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Ata Eletrônica da 104ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
19/06/2023 - 18:00; Encerramento: 19/06/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA
BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA
LOPES/PSDB. Justificativas de Ausências na Sessão: PAULO BENTO DE
MORAIS/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA
SESSÃO: Ata da 104ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 19 (dezenove) dias, do mês de junho, do
ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 104ª Sessão Ordinária, sendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel
Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1°
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO
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TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata
103ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que
discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por
maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA
SESSÃO LEGISLATIVA nº 103 de 2023, Ata Eletrônica da 103ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN,
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO,
GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA,
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO
DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS – Participação em Sessão na
Modalidade Remota: Não houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do
Povo: Não houve Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a
palavra para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências
Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: OFÍCIO Nº 129/SMS/GB/BG/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal
de Saúde, Adilson Tavares Lopes, expediu o Ofício nº 129/SMS/GB/BG/2023, cujo assunto
se refere ao encaminhamento de matérias aprovadas em Sessão Plenária; OFÍCIO Nº
075/SMPO/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras,
Getônio Dias Guirra, expediu o Ofício nº 075/SMPO/2023, destinado ao Exmo. Vereador
Pedro Ferreira da Silva Filho, cujo assunto se refere à resposta das Indicações nº 430 e
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608/2023; OFÍCIO Nº 102/2023/GESTAOSUS/SMS/BG - O Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Saúde, Adilson Tavares Lopes, expediu o Ofício nº
102/2023/GESTAOSUS/SMS/BG, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, em atendimento a solicitação de
informações referentes ao Ofício nº 730/2023 e Requerimento nº 035/2023; CE GIGOV/CB
2418/2023 - A Gerência Executiva de Governo – GIGOV/CB encaminhou a CE GIGOV/CB
2418/2023, via e-mail camara@barradogarcas.mt.leg.br, ao Poder Legislativo, com cópia
para o Poder Executivo locais, que se refere ao Crédito de Recursos Financeiros –
Orçamento Geral da União, referente ao Contrato de Repasse OGU MESP 914270/2021 –
Operação 1078348-61; OFÍCIO Nº 052/STSP/BG/2023 - O Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Transportes e Serviços Públicos, Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, expediu
o Ofício nº 052/STSP/BG/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere à resposta das Indicações nº
126/2023, 133/2023, 134/2023, 136/2023, 139/2023, 140/2023, 141/2023, 142/2023,
146/2023, 147/2023, 151/2023, 153/2023, 155/2023, 156/2023, 157/2023, 158/2023,
159/2023, 160/2023, 162/2023, 163/2023, 164/2023, 165/2023, 166/2023, 167/2023,
179/2023, 184/2023, 185/2023, 190/2023, 191/2023, 192/2023, 193/2023, 196/2023,
197/2023, 198/2023, 201/2023, 203/2023, 204/2023, 207/2023, 208/2023, 210/2023,
211/2023, 212/2023, 213/2023, 231/2023, 232/2023, 233/2023, 234/2023, 235/2023,
236/2023, 237/2023 e 239/2023; OFÍCIO Nº 051/STSP/BG/2023 - O Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Transportes e Serviços Públicos, Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, expediu
o Ofício nº 051/STSP/BG/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere à resposta das Indicações nº
002/2023, 026/2023, 029/2023, 030/2023, 032/2023, 045/2023, 045/2023, 056/2023,
069/2023, 070/2023, 071/2023, 072/2023, 073/2023, 084/2023, 089/2023, 094/2023,
097/2023, 098/2023, 099/2023, 100/2023, 101/2023, 102/2023, 103/2023, 104/2023,
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106/2023 e 113/2023; SOLICITAÇÃO DE 05 DE JUNHO DE 2023 - O Ilmo. Professor
Dr. Lucas Jacomini Abud, solicita o auditório da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
para a realização do curso de Bovinocultura, no período de 04 a 07 de julho de 2023, das
18h:45min às 22h:00min para cerca de 80 inscritos, dentre alunos da UFMT, IFMT, Univar,
Unicathedral e produtores da região; OFÍCIO Nº 048/PROJUR/2023 - O Exmo. Sr.
Procurador-Geral Municipal, Herbert de Souza Penze, encaminhou o Ofício nº
048/PROJUR/2023, referente ao Projeto de Lei nº 055/2023. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI
Nº 4.689 DE 06 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.689 de 06 de junho de
2023, cujo Projeto de Lei nº 066/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de
Barra do Garças-MT; DECRETO Nº 5.195 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o
Decreto nº 5.195 de 01 de junho de 2023, determinando que fica aberto o Orçamento da
Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
no importe pecuniário de R$589.399,94 (quinhentos e oitenta e nove trezentos e noventa e
nove reais e noventa e quatro centavos), registrando as dotações orçamentárias no seu teor;
LEI Nº 4.688 DE 06 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.688 de 06 de junho de
2023, cujo Projeto de Lei nº 067/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de
Barra do Garças-MT; LEI Nº 4.691 DE 06 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.691
de 06 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei nº 224/2022, fora de autoria do Poder Executivo
Municipal de Barra do Garças-MT; LEI Nº 4.690 DE 06 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a
Lei nº 4.690 de 06 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei nº 059/2023, fora de autoria do
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Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; MENSAGEM Nº 068 DE 14 DE
JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, encaminhou a Mensagem nº 068 de 14 de junho de 2023 à Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, instruída com o Projeto de Lei nº 068 de 14 de junho de
2023, que dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 3.198, de 09 de março de 2011;
DECRETO Nº 5.196 DE 05 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.195 de 01 de
junho de 2023, determinando que fica convocada a VIII Conferência Municipal de
Assistência Social, a ser realizada na data de 28/06/2023, cujo tema central será
“Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 837/23 encaminha cópia
da INDICAÇÃO nº 434/23 de autoria do Ver. GERALMINO ALVES NETO, INDICAÇÃO
nº 436/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; Of. Nº 838/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 435, 438 e 439/23 de
autoria do Ver. GERALMINO ALVES NETO, INDICAÇÃO nº 436/23 de autoria do Ver.
JAIRO GEHM, INDICAÇÃO nº 437/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES e outro,
INDICAÇÕES nº 440, 441, 442 e 443/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 839/23 encaminha
cópia das INDICAÇÕES nº 438 e 439/23 de autoria do Ver. GERALMINO ALVES NETO,
INDICAÇÃO nº 436/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO nº 437/23 de
autoria do Ver. RONAIR NUNES e outro, INDICAÇÕES nº 440, 441, 442 e 443/23 de
autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
E SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. Nº 840/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº
036/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC; Of.
Nº 841/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 037/23 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES à EMPRESA ENERGISA S/A; Of. Nº 842/23 encaminha cópia da
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INDICAÇÃO nº 444/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. RUBENS SADÃO
OKADA – Sec. Estadual de Segurança de MT; Of. Nº 044/23 encaminha Resolução
promulgada por esta casa de Lei ao Sr. BARAKAT SAAD; Of. Nº 045/23 encaminha
expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal. Não
havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente.
Oradores do Expediente: DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; JAIRO
GEHM/PRTB; JAIME RODRIGUES NETO/PSB. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o
uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR. NETO (16min:10s): Parabenizou os
professores que receberam a premiação do projeto Alfabetiza MT. O vereador destacou
também, que ocorreu uma reunião com o representante da empresa Clean Master, o qual
prometeu melhorias na coleta de lixo e citou que está faltando pessoas para trabalhar na
referida empresa. GUINHA (23min:47s): Também parabenizou os profissionais da
Educação pelo excelente desempenho e mencionou que esses profissionais estão sendo
homenageados com moções de aplausos e premiados em projetos de capacitação pela
atuação e presteza no ambiente de ensino. DR. FLORIZAN (26min:15s): Falou sobre a
Expedição Cirúrgica da USP (Universidade de São Paulo) que irá privilegiar a população de
Barra do Garças. Disse que será a primeira cidade de Mato Grosso a receber este
atendimento que acontecerá entre 30/06 a 10/07. Ressaltou ainda, que terá em torno de 70
profissionais realizando em média, de 130 a 150 cirurgias. PEDRO FILHO (29min:00s):
Reforçou a importância das ações na área da Educação em Barra do Garças. Citou que os
profissionais estão sendo valorizados e que essa valorização é de suma importância, visto
que esses servidores são a porta de entrada do município, pois, é através da Educação que se
faz a transformação que a sociedade tanto necessita. JAIRO GEHM (32min:25s): Comentou
sobre a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigação
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dos atos de vandalismo no dia 08 de janeiro em Brasília. Frisou a preocupação com a
votação dos requerimentos de convocação. Disse que os fatos devem ser investigados e
esclarecidos, porém existem peças fundamentais, que não atuaram de forma positiva e que
deveriam ser chamadas à CPMI para serem ouvidas, e a convocação de muitos que estavam
dentro do Planalto e que omitiram, foram rejeitadas, bem como as filmagens. Mencionou
que é importante descobrir quem são os responsáveis por este ato golpista. JAIME
RODRIGUES (41min:30s): Pediu organização das ruas do Bairro Jardim Nova Barra e das
ruas que dão acesso ao Anel Viário. Cobrou mais uma vez, a realização da ponte do Passa
Vinte e disse que muitas famílias dependem desse acesso. APARTE: Guinha (43min:06s) e
Dr. Neto (49min:37s). Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do
Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB;
DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA
BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA
LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2023, “Dispõe sobre
revogação da lei ordinária que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2023, “Referendo ao Poder
Executivo no parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a
Energisa/Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências”. Autor:
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ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2023, “Altera a
Lei nº 3.872, de 10 de julho de 2017 que autoriza o Poder Público Municipal a receber, por
doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona”. Autor: DR. NETO, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2023, “Dispõe sobre obrigações impostas à
empresa coletora de lixo no município e dá outras providências”. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO
AMBIENTE; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19 de 2023, “Altera o Art. 2º, o §1, II, do
Art. 9º o §2, I, do Art. 9º e o Art. 10 da Resolução nº 032/2018, ‘que dispõe sobre a
concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do
Garças e dá outras providências’, regulamentando a comprovação das diárias”. Autores: ZÉ
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS. Na sequência, o Sr. Vice-Presidente, Dr. Florizan, presidiu a Sessão.
Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: O Sr. Vice-Presidente, solicitou autorização do Parlamento para votação em
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bloco dos Projetos de Lei Ordinária nº 61, 62, 63, 64 e 65 de 2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos
vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 61 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento
vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2023, “Dispõe sobre abertura
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 63 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente
para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2023, “Dispõe sobre abertura
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 65 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento
vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2023, “Referendo ao Poder
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Executivo no parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a
Energisa/Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências”. Obs.:
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO GEHM -
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GABRIEL
PEREIRA LOPES – Sim. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de
2023, “Visa o reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais
como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT”. Autor: DR.
NETO, Mérito: Vereador(es): Dr. Neto (1h:17min:30s), Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos
Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; MURILO VALOES METELLO - Não Votou;
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
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MUNICIPAL nº 1 de 2023, “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do
Garças – MT, e dá outras providências”. Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR.
JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Não Votou: 2, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA EM SEGUNDO
TURNO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos
Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; HADEILTON
TANNER ARAÚJO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; JAIME RODRIGUES
NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; MURILO VALOES METELLO -
Não Votou; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19 de
2023, “Altera o Art. 2º, o §1, II, do Art. 9º o §2, I, do Art. 9º e o Art. 10 da Resolução nº
032/2018, ‘que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder
Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências’, regulamentando a
comprovação das diárias”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: ZÉ
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos
Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim;
VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GABRIEL
PEREIRA LOPES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA
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FILHO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não
Votou; RONAIR DE JESUS NUNES – Sim. LEITURA E VOTAÇÃO DAS
MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS):
INDICAÇÃO nº 445 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando a instalação de 02 (dois) chuveiros extras, ao lado dos chuveiros já
alocados próximos aos banheiros, no Parque das Águas Quentes, a pedido do munícipe Ciro
Gomes. Autores: PEDRO FILHO, JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 446 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a expedição de Ordem de Serviços
para que seja feita limpeza na área das chácaras na Rodovia MT-100 conforme estavam
antes da poda das árvores, atendendo à solicitação do munícipe Lamir. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 447 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder
Executivo, a fim de solicitar que seja feito estudos para colocação de lombadas e/ou
redutores de velocidades, em pontos estratégicos da RUA MINAS GERAIS no Bairro Santo
Antônio. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 448 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de solicitar que seja expedido Ordem de
Serviços determinando a pavimentação asfáltica e a construção de meios-fios na Rua São
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Benedito, no Bairro Cristino Cortes, próximo a antena da OI, a pedido da munícipe Kawany
Rotneder. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 449 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, com cópia ao
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e ao DEPUTADO ESTADUAL
MAX RUSSI, requerendo a instalação de Poços Artesianos e um Reservatório de Água, com
capacidade para 200.000 (duzentos mil) litros, destinados ao atendimento de 39 (trinta e
nove) famílias que residem no “Assentamento Wilmar Peres de Farias”, sito no Distrito de
Vale dos Sonhos, Município de Barra do Garças-MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
450 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando fazer reparos no telhado do
banheiro masculino do Parque das Águas. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 451 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, com
cópia para SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, solicitando a viabilização de
Cobertores para Moradores de Rua e Aldeias Indígenas. Autores: DR. NETO,
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM,
JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO,
RONAIR NUNES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 452 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente à COORDENADORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO
GARÇAS-MT, solicitando a realização de Faixa de Pedestres na Avenida Atílio Fontana,
frente ao Posto de Combustíveis Caíque III. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR.
FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 453 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando a
doação de uma Tenda, de medida 10X10, com seus respectivos toldos laterais à “Associação
Mãos Criativas do Vale do Araguaia”. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. JOSÉ
MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, ZÉ GOTA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 454 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL
DE BARRA DO GARÇAS-MT, requerendo a substituição dos semáforos por novos,
erradicar a poluição visual no perímetro urbano de Barra do Garças-MT e finalizar a
pavimentação da via pública que liga o Bairro Abel Lira ao Bairro Jardim Nova Barra do
Garças, conforme solicitado pelo munícipe Sr. Pedro na Audiência Pública da LDO, na data
de 05/06/2023. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 455 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE BARRA DO
GARÇAS-MT, solicitando a realização de Faixa de Pedestres em todas as vias públicas
beneficiadas com o micro revestimento asfáltico. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. TRIBUNA DO POVO: Não houve
inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo
mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 19 dias do mês de junho do
ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
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Ata Eletrônica da 104ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
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Ata Eletrônica da 104ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB