PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
..
L oo.L.:.··
MENSAGEM Nº 061 DE ü&í DE 'h\QW DE 2023.
1 .e· .......... ·=~;;~1~ ô:1oco-L oª~~-~----"~· .. ,
Senhor Presidente, t ::.d :·~é;;\,"/rUNIÇIPAL Q.E 8 RR.'.A 00 G/>.KÇAS-MT l t r:. CB L1vro_~<Q.F1s Data ~ D..2...1:!!_:1_ !
Senhores Vmadores. ! ---· Hoc~ 1
e . d . . .. · fj'UNCIONÁ ~ r~ ~ J.J L · u111 pre-11os atraves o prese1l1e, "e11camm1m1 ~~ a.AJe eis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Municipa l do Exercício de 2023 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras prov idências.''
Senhores Vereadores. solicito a abertura de crédito adicional Especial para
alocação do superávit de 2022 nas Secreta ri as Municipais de Gabinete do Prefeito e Educação
no exercício de 2023 e a lterar o Plano Pluri anual e Lei de Diretrizes Orçamentarias, a fim de
criar novas ru bricas contábeis. afim de recepcionar por meio do superávit financeiro do
exercíc io de 2022, na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos próprios do município e por
meio de anul ação total e/ou pa rc ial apun1clo na fo nte de recurso 1.500.0000000 - recursos
próprios cio município.
Este Projeto de Le i visa alocar no orçamento de 2023, recursos do exercício de
2022 no orçamento para viabilizar o recurso de superávit financeiro do exercíc io 2022,
conforme anexo.
Portanto, contamos com a atenção ele todos os vereadores, na aprovação deste
Proj eto de Lei, visto que município necessit::i destas ru bricas, a fim de dar supo11e dessas
Secretari as Municipa is, cujo o mesmo se trata-se para obras e instalações no prédio do
Ga bi nete e no clesenvolvi111 rnto do ensino da educação infantil - Pré esco la e na educação
infantil - creches.
Informo ain da. que as dotações a serem abertas serão exclusivas para atender
as necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente Projeto de Le i, razão
pe la qua l, esperamos a aprovação do refe rido Projeto, nos termos da legislação em vigor.
CNP::J: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 340 2 -2000
n
NÇALVES DE MACEDO
gabprefbg@hotmail.com
de 2023 .
Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PROJETO DE LEJ Nº
F'HO i OCOt.O
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
051 DE 2023.
" t-,: 1U'•IC -i.L ~ ARR,~ De), ,_-;, i\~\~ MI " Dispõe sobre abertura de crédito ad icional Especial .. Q-=1":2 uv~o .e2~_Flc:. oa;aa'<i ío?.....!"'23
Ho:~d_~.V no orçamento vigente para os fins q ue menciona".
·--------·-· 1 ~~v:>Z- -i r:UNCIONARIO ________ __)
··-----·-·--o refeito IVTUillcíj)ãr de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALV ES OI : MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso 1 do Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei Ord inári a Municipal:
Art. l" - Fiei o Poder Executivo Municipal a utorizado a abrir Credito
Adicional Especial até o val or de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais),
destinado a c riação de novas ru bricas contábeis no orçamento de 2023, por meio do superávit
finance iro do exercício de 2022, apurado na fonte de recurso 1 .500.0000000 - recursos
próprios do município, e por me io ele anulação to tal e/ou parcial apurado na fonte de recurso
1.500.0000000 - recursos pró prios cio município, ao qual serão alocados nas Secretarias
Municipais de Gabinete do Prefeito e Educação, classificadas e codificadas sob a seguinte
função programática:
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINFTE DO PR EFEITO
04 - ADMIN ISTRAÇÃO
122 -ADMINI STRAÇÃO GERAL
0101 - CIDA DE PA RT ICIPAT IVA E EFICIENTE
121 O - REVI TALIZAÇÃO DO PRÉDIO DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.51.00 - O BRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
05 - SECRETARIA MUN IC IPAL DE EDUCAÇÃO
002 - SEÇÃO ADMI N ISTRATIVA ESCOLAR
12 - EDUCAÇ1\ 0
365 - EDUCA( AO INFANT IL
0 104
DEMOCRÁTICA
EDUCAÇÃO PA R /\ TODOS COM QUALIDADE E
2423 - DESENVO LVIM ENTO. DO ENS INO - MOE - EDUCAÇÃO
IN FANTIL - PRÉ ESCOLA
CNP:J: 0 3.439.239/ 00 01-50
CEP: 78.600-907
(66) 3 4 02-200 0 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 300.000.00
Fo nte - 1.500. 100 1000 .
05 - SECRETAR IA MUN ICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
365 - ED UCAÇÃO INFANTIL
o03
0104 EDU CAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
2422 - DES ENVOLV IM ENTO. DO ENSINO - MOE - EDUCAÇÃO
IN FANTIL - CRECHES
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 300.000,00
Fonte - 1.500. 1001000.
Art. 2" - O C1·édito aberto no Art. 1 º, cuja importância perfaz o valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), será coberto por superávit financeiro do exercício de
2022, apurado na fonte ele recurso 1 .500.0000000 - recursos próprios do município, conforme
artigo 43 , § 1°, inciso 1, e §2°. ela Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964 proveniente de saldo
em conta na data ele 31/ 12/2 022 e conforme demonstrado no anexo 14 da Lei 4.320/64
(Balanço Patrimonial) (DCASP) em anexo.
Art. 3º - O Créd ito aberto no Art. 1 º, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais), na fonte de recu1'Sl' 1.500.0000000 - recursos próprios do município, será cobe110
por anulação Lotai e/ou parci é1 I ela seguinte dotação, conforme preceitua Art. 43, inciso III, da
lei nº 4.320/64. Constitui recu rso ao crédito adicio nal especial, conforme abaixo:
04 - SECRETARIA MUN ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - GABIN FTE DO SECRETARIO
04 - ADMINI STRAÇÃO
122 - ADMINI STRAÇÃO GERAL
O 102 - ADMI NI STRAÇÃO TRANS PARENTE
1182 - CONSTRUÇÃO DO ARQU IVO MUNICIPAL
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 300.000,00
Fo nte: 1.500.0000000.
04 - SECRET1\ RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
00 1 - GAB INl:::TE DO SECRETARIO
04 - ADMI Nl TRAÇÃO
---- ----------"-~·:0 -------e -------- e - ---
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
MUNICIPAL
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BARRA DO GARÇAS/MT
122 - ADMI NIST l~AÇÀO GERAL
0 102 - ADMI NISTRAÇÃO TRANS PARENTE
11 84 - IMPL ANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO PONTO ELETRÔNICO
4.4.90.52.00 - EQU IPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 300.000,00
Fonte: 1.500 .0000000.
Art. 4" - Firn o Che le do Pode r Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exe rcício ele 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.527 de 2022 (LDO) e Le i nº 4.61 1 de 2022 (LOA).
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete cio
_._on ............ a. ........ .B -- de 2023.
CNP::J: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000
CEP: 78 .6 00 -907
1ic ipa l de Barra do Garças/MT O~ de
NÇALVES DE MACEDO
·~ ()--------{:) ~---
gabprefbg@h otmail.com Rua Ca raj ás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULAOOS DE IMPOSTOS
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
15400000000 TRANSFERENCIA DO FUNDES IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
15401070000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
15500000000 TRANSFERENCIA DO SALARJO EDUCAÇÃO
15510000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PODE)
15520000000 TRASNFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE
15530000000 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNAT )
15690000000 OUTRAS TRANSFERENOAS DE RECURSOS DO FNDE
15710000000 TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMETOS CONGENERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO
15750000000 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO
15990000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
I6000000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. - BL DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB.SAUDE
16000000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
16000000601 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO GESTÃO DO SUS
16000000602 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ASSIST. FARMACÊUTICA
16000000604 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS 00 SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL -BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
16000000800 TRANFERENOAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT NÇ
' 16003110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANU E
I6003110800 TRANSF. FUNDO A FUNDO VIGILANCIA EM SAÚDE
16010000000 TRANSF.FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV.DO GOV. FED. BL EST.DA REDE DE SERV. PUS. DE SAÚDE
16010000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
16010000604 TRANSF. FUNDO DE REC. DO SUS PROVEN. GOV. FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD
160I3110000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
16020000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COV!D 19
16020000801 APOIO FINANCEIRO MffiGAÇÃO EFEITOS COVID-19
16030000800 RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21CO
16210000000 TRASNFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
162I0000600 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA
16210000602 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - ASSISTÊNCIA FARMACÊU
16210000604 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROV.DO GOVERNO ESTADUAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
16210000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS COVID 19
162I3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 00 SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
16310000000 TRANSFERENCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS SA
16320000000 TRASNFERENCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS A SAÚDE
16600000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAOONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS
16600000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS COVID 19
16610000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL
16690000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL
17000000000 OUTRAS TRANSFERENOAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DA UNIÃO
17010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS
17040000000 TRANSFERENOA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETROLEO EGAS NATURAL
17040000901 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU
17070000000 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO - INCISO 1 ART. 5 DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020
17110000801 APOIO FINANCEIRO PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO COR
17110000802 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - INCISO li DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020 (MffiGAÇÃO DOS EFEITO
17110000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020)
17180000000 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. so, INCISO V, EC Nº 123/2022
17500000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMINIO ECONOMICO - CIDE
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP
17590000700 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-FETHAB INFRA
17590000701 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - FETHAB TRANSPORTE ESCOLAR
18690000000 OUTROS RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25400000000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANFERENCIAS DE IMPOSTOS
2S401070000 TRANSFERENCIAS DO FUNDES
25500000000 SALARJO EDUCAÇÃO
26000000000 TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO
26000000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
26000000604 TRANFERENCIA FUNDO A FUNDO SUS - BLOCO DE MANUT AÇÕES DE SAÚDE
26000000800 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANU E
26020000800 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MAN EN
26030000800 TRANSFERÊNOAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRU U
ARDCASP_Anexo_ l4
15.901.551,97
0,00
354.913,49
964.781,85
0,00
104.880,37
36.714,10
32.606,46
6.435,06
0,00
1. 707.638,80
0,00
0,00
l.31S.133,68
1.224.688,25
45.362,34
499.4Sl,42
1.620.179,14
0,00
0,00
529.013,7S
53.338,69
746.194,91
222.799,76
371.8Sl,04
197.462,40
0,00
0,00
1.782.444,75
S42.837,35
77.707,87
1.873.589, 77
1.044.231,46
938.232,67
0,00
0,00
922.867,76
475,25
1.440,29
720.603,72
250.000,00
S.50S.431,0l
0,00
1.704.362,78
0,00
0,00
0,00
579.903,59
0,00
156.459,46
813.357,27
188.094,06
440.798,19
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
14.496,62
0,00
-11.195,63
-226.233, 91
-135.007,50
0,00
0,00
0,00
Página:
8.671.878,S2
l.312.594,SO
2.278.115,17
10.500.203,40
9.645.864,27
0,00
1.033.331,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.051.445,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
51.527,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.979.490,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.894,51
0,00
l.012.S53,97
0,00
0,00
0,00
0,00
5.416.682,98
0,00
0,00
164.770,04
566.665,29
5.367,28
0,00
0,00
75.SS6,94
0,00
0,00
1.607.806,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5 / 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
~~~~llilli~ :~H.·· ·:1~. ··· ~1.~· "iilii'1Jli ''';i ···"~itY'f:ll!"..•~::i1 •·" 11i1DEZEMBR0/ 22 tJ ~~~~
26210000000 TRASNFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
26210000600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
26210000604 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO ESTADUAL MÉDIA E ALTA COM LE
27010000000 OUTRAS TRANSFERENOAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS
27590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
Total das Fant2s de Recursos
ARDCASP _Anexo_l 4
0,00
77.930,77
0,00
0,00
33,00
43.197.&,08
Página:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.378.748,.53
6 /6
Càmara
Muni cipal .,,
B \RR\ DO C,\RC.\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 051 / 2023 de
autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO, analisando o PROJETO DE LEI , em epigrafe, resolve exarar PARECER
FAVORA VEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em __ de ______ de 2023.
Ver. JAIRO GEHM
Presidente
Ver. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
Relator
Ver.JAIRO MARQUES FERREIRA
Vogal
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
B \HH \D<> C.\HC.\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DA MULHER
PARECER
Projeto de Lei nº 051 / 2023 de
autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ,CULTURA, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL
E DEFESA DA MULHER, analisando o PROJETO DE LEI ' em epígrafe, resolve exarar
PARECER FAVORÁVEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em de de 2023. ------
Ver. Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Presidente
Verº. Dr.JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Relator
Ver. VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vogal
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / im prensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
C âm a r a Muni c ipal .,.
B \HR\ DO L.\llC.\S
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
- VOTAÇAO
PROJETO DE LEI Nº 051/23 DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
VEREADORES PARTIDO.
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES PSB
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES-Vice -Presidente PROS
GABRIEL PEREIRA LOPES - Presidente PSDB
GERALMINO ALVES R. NETO PSB
HADEILTON TANNER ARAUJO PSD
J;\IME RODRIGUES NETO . . ' PSB
JAIRO GEHM - 1 º Secretário PRTB
JAIRO MARQUES FERREIRA - 2° Secretário REPUBLICANO
Dr. JOSE MARIA ALVES VILAR UB
MURILO VALOES METELLO REPUBLICANO
PAULO BENTO DE MORAIS PL
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO PSD
RONAIR DE JESUS NUNES PSDB
V ALDEI LEITE GUIMARÃES MDB . .
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS PSB
RESULTADO DA VOTAÇÃO: MÉRITO
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