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Ata Eletrônica da 99ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
15/05/2023 - 18:00; Encerramento: 15/05/2023 - 20:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA
SESSÃO: Ata da 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 15 (quinze) dias, do mês de maio, do ano
de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de
Leis, para a 99ª Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves – Vice-Presidente
eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Após, havendo
“quórum” o Sr. Vice-Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo
barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:
Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Vice-Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a
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execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Vice-Presidente abre a discussão da Ata 98ª
Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que
discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por
maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA
SESSÃO LEGISLATIVA nº 98 de 2023, Ata Eletrônica da 98ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN,
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR.
NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO Nº
004/2023 - À Presidente de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a mulher de Barra
do Garças e Pontal do Araguaia (Rede de Frente) – Josiane Emília da Silva, solicita a cessão
de uso do Plenário desta Casa Legislativa, para realizar Palestra com o tema: a importância
das Redes de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres no
dia 12 de maio de 2023, das 17 às 22 horas; OFÍCIO Nº 38/PROJUR/2023 - O Procurador
Geral do Município – Herbert de Souza Penze, encaminha documentos para serem anexados
ao Projeto de Lei nº 055 de 11 de maio de 2023, o qual, autoriza o Poder Executivo a
realizar permissão de uso de espaço público, de forma onerosa, ao Chopanas Comércio de
Alimentos LTDA; OFÍCIO Nº 169/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete –
Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha para referendum desta Casa Legislativa o Decreto
nº 5182, de 11 de maio de 2023, autorizando a prorrogação da cessão da servidora
Municipal, Sra. KLEMILDA SOUSA SANTOS MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal
de Finanças, no cargo de Auditora Tributária Municipal, ao Ministério Público Federal, para
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continuar a exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, com ônus para o órgão
cessionário; OFÍCIO Nº 172/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino
Rezende Rodrigues, encaminha, para em atendimento a legislação vigente o Balancete e
Conciliação Bancária, referente ao mês de fevereiro de 2023; OFÍCIO Nº 171/GAB/2023 -
O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita seja feita a
substituição do Projeto de Lei Complementar nº 009, de 20 de abril de 2023, que dispõe
sobre alteração da Lei Complementar n° 084, de 1º de abril de 2005, que trata a Estrutura
Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, em razão de que alterações
foram realizadas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças;
OFÍCIO Nº 019/ADM/2023 - O Secretário Municipal de Administração – João Bernardes
Ferreira Júnior, em resposta ao Requerimento nº 32/2023, informa que o servidor Delismar
Pereira de Sousa, foi nomeado por meio da Portaria nº 19769, de 2 de janeiro de 2023, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Secretaria, junto à Secretaria Municipal de
Urbanismo e Paisagismo; CARTA ABG Nº 112/2023 - O Diretor Presidente da Águas de
Barra do Garças – Arildo Paulo Viana Junior, apresenta resposta as seguintes respostas:
Com relação à Indicação nº 276/2023, informou que não há previsão para a implantação de
rede de esgoto nos bairros Nova Barra, São José e Jardim dos Ipês, tendo em vista, as metas
contratuais vigentes; Já quanto à Indicação nº 318/2023, informou que foi ao indicado e
realizou as melhorias na pavimentação da Rua General Vaz Curso, conforme solicitado;
CARTA Nº 0622300704-2023 - ENERGISA - O Departamento de Construção e
Manutenção da Distribuidora Energisa S/A - Ricardo Rubira Carpi, em resposta ao ofício nº
094/2023, informou que realizou estudo das condições técnicas e comerciais para
implantação de rede de energia elétrica no trecho da Rua Brilhante e que a demanda será
atendia no prazo máximo de 60 dias; OFÍCIO Nº 053 e 054/SMPO/2023 - O Secretário
Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação
229/2023, informou que o estudo de viabilidade para implantação de uma Unidade Básica de
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Saúde no Bairro Cidade Jardim, deve ser solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, a fim
de apresente um levantamento da melhor localidade e realize um senso das pessoas a serem
beneficiadas e se realmente é viável a instalação da UBS naquela região; OFÍCIO Nº 056 e
057/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias
Guirra, em resposta à Indicação nº 248/2023, informa que a região do Peixinho Campestre é
uma região de pequena densidade demográfica e para realizar a pavimentação naquela
região torna-se bastante onerosa em função da topografia e outros fatores como licença
ambiental; OFÍCIO Nº 058/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano
e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 250/2023, informa que irá
deslocar a equipe de topografia para averiguar a Rua Joaquim Rodrigues dos Santos e
realizar as providências necessárias a elaboração de Projeto para asfaltamento da via
mencionada; OFÍCIO Nº 059 e 060/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento
Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 270/2023, informa que
irá realizar visita in loco o mais breve possível, para que seja realizado um levantamento da
área questão, cerda de aproximadamente 50 metros na Rua Benedito Rodrigues, em frente
ao número 87, a fim de inserir tal área no próximo plano de asfaltamento urbano; OFÍCIO
Nº 061/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio
Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 271/2023, informa que a Construção de Praça
Pública, no bairro Jardim Anchieta não competente aquela Secretaria, tendo em vista, que na
indicação consta também endereçamento a Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, a qual é
responsável por atender tal demanda; OFÍCIO Nº 064/SMPO/2023 - O Secretário
Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação
nº 277/2023, informa que irá realizar visita in loco o mais breve possível, para que seja
realizado um levantamento da área em questão, qual seja, um trecho da Rua Nossa Senhora
Aparecida no Bairro de Vila Maria, a fim de inserir tal área no próximo plano de
asfaltamento urbano; OFÍCIO Nº 066/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de
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Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 038/2023,
informa ter conhecimento da precariedade da Ponte de Madeira sobre o Córrego do Passa
Vinte, todavia, por tratar-se de uma Rodovia Estadual a MT 107, não medirá esforços para
incluir tal demanda no Programa Estadual de construção de pontes, e que fora atendido pelo
Governo do Estado na pessoa do Secretário de Infraestrutura e Logística o Senhor Marcelo
de Oliveira e Silva, que solicitou elaboração de projeto e em seguida será licitada a
execução; EMAIL - O Superintendente de Segurança Alimentar e Desenvolvimento
Socioprodutivo (SETASC/MT) - Informa que a partir de março do ano de 2020, após a
decretação de Estado de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional, pelo
Governo Federal, o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de
Assistência Social, e que Governo do Estado entendendo a importância daquela ação, e
reconhecendo a existência de muitas famílias em situação de insegurança alimentar, tomou a
decisão ele instituir um Programa de Segurança Alimentar Permanente, porém voltado ao
público alvo da Assistência Social, que são as pessoas inscritas no CADÚnico,
transformando o Programa Emergencial no "Programa Ser Família Solidário" que será
operacionalizado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social em consonância com a
Lei 11° 10.523/2017. Onde as Entidades (Organizações Sociais) que pretendem ser
atendidas, deverão procurar a Gestão Municipal da Assistência Social. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI
COMPLEMENTAR Nº 350 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona
o Projeto de Lei Complementar nº 011/2022, de sua autoria, dispondo sobre a criação do
Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Médicos servidores do Munícipio de Barra do
Garças; LEI ORDINÁRIA Nº 4.679 - O Presidente da Câmara Municipal – Gabriel Pereira
Lopes, promulga o Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do vereador Geralmino Alves
Rodrigues Neto, regulamentando a função de fiscal de contratos administrativos no âmbito
da Administração Pública Direta; ERRATA À LEI ORDINÁRIA Nº 4.667 - O Prefeito
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Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, retifica a publicação da Lei Ordinária Municipal nº
4.667, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de Contas do TCE/MT, em 18 de
abril de 2023, tendo em vista, a fim de corrigir erro de digitação; DECRETO LEI Nº 5.146
- O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, regulamenta o Registro Cadastral
Unificado de que dispõe os artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; DECRETO LEI Nº 5.165 - O
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional suplementar no
valor de R$ 3.393.705,37 (três milhões, trezentos e noventa e três mil, setecentos e cinco
reais e trinta e sete centavos), alocados no Gabinete do Prefeito; DECRETO LEI Nº 5.167 -
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe sobre alteração de fonte de
recursos no valor de R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais), nas dotações que
menciona; DECRETO LEI Nº 5.169 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo,
dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de despesas, à manutenção do
equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do Município
de Barra do Garças, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e
ampliação de receitas; DECRETO LEI Nº 5.171 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macedo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.180.000,00 (quatro
milhões, cento e oitenta mil reais), alocados na Secretaria Municipal de Educação;
DECRETO LEI Nº 5.172 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre
crédito adicional especial no valor de R$ 268.627,57 (duzentos e sessenta e oito mil,
seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), alocados na Secretaria Municipal
de Educação; DECRETO LEI Nº 5.180 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macedo, altera dispositivos do Decreto nº 5.169, de 27 de abril de 2023. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 616/23 encaminha cópia
das INDICAÇÕES nº 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360/23 de autoria do Ver.
