Estado de Mato Grosso
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
Nº070, Liv. 027, Fls. 03 Em 02/06/2023
Às 16:20hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
X Emenda Modificativa
Nº. —-/2023
Autor: Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS – PSB;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023
Ao Projeto de Lei nº 224, de 12 de dezembro de
2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre alteração de
dispositivo do seu teor.
Art. 1° - O artigo 1º, do Projeto de Lei Municipal nº 224, de 12 de dezembro
de 2022, em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente
recursos financeiros no valor de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais) a
“ASSOCIAÇÃO CASA TIA SONIA.”, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ
sob o n. 34.383.879/0001-10, com sede na Rua XV de Novembro, número 535, Bairro São
João, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente SONIA MARIA
BALBINO DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 1324619-4 SSP/MT,
devidamente inscrita no CPF sob o 545.645.651-68, com endereço na Rua Independência,
nº 2442, Bairro Cristino Cortes, Barra do Garças-MT.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 29 de
maio de 2023.
WANDERLI VILELA DOS SANTOS
Vereador – PSB (SECRETA BIKE)
Presidente da Comissão de Tur. Sustentabilidade e Desporto
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho esta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Municipal nº 224, de 12
de dezembro de 2022, que dispõe sobre alteração de dispositivo do seu teor, a fim de majorar o
valor do repasse mensal de recursos financeiros no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos
reais) para R$1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais) à “ASSOCIAÇÃO CASA DA
TIA SONIA”.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de Vossas Excelências, enviamos
cordiais saudações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 02 de junho
de 2023.
WANDERLI VILELA DOS SANTOS
Vereador – PSB (SECRETA BIKE)
Presidente da Comissão de Tur. Sustentabilidade e Desporto