PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEMNº 05Ji DE OJ, DE -11\ /l LQ
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
oo.L
DE 2023.
Cumpre-nos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal do Exercício de 2023 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências."
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional suplementar para
alocação do superávit de 2022 nas Secretarias· Municipais de Procuradoria Geral do
Município, Comunicação Social, Planejamento Urbano e Obras, Administração e Cultura, no
exercício de 2023 e alterar o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias, a fim de
criar novas rubricas contábeis, afim de recepcionar por meio. do superávit financeiro do
' exercício de 2022, na fonte de recurso 1.500.0000QOO - r~cursos ~róp{~~s ~pmunicípio.
· i « · V•
Este Projeto de Lei visa 'alocar no orçan:iento de 2923, recµrsos do exercício de i
2022 no orçamento para viabilizar o recurso de superávit financeiro .dQ /exercício 2022, ' . • . ' ,,.,.,: i{ ~ ·r/
conforme anexo. ~· .··:: )i/
Portanto, contamos com a atenÇão de todos os vereador~s~ na aprovação deste
Projeto de Lei, vist04 que município ne9essita destas rubriéas, a fim,·d~ dar suporte dessas
Secretarias Municipais.
Informo ainda, que as dotações a serem suplementadas ... ~erão exclusivas para , "·'·"'''''>·.· .li
atender as necessidade's atuais, com isto entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei, /
razão pela qual,, esperamos. a aprovação do referido Projeto, nos.: _termos da legislação em .,
vigor.
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, O v
de ~
NÇALVES DE MACEDO
refeito Municipal
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
de 2023:
Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
~
PROJETO DE LEI Nº Ü 5 J., DE 0 9.i DE 1n {).J.fr DE 2023.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins que
menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, :Q.o uso de sl!as atribui,ções legais, e nos termos do
inciso Ido Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber qUe a Câmara aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1 º - Fica o Pod~r Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar·até o valor de R$ 1.850..000,00 (um /mi!hão, oitocentos e cinquenta
mil reais), destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio do superávit
financeiro do, exercício de 2022, apurado na fonte de ;'~ó l s~l~~~OOO -recursos
próprios do município, ao qual serão alocados nas Secte~i~~ Munidpa1.S, .de Procuradoria , ' :,·:':_:: ·. : .... :: ~· ' ' . :\::: ::·.::,, --: ·- .. :-:·, ' . ~ ,
Geral Do Município, Comunicação Social, Planejamento Urbano e Obras, .Administração e ,,.~
Cultura, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
CNP:J: 03.439239/0001-50
CEP: 78.600-907
;tt•···-·""·•·-·-···· ········. _:, ,
22 - PROCUMQORlAQERAL DO MUNICIPIO
001 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 -NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ..... ... ,
0126 - PRbCURADORIA GERAL DO MVNÍCÍPIO "1t
1098- EQUIP MAT PERMANENTE PROCUR{\l,)ORIA
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEJ\JTE
R$ 50.000,00'
Fonte - 2.500.0000000. r
22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMA TIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2148 - PAGAM DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 300.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
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PONTES
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16- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
24 - COMUNICAÇÕES
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
O 119 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2132 - PUBLICAÇÕES E ATIVIDADES COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 200.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
002 - SERVICOS PUBLÍCOS
15 - URBANISMO
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO t ·,, :! ; '''.:/' ":Cf\;i
0116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
1175 - OBRAS E RESTAURAÇÃO DAS ESTRAQA;S MUNICIPAIS E
4.90.51.00 - OBRAS E :INST ALAÇÕES
R$ 500.000,00 ,
Fonte - 2.500.0000000.
04 - SECRETARIA' MUNICIPAL DE AD!YílNISTRAÇ~ - " ·< ··· t >: , __ -\xflh:-,_; '.:Y:· ~ ;;;
001'-.GABINETE DO SECRETARIO ···· ···•/ .
Q~ - ADMINI~~Ç~o
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
O 102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE
20.08' -' MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC:ADMIN
3.3.90.39.00-ÓUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS ::),PESSOA JURÍDICA ;,_ ,. "" ~ .. '<i' }
R$ 400.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
08 - SECREÍ ARIA MUNICIPAL DE CULTURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
13-CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL
2409 - AÇÕES D E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS DO
CALENDARIO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 400.000,00
Fonte - 2.500.0000000.
----e ---· """""---• --- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
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Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1 º, cuja importância perfaz o valor de R$
1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), será coberto por superávit
financeiro do exercício de 2022, na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos próprios do
município, de acordo com o artigo 43, § 1 º, inciso 1, e §2º, da Lei Federal nº 4.320, de
1 7 /03/1964 proveniente de saldo em conta na data de 31 /12/2022 e conforme demonstrado no
anexo 14 da Lei 4.320/64 (Balanço Patrimonial) (DCASP) em anexo.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo au,torizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PP A), "-, .,,
Lei nº 4.527 de 2022 (LDO) e Lei nº 4.611 de 2022 (LOA) ..
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data· de sua publicação, revogadas as ,, ;-'-"
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Gar9~$/MT O !i.J de 4
, .. · ·de 2023.
~
ONÇALVES DEMACEDO
Prefeito Municipal
·------- -----w------- -------· -------· o --------0 ------
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.FONTES DE RECURSOS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15400000000 TRANSFERENCIA DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
15401070000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
15500000000 TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCAÇÃO
NOTA
15510000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
15520000000 TRASNFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE
15530000000 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNAT )
15690000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
1S710000000 TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMETOS CONGENERES VJNCULADOS A EDUCAÇÃO
1S750000000 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO
15990000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
16000000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. - BL DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB.SAUDE
16000000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
16000000601 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO GESTÃO DO SUS
16000000602 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ASSIST. FARMACÊUTICA
16000000604 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL -BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
6000000800 TRANFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT NÇ
i6003110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANU E
16003110800 TRANSF. FUNDO A FUNDO VIGILANCIA EM SAÚDE
16010000000 TRANSF.FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV.DO GOV. FED. BL EST.DA REDE DE SERV. PUB. DE SAÚDE
16010000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
16010000604 TRANSF. FUNDO DE REC. DO SUS PROVEN. GOV. FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD
16013110000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAJS
16020000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID 19
16020000801 APOIO FINANCEIRO MITIGAÇÃO EFEITOS COVID-19
16030000800 RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21CO
16210000000 TRASNFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
16210000600 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA
16210000602 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - ASSISTÊNCIA FARMACÊU
16210000604 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROV.DO GOVERNO E5fADUAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
16210000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVJRUS COVJD 19
16213110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
16310000000 TRANSFERENCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVENIDS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS SA
16320000000 TRASNFERENCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VJNCULADOS A SAÚDE
16600000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS
16600000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS COVID 19
16610000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL
16690000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL
17000000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DA UNIÃO
17010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS
· 17040000000 TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETROLEO EGAS NATURAL
17040000901 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU S
17070000000 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO - INCISO I ART. 5 DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020
17110000801 APOIO FINANCEIRO PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DECORRENT!:S '1'1 PANDEMIA CAUSADA PELO COR
17110000802 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - INCISO II DO ART. Sº DA LEI COMPLEMENTAR 173/ 2020 (MITIGAÇÃO DOS EFEITO
17110000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020)
17180000000 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO JCMS - ART. 5° , INCISO V, EC Nº 123/2022
17500000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMJNIO ECONOMICO - CIDE
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP
17S90000700 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-FETHAB INFRA
17590000701 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - FETHAB TRANSPORTE ESCOLAR
18690000000 OUTROS RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25400000000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANFERENCIAS DE IMPOSTOS
25401070000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
25500000000 SALARIO EDUCAÇÃO
26000000000 TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO
26000000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
26000000604 TRANFERENCIA FUNDO A FUNDO SUS - BLOCO DE MANUT AÇÕES DE SAÚDE
26000000800 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANU E
26020000800 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MAN EN
26030000800 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRU U
ARDCASP _Anexo_l4
EXERcit:IO ATl)AL
15.901.551,97
0,00
354.913,49
964.781,85
0,00
104.880,37
36.714,10
32.606,46
6.435,06
0,00
1.707.638,80
0,00
0,00
1.315.133,68
1.224.688,25
45.362,34
499.451,42
1.620.179,14
0,00
0,00
529.013,75
53.338,69
746.194,91
222.799,76
371.851,04
197.462,40
0,00
0,00
1.782.444,75
542.837,35
77.707,87
1.873.589,77
1.044.231,46
938.232,67
0,00
0,00
922.867,76
475,25
1.440,29
720.603,72
2SO.OOO,OO
5.505.431,01
0,00
1. 704.362, 78
0,00
0,00
0,00
579.903,S9
0,00
1S6.459,46
813.357,27
188.094,06
440.798,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.496,62
0,00
-11.195,63
-226.233,91
-135.007,50
0,00
0,00
0,00
'°°5 __ L
DEZEMBR0/2022
EXEROciO ANTERIOR
Página:
8.671.878,52
1.312.594,50
2.278.115,17
10.500.203,40
9.645.864,27
0,00
1.033.331,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.051.445,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
51.527,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.979.490,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.894,51
0,00
1.012.553,97
0,00
0,00
0,00
0,00
5.416.682,98
0,00
0,00
164.770,04
566.665,29
5.367,28
0,00
0,00
75.556,94
0,00
0,00
1.607.806,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5 /6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFJCJI :=JNANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTES DE RECURSOS NOTA
26210000000 TRASNFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
26210000600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
26210000604 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO ESTADUAL MÉDIA E ALTA COM LE
27010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS
27590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
Total das f<>ntes de Recursas
ARDCASP _Anexo_l 4
EXERCÍCIO ATUAL
0,00
77.930,77
0,00
0,00
33,00
43.197.858,08
DEZEMBR0/2022
EXERCICÍO ANTERIOR
Página: 6 / 6
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Càmar a l'vluni c ipal ,k
B \l{l{,\ D<> L ,\RC\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 052/2023 de
autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO, analisando o PROJETO DE LEI , em epigrafe, resolve exarar PARECER
FAVORA VEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em __ de ______ de 2023.
Ver. JAIRO GEHM
Presidente
Ver. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
Relator
Ver.JAIRO MARQUES FERREIRA
Vogal
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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Câ m a r a Mu nic ip a l ,,.,
B.\Hlt\ D<> L.\HC\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DA MULHER
PARECER
Projeto de Lei nº 052/2023 de
autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ,CULTURA, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL
E DEFESA DA MULHER, analisando o PROJETO DE LEI , em epígrafe, resolve exarar
PARECER FAVORÁVEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em de _____ de 2023.
Ver. Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Presidente
Verº. Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Relator
Ver. VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vogal
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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C à n1ara
Muni c ipal ,,,
B \HH \DO L .\RC.\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES COMUNICAÇÃO E MEIO
AMBIENTE.
PARECER
Projeto de Lei nº 052/ 2023 de
autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS TRANAPORTES, COMUNICAÇÃO
- ~ E MEIO AMBIENTE, analisando o PROJETO DE LEI , em epígrafe, resolve exarar
PARECER FAVORÁVEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em de ------de 2023.
Ver. GERALMINO ALVES R. NETO
Presidente
Verº.JAIRO MARQUES FERREIRA
Relator
Ver. CARPEGIANE GONZAGA DAS. LIONES
Vogal
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 6426811
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Estado de Mato Grosso
Cà rnara Muni c ipal .,.,
B.\l{l{ \ DO C .\l{C.\S
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 052/23 DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
VEREADORES PARTIDO
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES PSB
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES-Vice-Presidente PROS
GABRIEL PEREIRA LOPES - Presidente PSDB
GERALMINO ALVES R. NETO PSB
HADEILTON TANNER ARAUJO PSD
JAIME RODRIGUES NETO PSB
JAIRO GEHM - 1 º Secretário PRTB
JAIRO MARQUES FERREIRA - 2º Secretário REPUBLICANO
Dr. JOSE MARIA ALVES VILAR UB
MURILO VALOES METELLO REPUBLICANO
PAULO BENTO DE MORAIS PL
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO PSD
RONAIR DE JESUS NUNES PSDB
V ALDEI LEITE GUIMARÃES MDB
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS PSB
RESULTADO DA VOTAÇÃO: MÉRITO
(66) 3401-248413401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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SIM NÃO ABSTENÇÃO
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