Estado de Mato Grosso
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Ano 2023 Plenário das Deliberações
RECEBIDO
Ass.:_____________________________
Requerimento
X Indicação
Moção
Nº. 535/2023
Autor: Vereador GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO – PSB
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, com cópia ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT,
cuja solicitação refere-se à implantação de Projeto de Telemedicina no Município, para que a
população possa se servir dos préstimos da saúde pública sem a necessidade de sair de casa.
JUSTIFICATIVA: Considerando o período pós COVID-19 e a atual necessidade da
informatização como ferramenta de trabalho, é imprescindível que o Poder Público Municipal
implante na área da saúde um Projeto de Telemedicina, pelo qual os munícipes que
necessitarem de consulta médica possam realizá-las da sua própria casa, via smartphone,
tablet ou computador, salvo nos casos que, de fato, necessitam de atendimento médico
presencial.
O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.510/2022, que regulamenta a prática de
Telessaúde em todo território nacional, trazendo princípios e diretrizes para a implantação de
consultas mediante videoconferência, cabendo ao paciente escolher se deseja atendimento
médico via teleconsulta ou presencial, ressalvadas as situações que necessitam de atendimento
presencial, havendo grande expectativa que a população escolha se consultar da sua própria
casa por chamada de vídeo.
Observando à adequação da sociedade aos meios de informações digitais e eletrônicos
proporcionado pelo período da Pandemia da COVID-19, foi idealizado o Projeto de
Telemedicina na saúde pública de Barra do Garças-MT, que deverá ser iniciado mediante
instauração de um Projeto Piloto, com os devidos preparos e adequações de uma sala para
telemedicina, local onde os profissionais da saúde poderão estar realizando as suas consultas
ou sessões, via sistema de videoconferência, com os pacientes que necessitarem de seus
préstimos.
Caso o funcionamento do Projeto Piloto proporcione resultados positivos como
ferramenta necessária ao atendimento da população, a próxima meta a ser atingida será a
contratação de profissionais da área da saúde de outras localidades, dentro ou fora do Brasil,
para que possam atender qualitativamente a sociedade barra-garcense, para que o Município
de Barra do Garças seja referência em saúde pública.
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Nesse diapasão, o Município, além de ofertar os serviços de saúde por
videoconferência, aproveitará essas ferramentas para promover a capacitação dos
profissionais da área da saúde e ofertar curso à população para que os munícipes saibam
manusear as ferramentas eletrônicas ou digitais que dão acesso aos sistemas.
É de extrema necessidade a implantação do Projeto de Telemedicina na saúde pública
do Município de Barra do Garças-MT, considerando as exposições supramencionadas, para a
redução de custos aos cofres públicos, bem como a redução nas filas dos Hospitais e Unidades
Básicas de Saúde municipais, otimizando e qualificando os serviços relacionados à saúde
local.
Por todo o exposto, sendo de interesse público a demanda solicitada, conta-se com a
atenção do Poder Executivo Local para solucionar o impasse relatado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 05 de julho de
2023.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador - PSB
Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente