PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº 0 61 DE 05 DE
PROTO OLO ---... 1 . ~
Senhor Presidente, CNl<ARA MUNICIPAL QE §ARRA. DO GARÇA3:MI 1·
DE 2023.
Senhores Vereadores, Horas.tt.35- ~.2:mivr : Fls~ __ Oata S'_Q_~ ~
--- . -------· ~.....__ __ ~__f.Jll::!.C !Ot~.MlliL_ . _ ..../ .
Cumpre-nos através do presente, encamiiiFiãr a essa AÜgusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "'dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal do Exercício de. 2023 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências."
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional Suplementar, ao
qual serão alocados na Secretaria Mu?ifiipal de Assist~pciá Social, no exercício de 2023, a
fim de recepcionar por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2023 coberto na fonte
de recurso 1.661.0000000 - transferências de recursos dos fundos estaduais de assistência
social
Este proj:~8 ~e lei, visa incorporar ~ ~~áfüento de 2023, na ação da
manutenção de ações d~ ativ. cofinanciadas da Assistên6ia Social - FEAS - proteção especial
alta complexidade. Haja vista que o estado ampliou";() cofinanciamento da assistência
excepcionalmente no ano de .2023, o que ainda não havia acontecido, deste modo, ocasionou
excesso de arrecadação.
Portanto, contamos cofua atenção de todos os vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que município necessita desta aplicação, a fim de dar suporte a Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Informo ainda, que as dotações a sereni suplementadas para atender as
necessidades/atuais, com isto entendemos e justificamqs () pr~senteJ:>rqjeto de Lei, razão pela
qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, de 2023.
ADILSON ONÇAL VES DE MACEDO
refeito Municipal
!WY"""""""~~~ ~"1fptW-""!í~-~--~ ~~~~--- "'""' 't-:.<Y«;«<Y~<ilf---~)!«i<l;o< --------- ~·1=fiH.,,,~~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
' ' ' l.\ .\·' 5:-
Ruá 'êa.rajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº 0 6 j DE 05 DE ~ DE 2023.
·;~=~;~t~~~;i • S" Ll'ro -"'':f oJ' ~="---1
1r. ----~-·FUNC!Of.JÁF<IO . o:~~~------. , ~ \, ,~--~·---~----~--~~----•~v._J
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins que
menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso Ido Art. 78 da Lei Orgânica do Município- L.O.M, faz saber que a Câmara aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar no yaJor de ate;rR$ 35.000,00 (trinta'e cinco mil reais), destinado o
reforço de dotação orçamentaria por mei9 de excesso de arrecadação ~o exercício de 2023,
apurados nas fonte de recurso 1.661.0000000 - transferências de recursos dos fundos
estaduais de assistência social, ao qual serão alocados na , Sectefari~ Municipal de · ""
Assistência Social, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
i;_,
11 - SECRETARIA NIUNICIP ÁL ASSIST~NCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0131 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2365 - MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FEAS - PROTEÇÃO ESP. ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.000,00
Fonte: 1.661.0000000.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL; DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0131 -PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2365 - MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL-FEAS -PROTEÇÃO ESP. ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00
Fonte: 1.661.0000000.
---- -~---- ~-···--
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1 º, cuja importância perfaz o valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), será coberto por meio de excesso de arrecadação do
exercício de 2023, na fonte de recurso 1.661.0000000 - transferências de recursos dos fundos
estaduais de assistência social, de acordo com o artigo 43, § 1 º,inciso II, e §3°, da Lei Federal
nº 4.320, de 17/03/1964.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.527 de 2022 (LDO) e Lei nº 4.611de2022 (LOA).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor· na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT O 5 de
--..1~ Ak~~--de 2023.
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
. .
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
.,
....
. . . ' J "
·; ' Rua '.Oarajás'.'nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA 00 GARÇAS
QUADRO 00 SUPERÁVJT / DÉFICIT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
:.~ .. ~a_~,~~~~~~·.':·~:s~~
~=----· --------F'ON'tES DE-RÊC:URSOS , ';-,
rooJOOOOOOO RéCURSOS 'JÍÍO VINCULADOS Dl' IMPOSTOS
l, 1500100\000 RECURSOS N~O V(NCUu\DOS C•E IMPOSTOS
15001002000 RECURSOS t<AO VINCULADOS Df' IMPOSTOS
115400000000 TRl\NSFERENC!A DG f'LJNDEP, iMPOSTOS E TRANSFERENC!lcS D.E IMPOSTOS
i 1 ;40'.ülOOOO ·1 RANSFERENCIAS HjNi;O DO HJNDEB IMPOSTOS E TRANSFERENClAS DE IMPOSTOS
l 15S:)0000000 TRi\NSFf:i;:E~JClf\ l)Ó SAL.~RlO EDUCAÇÃO
155\0000000 TRANSFERf'NClAS OE Rf.'<.URSO!; 00 FNDE REFERENTES AO PROGRAMA D!NHEJRO DlRr:T(J NA. ESCOLA (PDDE)
15520000000 íRASNl'ERr-NClA,; De 1·\ECIJR50$ DO FNDE REFERENTES AD PROGRAMA NACIONAL Df, Al!Mf.NTN,ÃO ESCOLAR (PNAF.
