materia nº 522/2023

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2023 Plenário das Deliberações
RECEBIDO
Ass.:_____________________________
 Requerimento
X Indicação
 Moção Nº. 522/2023
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (PEDRO FILHO) – PSD.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
que faça todos os esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização 
do valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria
(Emenda Livre), à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, com fim específico para obras e 
melhorias nas instalações e revitalização da Praça do Distrito de Vale dos Sonhos, cuja 
definição no que será aplicado, cabendo à Associação de Moradores a definição sobre a sua 
aplicação.
JUSTIFICATIVA:
Objetiva-se e justifica-se a apresentação desta demanda, uma vez que a 
disponibilização do valor indicado à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, tem por finalidade 
auxiliar em obras, instalações e revitalização na Praça do Distrito de Vale dos Sonhos.
A destinação dos recursos para essa finalidade possibilitará a realização de diversas 
benfeitorias, tais como a construção e reforma de calçadas, meios-fios, a instalação de 
alambrados para garantir a segurança do local, bem como outras intervenções que visem 
aprimorar a infraestrutura e a qualidade dos espaços públicos do referido distrito. Essas 
melhorias não apenas contribuirão para a valorização do patrimônio público, mas também para 
a segurança, acessibilidade e bem-estar dos moradores locais.
Portanto, é de extrema relevância que o Chefe do Poder Executivo Municipal 
assegure a liberação desses recursos, de forma a viabilizar a concretização das melhorias 
mencionadas, as quais trarão benefícios diretos aos cidadãos, fortalecendo o senso de 
comunidade e a qualidade de vida no Distrito de Vale dos Sonhos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças, em 10 de julho de 2023.
Pedro Filho - Vereador – PSD
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação