Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
1
Ata Eletrônica da 97ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
24/04/2023 - 18:00; Encerramento: 24/04/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de Presença na Sessão:
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB;
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 97ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 24 (vinte
e quatro) dias, do mês de abril, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas,
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 97ª Sessão Ordinária, tendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel
Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm – 1°
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO
TRECHO BÍBLICO: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a
leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
2
VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a
discussão da Ata 96ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou
retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do
Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 96 de 2023, Ata Eletrônica
da 96ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: DR.
FLORIZAN LUIZ, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, GABRIEL PEREIRA,
CARPEGIANE GONZAGA, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, HADEILTON
TANNER, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
VALDEI LEITE, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, WANDERLI VILELA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OFÍCIO Nº 80/SMS/GB/BG/2023 - O Secretário Municipal de Saúde – Adilson Tavares
Lopes, em resposta ao Requerimento nº 10/2023, informa que à concessão do pagamento de
adicional de insalubridade aos motoristas de Ambulâncias da UPA e do Hospital Municipal,
já foi encaminhada ao Setor Competente, a fim de averiguar sobre a configuração de
condições insalubre, para adoção das medidas cabíveis; OFÍCIO Nº 027/SMICDRPA/2023
- O Secretário Municipal de Indústria e Comércio/Desenvolvimento Rural/Pesca e
Aquicultura – José Bispo dos Santos, em resposta à Indicação nº 273/2023 informa que já
existe uma feira de rua instalada no Bairro Recanto das Acácias, que atende os bairros:
BNH, Recanto e Morada do Sol, caso haja demanda de feirantes, deve ser encaminhado
àquela Secretaria a relação de interessados e os produtos a serem comercializados.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: LEI COMPLEMENTAR Nº 347 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 008/2023, de sua autoria,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
3
que altera a Lei Complementar nº 321 de 29 de março de 2022, que regulamenta a Estrutura
Administrativa da AGER BARRA; ERRATA À LEI ORDINÁRIA Nº 4651, de 28 de
março 2023 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, retifica a publicação da
Lei Municipal nº 4651, de 2023, tão somente para corrigir erro de digitação no termo
Cessionário, onde deve passar a constar como termo Permissionário; DECRETO LEI Nº
5119 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.789.803,02 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil,
oitocentos e três reais e dois centavos), alocados na Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETO LEI Nº 5168 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe
sobre retificação do Decreto nº 5.124, de 20 de março de 2023, o qual, dispõe sobre cessão
da Servidora Municipal Sra. ÁTILA TAIZA ASSIS FREITAS DUARTE, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde à Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT; LEI
ORDINÁRIA Nº 4.668 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o
Projeto de Lei nº 047/2023, de sua autoria, dispondo sobre contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, para compor o quadro da
Secretaria Municipal de Educação. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Of. Nº 348/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATUÇAÇÕES nº 023/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. FELÍCIO
JOSÉ DOS SANTOS – Governador do Distrito 4440; Of. Nº 349/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 279/23 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 280, 281, 283, 284, 285, 286/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301/23 de
autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 302, 304, 305, 306, 307, 308,
309, 310, 311, 312, 313, 314, 315/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO nº
216/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO e outro, INDICAÇÃO nº 320/23 de autoria do
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
4
Ver. JAIRO GEHM, REQUERIEMTNO nº 028/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e
outro, REQUERIMENTO nº 025/23 de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, REQUERIMENTO
nº 029/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 350/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 270,
271, 272, 276, 277/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 287/23 de
autoria do Ver. JAIRO MARQUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO E OBRAS; Of. Nº 351/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 271/23 de
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 284/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 287/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES,
INDICAÇÃO nº 294/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÃO nº 317/23 de
autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
PAISAGISMO; Of. Nº 352/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 272, 275, 276/23 de
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 286/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301/23 de autoria do
Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 292, 293/23 de autoria do Ver.
WANDERLI VILELA, INDICAÇÃO nº 317/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES,
INDICAÇÃO nº 319/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM , INDICAÇÃO nº 264, 265,
266/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO nº 289, 290, 291/23 de autoria
do Ver. RONAI NUNES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLUCOS; Of. Nº 353/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 273/23 de
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO/DESENVOLVIMENTO RURAL/PESCA E AQUICULTURA; Of. Nº 354/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 276/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
INDICAÇÃO nº 318/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à EMPRESA ÁGUAS DE
BARRA DO GARÇAS; Of. Nº 355/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 279/23 de
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 316/23 de autoria do Ver. PEDRO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
5
FILHO e outro, INDICAÇÃO nº 320/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. Nº 356/23 encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 280/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Of. Nº 357/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 282/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. MAX RUSSI –
Deputado Estadual; Of. Nº 358/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 283/23 de autoria
do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. Nº 359/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 285/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Of. Nº 360/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 188/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES ao Sr. MAURO MENDES –
Governador de Mato Grosso; Of. Nº 361/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 290/23 de
autoria do Ver. RONAIR NUNES à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. Nº
362/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 303/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à
EMPRESA ENERGISA; Of. Nº 363/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 303/23 de
autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA BARRA LUZ; Of. Nº 364/23 encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 311/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA
GARÇASTUR; Of. Nº 365/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 026/23 de autoria
do Ver. GERALMINO NETO à Sra. CRISTIANE SCHNEPFLEITNER – Gerente Regional
do Parque Estadual da Serra Azul; Of. Nº 366/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº
027/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA
AZUL LINHAS AÉRIAS; Of. Nº 367/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 027/23
de autoria do Ver. PEDRO FILHO à DIRETORIA ADMINISTRATIVA – AEROPORTO
DE BARRA DO GARÇAS; Of. Nº 368/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº
028/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS;
Of. Nº 025/23 que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 17/04/2023
ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 047/23 de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
6
nº 019/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO e Projeto de Lei nº 021/23 de autoria do
Ver. PEDRO FILHO ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal. Oradores do Expediente: RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR RONAIR: Agradeceu
ao prefeito Dr. Adilson por ter feito o recapeamento da via que passa em frente a UPA e pela
operação tapa-buraco no bairro Vila Maria. VEREADOR PEDRO FILHO: Citou que está
preocupado com algumas situações que envolvem o aeroporto de Barra do Garças. Aparte:
Dr. Neto concordou com a colocação do vereador Pedro Filho e disse que está trabalhando
para resolver essa questão. O vereador Jaime mencionou que essa situação do aeroporto é de
grande relevância, e que medidas devem ser tomadas afim de manter o funcionamento do
mesmo, pois é de suma importância para o desenvolvimento da cidade. Jairo Marques
sugeriu que o prefeito designe apenas uma secretaria para ficar responsável pela manutenção
do aeroporto. O Presidente Zé Gota manifestou-se de acordo com a palavra do vereador
Pedro Filho e destacou a importância de se mobilizarem para resolverem essa situação,
garantindo assim, a continuidade dos voos no município. VEREADOR JAIME: Reforçou a
cobrança sobre a estrada de acesso à serra do Vale dos Sonhos e mencionou que é uma
estrada importante na região. Sendo assim, sugeriu que o parlamento marcasse uma reunião
com o prefeito Adilson para acertar essa questão. Disse ainda, que outras obras importantes
estão paradas no município, como a ponte do Passa Vinte e a Beira Rio, obras estas que
estão sendo bastante cobradas pelos munícipes. Aparte: Jairo Marques disse que os
produtores estão cobrando demasiadamente pela conclusão da estrada de acesso à serra do
Vale dos Sonhos e destacou que precisam tomar uma atitude urgente para sanar essa
problemática. O vereador Pedro Filho falou que está de acordo com a fala dos demais
vereadores e reforçou a urgência de seguir com a obra, pois é necessário atender a
comunidade daquela região. Jaime aproveitou a oportunidade para reforçar mais uma vez, a
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
7
importância da ponte do Passa Vinte. Disse ainda, que são mais de 300 famílias que
dependem daquela ponte. VEREADOR ZÉ GOTA: Solicitou ao vereador Ronair que
marque uma reunião para próxima semana com o prefeito para debater sobre a infraestrutura
nos bairros, a estrada de acesso à serra do Distrito de Vale dos Sonhos e das pontes nas
estradas vicinais. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN
LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD;
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS;
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB;
SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de
2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os
fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA,
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 50 de 2023, “Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento
administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal”. Autor: ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
8
COMPLEMENTAR nº 9 de 2023, “Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de
2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta
do Poder Executivo e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 10 de 2023, “Altera a Lei Complementar 195 de 10 de agosto de
2016, que dispõe sobre instituição da AGER Barra e dá outras providências”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº
11 de 2023, “Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores
Médicos do Município de Barra do Garças-MT”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER.
Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: EMENDA MODIFICATIVA nº 9 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº
033/2023, de 17 de março de 2023 de autoria do Poder Executivo – que institui o Programa
Porteira Adentro no âmbito do município de Barra do Garças”. Autor: JAIRO MARQUES,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE,
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4
de 2023, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da recuperação dos logradouros públicos e dá
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
9
outras providencias”. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2023, “Dispõe sobre a denominação da
Biblioteca da Escola Cívico-militar do Centro Municipal de Ensino – Helena Esteves
(CMEB)”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2023, “Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação
da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de
Barra do Garças”. Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Questão de Ordem: O Sr. Presidente Zé
Gota comunicou ao Parlamento que recebeu um oficio do Sr. Paulo Augusto de Souza,
diretor da empresa Delta Express. Na sequência, o 1° Secretário, Jairo Gehm fez a leitura na
íntegra do referido ofício. “OFÍCIO N° 003/2023 - Delta Express - Transporte Coletivo
Alternativo Urbano Municipal - Rua Moreira Cabral, n° 329, B. Campinas, Barra do GarçasMT, CEP 78600-000 - (66) 3401 – 1515. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT. Vereador José Gota. Ofício n° 003/2023. Assunto -
Terminal de Integração Municipal Urbano. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente.
Paulo Augusto de Souza - (Delta Express), pessoa jurídica de direito privado, concessionária
do sistema de transporte coletivo urbano alternativo desta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
02.274.846/0001- 45, com sede na Rua Moreira Cabral nº 329, Setor Campinas, nesta urbe,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
10
neste ato representada por seu proprietário, Sr. Paulo Augusto de Souza, brasileiro, casado,
advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 13.324, portador do CPF Nº 569.375.471-53,
estabelecido a rua Pascoal Moreira Cabral, nº 329, Setor Campinas, vem, respeitosamente,
solicitar a Vossa Excelência providências em relação ao terminal de integração municipal do
transporte coletivo urbano. Inicialmente, todos são sabedores que o terminal é um imóvel
público pertencente ao município, onde a administração quanto a limpeza, segurança e
conservação da infraestrutura, competem privativamente à Prefeitura Municipal desta
cidade. Forçoso lembrar que o terminal beneficia apenas aos usuários do sistema com a
integração gratuita de dois trechos pagando apenas uma tarifa, onerando a empresa de
transporte coletivo que não recebe qualquer subsídio municipal, estadual ou federal que
venha compensar e manter o equilíbrio econômico da atividade da prestação dos serviços de
transporte. Aliás, todos são sabedores que o transporte coletivo local após a pandemia não
mais apresentou viabilidade econômica em sua operação municipal. É importante destacar,
ainda, que a empresa não possui qualquer obrigação legal na operação no terminal
mencionado, contudo, vem atuando até o presente momento e aguardando um novo processo
licitatório para o transporte coletivo convencional. Portanto, repito, a operação da empresa
no terminal de integração é uma faculdade e não uma obrigação legal, conforme a legislação
vigente entre as partes envolvidas. Senhor Presidente, o terminal necessita urgentemente de
manutenção e limpeza, onde as grades que o cercam necessitam de concertina com cerca
elétrica ou até mesmo a substituição destas grades, pois devido ao passar dos anos
encontram-se apodrecidas de tanta ferrugem interna. Outra questão é que alguns usuários
estão pulando as grades nos fundos do terminal para não pagar o valor tarifário, o que
prejudica os serviços ali prestados causando prejuízos não só a empresa de transporte, mas
aos usuários pagantes da tarifa. Ora Senhores, já não bastassem tantas dificuldades para se
manter a continuidade do transporte coletivo nesta urbe, nos deparamos ainda com os
banheiros do terminal depredados por vândalos que pernoitam diariamente no seu interior
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
11
consumindo álcool e drogas ilícitas, sem comentar que no decorrer do dia constrangem os
usuários e funcionários da empresa com insultos e até ameaças, pois ali ficam o dia e a noite
embriagados. Diante da gravidade dos fatos narrados, solicitamos respeitosamente e
urgentemente a manutenção do terminal de transporte coletivo urbano municipal, bem como
seja disponibilizado segurança naquela localidade 24 horas por dia, principalmente após às
20:00 horas, evitando a depredação e morada de dependentes químicos. Por fim,
aguardamos esperançosos providências do Poder Público no sentido de acatar o solicitado
evitando uma possível paralisação do transporte coletivo no terminal por não haver mais
viabilidade operacional. Salientamos que foi protocolado na Prefeitura Municipal desta
cidade o ofício nº 001/2023 na data de 09 de março de 2023 solicitando estas mesmas
providências, com cópia em anexo à esta Casa de Leis. Contudo, não recebemos resposta até
o presente momento. Salientamos, ainda, a intenção desta empresa em reativar alguns
horários aos sábados, porém, estamos dependendo das melhorias mencionadas no terminal
de transporte coletivo. Nada mais, renovamos protestos de estima e apreço nos colocando à
disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário. Barra do Garças, 10 de
abril 2023. Paulo Augusto de Souza - Diretor”. Após, fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores: Jairo Gehm (1h:34min:07s), Zé Gota (1h:35min:52s), Paulo Bento
(1h:36min:16s), Pedro Filho (1h:37min:30s), Ronair Nunes (1h:39min:29s) e Dr. Neto
(1h:40min:42s). Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2023, “Institui o
Programa Porteira Adentro no âmbito do município de Barra do Garças/MT e dá outras
providencias”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, Mérito: Vereadores: Dr. Neto (1h:51min:30s), Zé Gota (1h:53min:07s) e
Jaime Rodrigues (1h:55min:15s) - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2023, “Dispõe
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
12
sobre a autorização legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junto à
Receita Federal. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereadores: Paulo Bento
(1h:58min:52s), Zé Gota (1h:59min:38s) e Ronair Nunes (2h:00min35s) - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Obs.: O PEDIDO
DE VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 11 DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI
REJEITADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES, SENDO ASSIM,
SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. Matérias da Ordem do
Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: EMENDA
MODIFICATIVA nº 9 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 033/2023, de 17 de março de 2023
de autoria do Poder Executivo – que institui o Programa Porteira adentro no âmbito do
município de Barra do Garças”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor:
JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2023, “Outorga Título de Cidadania
Barra-garcense”. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereador Ronair Nunes (1h:45min:40s) -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2023, “Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Depressão na Infância e na Adolescência no Munícipio de Barra do Garças e das outras
providências”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereador Dr. Neto (1h:48min:10s) - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
13
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 321 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS solicitando providências para o asfaltamento da
Comunidade denominada de Voadeira. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 322 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando providências no
sentido de providenciar a compra, disponibilização e instalação de um Ar Condicionado
grande para o Laboratório Municipal Dr. Arnulfo da Cunha Coutinho. Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 323 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SENHOR
PREFEITO, com cópia à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL, solicitando, que
seja feita a retirada de lixo na estrada de acesso à Comunidade de Voadeira ao Bairro Jardim
Palmares, nesta Cidade de Barra do Garças – MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
324 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
IMPLANTAÇÃO DE MALHA ASFÁLTICA NO TRECHO FALTANTE NA RUA
COSME DAMIÃO NO BAIRRO VILA MARIA. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
14
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
325 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS que adote
providências para implantação de um Porto para embarcações na Praia do Jardim Toledo.
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 326 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
e a SEMA/MT, solicitando que fiscalize uma possível extração irregular de areia no km 09
da estrada de acesso à Comunidade de Voadeira. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
327 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLA, na Avenida Presidente Vargas entre a Rua Grande
Universo, Bairro Jardim Nova Barra, demanda está solicitada pelo Proprietário da Sonic
Auto Center, Sr. Clemilson Pereira Ferreira, no qual se encontra em anexo foto da presente
rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 328 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
15
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÀRIO MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA DO
CANTEIRO CENTRAL, na Avenida Amazônia, Bairro Vila Maria, no qual se encontra em
anexo foto da presente avenida. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, RONAIR
NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 329 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL, na Avenida Presidente Vargas, Bairro Jardim
Nova Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente avenida. Autores: PAULO
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 330 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com
regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Avenida Amazonas, Bairro Vila
Maria, no qual se encontra em anexo foto da presente avenida. Autores: PAULO BENTO,
DR. JOSÉ MARIA, RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 331 de 2023, Indicamos à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
16
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Avenida
Brasil, Bairro Vila Maria, no qual se encontra em anexo foto da presente avenida. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 332 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Avenida Cristal com a Avenida Amazonas, Bairro Vila
Maria, no qual se encontra em anexo foto da presente avenida. Autores: PAULO BENTO,
DR. JOSÉ MARIA, RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 333 de 2023, Indicamos à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Frei
Felipe, Bairro Vila Maria, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 334 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
17
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Raimundo Pereira Brito, Bairro Vila Maria, no
qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ
MARIA, RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 335 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE
DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de
urgência, LIMPEZA, na Rua Diamante, Bairro Jardim Nova Barra, no qual se encontra em
anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
336 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Avenida Presidente Vargas, Bairro Jardim Nova Barra,
no qual se encontra em anexo foto da presente via. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 337 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS (revitalização de via), na Rua Cristovão de Jesus, Bairro
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
18
Nova Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO,
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 338 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com
regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Diamante, Bairro Jardim
Nova Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO,
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 339 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com
regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Santana, Bairro Jardim Nova
Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR.
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 340 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua São Lucas c/ Rua Diamante, Bairro Nova Barra
Sul, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR.
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
19
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 341 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL
e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que determine em regime de
urgência a visita de uma Nutricionista para realizar o acompanhamento e avaliação da
Merenda Escolar que está sendo servida aos alunos da Escola Cívico-militar Helena Esteves
no Bairro Jardim Nova Barra. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 342 de 2023, Indicamos à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente a COOPERATIVA SICREDI ARAXINGU, da necessidade de disponibilização
e instalação de dois totens de hidratação com água potável gratuita as pessoas que utilizam
nossos espaços públicos. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA,
GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, ZÉ GOTA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 343 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que seja
realizada a recuperação da via não pavimentada que dá acesso ao Clube Peixinho
Campestre, cascalhamento e patrolamento, onde houver necessidade. Autor: PEBINHA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 344 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
20
MUNICIPAL, com cópia à EMPRESA BARRA LUZ, solicitando a colocação de postes de
iluminação pública, na Rua Santo Onofre, no bairro Jardim Nova Barra. Autor: PEBINHA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 345 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO
com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, a solicitação de construção de quebra-molas na Rua Simião Arraya, esquina
com a Rua XV de Novembro, urgente, para evitar novos acidentes no local. Autor:
MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 346 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao
SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, a necessidade de proceder com urgência a construção de quebramolas na Rua Cuiabá esquina com a Rua Egídio Sipriano de Carvalho. Autor: MURILO
VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 347 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a fim de solicitar que expeça Ordem de Serviço determinando a quem
competir, que com urgência, faça a recuperação do solo e da malha asfáltica existente ao
lado do bueiro localizado na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Jardim Nova Barra, pois
da forma como está, coloca em risco a segurança das pessoas, dificulta a trafegabilidade de
veículos e pode causar danos materiais aos munícipes. Fotos e localização em anexo. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
21
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 348 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a fim de solicitar que expeça Ordem de Serviço determinando a
realização da operação tapa buracos na Rua 15 de Setembro, no Bairro Santo Antônio, uma
vez que como está, tem dificultado a locomoção de veículos e das pessoas, colocando em
risco a segurança de todos. Fotos e localização em anexo. Autor: PEDRO FILHO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
349 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de
solicitar que expeça Ordem de Serviço determinando a quem competir, que com urgência,
faça a limpeza e recuperação da Rua Serra Dourada e Rua Primavera em trecho de chão, no
Bairro Jardim dos Ipês, de cerca de 40 metros cada uma, pois da forma como está, coloca em
risco a segurança das pessoas e dificulta a trafegabilidade de veículos e que sejam tais
trechos incluídos no Programa de implantação de manta asfáltica. Fotos e localização em
anexo. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 350 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar expeça Ordem de
Serviço determinando a quem competir, que com urgência, faça a limpeza e a recuperação
do bueiro existente na Rua Ana Cláudia, próximo a Rótula da Avenida Presidente Vargas,
no Bairro Jardim Nova Barra, pois da forma como está, coloca em risco pessoas, animais e
veículos. Fotos e localização em anexo. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
22
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 24 de 2023, Indico à
Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e as deliberações do Plenário, que
seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos Policiais
Militares do 5º Comando Regional de Barra do Garças-MT, relacionados abaixo, pela
excepcional dedicação e empenho que tens demonstrado em seus afazeres e por haverem
alcançado direito a promoção, o que ocorreu no último dia 21 de abril de 2023. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
MOÇÃO nº 25 de 2023, Indico à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais
e as deliberações do Plenário, que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES aos Servidores Municipais da Saúde, relacionados abaixo, pela
excepcional dedicação e empenho que tens demonstrado em seus afazeres. Tal conduta
louvável, culminou na elevação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ao nível III de
atendimento. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 30 de 2023, Requeiro à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, REQUERENDO que envie a esse
Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações: 1. Qual foi o número de imóveis
edificados no perímetro urbano do município, que foram atingidos por alagamento ou
inundação no ano de 2022? 2. Quantos dos imóveis informados no quesito anterior em 2023,
pagaram valores de IPTU: Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 31 de 2023, Requeiro à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, REQUERENDO que
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
23
envie a esse Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações: 1. Quantos são os alunos
matriculados na Rede Municipal de Ensino que comprovadamente têm a renda familiar
mensal inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos e que possui doença: a) Ocular? b) Auditiva? 2.
O Município possui convênios firmados com o Estado de Mato Grosso e/ou a União para a
distribuição de óculos e/ou aparelhos auditivos aos alunos da Rede Municipal de Ensino que
possuem renda familiar inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos? Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e
nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a
ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
24
Ata Eletrônica da 97ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB