materia nº 468/2023

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2023 Plenário das Deliberações
RECEBIDO
Ass.:_____________________________
 Requerimento
X Indicação
 Moção
Nº. 468/2023
Autor: Vereador JAIRO MARQUES FERREIRA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL 
Beto Dois a Um (PSB), a fim de solicitar que seja destinado uma Emenda Parlamentar no 
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o “Programa Melhor em Casa”, no qual 
visa custear 20 (vinte) kits para pacientes que se beneficiem deste.
JUSTIFICATIVA: Objetiva-se e justifica-se esta Indicação, por considerar 
que o “Programa Melhor em Casa” veio para substituir o Home Care, vez que o mesmo é 
um modelo de internação extra-hospitalar que presta serviços de assistência à saúde de 
pacientes que ainda necessitam de cuidados especiais, cujo quadro hospitalar permita a 
realização do tratamento médico em sua residência, não mais carecendo fazê-lo em âmbito 
hospitalar, o que, consequentemente, contribui na abertura de leitos para aqueles pacientes 
que, obrigatoriamente, deverão realizar seu tratamento médico nas Unidades de Saúde 
Municipais. Dessa forma, reconhecendo a importância deste programa, o valor da emenda 
parlamentar será destinado para aquisição de 20 (vinte) kits de pacientes que contém cama e 
colchão hospitalar, colchão pneumático, suporte de soro, cadeira de banho e de rodas, 
concentrador de oxigênio, aparelho BIPAP, inalador, aspirador, aparelho de pressão digital, 
oxímetro de pulso, aparelho de glicemia, escada de 2 (dois) degraus, cilindro de oxigênio e 
mesa de cabeceira, no qual visará promover a recuperação do paciente em seu próprio lar com 
condições adequadas e em casos de lesões irreversíveis, oferecer o máximo de conforto e 
qualidade de vida para o paciente que necessita do auxílio do Programa Melhor em Casa”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 26 de junho de 2023.
JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador - REPUBLICANOS
Segundo Secretário da Mesa Diretora
Vogal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Relator da Comissão de Obras Públicas, Transportes, Comunicações e Meio Ambiente