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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 086, Liv. 027, Fls. /005v Em .03/07/2023
Às16:10 hrs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
X Emenda Aditiva
Nº. _____/2023
Autor: Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES – PSDB
EMENDA ADITIVA Nº 005/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023
““Ao Projeto de Lei nº 053, de 02 de maio de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe
sobre a LDO Lei de Diretrizes orçamentárias para 2024,
e dá outras providências. ”
Art. 1° - Acrescenta-se ao Projeto de Lei em epígrafe, Anexo 01 – Proposta
LDO -2024 a inclusão no Programas, Metas e Ações – (PPA Inicial), as seguintes METAS:
Metas e Prioridades Valor Indicado para
2024 R$
Locação de Transportes através da Secretaria de Cultura R$ 30.000,00
Repasse para Grupo de Quadrilha através da Secretaria de Cultura R$ 20.000,00
Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas diversos Bairros R$ 10.000.000,00
Programa de Revitalizaçao de UBSs equip/materiais via Sec. Saude R$ 5.000.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 da Lei Municipal nº 4.363/2021
de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o PPA Plano Plurianual do Município.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 30 de junho
de 2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES
Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho a presente, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 053/2023, de 02
maio de 2023, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), para
o exercício de 2024, de autoria do Poder Executivo, a fim de atender os anseios de nossa
comunidade, pois, inicialmente, tratam-se de metas e prioridades que beneficiam a Secretaria
de Cultura e fomenta a questão cultural no Município, somada as obras que3 consistem em
pavimentação asfáltica e revitalização de Unidades Básicas de Saúde que são imprescindíveis
para o progresso da saúde e desenvolvimento do Município .
Dessa forma, contamos com o apoio da administração, no atendimento de
nossa solicitação.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 30 de
junho de 2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES
Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
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