15530000000 TRANSF. OF. RECURSOS clC FNOE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOlAR (PNAT .)
15690000000 OUTRAS TRAN:;FERf.NC!AS Df: RECURSOS DO FNDE
15710000000 TRANSF. l)ü ES r,\DO RffERf,NTES A CONVENIOS E INSTRUMETOS CONGENERf:S VINCU!.ADOS A E:DUCAÇÃO
! 15750000000 OUTRAS m.<-.NSf-. DE COWENiOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO
15990000000 OUTROS RECURSOS VlNCUl.f\DOS A EDUCAÇÃO
16000000000 TRANSF. i-UNDO A FUNDO DI: REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. · BL DE MANU~. DAS AÇÓES E SERV. PUB.SAUDE
1600001J0600 TRANSF. FUNDO D2 RECiJRSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO GÁSJCA
16000000601 TRANSF. f'Urmo D~ RECURSCS DO sus PROVEN. DO GOV. FEDERAL - BLOCO GESTÃO DO sus
16000000602 TRANSF. f'UNDO DE RéCjRSDS DO SUS PRDVEN. DO GOV. FELJtRAL • llLOCO ASS!ST F~.RMACÊUTlCA
1
16000000604 TRANSF. FUNDO ?E RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL -BLOCO Mfo!A F: Allt-. COMPU:X!DADE
16000000800 TRANFERENCIAS í-UNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT NÇ
I 16003 l ll)QfJO TRANSFERÊNCIAS élJNDO A FU~!DO DE RECURSOS 00 SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL · BLOCO DE MANU f(
16003110800 TRANSF. nJNDO A CUNDO VIGil.ANCIA EM SAUDE
160:0000000 TRANSF.cUNrJO A FUNDO DE REC. 00 sus PROV.DO GOV. FED. 8L EST.DA REDE DE srnv. PUB. DE S.AÚDE
16010000600 TRANSF. l'iJNDO De RECURSOS DO sus PROVEN. DO GDV. FEDERAI • BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO AffNÇAo BÁSICA
J 16010000604 TRANSf'. f!INGO DE Ri'C 1)0 .SUS PROVEN. GOV. FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO MEDIA FALTA COMPU'Xlf.lAD
j 16013110000 IDEN.11F1C/\C-.ÃO DAS TRANSFf.RÊNGAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMEfJAS PARL!\Mf.N1"A!U:~; !NotV!OUAlS l 16l12G000800 ,\ÇÕES DE SAÚDé PARA O EN~RLNTAME NlO DO CORONAVIRUS • COV!D 19
! .\60.!0000801 APOIO r-!NAN(FJRC MITJ(.t.:_;:,..\O .:::FEITOS COVJD-19
116030000800 RECURSOS DESTINADOS,\() éNFRf.NTAMENTO DA COV!D-19 NO BOJO OA AÇÃO 2ICO
, 162'1C000000 rRASNFERENCIAS FUNDO A f-UNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GDVCRNO tSTADUAL
16210000600 TRANSF. •'LINDO A r!JMXJ Dr rtFCURSOS DO sus PROVEN IENTFS DO GOVERNO ESTADUAL AIENÇÃO BÁSICA
1621D000t>02 TRANSF. f'UNDO ''·FUNDO Df. RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL· ASSISTÊNCIA FARMACÊU
l6210000604 TRANSF. FUNDO~- 1:UNDO UE Rf.CURSOS 00 SUS PROV.00 GOVE::RNO C.:S l"ADU~L ·· M{Oi.:\ [ AL·:·A COMPL EXIDADE
16/.10000800 AÇÕf:S Df"" SAliOF P.11.Rt, O f.NFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS COV\O 19
ló:!J:il!OOOO TRANSFi'f<~r<CIAS ruNDO A FUNDO DE RECURSOS DO sus PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
16.llllOOOOOO TRANSFERFNC\,\S DG r;ovmr'º FEDERAL REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENrGS CONGENERES V!NCULADOS' SA
Jf.:J20000000 TllASNH'RFNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVENJOS E INSTRUMENTOS CONGENF.Rb VINCULADOS A SAÚDE
15600000000 TRANSFERl'NC!A DF. RECURSOS 00 FUNDO NACIONl\L DE ASSISTENCIA SOCIAL· FNAS
l6G00000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA ENf'RENTAMENTO DO CORONAVlRUS COV!D 19
i 6610000000 TRANSffRCNC!AS DF RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS l)f ASSISTENCIA SOCIAL
16690000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A .ASSISTENCIA SOCIAL
17000000000 OUTRAS TRANSFl.'RENCIAS DF CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CDNGENERES DA UNIÃD
Jl0\0000000 OUTRAS' RtrJSFERfNClAS l!c (ONVENIOS ou INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS
17MOOOOOOO TRANSffRENCLA DA UNIAD REFERENTE A ROY.~L.TIES DO PETROLEO EGAS NATURAL
f 7040000901 TRANSFERENCIAS DA UNlÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURl~S
l /070000000 TRANSFERENC!AS 1)/\ UNIAO ·· fNCISO 1 ART. 5 DA Lfl COMPLEMENTAR J 73/2020
17110000801 APOIO FINANCEIRO P/\RI\ MIT!Gl\ÇÃO DOS EFEnos FINANCEIROS DECORRENTES DA PANDEMI! CAUSADA PELO CORb
17110000802 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO· INCISO II DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAf~ 173/2020 (MITIGAÇÃO DOS EFEITO
17110000804 TRANSFERÊNClA DE RECURSOS l)A UNIÃO (L.F.! COMPLEMENTAR 176/2020)
17180000Cí10 AUXiuo f!NANCEmO ·-OUTORGA CREDITO TRIBUTÁRIO ICMS -· ART. Sº, INCISO V, EC Nº 123/2022
1 /SOOOOOOOO RECURSOS [J;, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOM!NIO ECONOM.ICO · CIDE
lll\10000000 RfCURSOS GA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP
J.7.590000700 RECURSOS VINUJLAl:•OS A FUêJDOS·FCTHAB INFRA
í759000070l RECURSOS VINCULADOS ft. f'llNDOS • FETHAB TRANSPORTE ESCOIAR
18690000000 OUTROS i{ECIJfóOS tXTRAORy,MENTÁRJOS
25000000000 r{ECLJRSO'.; NÃO VINCULADOS Di·' IMPOSTOS
2S0010üi(JtJO i:?ECURSOS NAO VINCiJL:\ DO:~ D(~ IMPOSTOS
}'5'100000000 TRANSFEHf.NCI/\S DO FUNDEB IMPOSTOS E TR/\NFf.RENCC/\S OE IMPO:.TOS
2)401070000 l'RANSFEREf\JCfAS DO FUNGEB
;!.5500000000 SAL.ARIO EDUCAÇÂO
26000000000 TRAN$Ff'.:R.CNCIAS FUNDO /\ HJNOO
26000000600 TRANSF. FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN. DO GOV. FEDERAL · BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2600000G604 TR.ANrERt:NCft, FIJNDO A ;;:l.INDO SUS ·BLOCO DE MANUT AÇÕES DE SAÚDE
260000008GO ·; !<.~NSFf !'.iºNG.!1'.i !'UNfXJ A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL · BLOCO DE MANU E
26070000SOO T RANSFERENGAS FUNDO A HJNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANU EN
i60:l0000800 TRl,NSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL·· BLOCO DE ESTRU U
ARDCASP ... Anexo __ l 4
15.901.551,97
0,00
354 .913,49
964.781,BS
0,00
104.880,37
36.714,10
32.606,46
6.435,06
0,00
1.707.638,80
0,00
0,00
1.315.133,68
1.224.688,25
45.362,34
499.451,42
1.620.179,14
0,00
0,00
529.013,75
53.338,69
746.194,91
222.799,76
37 1.851,04
19?.462,40
O,GO
0,00
1.782.444,'/5
542.831,35
77.707,81
1.873.589,?7
1.044.231,46
938.232,67
0,00
0,00
922.867,76
47S,25
1.440,29
720.603,72
2SO.OOO,OO
5.S05.43! ,0l
0,00
1.704.362,78
0,00
0,00
0,00
579.903,59
0,00
156.459,46
813.357,27
188.094,06
440.798,19
0,00
0,00
O.DO
0,00
0,00
14.496,62
0,00
·11.195,63
-226.233,91
·135.007,50
0,00
0,00
0,00
DEZEMBR0/2022
. ' EXERÇICÍO ANTERIOR
8.671.878,52
l.312.594,50
2.278. 115,17
10.500.203,40
9.645.864,27
Página:
0,00
1.033.331,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 9.051.445,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
51.527,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.979.490,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.894,51
º·ºº
1.012.553,97
0,00
0,00
0,00
0,00
S.416.682,98
0,00
0,00
164.770,04
566.665,29
5.367,28
0,00
0,00
7S.S56,94
0,00
0,00
1.607.806,40
5/6
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNlCIPAL DE BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
• ...... N§l;r;A
26210000000 TRASNFF.RENC!AS fUNDO A fUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVEN!!'NTES DO GOVERNO ESTADUAL
26210000500 TRANSFER~NClAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVí:RNO ESTADUAL
" 62l0000604 TRANSFERENC!A FUNDO A Fl;NDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO ESTADUAL MEotAt ALTA COM LE
2701 OOVOOOO OUTRAS TRNJSFElfrNUAS DE CONVENTOS OU INSTRUMENTOS
27590000000 RECURSOS VtNCIJLADOS A FUNDOS
------------·---------
AROCASP._Anexo_l 4
0,00
77.930,77
0,00
0,00
33,00
43.197.858,08
DEZEMBR0/2022
Página:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.378. 748, 53
6 / 6