materia nº 5/2013

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Barra do Garças
Estado de Mato Grosso
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Ano 2013
Poder Legislativo Municipal
Plenário das Deliberações
Protocolo
Nº 048 |. Liv.o2, Fls. CT Em (Ao 0)
às N& "“CChs.
Assinatura do Funcionário
Autor: Vereador “REINALDO. SILVA « CORREIA -
| PROJETO DE LEIN-“Gog /2033,
[| Projeto de Lei
[] Projeto de Decreto do Legislativo
|! Projeto de Resolução Nº. (2013
|] Requerimento
[] Indicação
[] Moção de
(| Emenda
PMDB
DE 18 DE FEVEREIRO. DE 2013.
“Retifica a Lei Municipal n.º 2.033, de 29 de
janeiro de 1998 e dá outras providências.”
“O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei Municipal acima referida passa a vigorar com à seguinte
Redação:
(Ementa)
“Dá nova denominação à Vila Olímpica do bairro Piracema e dá outras
providências”.
Art. 1º - A Vila Olímpica construida nas proximidades do bairro jardim
Piracema, na área do antigo campo de futebol, passa a denominar-se VILA OLÍMPICA
PEDRO PAULO DE MEDEIROS — PEDROCAÃO.
Parágrafo Unico - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar a fixar no local referido, uma placa com os dizeres de praxe, alusivos à nova
denominação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei
Municipal n.º 2.629, de 06/12/2004.
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Sala das Sessõe
fevereiro de 2013.
Membro da Comussão de Economia e I'manças
[JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Nosso projeto se justifica na necessidade dessa correção,
mantendo a merecida homenagem ao pioneiro Pedro Paulo de Medeiros
(Pedroca) que inicialmente denominava o antigo Campo de Futebol e que,
com a construção da Vila Olímpica, utilizando a mesma área do campo,
acreditamos que deveria ser mantida a mesma denominação, o que não
aconteceu.
A denominação com o nome do ilustre pioneiro “Pedroca” é
anseio de muitos moradores do bairro, esportistas e familiares, inclusive já
manifestaram essa vontade através de abaixo assinado.
Assim sendo, solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa,
na aprovação dessa nossa propositura.
VA CORREIA
(Chocolate)
Vercador-PMDB
Membro da Comissão de liconomia € Finanças
ESTADO DE À z TO GROSSO Ed
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
Dispõe sobre denominação do
complexo esportivo que menciona.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de
Mato Grosso, Dr. WANDERLE! FARIAS SANTOS, faz saber que &
Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou e ele sanciona a seguinte
el:
Art. 4º - À VILA OLÍMPICA, construída no Jardim Ouro
Fino, nesta cidade, passa à denominar-se “PREFEITO ALMANTE
SIPRIANO DE CARVALHO”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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DE MATO GROSSO
Prefeitura Muni al de Barra do Garças
LEI Nº 4, 5 DE Q4 DE TONA TUNA DE 1998.
Projeto de Lei de Autoria do Ver. JOSE CARLOS TELLES-PL
"Da denominação a Campo
de Futebol e da outras
providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sancio
na a seguinte Lei:
Art. 1º —-— O Campo de Futebol localizado no Conjun
to Habitacional Piracema, nesta cidade de Barra do Garças, passa a
denominar-se "Praça de esportes PEDRO PAULO DE MEDEIROS - PEDROCÃO:
Art. 2º -— Fica o Poder Executivo Municipal autori
zado a mandar confeccionar e fixar no local referido, uma Placa
com os dizeres de praxe e alusivos a denominaçao.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaçao.
Art. 4º. —
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL /
(Gn de 1.998.
Barra do Garças, SS de À
WANDERLE ARIAS SANTOS
Prefeitqg/Municipal
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Revogam-se as disposiçoes em contrario.
A 4 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS 7
Palácio Vereador Dr. DERCY GOMES DA SILVA ES:
PARECER Nº 0028/2013
|- INTRODUÇÃO
Trata-se de Projeto de Lei nº 005/2013, de 18 de fevereiro
de 2013, de autoria do Vereador REINALDO SILVA CORREIA - PMDB, que:
«Retifica a lei Municipal nº 2.033, de 29 de janeiro de 1998 e da outras
providencias”.
Apresentada a justificativa O ilustre parlamentar destaca à
necessidade de se manter a homenagem ao pioneiro Pedro Paulo Medeiros
(Pedroca) que já emprestava seu nome ao campo de futebol que deu lugar à
nova Vila Olímpica..
No projeto de lei apresentado o autor apenas altera a lei,
substituindo a expressão “Campo de Futebol” pela expressão “Vila Olimpica”.
Esta é a síntese do projeto
| - FUNDAMENTAÇÃO
A Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal
de Barra do Garças, dispõem que O assunto tratado não precisa vir formulado
através de projeto de lei complementar, nem que se trata de matéria de
competência exclusiva do Executivo (parágrafo único, do art. 48 e artigo 49 da
Lei Orgânica do Município de Barra do Garças), respectivamente.
Portanto, quanto a este aspecto não vislumbramos
qualquer impedimento ao Projeto de Lei apresentado.
Rua Mato Grosso, n. 617, Centro, Barra do Garças — MT, CEP: 78600-000,
Fones (66) 3401-2484 / 3401-2395 e 3401-2358.
cá
APROVADO
cu sessão (Uol ts
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
Palácio Vereador Dr. DERCY GOMES DA SILVA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 005/13 de autoria do
Vereador REINALDO SILVA CORREIA-
PMDB
A COMISSÃO DE CONSIIIUIÇÃO, JUSTIÇA É
REDAÇÃO, analisando o PROJETO DE LEI em epigrafo, resolve exarat
PARECER FAVORAVEL, por entender ser a aludida matéria, legal e
constitucional.
IA de
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em
O dy de 2013
Ver. a 9/16 O BARBOSA
Presidente
Ver. Dr. JOÃO RODRIGUE De SOUZA
Relator
Ver. Dr. PAULO SERG VA
b Membro
(«E
Municipal
Rua Mato Grosso- 617- Centro/Fone:0xx(66) 401-2484/E -mail:camarabgQuol.com.br [BARRA DO GARÇAS]
CEP:78.600-000 Barra do Garças - Mato Grosso
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Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
Palácio Vereador Dr. DERCY GOMES DA SILVA
: VOTAÇÃO
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VEREADORES PARTIDO | SIM | NÃO
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AILTON ALVES TEIXEIRA- 2º Secretário | PSD EH
CELSON JOSE DA S. SOUSA- Vice-Presidente [A RC DS
GERALMINO ALVES R. NETO
“50ÃO RODRIGUES DE SOUZA
JOSÉ MARIA ALVES FILHO
LIGO CESARCDOSSANTOS [DB [| |
MARIA JOSEDECARVALHO | AL (o
MIGUEL MOREIRA DA SILVA- Presidente [PSD juusllentto
ODORICO FERREIRA C-NETO- rsemári PT 4 Do
PAULOCESARRAVEDEAGUAR [MB [u/ |
“PAULO SÉRGIO DA SILVA [E
REINALDO SILVA CORREIA (emb [<X | |
VALDELEmE GUIMARÃES (me |<xf |
VAIDEMIRBENEDIOBARBOSA | PD [x [o
WELITON ANDRADE DA SILVA PMDB Co a =
RESULTADO DA VOTAÇÃO: MERITO , | a!
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ANS
Rua Mato Grosso- 617- Centro/Fone:0xx(66) 401-2484/E-mail:camarabg(y gmail.com
CEP:78.600-000 Barra do Garças-Mato Grosso