Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 094, Liv. 027, Fls. 06v Em 10/07/2023
às 18:05hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. /2023
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.026/2023 DE 10 DE JULHO DE 2023
“Outorga Título de Cidadania Barragarcense.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇA, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Declarado CIDADÃO BARRAGARCENSE, o Exmo. Magistrado
Dr. JAMILSON HADDAD CAMPOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município de Barra do Garças - MT.
Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal baixará o Ato, marcando a data da Sessão
Solene de entrega de Título, dando prévia ciência ao Agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 10 de julho de
2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador – PSDB Vereador - PROS
Presidente Vice-Presidente
JAIRO GEHM JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador – PRTB Vereador - Republicano
1º Secretário 2º Secretário
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Este Projeto de Resolução objetiva prestar justíssima homenagem, a este grande homem em
reconhecimento aos relevantes serviços como Magistrado, cuja atuação possui vasto reflexo no Município de Barra
do Garças-MT como destaque na atuação da defesa dos direitos da mulher.
Filho de Zamil Siqueira Campos e Misudy Pires Siqueira Campos, o Ilustre homenageado
nasceu na cidade de Cuiabá-MT, na data de 11.12.1971, graduou-se em Direito pela Universidade de CuiabáUNIC no ano de 1996, atuando como advogado inscrito na OAB/MT no ano de 1997 e 1998, ano este que atuou
como Professor de Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato
Grosso – ESMAPE, tornando-se magistrado no ano de 1999.Atuou como Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso
no ano de 2022 e em 2023 passou a atuar como Juiz Cooperador do TER-MT, ano este que também passou a
ocupar o cargo de Diretor Acadêmico da Escola Superior da Magistratura – ESMAGIS/MT.
Destacando-se como militante da política de enfrentamento da defesa da mulher, passou a
compor o Fórum Nacional das Juízas e Juízes de Violência Doméstica –FONAVID, exercendo o cargo de 2º VicePresidente nos biênios de 2018-2019 e 2021-2022, desenvolvendo louvável atuação como magistrado, para coibir
a violência doméstica no Estado de Mato Grosso, inclusive no Município de Barra do Garças-MT.
Por ser grande estudioso da ciência do Direito, o Ilustre homenageado é Mestre pela UERJ –
Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Mediador Judicial; Possui curso de extensão na Itália pela UNIfCRI das
Nações Unidas em Human Rights and Correctional Systens (direitos humanos e sistema correicional); É pósgraduado em MBA – Poder Judicário – Fundação Getúlio Vargas; etambém é coautor de várias obras e artigos
científicos publicados, dentre outros cursos complementares que enriquecem o seu currículum e referendam a sua
justa atuação como Magistrado, principalmente por ser referência na defesa da mulher como magistrado atuante
na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.
Através desta Homenagem, queremos demonstrar nosso profundo reconhecimento ao Exmo. Dr. Jamilson
Haddad Campos, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município como atuante na defesa dos direitos da
mulher, sempre muito dedicado no desempenho das suas funções.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 10 de junho de 2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador – PSDB Vereador - PROS
Presidente Vice-Presidente
JAIRO GEHM JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador – PRTB Vereador - Republicano
1º Secretário 2º Secretário
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