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Ata Eletrônica da 103ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
12/06/2023 - 18:00; Encerramento: 12/06/2023 - 19:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na
Sessão: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES
VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB;
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.
Justificativas de Ausências na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/AUSÊNCIA POR
ATESTADO MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 103ª
Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra
do Garças – MT. Aos 12 (doze) dias, do mês de junho, do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta
Casa de Leis, para a 103ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito,
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum
o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense,
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO
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MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR:
O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 102ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 102 de
2023, Ata Eletrônica da 102ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA,
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES,
MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES,
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS
E/OU MEMORANDOS – Participação em Sessão na Modalidade Remota:
Não houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão. LEITURA E
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não
houve Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para
o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e
Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: OFÍCIO Nº 29/2023/GAB/SMUP/BG - O Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Urbanismo e Paisagismo, Sr. Luan Alisson Gonçalves de Oliveira,
encaminhou o Ofício nº 29/2023/GAB/SMUP/BG ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, referente às demandas solicitadas
pelo Vereador Paulo Bento de Morais e Outros, mediante Indicações nº 397, 398, 399, 400,
401, 402, 403/2023; OFÍCIO Nº 319/2023 - O responsável pelo Setor de Relações
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Institucionais da TIM, Sr. Cleber Rodrigo Affanio, encaminhou o Ofício nº 319/2023 ao
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes,
referente a instalação de Torre. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: DECRETO Nº 5.191 DE 19 DE
MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.191 de 19 de maio de 2023, determinando que
fica aberto o Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no importe pecuniário de R$2.217.400,50 (dois milhões
duzentos e dezessete mil e quatrocentos reais e cinquenta centavos), registrando as dotações
orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.176 DE 02 DE MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o
Decreto nº 5.176 de 02 de maio de 2023, substituindo em caráter definitivo a Secretária da
Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Sra. Claudia
Carvalho Queiroz pelo servidor efetivo Sr. José Nilto Rosa Alves. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 780/23 encaminha cópia das
INDICAÇÕES nº 419, 428, 429, 430/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÕES
nº 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro,
INDICAÇÃO nº 431/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES ao Sr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 781/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 420/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA ÁGUAS DE
BARRA DO GARÇAS; Of. Nº 782/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 421, 422,
423, 424, 425, 426, 427/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº
431/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES, INDICAÇÃO nº 432/23 de autoria do Ver.
GABRIEL LOPES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS; Of. Nº 783/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 429/23 de autoria do Ver.
PEDRO FILHO à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Of. Nº
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784/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 432/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. Nº 785/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 433/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à
EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. Nº 786/23 a 789/23 encaminha cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 045/23 de autoria do Ver.
GABRIEL LOPES à Sra. MARIÂNGELA MARTINS SOARES GOULART – Diretora do
Centro Municipal de Educação Básica João Alves e outros; Of. Nº 790/23 a 799/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 046/23 de
autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Sra. EDAIANE SALES DE SOUZA – Professora
CMEB Elizabeth Sanchez Lacerda e outros; Of. Nº 800/23 encaminha cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 047/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES
ao DAVI EMANUEL OLIVEIRA LOPES TOLEDO – Paratleta; Of. Nº 801/23 a 836/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 048/23 de
autoria do Ver. RONAIR NUNES ao Sr. Ten. Cel. PM ANDRE WILIAN DORILEO –
Comandante do 5º Comando Regional da PM e outros; Of. Nº 042/23 encaminha as
Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 05/06/2023 ao Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 224/2022, Projeto de Lei nº 059, 066, 067/2023 de autoria do Poder Executivo
Municipal, Emenda Modificativa nº 010/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA,
Redação Final do Projeto de Lei nº 224/22 e Projeto de Lei nº 030/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO, Projeto de Lei nº 031/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES,
Projeto de Lei Complementar nº 005/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal. Na sequência, o Sr. VicePresidente, Dr. Florizan, presidiu a Sessão. Não havendo mais correspondências a serem
lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. Oradores do Expediente: Não houve
inscritos para o Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo inscritos,
passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia:
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FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB;
DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia –
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 61 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2023,
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
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ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE,
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de
2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os
fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA,
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 65 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER.
Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2023, “Visa o
reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais como
Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT”. Autor: DR. NETO,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO TURISMO,
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17 de 2023,
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens
móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal”. Autores: ZÉ GOTA, DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18 de 2023, “Altera a
Resolução nº 012/2014, de 14 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o novo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças” instituindo para a Mesa Diretora, as
Comissões, os Vereadores e o Prefeito Municipal encaminharem as suas proposições a
serem inseridas na pauta da próxima sessão”. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO ESPECIAL PARA A
REFORMA DO REGIMENTO INTERNO. Matérias da Ordem do Dia –
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Não foram votados projetos
de lei do Poder Executivo nesta Sessão. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO
DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 15
de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor: GUINHA, Mérito:
Vereador(es): Guinha (38min:00s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Não Votou; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI
LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE
JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA
LOPES - Sim; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17 de 2023, “Autoriza o Poder
Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo
relacionados ao Poder Executivo Municipal”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES,
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Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
Votos Nominais: JAIME RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; MURILO
VALOES METELLO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES – Sim. LEITURA E VOTAÇÃO DAS
MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS):
INDICAÇÃO nº 434 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando providências para retornar o funcionamento da
Escola Municipal Euclides da Cunha, localizada no Distrito Voadeira. Fotos em anexo.
Autores: DR. NETO, JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 435 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao SENHOR PREFEITO ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, solicitando
providências para a manutenção da Praça dos Expedicionários. Autor: DR. NETO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
436 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
em Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de
Educação do Município de Barra do Garças, solicitando as reformas necessárias da quadra
poliesportiva do bairro BNH, para o retorno das atividades esportivas, pois o local encontra-
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se com sérios problemas na sua estrutura. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 437 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, com
cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, para que se faça uma Faixa de
Pedestres na Rua Joana Cristino Côrtes, esquina com Rua Alto Araguaia, Bairro Santo
Antônio, especificamente em frente ao Mercado/Mercearia Lins e Igreja Catedral da
Bênção, conforme solicitado pela munícipe Sra. Solange, representando os moradores do
local em comento. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 438 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando
que promova a devida manutenção na Rua B, Bairro União, em específico a pintura dos
meios-fios e limpeza em geral da via pública em comento, inclusive carpir o mato que alise
encontra, conforme solicitação do munícipe Sr. Cassimiro. Autor: DR. NETO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
439 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que promova a pavimentação completa da Rua
Estanislau, situada no Bairro Nova Barra Sul (imagens anexas da via pública em comento),
conforme requerido pelos munícipes Sr. Régis e Sra. Rosana, podendo estes serem
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localizados, respectivamente, nos contatos telefônicos (66) 99215-1675 e (66) 99202-4253.
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 440 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o
atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua
Manoel Camerino, Bairro Santo Antônio, com imagem anexa. Autores: PAULO BENTO,
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 441 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o
atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua
Cuiabá, Bairro Santo Antônio, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR.
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 442 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com
regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, por toda extensão da Rua 27,
Bairro Pitaluga, tendo por solicitante a Sra. Debora, constando imagem anexa dessa via
pública. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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11
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 443 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência de Manutenção de
sistema pluvial, para a realização de reparos da tampa de galeria pluvial, popularmente
denominada “boca de lobo” sita na Rua D, Bairro Jardim Araguaia, seguindo imagem anexa.
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 444 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Dr. Rubens Sadao Okada, DIRETOR GERAL DA POLITEC-MT, solicitando
o envio de Médicos Legistas e Técnicos de Necropsia ao nosso município, em quantidade
necessária para atender ao número de 06 (seis) Profissionais em cada uma dessas áreas, em
caráter permanente. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO nº 36 de 2023, Requeiro à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao MEC, solicitando que responda à esta Casa Legislativa quais são os cursos de
pós-graduação relacionados com a abrangência do SUS. Autor: JAIRO GEHM, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
REQUERIMENTO nº 37 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr.
Presidente da Energisa S/A – Estado de Mato Grosso, Gabriel Alves Pereira Júnior, por
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solicitação dos moradores do Setor Jardim Nova Barra do Garças, para que a concessionária
de serviço público em comento promova a relocação da rede elétrica constante das margens
da Avenida Ezequiel de Carvalho (Anel Viário), para que se possa abrir a via pública
paralela ao contorno viário, em toda extensão desta avenida, sendo que o nome da mesma
será definido pelo poder público após sua abertura, cujo intuito é de facilitar o tráfego e
acesso aos moradores nessa via de trânsito rápido, destacando-se também a mobilidade para
que os proprietários dos terrenos contidos nessa região possam fazer as suas edificações,
considerando também o impedimento pela mencionada rede elétrica. Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.
TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a Tribuna do Povo.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e
nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declarou encerrado os trabalhos,
cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
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Ata Eletrônica da 103ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
Estado de Mato Grosso
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Ata Eletrônica da 103ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB