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Ata Eletrônica da 101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
29/05/2023 - 18:00; Encerramento: 29/05/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA
SESSÃO: Ata da 101ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 29 (vinte e nove) dias, do mês de maio, do
ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 101ª Sessão Ordinária, sendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel
Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1°
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO
TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão
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presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 100ª
Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que
discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria
dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO
LEGISLATIVA nº 100 de 2023, Ata Eletrônica da 100ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES,
MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES,
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS –
Participação em Sessão na Modalidade Remota: Os vereadores Florizan Luiz
Esteves e José Maria Alves Vilar, encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão
na modalidade remota, em decorrência de estarem em viagem. O Sr. Presidente colocou em
discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos
vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS – Uso da
Palavra na Tribuna do Povo: O representante da Empresa Mato-grossense de Pesquisa,
Assistência Técnica em Extensão Rural (EMPAER), Itallo D’ Paula Matos Machado,
solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de apresentar as atividades e projetos
realizados pela referida Associação. A representante da Associação Mundo Azul Araguaia
(AMAA), Edilene Lima de Carvalho, Presidente da AMAA, solicitou uso da Palavra na
Tribuna do Povo, para pedir apoio da população e dos vereadores para a realização de uma
feijoada beneficente que acontecerá no dia 25 de junho de 2023 na chácara da Polícia Civil,
em prol da criação/manutenção do Centro de Atendimento Multidisciplinar para Crianças e
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Adolescentes com Autismo. Sendo assim, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os
Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para
Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO Nº 178/GAB/2023 - O
Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, em resposta ao Requerimento
nº 025/2023, encaminha cópia dos memorandos nº 175/2022/PROJUR (expedido pela
Procuradoria Geral do Município), e memorando nº 175/SMS/GB/BG/2023 (expedido pela
Secretaria Municipal de Saúde), os quais informam que a placa referente ao “Memorial as
Mãos de Deus”, já foi retirada para correção da grafia do nome do vereador Dr. José Maria,
conforme solicitado; OFÍCIO Nº 179/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete –
Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha cópia do balancete mensal e conciliação bancária
referente ao mês de março de 2023; OFÍCIO Nº 091/2023/DIRETORIA/CRF-MT - O
Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso – Luiz Fernando
Kohler, solicita autorização de uso do Plenário, no próximo dia 29 de junho de 2023, das
14:00 às 18:00, para realização do evento “Fiscalização e Assistência Farmacêutica: Conheça
seus Direitos e Deveres”; OFÍCIO Nº 18/2023 - A Coordenadora de Ensino de Graduação
em Enfermagem – Professora Patrícia Fernandes Massmann, solicita autorização de Uso do
Plenário desta Casa Legislativa, no dia 26 de maio de 2023, tendo em vista, que o curso de
enfermagem UFMT/CUA, está organizando a IV Semana de Enfermagem do Campus
Universitário do Araguaia; REQUERIMENTO - O Representante da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica em Extensão Rural (EMPAER), Itallo D’ Paula
Matos Machado, solicita uso da Palavra na Tribuna do Povo na Sessão Ordinária deste dia 29
de maio de 2023, afim de apresentar as atividades e projetos realizados pela referida
Associação; CARTA ABG Nº 101/2022 - O Diretor Presidente da Águas de Barra do Garças
– Arildo Paulo Viana Junior, em resposta à Indicação de estudo de viabilidade técnica de
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abastecimento de água potável no imóvel, situado no lote 4, quadra 509 da Rua Diamante,
informa que a concessionária não pode garantir o abastecimento de água diretamente em
reservatório superior de imóveis com mais de dois pavimentos e que os imóveis nessa
condição devem possuir reservatório inferior com instalação elevatória (bomba) que recalca a
água ao reservatório superior; OFÍCIO Nº 358/2023/SEPLAN - O Secretário Municipal de
Planejamento – Cleber Fabiano Ferreira, em resposta ao Requerimento nº 034/2023, informa
que encaminhou a solicitação a Procuradoria Geral do Município, a fim de que esta, apresente
a relação completa dos precatórios pagos de 2021 até a presente data; OFÍCIO Nº
094/SME/2023 - O Secretário Municipal de Educação – Sivirino Souza dos Santos, em
resposta à Indicação nº 279/2023, informou não ser possível realizar o translado do menor
Victor Hugo de sua residência no bairro Santo Antônio até a CMEB Jardim Araguaia,
entretanto, está oferecendo uma vaga na CMEB Professora Elizabeth Sanchez Lacerda.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: LEI COMPLEMENTAR Nº 352 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de sua autoria, que
altera a Lei Complementar nº 084 de 1º de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional de Administração Direta do Município de Barra do Garças; LEI
COMPLEMENTAR Nº 353 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona
o Projeto de Lei Complementar nº 013/2022, de sua autoria, dispondo sobre alteração da Lei
Complementar nº 124, de 4 de novembro de 2009 – que dispõe sobre o Código de Obras de
Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº 4.682 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 048/2023, de sua autoria, autorizando o município a
doar ao Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, uma área
de 5.175,36m² (cinco mil, cento e setenta e cinco metros quadrados e trinta e seis centímetros
quadrados); LEI ORDINÁRIA Nº 4.683 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 054/2023, de sua autoria, que declara de Utilidade
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Pública Municipal à “ASSOCIAÇÃO CASA DA TIA SÔNIA – ACTS”; LEI ORDINÁRIA
Nº 4.684 - OBJETO: Trata-se de Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, acrescentando dispositivos à Lei Municipal nº 4.081, de 5 de maio de 2019, que
instituí o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas destinado a promover, fomentar,
coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta; DECRETO LEI Nº 5.183 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, regulamentando a atuação dos gestores e fiscais de
contratos e regulamenta parcialmente o artigo 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 698/23 encaminha cópia das
INDICAÇÕES nº 405, 406/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÕES nº
397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro,
INDICAÇÃO nº 407/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES ao Sr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 699/23 encaminha cópia das
INDICAÇÕES nº 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e
outro à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. Nº 700/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 404/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro,
INDICAÇÃO nº 406/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 407/23 de
autoria do Ver. MURILO VALOES, INDICAÇÃO nº 408 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS; Of. Nº 701/23 a 722/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 036/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao
Reverendíssimo DOM PROTOGENES JOSÉ LUFT – Bispo Diocesano e outros; Of. Nº
723/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 037/23
de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Sr. ALESSANDRO EVERALDO BOSSI –
Alessandro Viana – Repórter; Of. Nº 724/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS
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E CONGRATULAÇÕES nº 038/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Sr.
ATAIDE FERREIRA DA SILVA NETO - Psicólogo, Escritor, Conferencista e Pesquisador;
Of. Nº 725/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
039/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Sra. ANA CAROLINA DE BARROS –
Proprietária do Grupo Ultra Popular – Acadêmica; Of. Nº 726/23 encaminha cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 039/23 de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES à Sra. CLAÚDIA RODER – Proprietária do Grupo Ultra Popular – Acadêmica; Of.
Nº 035/23 encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal; Of. Nº 036/23 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia
22/05/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 048, 054, 056, Decreto nº 5.182/23 de
autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 009 e 013/23 de
autoria do Poder Executivo, Emenda Aditiva nº 002/23 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES, Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 013/23 e Projeto de Lei nº
029/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO e outro ao Sr. ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO – Prefeito Municipal. Não havendo mais correspondências a serem lidas,
passou-se ao período do Grande Expediente. Oradores do Expediente: GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; JAIME
RODRIGUES NETO/PSB; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; JAIRO GEHM/PRTB.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR.
NETO (23min:10s): Falou de uma visita ao Secretário de saúde, Adilson Tavares, na
companhia de outros vereadores cobrando cuidados para evitar a interdição da UTI
do Pronto Socorro como a que está acontecendo. Assim, o secretário afirmou já ter
conhecimento do que ocorreu e comprometeu a trabalhar para sanar os problemas
como a desinfecção, entre outros. PAULO BENTO (30min:45s): Também pediu
ações para evitar interdições da UTI e cobrou mais agilidade na regulação das
cirurgias. JAIME (36min:17s): Destacou um projeto de lei que facilitará o início de
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obras com os alvarás, gerando mais oportunidades para os construtores civis do
município. RONAIR (40min:07s): Disse que a empresa de coleta de lixo regularizou
o recolhimento no Distrito de Vale dos Sonhos para os domingos, beneficiando a
população daquela região. JAIRO GEHM (43min:53s): Citou as pessoas que estavam no
QG (Quartel General) e que foram enganadas, pois achavam que iam ser levadas embora e
foram presas. O mesmo, disse que foi o que ele ouviu e gostaria de relatar. Segundo o
vereador, muitas destas pessoas estão presas até hoje. Disse ainda, que queria fazer esta
reflexão porque pessoas como o Ex-deputado Eduardo Cunha, condenado há mais de 400
anos, está “solto”. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia –
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 59 de 2023, “Dispõe sobre revogação da Lei n° 4.631 de 16 fevereiro de
2023 e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2023, “Dispõe sobre a autorização
do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço público por tempo
determinado à instituição que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
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PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem do
Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 30 de 2023, “Institui a divulgação da listagem dos medicamentos
disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde”. Autor: DR. NETO, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 005 de 2023, “Institui o procedimento de Licenciamento
Urbanístico denominado ‘Alvará Imediato’, na modalidade Declaratória, no âmbito do
Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências”. Autor: JAIME RODRIGUES,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 31 de 2023, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que
menciona”. Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023, “Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura
administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do
Garças”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA ADITIVA nº 003 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº
058, de 19 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre
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alteração de dispositivo da Lei nº 4.336, de 24 de novembro de 2021”. Autor: PAULO
BENTO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de
2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins
que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Zé Gota (1h:24min:50s), Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos
Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim;
JAIRO GEHM - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES METELLO -
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; HADEILTON
TANNER ARAÚJO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 58 de 2023, “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.336 de 24 de
novembro de 2021, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Zé Gota (1h:27min:32s) e
Jairo Gehm (1h:28min:37s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES - Votos Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA -
Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES -
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Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; PAULO
BENTO DE MORAIS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; WANDERLI VILELA
DOS SANTOS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -
Não Votou. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
PODER LEGISLATIVO: EMENDA ADITIVA nº 003 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº
058, de 19 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre
alteração de dispositivo da Lei nº 4.336, de 24 de novembro de 2021”. Obs.: VOTAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: PAULO BENTO, Mérito: Vereador(es): Paulo Bento
(1h:20min:08s), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES -
Votos Nominais: MURILO VALOES METELLO - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; HADEILTON
TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESUS
NUNES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023, “Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura
administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do
Garças”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: ZÉ GOTA, DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos Nominais: JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
JAIRO GEHM - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; VALDEI LEITE
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GUIMARÃES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Não Votou; GABRIEL
PEREIRA LOPES - Não Votou. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 409 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, que providencie arrumar e cascalhar as estradas da Aldeia São Marcos no
Território Xavante São Marcos. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 410 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a
SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que verifique como está a
reforma das pontes que interligam a Aldeia São Marcos, no Território Xavante São Marcos.
Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 411 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO
MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que nos informe
quais providências estão sendo adotas para a implantação do piso salarial nacional aos
profissionais da saúde: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e
parteiras, contemplados com a publicação/sanção da Lei Federal nº 14434, de 4 de agosto de
2022, pelo Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Jair Messias Bolsonaro.
Autor: DR. NETO, Mérito: Vereador(es): Jairo Gehm (1h:47min:44s), Turno: Único, Tipo:
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Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 412 de 2023,
Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, seja enviado expediente a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO
GROSSO, solicitando alguns esclarecimentos com relação à Unidade de Terapia Intensiva de
Barra do Garças. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ
MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA
BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 413 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário que encaminhe expediente ao ILUSTRÍSSIMO
SENHOR MAURO MENDES – GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
solicitando a PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES DO
5º COMANDO REGIONAL, abaixo relacionados, envolvidos na OPERAÇÃO CANGUÇU,
que culminou na caçada aos criminosos que aterrorizaram a Cidade de Confresa – MT, no
último dia 9 de abril de 2023. Autores: RONAIR NUNES, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN,
DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, SECRETA
BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 414 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de realizar obra de quebra-molas, na
Avenida Independência, antes do cruzamento com a Rua Waldir Rabello. Autor: ZÉ GOTA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
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APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
415 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente à CLEAN MASTER AMBIENTAL, a fim de
solicitar a prestação do serviço de limpeza nas ruas São Sebastião e Eliziário José de Farias,
no Bairro Cristino Cortes, atendendo a demanda de moradores. Autor: ZÉ GOTA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
416 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, com cópia ao
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que seja analisada a possibilidade de
propositura de um Projeto de Lei, instituindo no âmbito do Município de Barra do Garças o
Alvará Imediato, a fim de desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do
Estado nas atividades dos cidadãos e dos empresários nos processos de obtenção de licenças
urbanísticas para construção civil, cuja minuta sugestiva segue em anexo. Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 417 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR
PREFEITO, e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E OBRAS, para que determine a
feitura de um projeto de implantação de PRAÇA no bairro Solar Ville, pois, em 27/03/2023
foi enviado à esta Secretaria a indicação nº 215/2023, em resposta, este gabinete recebeu o
ofício n° 052/SMPO/2023, solicitando que o Parlamentar apontasse o local exato para
implantação da praça. Diante disso, foi enviado ao Departamento de Terras o ofício nº
014/2023/GABJGEHM, indagando se há área pública para implantação da praça naquele
bairro. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
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PRESENTES; INDICAÇÃO nº 418 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à
SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e COORDENADOR DE
TRÂNSITO, a fim de realizarem a instalação de um semáforo próximo ao Centro Municipal
de Educação Básica – CMEB, Elizabeth Sanches Lacerda no Bairro Santo Antônio, na Rua 31
de março, esquina com a Egídio Sipriano de Carvalho, no bairro Santo Antônio. Autor: ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO
nº 40 de 2023, Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES
aos VALOROSOS POLICIAIS MILITARES DO 5º COMANDO REGIONAL, abaixo
relacionados, parabenizando-os pela ação rápida e eficaz que frustrou uma tentativa de roubo
à mão armada à Casa da Alianças no Centro desta Cidade de Barra do Garças, no último dia
10 de maio de 2023. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 41 de 2023, Proponho à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos SERVIDORES/COLABORADORES Da
FARMÁCIA BÁSICA e FARMÁCIA DE ALTO CUSTO em nossa Cidade, parabenizandoos pelo excelente trabalhando prestado aos nossos munícipes. Autor: RONAIR NUNES,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 42 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Ilustre Senhor MARCOS
JUNQUEIRA CARDOSO - (Marcão da Carpa), em razão do seu falecimento, ocorrido na
madrugada do dia 25 de maio, na Cidade de Ribeirão Preto – SP. Autor: DR. NETO, Turno:
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 43 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Senhor
CORIVAL ALVES DO CARMO, parabenizando-o, pelos 82 anos de vida completados na
data de hoje. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; MOÇÃO nº 44 de 2023, Proponho à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE
APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos COLABORADOES DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETASC) e da UNIDADE DE AÇÕES SOCIAIS E
ATENÇÃO À FAMILIA DE MATO GROSSO, abaixo nominados, parabenizando-os pelo
belíssimo trabalho realizado em prol do desenvolvimento social de nossa cidade e do Estado
de Mato Grosso. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 35 de 2023, Requeremos à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE,
solicitando alguns esclarecimentos com relação à Unidade de Terapia Intensiva, pois tem
circulado nos meios de comunicação nos últimos dias que a UTI do nosso município
encontra-se interditada. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ
MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA
BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
TRIBUNA DO POVO: O Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra: 1)
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Representante da Associação Mundo Azul Araguaia (AMAA), Dra. Edith Santos
(1h:50min:30s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Dr. Neto (1h:54min:18s), Zé
Gota (2h:01min:36s), Jairo Gehm (2h:06min:50s), Ronair (2h:10min:40s) e Guinha
(2h:12min:37s); 2) Representante da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência
Técnica em Extensão Rural (EMPAER), Itallo D’ Paula Matos Machado (2h:17min:15s). Se
manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Zé Gota (2h:32min:35s) e Jaime (2h:34min:52s);
3) Coordenadora Regional da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica em
Extensão Rural (EMPAER), Luma Camargo Prados (2h:36min:56s). Se manifestaram o(s)
seguinte(s) vereador(es): Dr. Neto (2h:42min:17s), Pedro Filho (2h:46min:35s), Jairo
Marques (2h:49min:42s) e Zé Gota (2h:56min:03s). ENCERRAMENTO DA
SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos para a Tribuna
do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a
assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 29
dias do mês de maio do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
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Ata Eletrônica da 101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
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18
Ata Eletrônica da 101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB