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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 079, Liv. 027, Fls. Em 01/06/2023
Às 17:44hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. ___/2023
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 021/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023
“Autoriza o Prefeito Municipal ausentar-se do
Município pelo período que menciona ”.
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica prevê a competência privativa da Câmara
Municipal para conceder licença ao Prefeito para se ausentar do Município em período superior a 15
(quinze) dias, devendo o Vice-Prefeito suceder-lhe a vaga,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO
DE MATO GROSSO, nos termos do art. 34, VIII, “c” e art. 66, caput, ambos da Lei Orgânica
Municipal, aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT autorizado a se ausentar
do Município, no período de 15 (quinze) de julho a 14 (catorze) de agosto do corrente ano, sendo o cargo
ocupado pelo Vice-Prefeito Municipal nesse interstício temporal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 26 e junho de
2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador – PSDB Vereador - PROS
Presidente Vice-Presidente
JAIRO GEHM JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador – PRTB Vereador - Republicano
1º Secretário 2º Secretário
Estado de Mato Grosso
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Este Projeto de Resolução visa autorizar a ausência do Exmo. Prefeito Municipal,
Adilson Gonçalves de Macêdo, no período de 15 (quinze) de julho a 14 (catorze) de agosto do corrente
ano, cuja vaga será ocupara pelo Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal Sivirino Souza dos Santos.
Diante de todo o exposto, espera-se que este Projeto de Resolução seja aprovado em
sua totalidade, justificando esta proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, em 12 de junho de
2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador – PSDB Vereador - PROS
Presidente Vice-Presidente
JAIRO GEHM JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador – PRTB Vereador - Republicanos
1º Secretário 2º Secretário
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