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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2023 Plenário das Deliberações
RECEBIDO
Ass.:_____________________________
Requerimento
X Indicação
Moção
Nº. 512/2023
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (PEDRO FILHO) – PSD.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
que faça todos os esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização
do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria
(Emenda Livre), à Associação Barra-garcense de Cegos, para auxílio na manutenção dos
Projetos com o intuito único da integração e a inclusão da pessoa portadora de deficiência
visual, a ser definido pelos próprios membros da mencionada Entidade.
JUSTIFICATIVA:
Objetiva-se e justifica-se a apresentação desta demanda, uma vez que tal valor já se
encontra aprovado no Orçamento vigente, com destinação para auxílio na manutenção dos
Projetos com o intuito único da integração e a inclusão da pessoa portadora de deficiência
visual, a ser definido pelos próprios membros da Associação Barra-garcense de Cegos.
Reconheço a presente ação como medida de suma importância para promover a
igualdade de oportunidades e assegurar o pleno acesso dos indivíduos com deficiência visual
às atividades sociais, educacionais e profissionais, desenvolvidas pela Associação, uma vez que
a aplicação de tal recurso será definida pelos próprios membros da referida Entidade.
Diante da importância desse investimento para a integração e inclusão das pessoas
com deficiência visual, torna-se essencial que o Chefe do Poder Executivo Municipal
empreenda todos os esforços necessários para garantir a pronta disponibilização do valor
solicitado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças, em 10 de julho de 2023.
Pedro Filho - Vereador – PSD
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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