PAULO BENTO e outro, INDICAÇÕES nº 361, 362/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE
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ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 617/23
encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360/23
de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 362/23 de autoria do Ver.
VALDEI LEITE, INDICAÇÃO nº 363/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES,
INDICAÇÃO nº 364/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES, INDICAÇÕES nº 365, 366,
367/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. Nº 618/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 361/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE à EMPRESA BARRA LUZ;
Of. Nº 619/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 368/23 de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of.
Nº 620/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 369/23 de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. Nº 621/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 370/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao ANTONIO GABRIEL
OLIVEIRA DOS SANTOS – Superintendente Regional do DNIT/MT; Of. Nº 622/23
encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 032/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Of. Nº 623/23 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 032/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO; Of. Nº 624/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº
033/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL; Of. Nº 625/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE PESAR nº 030/23 de autoria
do Ver. GERALMINO ALVES R. NETO aos Familiares do Sr. TARZAN AUGUSTO
RODRIGUES; Of. Nº 626/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 026/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr.
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – Radialista; Of. Nº 627/23 a 650/23 encaminha
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 027/23 e 028/23 de autoria
do Ver. RONAIR NUNES ao Sr. DEMETRIO SOUZA COLUMBIANO – 7ª Delegacia de
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Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso; Of. Nº 651/23 a 656/23 encaminha cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 028/23 de autoria do Ver. RONAIR
NUNES ao Sr. CB PM RAYTHAMY NUNES DE DEUS – Comando Regional/2º Batalhão
de Polícia Militar/Núcleo PM de Ribeirãozinho e outros; Of. Nº 657/23 a 675/23 encaminha
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 029/23 de autoria do Ver.
RONAIR NUNES ao Sr. TEM. CEL. PM ANDRÉ WILIAN DORILEO – Comando
Regional da Polícia Militar de Mato Grosso e outros; Of. Nº 676/23 encaminha cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 031/23 de autoria do Ver.
WANDERLI VILELA à Sra. SÔNIA MARIA BALBINO DE OLIVEIRA – Presidente da
Associação Casa da Tia Sônia; Of. Nº 677/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 031/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA
ao Sr. ADÃO ALVES – Repórter; Of. Nº 032/23 encaminha as Matérias aprovadas na
Sessão Ordinária do dia 08/05/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar nº
011/23 de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 023/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do
Grande Expediente. Oradores do Expediente: Nenhum vereador se inscreveu para uso
da palavra. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo inscritos, passou-se para o período da
Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE
GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB;
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
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VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias
da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
DECRETO EXECUTIVO nº 5.182 de 2023, “Dispõe sobre prorrogação de cessão da
servidora municipal ao órgão que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 55 de 2023, “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a
realizar permissão de uso de espaço público por tempo determinado à pessoa jurídica de
direito privado que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 56 de 2023, “Acrescenta-se inciso à Lei Municipal nº 4.081 de 05 de maio
de 2019”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E
DESPORTO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2023, “Altera a Lei
Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2023, “Altera a Lei
Complementar n°124 de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras de
Estado de Mato Grosso
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Barra do Garças e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE. Matérias da
Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2023, “Dispõe sobre a criação do Programa
Remédio em Casa e dá outras providências”. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2023,
“Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14 de
2023, “Cria o Programa Câmara nas Escola - Oficina de Práticas Legislativa”. Autor: ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA,
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. Matérias da Ordem
do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2023, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 183,
de 29 de março de 2016 - Política Municipal de Saneamento Básico”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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nº 51 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente
para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2023, “Dispõe sobre abertura
de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Após, o Sr. Vice-Presidente colocou
em votação o pedido de urgência em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 13 de
2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n°124 de
04 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras de Barra do Garças e dá
outras providências”. No mérito da questão, os vereadores Jaime, Ronair, Jairo Gehm, Dr.
Neto, Paulo Bento, Pedro Filho e Zé Gota se manifestam (55min:47s a 1h:18min:10s).
Assim, depois de toda discussão, o pedido de urgência em questão foi retirado por decisão
da maioria dos vereadores presentes, inclusive, pelo autor do pedido, o vereador Ronair
Nunes. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2023, “Altera disposto da
Lei Municipal nº 4.673 de 28 de abril de 2023”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº
10 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor: CARPEGIANE, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 11 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor:
JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2023, “Outorga Título de
Cidadania Barra-garcense”. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO
DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS):
INDICAÇÃO nº 371 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO
MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO E OBRAS solicitando providências para asfaltamento da Rua Grande Universo
no Bairro Nova Barra do Garças, à pedido do morador Nildo Madureira. Autor: DR. NETO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 372 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando
adoção das seguintes providências: 1- Colocação de corrente na rampa náutica do Porto do
Baé; 2- Disponibilização de guarda para controlar o embarque e desembarque de veículos
aquáticos no Porto do Baé; 3- Instalação de placas sinalizadoras; 4- Convocação de reunião
com os barqueiros para organização da Temporada de Praia que está iniciando em nossa
região. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 373 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando que realize estudo de
viabilidade para implantação de um quebra-molas na Rua Independência na altura do nº
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1369, Bairro Campinas, tendo em vista, a velocidade excessiva desenvolvida por alguns
condutores naquele trecho. Indicação esta apresentada pelo Dr. Adelmo Oliver (advogado).
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 374 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e a
EMPRESA BARRA LUZ, no sentido de que determine ao Setor Competente que proceda a
manutenção e troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública em toda a extensão da
Rua Elizário José de Farias, Bairro Cristino Cortes. Reivindicação apresentada pelo
munícipe Jesus Quarto Crescente. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 375 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando
que realize estudo de viabilidade para implantação de quebra-molas na Rua Moreira Cabral,
em especial na esquina com a Perimetral. Atendendo à solicitação do munícipe Morador
Wayster Gomes. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 376 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias a SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO, no sentido de realizar serviços de limpeza geral no Bairro
Cristino Cortes (varrição de rua, capina e pintura dos meios-fios, poda da grama dos
canteiros centrais), bem como notificação dos proprietários de terrenos baldios que
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circundam o Bairro, para que realizem a limpeza dos mesmos. Atendendo a indicação do
Senhor Jesus Quarto Crescente, que diz “pago meus impostos e não tenho um bairro limpo”.
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 377 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO
MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, que proceda operação de reparo de um buraco crônico na Rua Eliziário José de
Freitas aos fundos do depósito da Lares Materiais para Construção, Bairro Cristino Cortês.
Indicação esta apresentada pelo munícipe Jesus Quarto Crescente. Autor: DR. NETO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 378 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a
necessidade de fazer a fiscalização junto as autoescolas do município sobre a forma como
eles tem utilizado a Rua Mauri Calicut dos Santos para a realização de suas aulas, pois estão
utilizando as duas vias. Atendendo à solicitação do morador Divino Venâncio da Silva.
Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 379 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, solicitando que realize
a limpeza da Rua Cuiabá, no Bairro União, aos fundos da UBS Santo Antônio II (Manga
Rosa), devido à grande quantidade de sujeira e matagal acumulada naquele local. Atendendo
a reivindicação do Senhor Fausto Aparecido de Oliveira. Autor: SECRETA BIKE, Turno:
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
380 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E
OBRAS e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que
providencie o recapeamento de toda a extensão da Rua Egídio Sipriano de Carvalho, no
Bairro Santo Antônio, pois a mesma encontra-se com muitos buracos e deformações. Autor:
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 381 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a SECRETARIA DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie o recapeamento e
alargamento da Rua Mauri Calicut dos Santos, no Bairro Alto da Boa Vista, aos fundos da
Feira Coberta Municipal e da UBS João Bento, pois a mesma encontra-se com muitos
buracos e deformações. Atendendo a reivindicação do Senhor Divino Venâncio da Silva.
Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 382 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à
SECRETARIA DE PAISAGISMO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO
GARÇAS, solicitando a limpeza (capina) e revitalização na área em que está situada a
Quadra de Esportes do bairro BNH. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 383 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário,
Estado de Mato Grosso
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seja encaminhado expediente AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO
DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS,
solicitando a reforma geral da Quadra Poliesportiva do bairro BNH, uma vez que, hoje
encontra-se com sérios problemas em sua estrutura. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 384 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Avenida Amazonas, Jardim Nova Barra Norte,
demanda esta solicitada pelo Proprietário do PCA ESPENHOS - Sr. Paulo Vasconcelos dos
Santos, no qual se encontra em anexo foto da presente via. Autores: PAULO BENTO, DR.
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 385 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
LIMPEZA, na Rua F esquina c/ Rua Esperança, bairro Cristino Corte, no qual se encontra
em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
386 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO com cópia ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a
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solicitação de manutenção na estrada rural do Clube Peixinho Campestre e estradas que
ligam propriedade adjacentes. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 387 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando a
determinação a quem de direito, que proceda a limpeza do matagal existente em terrenos
baldios, e recolhimento de lixos, resultado da capina e limpeza das ruas, no Bairro Vila
Maria, em especial na Rua Cosme e Damião esquina com a Rua de Entrada ao Bairro
Cidade Jardim, (localização em anexo). Demanda apresentada pela munícipe Jovelita.
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 388 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao
EXECUTIVO, a fim de solicitar reiterando indicação 066/2022 de 14 de fevereiro de 2022 o
patrolamento e encascalhamento e/ou aplicação de malha asfáltica, da pista dupla no
segmento da Avenida Brasil próximo à Escola Municipal Helena Esteves até a Avenida
Duque de Caxias, no Bairro Jardim Nova Barra Sul, Barra do Garças. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 389 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao EXECUTIVO,
solicitando o patrolamento, encascalhamento e reiterando indicação 316/2022 de 02/05/2023
onde solicita-se aplicação de malha asfáltica das Ruas 01e Rua 19 que são ruas
perpendiculares a Rua 21 no Bairro Ouro Fino, atrás do Clube da Polícia Rodoviária Federal
(fotos em anexo, com setas indicativas e destacadas). Atendendo a demanda do munícipe
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Sinomar. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 390 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, com cópia a EMPRESA
BARRA LUZ, a fim de solicitar que sejam instalados postes com luminárias ao longo de
toda a Av. Antônio Francisco Cortes, ou seja, da Faculdade Cathedral até a Av. Valdon
Varjão (BR 070). Solicita-se ainda ao Executivo a recuperação e construção de meios-fios
da referida via, com poda de árvores, plantio de gramas e ajardinamento do canteiro central.
Foto e localização em anexo. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 391 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, com
cópia a EMPRESA BARRA LUZ, a fim de solicitar que sejam instalados postes com
luminárias ao longo de toda a Av. José dos Santos, ou seja, da Rua F, no Bairro Jardim
Planalto até a Av. Valdon Varjão (BR 070). Solicita-se ainda ao Executivo a recuperação e
construção de meios-fios da referida via, com poda de árvores, plantio de gramas e
ajardinamento do canteiro central. Foto e localização em anexo. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 392 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que expeça Ordem de Serviço determinando
a quem competir, que com urgência, refaçam as pinturas de todas as sinalizações e faixas de
pedestres localizadas nas proximidades do Centro Universitário - UNIVAR, atendendo
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demanda da munícipe Kaweny Rotneder. Foto e localização em anexo. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 393 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a
LIMPEZA, na Rua Cristóvão de Jesus, Bairro Nova Barra, no qual se encontra em anexo
foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 394 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a LIMPEZA, na Rua
Manoel Pereira Brito, Bairro Cidade Universitária, no qual se encontra em anexo foto da
presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 395 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a LIMPEZA, na Rua
Moreira Cabral, Bairro Cidade Universitária, no qual se encontra em anexo foto da presente
rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
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UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 396 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a LIMPEZA, na Rua
W31, Bairro Solar Ville, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 33 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, a Ilustre FAMÍLIA SILVA, que tem
desempenhado a profissão de RECICLADORES com muito zelo e dedicação catando lixos
recicláveis todos os dias em nossa cidade, inclusive com atividades voluntárias: Autor:
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; MOÇÃO nº 34 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES, ao jovem Treinador de Vôlei e Futsal TEJOTA SILVA PEREIRA,
que tem desempenhado sua FUNÇÃO de TREINADOR com muita dedicação em nossa
Cidade, desenvolvendo vários projetos esportivos, com ajuda de amigos e parceiros. Autor:
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; MOÇÃO nº 35 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES, à Senhorita ROBERTA DE SOUSA COSTA, parabenizando-a
pelas conquistas no âmbito educacional. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
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Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 34 de 2023,
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em
Plenário, seja encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR PREFEITO E AOS
SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, para que
apresentem à esta Casa a RELAÇÃO COMPLETA de todos os precatórios pagos nos anos
de 2021, 2022 e 2023, com seus respectivos números e valores. Autor: JAIRO GEHM,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nesse momento, o Sr. Vice-Presidente convidou
a todos para participarem da Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), para o exercício de 2024 que se realizará no dia 05 de junho de 2023 às 16 horas no
Plenário desta Casa de Leis. Assim, não havendo mais matérias a serem votadas e nem
inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja
a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
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Ata Eletrônica da 99ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
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Ata Eletrônica da 99ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB