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Ata Eletrônica da 100ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
22/05/2023 - 18:00; Encerramento: 22/05/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS;
MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.
Justificativas de Ausências na Sessão: DR. JOSÉ MARIA ALVES VILAR/LICENÇA
POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA. Expedientes: ABERTURA DA
SESSÃO: Ata da 100ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de maio, do
ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 100ª Sessão Ordinária, sendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel
Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1°
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO
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TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. Na sequência, o vereador Jairo
Gehm fez a leitura do Memorando nº 02/2023 de autoria do vereador Geralmino Alves
Rodrigues Neto, requerendo à autorização para participar da referida Sessão de forma
virtual. Após, o Sr. Presidente comunicou que de última hora, chegou na presidência, um
requerimento verbal de autoria do vereador Carpegiane, solicitando também a participação
de forma remota na sessão. Assim, o Sr. Presidente aproveitou o momento para ressaltar que
cada vereador tem direito a uma sessão por mês de forma virtual, caso justificado por
questão de saúde entre outros assuntos semelhantes, como destacou o caso do vereador Dr.
José Maria, que esteve ausente na presente Sessão por motivos de doença na família. Neste
instante, colocou em votação a licença e os requerimentos dos vereadores, os quais foram
votados e aprovados pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Sr. Presidente convidou
as autoridades presentes para compor a Mesa de Honra: o Sr. André Bernardes, Presidente
da OAB de Barra do Garças, o Major Elton John, representando o Comandante Regional e o
Sr. Wesley Eduardo, Vice-Presidente da OAB. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 99ª Sessão
Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi
submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos
dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO
LEGISLATIVA nº 99 de 2023, Ata Eletrônica da 99ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA,
JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO,
RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE
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DE VEREADORES PRESENTES. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o
1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para leitura das correspondências recebidas e expedidas
desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OFÍCIO Nº 004/2023 - A Presidente de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a
mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (Rede de Frente) – Josiane Emília da Silva,
solicita a cessão de uso do Plenário desta Casa Legislativa, para realizar Palestra com o
tema: a importância das Redes de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica
contra as Mulheres no dia 12 de maio de 2023, das 17 às 22 horas; OFÍCIO Nº
38/PROJUR/2023 - O Procurador Geral do Município – Herbert de Souza Penze,
encaminha documentos para serem anexados ao Projeto de Lei nº 055 de 11 de maio de
2023, o qual, autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de espaço público, de
forma onerosa, ao Chopanas Comércio de Alimentos LTDA; OFÍCIO Nº 169/GAB/2023 -
O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha para referendum
desta Casa Legislativa o Decreto nº 5.182, de 11 de maio de 2023, autorizando a
prorrogação da cessão da servidora Municipal, Sra. KLEMILDA SOUSA SANTOS
MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Auditora Tributária
Municipal, ao Ministério Público Federal, para continuar a exercer a função de confiança de
Chefe do Setor Jurídico, com ônus para o órgão cessionário; OFÍCIO Nº 172/GAB/2023 -O
Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha, para em
atendimento a legislação vigente o Balancete e Conciliação Bancária, referente ao mês de
fevereiro de 2023; OFÍCIO Nº 171/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete –
Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita que seja feita a substituição do Projeto de Lei
Complementar nº 009, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre alteração da Lei
Complementar n° 084, de 1º de abril de 2005, que trata a Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo, em razão de que alterações foram realizadas, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças; OFÍCIO Nº 019/ADM/2023 -
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O Secretário Municipal de Administração – João Bernardes Ferreira Júnior, em resposta ao
Requerimento nº 32/2023, informa que o servidor Delismar Pereira de Sousa, foi nomeado
por meio da Portaria nº 19769, de 2 de janeiro de 2023, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Secretaria, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo; CARTA
ABG Nº 112/2023 - O Diretor Presidente da Águas de Barra do Garças – Arildo Paulo
Viana Junior, apresenta resposta as seguintes respostas: Com relação à Indicação nº
276/2023, informou que não há previsão para a implantação de rede de esgoto nos bairros
Nova Barra, São José e Jardim dos Ipês, tendo em vista, as metas contratuais vigentes; Já
quanto à Indicação nº 318/2023, informou que foi ao indicado e realizou as melhorias na
pavimentação da Rua General Vaz Curso, conforme solicitado; CARTA Nº 0622300704-
2023 - ENERGISA - O Departamento de Construção e Manutenção da Distribuidora
Energisa S/A - Ricardo Rubira Carpi, em resposta ao ofício nº 094/2023, informou que
realizou estudo das condições técnicas e comerciais para implantação de rede de energia
elétrica no trecho da Rua Brilhante e que a demanda será atendia no prazo máximo de 60
dias; OFÍCIO Nº 053 e 054/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano
e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação 229/2023, informou que o estudo de
viabilidade para implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cidade Jardim,
deve ser solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que apresente um
levantamento da melhor localidade e realize um senso das pessoas a serem beneficiadas e se
realmente é viável a instalação da UBS naquela região; OFÍCIO Nº 056 e 057/SMPO/2023
- O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em
resposta à Indicação nº 248/2023, informa que a região do Peixinho Campestre é uma região
de pequena densidade demográfica e para realizar a pavimentação naquela região torna-se
bastante onerosa em função da topografia e outros fatores como licença ambiental; OFÍCIO
Nº 058/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio
Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 250/2023, informa que irá deslocar a equipe de
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topografia para averiguar a Rua Joaquim Rodrigues dos Santos e realizar as providências
necessárias a elaboração de Projeto para asfaltamento da via mencionada; OFÍCIO Nº 059 e
060/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias
Guirra, em resposta à Indicação nº 270/2023, informa que irá realizar visita in loco o mais
breve possível, para que seja realizado um levantamento da área questão, cerda de
aproximadamente 50 metros na Rua Benedito Rodrigues, em frente ao número 87, a fim de
inserir tal área no próximo plano de asfaltamento urbano; OFÍCIO Nº 061/SMPO/2023 - O
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à
Indicação nº 271/2023, informa que a Construção de Praça Pública, no bairro Jardim
Anchieta não competente aquela Secretaria, tendo em vista, que na indicação consta também
endereçamento a Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, a qual é responsável por atender tal
demanda; OFÍCIO Nº 064/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano
e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 277/2023, informa que irá
realizar visita in loco o mais breve possível, para que seja realizado um levantamento da área
em questão, qual seja, um trecho da Rua Nossa Senhora Aparecida no Bairro de Vila Maria,
a fim de inserir tal área no próximo plano de asfaltamento urbano; OFÍCIO Nº
066/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias
Guirra, em resposta à Indicação nº 038/2023, informa ter conhecimento da precariedade da
Ponte de Madeira sobre o Córrego do Passa Vinte, todavia, por tratar-se de uma Rodovia
Estadual a MT 107, não medirá esforços para incluir tal demanda no Programa Estadual de
construção de pontes, e que fora atendido pelo Governo do Estado na pessoa do Secretário
de Infraestrutura e Logística o Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, que solicitou elaboração
de projeto e em seguida será licitada a execução; EMAIL - O Superintendente de Segurança
Alimentar e Desenvolvimento Socioprodutivo (SETASC/MT) - Informa que a partir de
março do ano de 2020, após a decretação de Estado de Emergência em Saúde Pública de
importância Nacional, pelo Governo Federal, o Governo do Estado de Mato Grosso, através
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da Secretaria de Estado de Assistência Social, e que Governo do Estado entendendo a
importância daquela ação, e reconhecendo a existência de muitas famílias em situação de
insegurança alimentar, tomou a decisão ele instituir um Programa de Segurança Alimentar
Permanente, porém voltado ao público alvo da Assistência Social, que são as pessoas
inscritas no CADÚnico, transformando o Programa Emergencial no “Programa Ser Família
Solidário” que será operacionalizado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social em
consonância com a Lei 11° 10.523/2017. Onde as Entidades (Organizações Sociais) que
pretendem ser atendidas, deverão procurar a Gestão Municipal da Assistência Social.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: LEI COMPLEMENTAR Nº 350 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 011/2022, de sua autoria,
dispondo sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Médicos servidores do
Munícipio de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº 4.679 - O Presidente da Câmara
Municipal – Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do
vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, regulamentando a função de fiscal de contratos
administrativos no âmbito da Administração Pública Direta; ERRATA À LEI
ORDINÁRIA Nº 4.667 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, retifica a
publicação da Lei Ordinária Municipal nº 4.667, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial de Contas do TCE/MT, em 18 de abril de 2023, tendo em vista, a fim de corrigir erro
de digitação; DECRETO LEI Nº 5.146 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macedo, regulamenta o Registro Cadastral Unificado de que dispõe os artigos 87 e 88 da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do
Garças; DECRETO LEI Nº 5.165 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo,
abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.393.705,37 (três milhões, trezentos e
noventa e três mil, setecentos e cinco reais e trinta e sete centavos), alocados no Gabinete do
Prefeito; DECRETO LEI Nº 5.167 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo,
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dispõe sobre alteração de fonte de recursos no valor de R$ 716.000,00 (setecentos e
dezesseis mil reais), nas dotações que menciona; DECRETO LEI Nº 5.169 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de
contenção de despesas, à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da
administração direta e indireta do Município de Barra do Garças, fixa diretrizes e restrições
para a redução e otimização das despesas e ampliação de receitas; DECRETO LEI Nº
5.171 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional especial
no valor de R$ 4.180.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta mil reais), alocados na
Secretaria Municipal de Educação; DECRETO LEI Nº 5.172 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 268.627,57
(duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos),
alocados na Secretaria Municipal de Educação; DECRETO LEI Nº 5.180 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, altera dispositivos do Decreto nº 5.169, de 27 de
abril de 2023. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of.
Nº 678/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 371, 372, 376, 377/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO, INDICAÇÕES nº 384, 385, 393/23 de autoria do Ver. PAULO
BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 382/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO
nº 386/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES, INDICAÇÕES nº 387, 388, 390, 391,
392, 394, 395, 396/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, REQUERIMENTO nº 034/23 de
autoria do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal; Of. Nº 679/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 371/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO, INDICAÇÕES nº 380, 381/23 de autoria do Ver. WANDERLI
VILELA, INDICAÇÃO nº 383/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. Nº 680/23 encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 372/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO; Of. Nº 681/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 373,
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375/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO; Of. Nº 682/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 374, 376, 377/23 de
autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 384/23 de autoria do Ver. PAULO
BENTO e outro, INDICAÇÕES nº 378, 380, 381/23 de autoria do Ver. WANDERLI
VILELA, INDICAÇÃO nº 386/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. Nº
683/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 376/23 de autoria do Ver. GERALMINO
NETO, INDICAÇÕES nº 385, 393, 394, 395, 396/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e
outro, INDICAÇÃO nº 379/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA, INDICAÇÃO nº
382/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO; Of. Nº 684/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº
390, 391/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA BARRA LUZ; Of. Nº 685/23
encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 034/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; Of. Nº 686/23 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 034/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS; Of. Nº 687/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº
034/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO; Of. Nº 688/23 a 694/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 033/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA
ao Sr. VALDELINO DA SILVA SANTOS – Família Silva; Of. Nº 695/23 encaminha cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 034/23 de autoria do Ver.
WANDERLI VILELA ao Sr. TEJOTA SILVA PEREIRA – Treinador de Vôlei e Futsal; Of.
Nº 696/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
035/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Sra. ROBERTA DE SOUSA COSTA –
Acadêmica; Of. Nº 697/23 encaminha expediente ao Sr. GERALDO – Gerente da Empresa
CLEAN MASTER; Of. Nº 033/23 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do
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dia 15/05/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 051, 052; Projeto de Lei
Complementar nº 012/23 de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 026/23 de autoria
do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal; Of. Nº 034/23 encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO – Prefeito Municipal. Nesse instante, o Sr. Presidente destacou que após cinco
meses sem Sessão Presencial, está sendo reinaugurado o Plenário Dercy Gomes da Silva.
Disse ainda, que esta é a primeira reforma realizada em 19 anos de existência.
Posteriormente, aproveitou para falar que tudo foi possível graças ao trabalho conjunto de
todos os vereadores e servidores desta Casa. Na sequência, ressaltou a importância da
população em se fazer mais presente nas Sessões e nas tomadas de decisões. Logo após,
convidou a população barra-garcense para participar da “Semana Municipal do Primeiro
Emprego” que acontecerá no Plenário na próxima terça e quarta-feira. Nesse exato
momento, o Sr. Presidente convidou as seguintes autoridades para fazerem uso da palavra:
Dr. Leonardo Carvalho da Mota, Presidente da CDL de Barra do Garças (30min:17s), Major
PM Elton John, representante do Comandante Regional (38min:55s) e Dr. André Bernardes,
Presidente da OAB de Barra do Garças (42min:45s). Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu
a participação da Sra. Vitória, representante da SEMA, Tia Sônia da Associação “Casa da
Tia Sônia”, Sra. Selma do Conselho e Sr. “Renatão dos Vídeos” (42min:02s). Não havendo
mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente.
Oradores do Expediente: JAIRO GEHM/PRTB; RONAIR DE JESUS
NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB. GRANDE
EXPEDIENTE: VEREADOR JAIRO GEHM: Parabenizou o ex-presidente Pedro Filho e o
atual, Zé Gota pela reforma do Plenário da Câmara. Abordou também, o problema com os
moradores de rua, que vêm causando transtornos e prejuízos aos comerciantes do município.
VEREADOR RONAIR: Trouxe uma reclamação da empresa de lixo em
Indianópolis, pois não está tendo um dia certo para coleta, e isso está causando
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muitos problemas aos moradores. Além disso, pediu uma solução para que seja
instalada uma torre de telefone no referido Distrito. VEREADOR WANDERLI:
Falou do momento histórico da reforma após 19 anos do Plenário da Câmara. O
vereador destacou ainda, projetos para implantação de ciclovias na cidade. Nesse
momento, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores de Aragarças, a Sra. Maria
Rosa e o Sr. Darci Barros. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem
do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME
RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS;
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB;
SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de
2023, “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2023,
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO ENCAMINHADO
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
Estado de Mato Grosso
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ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 58 de 2023, “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.336 de 24 de novembro de
2021 e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem
do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: EMENDA
ADITIVA nº 2 de 2023, “Ao Projeto de Lei Complementar nº 013, de 15 de maio de 2023,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da LC
nº 124, de 4 de novembro de 2009 – Código de Obras do Município de Barra do Garças”.
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
EMENDA ADITIVA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023, “Declara de Utilidade Pública Municipal
a Entidade que menciona”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de
2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor: DR. NETO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado,
Mérito: Vereador: Dr. Neto (1h:18min:13s) - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES - Votos Nominais: PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURILO
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VALOES METELLO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR - Não Votou; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14 de 2023,
“Cria o Programa Câmara nas Escola - Oficina de Práticas Legislativa”. Autor: ZÉ GOTA,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado:
Aprovado, Mérito: Vereador: Zé Gota (1h:13min:08s) - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA -
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
JOSÉ MARIA ALVES VILAR – Não Votou; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
- Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; EMENDA ADITIVA nº 2 de 2023, “Ao
Projeto de Lei Complementar nº 013, de 15 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da LC nº 124, de 4 de novembro de
2009 – Código de Obras do Município de Barra do Garças”. Autor: JAIME RODRIGUES.
Obs.: A sessão foi suspensa durante 10 minutos (1h35min:49s até 1h45min:59s) para
alterações na Emenda Aditiva nº 2 de 2023, e posteriormente, foi realizada a leitura e
votação da referida Emenda com as devidas alterações. Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 3, Resultado: Aprovada, Mérito: Vereadores:
Jaime (1h:27min:48s), Zé Gota (1h:29min:15s), Ronair (1h:32min:17s) e Jairo Gehm
(1h:33min:53s) - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES - Votos Nominais: RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PAULO BENTO
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DE MORAIS - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO GEHM - Sim;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS
- Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Não Votou; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Não Votou;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de
2023, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona”. Obs.:
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado, Mérito:
Vereadores: Dr. Neto (1h:53min:11s) e Guinha (1h:55min:44s) - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos Nominais: JAIRO GEHM -
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI
VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JOSÉ MARIA ALVES
VILAR - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Matérias da Ordem
do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2023, “Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril
de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Poder Executivo e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos Nominais: JAIRO GEHM -
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Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; RONAIR
DE JESUS NUNES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; WANDERLI VILELA
DOS SANTOS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA
- Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 54 de 2023, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado:
Aprovado, Mérito: Convidada: Sônia Maria (2h02min:45s); Vereadores: Secreta
Bike (2h:03min:54s), Pedro Filho (2h:04min:26s), Ronair (2h:09min:41s), Jairo Gehm
(2h:11min:02s), Zé Gota (2h:14min:46s) e Guinha (2h15min:52s) - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos
Nominais: MURILO VALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
JAIRO GEHM - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2023, “Altera a Lei Complementar
n°124 de 04 de Novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras de Barra do Garças
e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 2,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
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PRESENTES - Votos Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; MURILO
VALOES METELLO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; RONAIR DE
JESUS NUNES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA -
Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2023, “Acrescenta-se inciso à Lei
Municipal nº 4.081 de 05 de maio de 2019”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos Nominais: PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO GEHM
- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; DECRETO
EXECUTIVO nº 5.182 de 2023, “Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora
municipal ao órgão que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Não Votou: 3, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES - Votos Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
- Sim; JAIRO GEHM - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO
VALOES METELLO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ
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ESTEVES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS
- Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Não Votou; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Não Votou;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de
2023, “Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 3, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos
Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; VALDEI
LEITE GUIMARÃES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; RONAIR DE JESUS
NUNES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIME RODRIGUES
NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim;
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Não Votou;
MURILO VALOES METELLO - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou.
Nesse instante, o Sr. Presidente antes de abrir para a leitura das Matérias, solicitou
autorização ao parlamento para fazer a leitura da Emenda à Lei Orgânica nº 41 de 2022 de
23 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Barra do Garças - MT, que menciona e dá outras providências”. Assim,
aproveitou o momento para dizer que o vereador que fizer o pedido de forma verbal para
participar de Sessão na modalidade virtual, sofrerá desconto de ¼ (um quarto) na
remuneração, conforme está previsto no Regimento Interno. Portanto, essa comunicação
deverá ser feita por meio de ofício como determina à emenda. Após, os vereadores Pedro
Filho e Jairo Gehm, solicitou que o Sr. Presidente suspendesse a sessão para formulação de
uma proposta de emenda à Lei Orgânica sobre emendas impositivas. Sendo assim, a sessão
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foi suspensa às 2h:27min:41s com retorno às 2h50min:36s. Em seguida, foi realizada a
leitura da proposta de emenda à Lei Orgânica pelo 1º Secretário: PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2023, “Altera dispositivo da Lei
Orgânica do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências”. Autores:
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROPOSTA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA (PRIMEIRO TURNO). LEITURA E VOTAÇÃO
DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS):
INDICAÇÃO nº 397 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
LIMPEZA, na Avenida Brasil, Bairro Nova Barra, em toda sua extensão no qual se encontra
em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
398 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua
General Vasconcelos, Bairro Nova Barra esquina com Avenida Brasil, no qual se encontra
em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno:
Estado de Mato Grosso
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
399 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua
Major Otávio Pitaluga, Bairro Nova Barra, em toda sua extensão no qual se encontra em
anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 400 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua São
Salvador, Bairro Nova Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 401 de 2023, Indicamos à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com
cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento
com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua Senador Filinto Muller, Bairro Nova Barra, no
qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 402 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
LIMPEZA, no Canteiro Central Avenida Brasil, Bairro Nova Barra, no qual se encontra em
anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 403 de 2023,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua São
Salvador Bairro nova barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 404 de 2023, Indicamos à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie
o atendimento com regime de urgência, INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na
Avenida Presidente Vargas, Jardim Nova Barra Norte, demanda está solicitada pelo
Proprietário do PCA ESPENHOS, Sr. Paulo Vasconcelos dos Santos, no qual se encontra
em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
405 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, da necessidade
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de disponibilização de Aulas de Ballet gratuita às crianças de nosso município. Atendendo a
pedido de Deynne Cavalcanti. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 406 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que determine ao Setor Compete, a
disponibilização de um caminhão pipa para molhar a Rua Padre Leandro e a Rua Fidalgo, no
Bairro Jardim Nova Barra ao menos três vezes por semana durante este período de estiagem,
devido à grande quantidade de poeira nesta época do ano. Autor: DR. NETO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 407 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a solicitação de
manutenção, patrolamento na Rua Pitaluga, no Bairro Jardim Nova Barra. Autor: MURILO
VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 408 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que providencie
a Implantação de dois quebra-molas na Avenida Brasília, no Bairro Sena Marques, sendo:
um em frente o n° 599 e o outro nas proximidades do Posto de Saúde. Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
MOÇÃO nº 36 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
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deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES, Pastoral de Rua da Diocese de Barra do Garças-MT, com sede na
Igreja Católica Catedral Nossa Senhora da Guia, Grupo da Igreja Católica Apostólica
Romana por suas contribuições em trabalhos voluntários de ação social aos moradores em
situação de rua em Barra do Garças. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 37 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Repórter Sr.
ALESSANDRO EVERALDO BOSSI (ALESSANDRO VIANA) por suas contribuições
com trabalhos de reportagens em Barra do Garças. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 38 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que
seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Psicólogo,
Escritor, Conferencista e Pesquisador, Dr. ATAIDE FERREIRA DA SILVA NETO, por
suas contribuições em estudos, material e divulgação do Turismo Místico Religioso, da
Ufologia e Ufoturismo da região de Barra do Garças. Autor: SECRETA BIKE, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 39
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, à ANA
CAROLINA DE BARROS e CLÁUDIA RODER, proprietárias do Grupo Ultra Popular em
Barra do Garças - MT. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nessa ocasião, o
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Sr. Presidente convidou a todos para participarem da Audiência Pública sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024 que se encontra para votação
nesta Casa de Leis, que se realizará no dia 05 de junho de 2023 às 16 horas no Plenário da
Câmara. Assim, não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna
do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a
assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 22
dias do mês de maio do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
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Ata Eletrônica da 100ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB