Estado de Mato Grosso
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Ano 2023 Plenário das Deliberações
RECEBIDO
Ass.:_____________________________
Requerimento
X Indicação
Moção
Nº. 444/2023
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO – PSD;
Senhor Presidente,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Dr. Rubens Sadao Okada,
DIRETOR GERAL DA POLITEC-MT, solicitando o envio de Médicos Legistas e
Técnicos de Necropsia ao nosso município, em quantidade necessária para atender ao
número de 06 (seis) Profissionais em cada uma dessas áreas, em caráter permanente.
JUSTIFICATIVA: Objetiva-se e justifica-se a presente indicação, em
virtude da alta demanda de atendimentos em nosso município que atende várias cidades
circunvizinhas – como Araguaiana, Torixoréu, General Carneiro, Pontal do Araguaia, entre
outras. A necessidade de Médicos Legistas e Técnicos de Necropsia é crucial para garantir
um atendimento adequado e eficiente nessas áreas.
A presente demanda também se justifica pelo fato do desfalque existente
de Médicos Legistas em nosso município, o que acarreta a obrigatoriedade, em momentos
específicos, quando da ausência de médicos em plantão, do deslocamento para atendimento
na cidade de Água Boa, que fica a 236km de distância de Barra do Garças-MT. Essa
situação, por sua vez, torna mais oneroso e aumenta o tempo para resolução das ocorrências.
Vale ressaltar que, salvo melhor juízo, nosso município no ano de 1996 já
contava com 06 (seis) Médicos Legistas e também 06 (seis) Técnicos de Necropsia, o que
atendia com presteza a cidade e toda a região. É fundamental restabelecer essa quantidade
de profissionais para atender à demanda atual, considerando o crescimento populacional e
em muitos casos, a complexidade das ocorrências registradas.
Compreendemos que o Dr. Rubens Sadao Okada, Diretor Geral da PolitecMT, possui um comprometimento notável com a Perícia em nosso Estado, e acreditamos
estar o mesmo atento às necessidades e às demandas enfrentadas pelo nosso município e
região. Portanto, solicitamos a disponibilização de Médicos Legistas e Técnicos de
Necropsia no mínimo, nas quantidades solicitadas.
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Diante dos argumentos expostos, evidente está a importância e a urgência
em atender a presente demanda, visando sem sobrecarga aos profissionais, garantir a
qualidade dos serviços periciais, agilizar o atendimento às ocorrências e proporcionar maior
segurança e bem-estar para a população de nosso município e região circunvizinha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 12 de
junho de 2023.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO – (Pedro Filho)
Vereador - PSD
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação