de 
impostos e 1.550.0000000 - transferência do salário educação, ao qual serão alocado na 
Secretaria Municipal de Educação, classificadas e codificadas sob a seguinte função 
programática: 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
002- SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
12 - EDUCAÇÃO 
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2420 - MANUT. E DESENV. ENSlNO. MDE - MERENDA ESCOLAR 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 780.000,00 
Fonte - 2.500.0000000. 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
002 - S EÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
12 - EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro e-..... ..,. ......... r-..,. ... _...,.r/UT 
2421 - MANUT. E DESENV. ENSINO. MDE- FUNDAMENTAL 
3.3 .90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 600.000,00 
Fonte - 2.500.1001000. 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
002 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
12 - EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
O 104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
24 17- MANUT. E DESENV. ENSINO. MDE - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
R$ 1 .800.000,00 
Fonte - 2.500.1001000. 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
002 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2418 - MANUT. E DESENV. ENSINO. MDE- ENSINO INFANTIL - PRE 
ESCOLA 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
R$ 500.000,00 
Fonte - 2.500. 100 1000. 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
002 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2419 - MANUT. E DESENV. ENSINO. MOE- ENSINO INFANTIL -
CRECHE 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
R$ 500.000,00 
Fonte - 2.soo.1 oo I oo'o. 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12 - EDUCAÇÃO 
---e -------" G>-------e ---
CNP:J: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
R,,. .... ,. rln r.,.r ... ,.c: I MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2416 - MANUT. DESENV. ENS. MOE - PROG. SALÁRIO EDUC. -
ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 118.627,57 
Fonte - 1.550.0000000. 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003 - CONVEN IOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12 - EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
O 104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2416 - MANUT. DESENV. ENS. MOE - PROG. SALÁRIO EDUC. -
ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
R$ 150.000,00 
Fonte - 1 .550.0000000. 
Art. 2° - O Créd ito aberto no Art. 1 º, cuja importância perfaz o valor de R$ 
4.180.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta mil reais), será coberto por superáv it financeiro 
do exercício de 2022, nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos próprios do município, 
1.500.100 1000 - recursos não vinculados de impostos, de acordo com o artigo 43 , § 1 º, inciso 
I, e §2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/ 1964 proveniente de saldo em conta na data de 
31 / 12/2022 e conforme demonstrado no anexo 14 da Lei 4.320/64 (Ba lanço Patrimonial) 
(DCASP) em anexo. 
Art. 3º - O Crédito aberto no Art. 1 º, no valor de R$ 268.627,57 (duzentos e 
sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais, cinquenta e sete centavos), na fonte de 
recursos 1.550.0000000 - transferência do salário educação, será coberto por anulação total 
e/ou parcial da seguinte dotação, conforme preceitua Art.43 , inciso III , da lei.4.320/64, segue 
rubrica: 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003 - CONYENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12 - EDUCAÇÃO 
361 -ENSINO FUNDAMENTAL 
O 104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
CNP::J: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro o-.... - ...a-. r-.-....... --/UT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
2300 - MANUT. DESENV. ENS. MDE - PROG. SALÁRIO EDUC. EDUC. 
INFANTIL - CRECHES 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 118.627,57 
Fonte - 1.550.0000000. 
05 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO 
003 - CONVEN IOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12 - EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2300 - MANUT. DESENV. ENS. MDE - PROG. SALÁRIO EDUC. EDUC. 
INFANTIL - CRECHES 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
R$ 150.000,00 
Fonte - 1.550.0000000. 
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização 
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA), 
Lei nº 4.527 de 2022 (LDO) e Lei nº 4.61 1 de 2022 (LOA). 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT J 9' de 
-= =--'--"'- de 2023 . 
ADILSON G 
Prefeito Municipal 
CNPJ: 0 3.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro D-:ir. ...... ~ ~""' r-~ ... ,..'!'lr /UT 
("!:D• 7Q A()l"L0()"7 
lSOOOOOOOOO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1S001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1S001002000 RECURSOS NÃO VINCULAOOS DE IMPOSTOS 
PREFEITURA MUNIOPAL DE BARRA DO GARÇAS 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
15400000000 TRANSFERENCIA DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERENCJAS DE IMPOSTOS 
15401070000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO DO FUNDES IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
lSSOOOOOOOO TRANSFERENCIA DO SALARJO EDUCAÇÃO 
lSSlOOOOOOO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 
15S20000000 TRASNFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE 
15530000000 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNAT ) 
15690000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 
15710000000 TRANSF. DO ESTAOO REFERENTES A CONVENIOS E JNSTRUMETOS CONGENERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
15750000000 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
15990000000 OUTROS RECURSOS VINCULAOOS A EDUCAÇÃO 
16000000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. 00 SUS PROV. DO GOV. FED. - BL DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB.SAUDE 
16000000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 
16000000601 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO GESTÃO DO SUS 
16000000602 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ASSJST. FARMACÊUTICA 
16000000604 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS 00 SUS PRDVEN. DO GOV. FEDERAL -BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
16000000800 TRANFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT NÇ 
16003110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 00 SUS PROVENIENTES 00 GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANU E 
16003110800 TRANSF. FUNDO A FUNDO VIGILANCIA EM SAÚDE 
16010000000 TRANSF.FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV.DO GOV. FED. BL EST.DA REDE DE SERV. PUS. DE SAÚDE 
16010000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA 
16010000604 TRANSF. FUNDO DE REC. DO SUS PROVEN. GOV. FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXJDAD 
16013110000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
16020000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COV!D 19 
16020000801 APOlO FINANCEIRO MITIGAÇÃO EFEITOS COVID-19 
16030000800 RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVl[}-19 NO BOJO DA AÇÃO 21CO 
16210000000 TRASNFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 
162I0000600 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA 
16210000602 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - ASSISTÊNCIA FARMACÊ 
16210000604 TRANSF. FUNOO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROV.00 GOVERNO ESTADUAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
16210000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA 0 ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS COVID 19 
16213110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 
16310000000 TRANSFERENCJAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS SA 
16320000000 TRASNFERENCIAS DO ESTAOO REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS A SAÚDE 
16600000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 
16600000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVJRUS COVID 19 
16610000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL 
16690000000 OUTROS RECURSOS VINCULAOOS A ASSISTENCJA SOCIAL 
17000000000 OUTRAS TRANSFERENCJAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DA UNIÃO 
17010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS 
17040000000 TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE A ROYALT!ES DO PETROLEO EGAS NATURAL 
17040000901 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU S 
17070000000 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO - INCISO I ART. 5 DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020 
17110000801 APOIO FINANCEIRO PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO COR 
17110000802 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - INCISO li DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020 (MITIGAÇÃO DOS EFEITO 
17110000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020) 
17180000000 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS -ART. so, INCISO V, EC N° 123/2022 
17500000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMINIO ECONOMICO - CIDE 
17510000000 RECURSOS DA CONTRlBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP 
17590000700 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-FETHAB INFRA 
l759000070I RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - FETHAB TRANSPORTE ESCOLAR 
18690000000 OUTROS RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRJOS 
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
25001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
25001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
25400000000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANFERENCIAS DE IMPOSTOS 
25401070000 TRANSFERENCIAS DO FUNDES 
25500000000 SALARIO EDUCAÇÃO 
26000000000 TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO 
26000000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 
26000000604 TRANFERENCIA FUNDO A FUNDO SUS - BLOCO DE MANUT AÇÕES DE SAÚDE 
26000000800 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIEN7ES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANU 
26020000800 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MAN EN 
26030000800 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRU U 
ARDCASP _Anexo_l4 
15.901.551,97 
0,00 
3S4.913,49 
964.78!,8S 
0,00 
104.880,37 
36.714,10 
32.606,46 
6.435,06 
0,00 
1.707.638,80 
0,00 
0,00 
l.315.133,66 
l.224.688,25 
45.362,34 
499.451,42 
l.620.179,14 
0,00 
0,00 
529.013,75 
S3.338,69 
746.I94,9l 
222.799,76 
371.851,04 
197.462,40 
0,00 
0,00 
1.782.444,75 
542.837,35 
77.707,87 
l.873.S89,77 
l.044.231,46 
938.232,67 
0,00 
0,00 
922.867,76 
475,25 
l.440,29 
720.603,72 
250.000,00 
S.505.431,01 
0,00 
l.704.362,78 
0,00 
0,00 
0,00 
579.903,59 
0,00 
156.459,46 
813.357,27 
188.094,06 
440.798,19 
º·ºº 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
14.496,62 
0,00 
-11.195,63 
-226.233,91 
-135.007,50 
o,oo 
º·ºº º·ºº 
Página: 
8.671.878,52 
1.312.594,50 
2.278.115, 17 
10.500.203,40 
9.645.864,27 
0,00 
1.033.331, 18 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
9.051.445,79 
0,00 
C,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
51.527,88 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4.979. 490,41 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4.894,51 
0,00 
l.012.5S3,97 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
S.4I6.682,98 
0,00 
0,00 
164.770,04 
566.665,29 
5.367,28 
0,00 
0,00 
75.SS6,94 
0,00 
0,00 
1.607.806,40 
0,00 
5/6 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
26210000600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 
26210000604 TRANSFERENC!A FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 00 SUS PROVENIENTE DO GOVERNO ESTADUAL MÉDIA E ALTA COM LE 
27010000000 OUTRAS TRANSFERENOAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS 
27S90000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 
TOlal das Fonles de Recursas 
ARDCASP _Anexo_l4 
º·ºº 
77.930,77 
0,00 
0,00 
33,00 
43.197.858,08 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
56.:Jl& 748,53 
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