Estado de Mato Grosso
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 088, Liv.027, Fls. 005vEm 03/07/2023
às 17:35 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. /2023
Autor: Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES – PSDB;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 023 /2023 DE 03 DE JULHO DE 2023
“Outorga Título de Cidadania Barragarcense.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica Declarado CIDADÃO BARRAGARCENSE o Dr. ALMINO
AFONSO FERNANDES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município
de Barra do Garças - MT.
Art. 2º A Mesa da Câmara Municipal baixará o Ato, marcando a data da
Sessão Solene de entrega de Título, dando prévia ciência ao Agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 03 de
julho de 2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES
Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Este Projeto de Resolução objetiva prestar justíssima homenagem, a este
grande homem em reconhecimento aos relevantes serviços ao Município de Barra do Garças –
MT, prestados como Advogado.
Filho de Floriana José de Souza Teixeira e de Antônio Fernandes Teixeira, o
Dr. Almino Afonso Fernandes nasceu na data de 11 de março de 1963, em Brasília-DF.
Formado pela Universidade Católica de Goiás, atua como advogado desde o ano de 1985 e
também é membro da Seccional do Estado de Mato Grosso (OAB/MT) e do Distrito Federal
(OAB/DF), demonstrando talento e carisma desde o início da sua ilustre trajetória jurídica.
Após iniciar a sua carreira de advogado no Estado de Goiás, no ano de 1989
mudara-se para a cidade de Colíder-MT, abrindo seu escritório de advocacia, onde também se
casara com a Sra. Sandra Lisboa Fernandes, com quem teve dois filhos: Almino Afonso
Fernandes Júnior e Gustavo Lisboa Fernandes. Em 1992 mudara-se para Cuiabá-MT,
concretizando a promissora carreira de grande Jurista, exercendo os préstimos advocatícios e
prestando consultoria jurídica a diversos Municípios pelo Estado de Mato Grosso, no qual se
destaca pela advocacia no ministério privado, com ênfase em Direito Público, até os dias atuais.
Também possui relevantes trabalhos frente à Seccional da OAB/MT,
primeiramente concorrendo ao cargo de Presidente da referida Entidade, no ano 2000, por ser
considerado um dos maiores nomes da advocacia mato-grossense, concorrendo à vaga também
no ano de 2003. Atuou também, como membro da OAB/MT, para o seu desenvolvimento e
crescimento, por haver exercido os seguintes cargos: Diretor da Caixa de Assistência da Ordem
dos Advogados do Brasil - Secção do Estado de Mato Grosso pelo período de 1995 a 1997;
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Seccional de Mato Grosso,
compreendendo o período de 01/03/2007 a 31/12/2009; Conselheiro do Conselho Nacional do
Ministério Público pelo período 2009 a 2013; Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público pelo Período 2009 a
2010; Ouvidor Nacional do Ministério Público - Período 2012 a 2013.
Em sua brilhante carreira de advogado e membro da OAB/MT, o Dr. Almino
Afonso Fernandes destaca-se como grande conhecedor e estudioso da área jurídica, havendo
realizado os seguintes cursos: Pós-graduação em Direito Constitucional, Tributário e
Administrativo (Master State Law) pela Universidade Castelo Branco, do Rio de Janeiro/RJ;
Especialista em Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos pelo Instituto
Interamericano de Direitos Humanos de São José, da Costa Rica; Doutorando em Direito
Constitucional pela Universidade Católica de Santa Fé, Argentina.
Por toda relevante história e serviços prestados, o Ilustre homenageado possui
títulos de cidadão Matogrossense, Colidense e Cuiabano, porém, independente dos mesmos, é
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considerado cidadão Barragarcense de coração, por ser reconhecido por sua carisma e
relevância profissional neste Município.
Por meio desta Homenagem, queremos demonstrar nosso profundo reconhecimento ao
Dr. Almino Afonso Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município como
servidor público, sempre muito dedicado no desempenho de suas funções.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 03 de
junho de 2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES
Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT