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Ata Eletrônica da 102ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
05/06/2023 - 18:00; Encerramento: 05/06/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA
SESSÃO: Ata da 102ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 05 (cinco) dias, do mês de junho, do ano
de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 102ª Sessão Ordinária, sendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel
Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1°
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO
TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão
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presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata
101ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que
discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por
maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA
SESSÃO LEGISLATIVA nº 101 de 2023, Ata Eletrônica da 101ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN,
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR.
NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS –
Participação em Sessão na Modalidade Remota: O vereador Jaime Rodrigues,
encaminhou Memorando para participar da Sessão na modalidade remota, em decorrência de
estar em viagem. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Memorando, que foi
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO
DOS REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve inscritos
para fazer uso da palavra na Tribuna do Povo. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra
para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e
Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: OFÍCIO Nº 185 GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete,
Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminhou o Ofício nº 185 Gab/2023 ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, referente
ao envio de documentos contábeis; OFÍCIO Nº 38 ETE/BG/2023 - A Ilma. Diretora
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ETE/BG, Verônica Silveira Vasconcelos Luz e a Ilma. Coordenadora Integração ETE/BG,
Cláudia Campos Leite Diello, encaminhou o Ofício nº 38 ETE/BG/2023 ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, referente a
Autorização para utilização do Plenário da Câmara Municipal; OFÍCIO Nº
3.354/2023/GRPQAPASA/SEMA - A Ilma. Gerente Regional do Parque Estadual da Serra
Azul e APA Pé da Serra Azul, Cristiane Schnepfleitner, encaminhou o Ofício nº
3.354/2023/GRPQAPASA/SEMA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barra
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, em resposta ao Ofício nº 365/2023; OFÍCIO Nº
1.136/2023/DATDOF/CGAEST/GM/MS - A Ilma. Gerente Coordenadora-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica, Maria de Fátima dos Santos, encaminhou o Ofício nº
1.136/2023/DATDOF/CGAEST/GM/MS ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, solicitando a análise do Requerimento nº
023/2023; OFÍCIO Nº 28/2023/GAB/SMUP/BG - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de
Urbanismo e Paisagismo, Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, encaminhou o Ofício nº
28/2023/GAB/SMUP/BG ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se trata de ‘Resposta às Indicações’;
OFÍCIO Nº 366/2023 - A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A apresentou resposta ao Ofício
nº 366/2023 encaminhado pela Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, por meio do seu
ex-Presidente, Exmo. Sr. Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho; OFÍCIO Nº 054/2023 –
AGER BARRA - O Ilmo. Presidente AGER BARRA, Sr. Clerismar Ferreira de Oliveira,
encaminhou o Ofício nº 054/2023 – AGER BARRA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao
encaminhamento dos Relatórios dos Setores de Fiscalização e Ouvidoria referentes ao mês
de maio de 2023. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DO PODER EXECUTIVO: LEI Nº 4.685 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a
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Lei nº 4.685 de 01 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei nº 032/2023, fora de autoria da
Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT; DECRETO Nº 5.173 DE 28 DE
ABRIL DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.173 de 28 de abril de 2023, determinando que
fica aberto o Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no importe pecuniário de R$3.465.625,00 (três milhões
quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais), registrando as dotações
orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.194 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o
Decreto nº 5.194 de 01 de junho de 2023, declarando ponto facultativo nas repartições
públicas municipais as datas de 08 e 09 de junho de 2023, excetuando as atividades
essenciais, especialmente a Saúde (Pronto Socorro e UPA), Urbanismo e Paisagismo
(Limpeza Urbana) e Turismo (Centro de Atendimento ao Turista-CAT, Parque Municipal
das Águas Quentes e Aeroporto); LEI Nº 4.687 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei
nº 4.687 de 01 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei nº 058/2023, fora de autoria do Poder
Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; LEI Nº 4.686 DE 01 DE JUNHO DE 2023 -
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
sancionou a Lei nº 4.686 de 01 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei nº 057/2023, fora de
autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; DECRETO Nº 5.178 DE 02
DE MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.178 de 02 de maio de 2023, determinando que
fica aberto o Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no importe pecuniário de R$3.285.453,06 (três milhões
duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e seis centavos),
registrando as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.179 DE 02 DE MAIO
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DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de
Macedo, editou o Decreto nº 5.179 de 02 de maio de 2023, determinando que fica aberto o
Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL
PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no importe pecuniário de
R$529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais), registrando as dotações orçamentárias
no seu teor; DECRETO Nº 5.186 DE 16 DE MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº
5.179 de 16 de maio de 2023, determinando que fica aberto o Orçamento da Prefeitura
Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE
FONTE DE RECURSOS, no importe pecuniário de R$1.094.068,55 (um milhão noventa e
quatro mil e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), registrando as dotações
orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.188 DE 19 DE MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o
Decreto nº 5.188 de 19 de maio de 2023, determinando que fica aberto o Orçamento da
Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no
importe pecuniário de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), registrando as dotações
orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.189 DE 19 DE MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o
Decreto nº 5.189 de 19 de maio de 2023, determinando que fica aberto o Orçamento da
Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no
importe pecuniário de R$1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais),
registrando as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.190 DE 19 DE MAIO
DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de
Macedo, editou o Decreto nº 5.190 de 19 de maio de 2023, determinando que fica aberto o
Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, no importe pecuniário de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), registrando as
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dotações orçamentárias no seu teor; MEMORANDO Nº 029/2023 - Requerimento do
Exmo. Vereador Jaime Rodrigues Neto, ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Gabriel
Pereira Lopes, solicitar a sua participação na Sessão do dia 05-06-2023 pela modalidade
remota, por estar em viagem; OFÍCIO SF nº 037/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal
de Finanças, Fábio Tadeu Weiler, expediu o Ofício SF nº 037/2023, cujo assunto se refere
ao Duodécimo. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS:
Of. Nº 727/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 409, 410/23 de autoria do Ver.
WANDERLI VILELA e outro, INDICAÇÕES nº 414, 418/23 de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS;
Of. Nº 728/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 410/23 de autoria do Ver. WANDERLI
VILELA e outro, INDICAÇÃO nº 417/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. Nº 729/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 411/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO,
INDICAÇÃO nº 417/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, REQUERIMENTO nº 035/23 de
autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO –
Prefeito Municipal; Of. Nº 730/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 411/23 de autoria
do Ver. GERALMINO NETO, REQUERIMENTO nº 035/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. Nº 731/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 412/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO e
outros ao Sr. JULIANO MELO – Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT;
Of. Nº 732/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 413/23 de autoria do Ver. RONAIR
NUNES ao Sr. MAURO MENDES – Governador de Mato Grosso; Of. Nº 733/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 415/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à
EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. Nº 734/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 418/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à COORDENADORIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO; Of. Nº 735/23 a 742/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
Estado de Mato Grosso
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APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 040/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES ao
Sr. MAYKON DOUGLAS SALES VIEIRA – Polícia Militar – Comando Regional e outros;
Of. Nº 743/23 a 765/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 041/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES à Sra. VALERIA
KATIA GARDIANO – Farmacêutica Coordenadora da Assistência Farmacêutica e outros;
Of. Nº 766/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE PESAR nº 042/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO aos familiares do Sr. MARCOS JUNQUEIRA CARDOSO – (Marcão
da Carpa); Of. Nº 767/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 043/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES Ao Sr. CORIVAL
ALVES DO CARMO; Of. Nº 768/23 a 779/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 044/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à
Sra. VIRGIRNIA RAQUEL TAVEIRA E SILVA MENDES FERREIRA – 1ª Dama do
Estado de Mato Grosso e outros; Of. Nº 036-A/23 encaminha Resolução Promulgada por
esta Casa de Leis à Sra. VIRGINIA MENDES – Primeira Dama de Mato Grosso; Of. Nº
037/23 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Leis ao Sr. ALBERTO
MACHADO – BETO DOIS A UM – Deputado Estadual; Of. Nº 038/23 encaminha
Resolução Promulgada por esta Casa de Leis ao Sr. SANDRO ROGÉRIO – Funcionário da
Secretaria Municipal de Saúde; Of. Nº 039/23 encaminha Resolução Promulgada por esta
Casa de Leis ao Sr. LUAN ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Secretário
Municipal de Urbanismo e Paisagismo; Of. Nº 040/23 encaminha Resolução Promulgada
por esta Casa de Leis ao Sr. EUDES ROBERTO ARRUDA CHAVES; Of. Nº 036/23
encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 29/05/2023 ao Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 057, 058/23 de autoria do Poder Executivo Municipal, Emenda
Aditiva nº 003/23 de autoria do Ver. Paulo Bento, Redação Final do Projeto de Lei nº
058/23 e Projeto de Lei nº 032/23 de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL ao Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Ofício da Comissão de
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Economia e Finanças encaminhado ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO com
cópia ao Sr. HERBERT DE SOUZA PENZE – Procurador Geral da Prefeitura Municipal.
Após, o Sr. Presidente Zé Gota, mencionou que a Câmara Municipal irá seguir o Decreto da
Prefeitura com relação ao feriado de “Corpus Christi” no dia 08 e ponto facultativo no dia 09
de junho. Disse ainda, que na segunda-feira dia 12 de junho haverá Sessão normal no
Plenário. Ressaltou também, que na próxima quarta-feira (07/06/23) às 16:30 horas, no
Plenário da Câmara Municipal acontecerá uma reunião solicitada pela Secretaria de
Educação, a qual abrangerá assuntos alusivos às Políticas Públicas Educacionais para
inclusão das pessoas com deficiência. Na sequência, não havendo mais correspondências a
serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. Oradores do Expediente:
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB. GRANDE
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR. NETO
(25min:30s): Chamou a atenção quanto à necessidade de buscar saídas enquanto a UTI de
Barra do Garças não for liberada. Mencionou ainda, que se for o caso, deve-se solicitar leitos
de UTI particular no caso de emergências como a do final de semana em que uma pessoa
sofreu um acidente e não tinha UTI disponível. JAIRO GEHM (33min:40s): Pediu medidas
para beneficiar os alunos da Escola Euclides da Cunha, do Distrito da Voadeira, os quais
vêm enfrentando muitas dificuldades para ter acesso à Educação na rede pública. Solicitou
também, correção da tabela dos salários dos servidores de apoio da Secretaria de
Administração do município. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da
Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE
GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB;
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
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PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias
da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 15 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barragarcense”. Autor: GUINHA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao
Poder Executivo Municipal”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
EMENDA MODIFICATIVA nº 10 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 224, de 12 de
dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de
dispositivo do seu teor”. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER.
Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023, “Institui a divulgação
da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde”.
Autor: DR. NETO, Mérito: Vereador(es): Dr. Neto (45min:50s), Jairo Gehm
(47min:46s), Guinha (50min:07s) e Zé Gota (51min:25s), Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: APROVADO - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS -
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10
Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO
GEHM - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO - Sim ; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim;
VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2023, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que
menciona”. Autor: JAIRO MARQUES, Mérito: Vereador(es): Jairo Marques
(55min:15s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1,
Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. Votos Nominais: MURILO VALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIRO
GEHM - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -
Não Votou. O Sr. Presidente solicitou ao Plenário à autorização para votação do Projeto de
Lei Complementar nº 005 de 2023 de autoria do vereador Jaime Rodrigues. Disse que o
referido projeto não estava assinado como determina o Regimento Interno, por isso precisou
da autorização dos parlamentares para que o mesmo fosse votado. Sendo assim, o pedido foi
aprovado por todos os vereadores presentes e a votação foi autorizada: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 005 de 2023, “Institui o procedimento de Licenciamento
Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do
Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências”. Autor: JAIME
RODRIGUES, Mérito: Vereador(es): Dr. Neto (1h:01min:13s) e Zé Gota (1h:04min:20s),
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11
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado:
APROVADO - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. Votos Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim;
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA -
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -
Não Votou. Nesse instante, o Sr. Presidente convidou o Vice-Presidente Dr. Florizan para
assumir a Presidência e continuar à Sessão. Após, o Vice-Presidente colocou em votação o
pedido de urgência do Projeto de Resolução nº 16 de 2023 de autoria da Mesa da Câmara,
que foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 16 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo
Municipal”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: ZÉ GOTA, DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; RONAIR DE JESUS
NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim;
VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; EMENDA
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MODIFICATIVA nº 10 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 224, de 12 de dezembro de 2022,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivo do seu
teor”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: SECRETA BIKE, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado:
APROVADA - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES. Votos Nominais: HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; MURILO
VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim;
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; JAIME
RODRIGUES NETO – Sim; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL nº 001 de 2023, “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra
do Garças – MT, e dá outras providências”. Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR.
JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: 1º Turno, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: HADEILTON
TANNER ARAÚJO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA -
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; FLORIZAN LUIZ
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ESTEVES - Não Votou; JAIME RODRIGUES NETO – Sim. Excepcionalmente, ocorreu
nesse momento, o pedido do Sr. Vice-Presidente ao 1º Secretário, Jairo Gehm, para que
fosse feita a leitura da Proposta de Emenda para votação em 2º Turno: PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 001 de 2023, “Altera dispositivo da Lei
Orgânica do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências”. Autores:
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: 2º
Turno, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 224 de
2022, “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado: APROVADO - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos
Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES
- Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim;
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Não Votou; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2023, “Dispõe sobre revogação da Lei n°
4.631 de 16 fevereiro de 2023 e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES
Estado de Mato Grosso
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DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: MURILO
VALOES METELLO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO GEHM
- Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; RONAIR
DE JESUS NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Não Votou; JAIME RODRIGUES NETO - Não Votou. Nesse momento, o Sr.
Vice-Presidente mencionou que chegou à Mesa da Câmara, um Requerimento do líder do
Prefeito solicitando pedido de urgência para leitura e votação dos Projetos de Lei Ordinária
nº 66 e 67 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Manifestaram-se o(s)
seguinte(s) vereador(es): Ronair Nunes (1h:28min:50s) e Secreta Bike (1h:29min:58s).
Após, foi colocado em votação o pedido de urgência dos referidos projetos, que foi aprovado
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na sequência, foi solicitado ao 1º
Secretário que fizesse a leitura dos mesmos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de
2023, “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com à entidade que menciona”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2023,
“Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com à entidade que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
Estado de Mato Grosso
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER. O Sr. Vice-Presidente, solicitou autorização do
Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei Ordinária nº 66 e 67 de 2023 de
autoria do Poder Executivo Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2023, “Dispõe sobre a celebração de termo de
fomento com à entidade que menciona”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: APROVADO -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos
Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou;
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO
GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO -
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI
VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 67 de 2023, “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com à
entidade que menciona”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: APROVADO - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos
Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou;
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
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GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO -
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI
VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES – Sim. LEITURA E
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 419 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao EXECUTIVO, para que realize a implantação de placas de sinalização de
segurança e conscientização, e ainda realize a disponibilização de funcionários treinados
pela prefeitura para orientar os banhistas e turistas quanto ao uso das cachoeiras localizadas
em nosso Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 420 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente às ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, a fim solicitar correção do
aprofundamento do solo existente na Rua Maria da Gloria Carvalho, esquina com a Rua
Maria Conceição Moraes do Nascimento (endereço acostados), no Bairro São João. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 421 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
INSTALAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Moreira Cabral, Centro, conforme solicitação do
Sr. Charles, cujas imagens da via pública em comento se encontram anexas. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Estado de Mato Grosso
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17
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 422 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie
o atendimento com regime de urgência, INSTALAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Egídio
Cipriano de Carvalho, Bairro Santo Antônio próximo à Igreja Quadrangular, no qual se
encontra imagem anexa da via pública em comento. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 423 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
que seja feito a Pavimentação asfáltica, conforme solicitação do Sr. Leandro e Sra. Regina
na Rua Geverson Alves do Nascimento, Bairro Vila Varjão, cujas imagens da via pública
encontram-se anexas. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 424 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feito a Pavimentação asfáltica
na, Rua. G, Bairro Centro, no qual se encontra na imagem anexa da via pública em comento.
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 425 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Egídio
Cipriano de Carvalho, Bairro Santo Antônio, no qual se encontra imagem anexa dessa via
pública. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 426 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua
Benedito Rodrigues Santana, Bairro Serrinha, conforme solicitado pela Sra. Elen, cujo dano
na pavimentação asfáltica da referida via pública encontra-se registrada nas imagens anexas.
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 427 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Dr. Antônio
Carvalho de Oliveira, Bairro Centro, no qual se encontra anexa imagem da presente rua.
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 428 de 2023, Indico à Mesa, após
Estado de Mato Grosso
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao PODER EXECUTIVO, a fim de reiterar o que consta na Indicação de nº
593/2022, de minha autoria e aprovada à época, solicitando a viabilidade de implantação de
uma lombada na Rua Independência na altura do estacionamento Coelho e próximo a
Associação Barra-garcense dos Cegos, como se vê em imagem anexa, em atendimento a
solicitação do cidadão Celio Cowboy. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 429 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO, em especial à SECRETARIA DE
AÇÃO SOCIAL, para, assim que possível, apresente informações que permitam o
entendimento de como vem ocorrendo o sepultamento de indigentes no Município; no que
tange a: a) Disponibilidade de caixão; b) Tempo para sepultamento; c) Responsabilidades
determinadas às funerárias. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 430 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO, a fim de reiterar o que consta na
indicação de nº 608/2022 de minha autoria e aprovada à solicitando a viabilidade de
desenvolver coberturas para pontos de ônibus estilizados em formatos de disco Voador, a
serem instalados em pontos estratégicos como: Parque das águas quentes e Porto do Baé, e
de maior fluxo na cidade, servindo de abrigo e fomento cultural místico típico de Barra do
Garças (sugestão de modelo em anexo). Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 431 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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que seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a solicitação de melhorias
na sinalização de trânsito, pintura e remarcação da faixa de pedestre na rua Vereador Manoel
Brito esquina com a Rua Bororós, no Bairro Setor Sul I. Autor: MURILO VALOES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
432 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar que seja destinado um
Caminhão Pipa para molhar à Rua Brilhante. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 433 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente à CLEAN MASTER AMBIENTAL a fim de solicitar a
prestação do serviço de limpeza nas ruas São Sebastião e Eliziário José de Farias, no Bairro
Cristino Cortes, atendendo a demanda de moradores. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 45 de 2023, Proponho à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES às membras do CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO ALVES, premiado no Programa
Alfabetiza - MT. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 46 de 2023, Proponho à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja expedida
Estado de Mato Grosso
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MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, às Senhoras Professoras premiadas no
Óscar da Alfabetização Mato-Grossense. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 47 de 2023, Proponho à
Mesa, após cumprimentos e das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
seja expedida MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao jovem paratleta
DAVI EMANUEL OLIVEIRA LOPES TOLEDO, pela conquista de medalhas no OPEN
KIDS, em Santana do Araguaia-PA. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 48 de 2023, Proponho à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, em razão da atuação de
equipe da Força Tática simultaneamente com Policiais da Agência Regional de Inteligência,
aos seguintes Policiais Militares Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. TRIBUNA DO POVO: Não houve
inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo
mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de junho do
ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
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Ata Eletrônica da 102ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
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Ata Eletrônica da 102ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB