Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B.\Hlt\ D<> c;.\J{('.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo O Projeto de Lei
D Decreto do Legislativo
N.º 069, Liv. 027, Fls. 02vEm O 1/06/2023 X Projeto de Resolução
Às 15 :20hs. D Requerimento Nº.
D Indicação
Q~c D Moção de
D Emenda
Assinatura do Funcionário
Autor: A MESA DA CAMARA MUNICIPAL;
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/2023
1 PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 016/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder
à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo
relacionados ao Poder Executivo Municipal."
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1° - Fica autorizada a Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, a
proceder à Doação/Devolução e Entrega ao Poder Executivo, dos seguintes bens móveis:
§ 1 º - Bens em desuso:
1- 03 (três) Tribunas em MDF Finezine e Detalhe em Fórmica 115X60X50,
inscritos, respectivamente, nos Códigos Patrimoniais nº 000963 , nº 000964 e nº 000965;
II- 01 (uma) Mesa em MDF detalhe Fórmica Preta 400X90X85, inscrita no
Código Patrimonial nº 001002;
nº 001346;
III- 08 (oito) Mesas Plenário, todas inscritas no mesmo Código Patrimonial
IV- 03 (três) Mesas c/ Gavetas Arquivo Plenário, inscritas, respectivamente,
nos Códigos Patrimoniais nº 001347, nº 001348 e nº 001349;
V- 02 (duas) Mesas Tabaco, inscritas, respectivamente, no Código
Patrimonial nº 001355 e nº 001356;
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B \HH.\ D<> C .\llC.\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Art. 2° - A Doação/Devolução e Entrega será concretizada através da
assinatura do Termo de Doação/Devolução e Entrega dos bens móveis que passa a fazer parte
integrante desta Resolução, cuja Minuta encontra-se em anexo.
Art. 3° - Os bens descritos no artigo 1 º, serão destinados para uso da Prefeitura
Municipal de Barra do Garças - MT e/ou outra destinação que entender mais adequada.
Art. 4° - Em decorrência da Doação/Devolução e Entrega de bens móveis de
que trata esta Resolução, o Departamento responsável pelo patrimônio desta Câmara Municipal,
deverá promover a respectiva baixa dos itens acima listados.
Junho de 2023.
G
JAIROGEHM
Vereador- PRTSArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 01 de
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Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador - PROS
Vice-Presidente
1 º Sectetfrio ------
Aprovado i)Of Una1ún1dade
de versa·1ores presentes
em sessão Odmáda Jo3
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Câ m a ra Muni c ip a l .,.
Estado de Mato Grosso
B \HH.\ D<> C .\HC.\S
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
REDAÇÃO
O presente Projeto de Resolução visa, a Doação/Devolução e Entrega de bens
móveis, conforme descrita no projeto em questão ao Poder Executivo Municipal. A iniciativa
surgiu, pois, somos sabedores da limitação do espaço físico deste Poder Legislativo,
impossibilitando o armazenamento, guarda e responsabilidade dos mesmos.
Diante de todo o exposto, esperamos que este Projeto de Resolução seja
aprovado em sua totalidade
Junho de 2023.
Estas são, pois, as razões que justificam a presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 01 de
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Dr. FhQRIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador - PROS
Vice-Presidente
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