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Ata Eletrônica da 107ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
10/07/2023 - 18:00; Encerramento: 10/07/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na
Sessão: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD;
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS;
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA
LOPES/PSDB. Justificativas de Ausências na Sessão: 1. CARPEGIANE/AUSÊNCIA
INJUSTIFICADA; 2. DR. JOSÉ MARIA/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO; 3.
RONAIR NUNES/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO; 4. SECRETA
BIKE/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA
SESSÃO: Ata da 107ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 10 (dez) dias, do mês de julho, do ano de
2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se
os Vereadores desta Casa de Leis, para a 107ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida
via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes
– Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito.
Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO
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BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr.
Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a
execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 106ª Sessão
Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi
submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos
dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO
LEGISLATIVA nº 106 de 2023, Ata Eletrônica da 106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES,
MURILO VALOES, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. LEITURA E
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS – Participação em
Sessão na Modalidade Remota: Não houve Requerimentos e/ou Memorandos na
presente Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS – Uso da Palavra
na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr.
Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das
Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO Nº
02289/2023/PLBGAR/CBM - O Ilmo. Sr. Capitão do Corpo de Bombeiros Militar,
Leandro Cuiabano Kunze, expediu o Ofício nº 02289/2023/PLBGAR/CBM, cujo assunto se
refere a Resposta ao Ofício nº 870/2023; OFÍCIO Nº 226/GAB/2023 - O Exmo. Sr.
Secretário-Chefe de Gabinete, Ubaldino Rezende Rodrigues, expediu o Ofício nº
198/GAB/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
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Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao envio de documentos
contábeis; OFÍCIO Nº 017/2023/SINDACSE/MT - O Ilmo. Sr. Diretor Presidente do
SINDACSE-MT, Divino Tavares de Deus, expediu o Ofício nº 017/2023/SINDACSE/MT,
destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Pedido de Acesso à Informação; OFÍCIO
Nº 006/COMPDEC/2023 - O Exmo. Sr. Coordenador Executivo da COMPDEC, Edson
Gonçalves Moreira, expediu o Ofício nº 006/COMPDEC/2023, destinado ao Exmo.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes,
cujo assunto se refere à Resposta ao Ofício nº 868/2023; OFÍCIO Nº 078/2023 -
AGERBARRA - O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGERBARRA, Clerismar Ferreira de
Oliveira, expediu o Ofício nº 078/2023 - AGERBARRA, destinado ao Exmo. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo
assunto se refere ao Encaminhamento dos Relatórios dos Setores de Fiscalização e
Ouvidoria Referentes ao Mês de junho de 2023; SOLICITAÇÃO DE ATENDIMANTO
CESTAS BÁSICAS – PRO 05504/2023 - A Superintendência de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Socioprodutivo – SETASC/MT, informou, via e-mail, sobre o
encerramento da Campanha “Vem Ser Mais Solidário”; OFÍCIO Nº
02348/2023/CRBMIV/CBM - O Ilmo. Sr. Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros
Militar, José Neto da Silva Lima, expediu o Ofício nº 02348/2023/CRBMIV/CBM, cujo
assunto se refere a resposta ao Ofício nº 870/2023. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI
Nº 4.705 DE 04 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.705 de 04 de julho de
2023, cujo Projeto de Lei nº 068/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de
Barra do Garças-MT; LEI Nº 4.706 DE 04 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.706
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de 04 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei nº 071/2023, fora de autoria do Poder Executivo
Municipal de Barra do Garças-MT; LEI Nº 4.707 DE 04 DE JULHO DE 2023 - O Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a
Lei nº 4.707 de 04 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei nº 070/2023, fora de autoria do
Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; DECRETO Nº 5.193 DE 25 DE
MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.193 de 25 de maio de 2023, determinando que
fica aberto o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$7.582.434,77 (sete
milhões quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e sete
centavos) elencando as dotações orçamentárias. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 860/23 encaminha cópia das
INDICAÇÕES nº 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 491,
492/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO nº 485/23 de autoria do Ver.
MURILO METELLO, INDICAÇÃO nº 488/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES,
INDICAÇÕES nº 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO
e outros ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº
861/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477/23 de
autoria do Ver. PEDRO FILHO à CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. Nº 862/23
encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 483, 484, 501, 503/23 de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES, INDICAÇÃO nº 485/23 de autoria do Ver. MURILO METELLO, INDICAÇÕES
nº 486, 487/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA, INDICAÇÃO nº 488/23 de autoria
do Ver. RONAIR NUNES, INDICAÇÕES nº 494, 495, 496, 497, 498, 499/23 de autoria do
Ver. PAULO BENTO e outros ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. Nº 863/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 487/23 de
autoria do Ver. WANDERLI VILELA, INDICAÇÃO nº 488/23 de autoria do Ver.
RONAIR NUNES, INDICAÇÃO nº 490/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. Nº 864/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 493/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. Nº 865/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 500/23 de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL à Sra. VIRGINIA MENDES - 1ª Dama do Estado de Mato Grosso; Of. Nº
866/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 500/23 de autoria dos VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL à Sra. GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO - Sec. do Estado
de Assistência Social Cidadania de Mato Grosso; Of. Nº 867/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 502/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO; Of. Nº 868/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 502/23
de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à COORDENADORIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; Of. Nº 869/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
502/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao GRUPO DE BOMBEIRO MILITAR DE
MATO GROSSO; Of. Nº 870/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 039/23/23 de
autoria do Ver. PEDRO FILHO ao CAP. BM. LEANDRO CUIABANO KUNZE – 1ª
Companhia Independente de Bombeiro Militar; Of. Nº 871/23 encaminha cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 050/23 de autoria do Ver. GERALMINO
NETO ao Pastor VALDIVINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Igreja Assembleia de Deus –
Ministério Madureira; Of. Nº 872/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 051/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao JAIME
SOARES GOMES – Igreja Assembleia de Deus – Ministério Madureira; Of. Nº 873/23 a
885/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 052/23
de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ALEXANDRE MEIRA FONTES DA SILVA –
Estagiário e outros; Of. Nº 886/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 051/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA à Sra.
MARTHA DA GUIA RODRIGUES PEREIRA – Pastoral de Rua da Igreja Nossa Senhora
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da Guia; Of. Nº 050/23 encaminha as Matérias Aprovadas na Sessão Ordinária do dia
03/07/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 068, 070, 071 /2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Ver. GERALMINO NETO
e outros ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal. Não
havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente.
Oradores do Expediente: DR. NETO/PSB. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso
da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR. NETO (24min:00s): Sugeriu a
implantação da Telemedicina em Barra do Garças. Aparte: Vereador Jairo Marques
(26min:15s) e Vereador Pebinha (28min:27s). Não havendo mais inscritos, passou-se para o
período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS;
MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem
do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Não foram lidos
projetos de lei do Poder Executivo nesta Sessão. Matérias da Ordem do Dia –
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 25 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autores: ZÉ
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de
2023, “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.650, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a
utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com
deficiência oculta no Município, e dá outras providências”. Autor: JAIRO GEHM, Turno:
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Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
EMENDA MODIFICATIVA nº 11 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 053, de 02 de maio de
2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos
do seu teor”. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA
MODIFICATIVA nº 12 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 053, de 02 de maio de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu
teor”. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA ADITIVA nº 4
de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 053, de 02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que ‘Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024’, e dá
outras providências”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA ADITIVA nº 5
de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 053, de 02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que ‘Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024’, e dá
outras providências”. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA ADITIVA E
MODIFICATIVA nº 1 de 2023, “Dispõe sobre emendas ao Projeto de Lei nº 053, de 02 de
maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2024”. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos
contribuintes devedores de tributos municipais antes de encaminhamento da Certidão de
Dívida Ativa à protesto”. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 26 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autores: ZÉ
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Obs.: Sessão suspensa por 5 minutos
(1h:02min:30s até 1h:07min:00s) para correção da redação do Projeto de Lei que dispõe
sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Matérias da Ordem do
Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 14 de 2023, “Altera a Lei Complementar nº 350 de 11 de maio de
2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores
Médicos do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Paulo
Bento (1h:56min:35s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não
Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não
vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; PAULO BENTO
DE MORAIS - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL
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PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023,
“Dispõe sobre a instituição e regulamentação do serviço de plantão para os servidores da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Paulo Bento
(2h:01min:45s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou:
1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO
GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; DECRETO EXECUTIVO nº 5.215 de 2023, “Dispõe sobre prorrogação da cessão
da servidora municipal ao órgão que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: PAULO BENTO DE MORAIS - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim;
VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIRO
GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72
de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os
fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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10
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; PAULO
BENTO DE MORAIS - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO
GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 73 de 2023, “Altera a Lei Municipal nº
3.999 de 29 de junho de 2018 que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e
funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMPED e dá
outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim;
JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -
Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2023, “Dispõe Sobre a Elaboração
Da Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2024 e dá Outras Providências”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ
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11
ESTEVES - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE
MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Matérias da
Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2023, “Altera dispositivo da Lei Municipal nº
3.085 de 28 de dezembro de 2009 que ‘Regulamenta os serviços de transporte de
passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças’ e dá
outras providências”. Autor: JAIME RODRIGUES, Mérito: Vereador(es): Jaime
(1h:40min:33s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou:
1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim;
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; JAIRO GEHM
- Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023, “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de notificação dos contribuintes devedores de tributos municipais antes de encaminhamento
da Certidão de Dívida Ativa à protesto”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autor: PEBINHA, Mérito: Vereador(es): Pebinha (1h:44min:16s), Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: HADEILTON
TANNER ARAÚJO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO MARQUES
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12
FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES METELLO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 24 de 2023, “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT a doação de saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras
providências”. Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES
- Não Votou. O Sr. Presidente, solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco
dos Projetos de Resolução nº 22, 23, 25 26 de 2023 de autoria da Mesa da Câmara
Municipal de Barra do Garças, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de
votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 22 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autores: ZÉ
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON
TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim;
Estado de Mato Grosso
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13
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO
BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 23 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor: ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 25 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barragarcense”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 26 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barragarcense”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: ZÉ GOTA, DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
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UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Novamente o Sr. Presidente, solicitou
autorização do Parlamento para votação em bloco das Emendas ao Projeto de Lei nº 053, de
02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ‘Dispõe sobre a LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024’, a qual depois de votada, foi aprovada por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: EMENDA
MODIFICATIVA nº 11 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 053, de 02 de maio de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu
teor”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: PAULO BENTO E
OUTROS, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; EMENDA MODIFICATIVA nº 12 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 053, de 02 de
maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de
dispositivos do seu teor”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: JAIRO
GEHM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1,
Estado de Mato Grosso
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Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; EMENDA ADITIVA nº 4 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 053, de 02 de maio de
2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ‘Dispõe sobre a LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2024’, e dá outras providências”. Obs.: VOTAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim ; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; EMENDA ADITIVA nº 5 de 2023, “Ao
Projeto de Lei nº 053, de 02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
‘Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024’, e dá outras
providências”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: ZÉ GOTA, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovada
- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA nº 1 de 2023, “Dispõe sobre emendas
ao Projeto de Lei nº 053, de 02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que fixa diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME
DE URGÊNCIA. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Não Votou: 1, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. LEITURA E VOTAÇÃO DAS
MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS):
INDICAÇÃO nº 504 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL a fim de reiterar o que já fora solicitado por meio das
Indicações de nº 509/2022 e 306/2023, de minha autoria, aprovada por unanimidade na
Sessão do dia 08/08/2022 e 17/04/2023 respectivamente. Assim, requer a expedição de
Ordem de Serviço determinando a quem competir, que com urgência, faça a recolocação do
conjunto de balanços na armação fixada na Praça da Matriz. Imagens e localização anexas.
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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17
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 505 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), ao
Centro de Reabilitação Municipal, para aquisição de Materiais de Consumo, a serem
definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 506 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de
Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), ao Laboratório Municipal,
para aquisição de Materiais de Consumo, a serem definidos pelos Servidores da mencionada
Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 507 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os
esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da
Saúde), à UBS do Bairro São Sebastião, para aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes, a serem definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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18
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 508 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS
do Distrito de Vale dos Sonhos, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a
serem definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 509 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 6.228,27 (seis mil duzentos
e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) de Emenda Individual Impositiva de minha
autoria (Área da Saúde), ao Centro de Reabilitação Municipal, para aquisição de
Equipamentos e Materiais de Consumo, a serem definidos pelos Servidores da mencionada
Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 510 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os
esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$
9.000,00 (nove mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Emenda
Livre), à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, com fim específico para obras e melhorias
nas instalações e revitalização da Praça do Distrito de Indianópolis/Tabazul, cuja definição
no que será aplicado, cabendo à Associação de Moradores a definição sobre a sua aplicação.
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19
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 511 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS
do Bairro Sena Marques, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem
definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 512 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) de
Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Emenda Livre), à Associação Barragarcense de Cegos, para auxílio na manutenção dos Projetos com o intuito único da
integração e a inclusão da pessoa portadora de deficiência visual, a ser definido pelos
próprios membros da mencionada Entidade. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
513 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a
disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva
de minha autoria (Área da Saúde), à UBS do Bairro Palmares, para aquisição de
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Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem definidos pelos Servidores da mencionada
Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 514 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os
esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da
Saúde), à UBS do Bairro Jardim Araguaia, para aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes, a serem definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 515 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS
do Bairro União (Manga Rosa), para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a
serem definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 516 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS do Bairro
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Jardim Pitaluga, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem
definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 517 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), ao Laboratório
Municipal, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem definidos
pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 518 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o
mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de Emenda
Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS do Distrito de
Indianópolis/Tabazul, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem
definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO nº 519 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Estado de Mato Grosso
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de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS do Bairro São
Benedito, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem definidos pelos
Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº
520 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a
disponibilização do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de Emenda Individual
Impositiva de minha autoria (Emenda Livre), à União das Associações de Moradores de
Bairros de Barra do Garças-MT, para aplicação na regularização das Escriturações
Contábeis e Financeiras, água e energia, das Associações de Moradores de Bairros de nossa
Cidade, que se encontraram com tais irregularidades. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 521 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o
mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de
Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Emenda Livre), à Associação de Pais e
Mestres da Escola Helena Esteves, para aquisição de materiais para implantação de uma
Barbearia. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 522 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os
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esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$
9.000,00 (nove mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Emenda
Livre), à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, com fim específico para obras e melhorias
nas instalações e revitalização da Praça do Distrito de Vale dos Sonhos, cuja definição no
que será aplicado, cabendo à Associação de Moradores a definição sobre a sua aplicação.
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 523 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a fim de que seja solicitado por meio da
expedição de Ordem de Serviço determinando a quem competir, para que realize: avaliação
e recuperação das Pontes e Pergolados de Madeira; destino correto de materiais não
utilizáveis como fios, refletores, madeiras retiradas dos locais de origem e atenção especial a
fios e tampas de caixas de energia existentes na Praça da Matriz. Imagens e localização
anexas. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 524 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feita
LOMBADA na Rua Aurora, Bairro Jardim Nova Barra, um em frente a Mercearia Avenida
e outro em frente a Center Parafuso no qual se encontra anexa imagem da localização.
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 525
Estado de Mato Grosso
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de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de
urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, por toda extensão da Rua Germano
Bezerra, Bairro Jardim Pitaluga, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR.
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 526 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA
BURACO, na Rua D, Bairro Jardim Araguaia, conforme imagem anexa. Autores: PAULO
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 527 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA
BURACO, na Rua Dom Cavalcante, Bairro Jardim dos Ipês, conforme imagem anexa.
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 528
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Estado de Mato Grosso
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Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de
urgência, que seja feito a Pavimentação asfáltica na Rua Universitária, Bairro Jardim Nova
Barra, no qual se encontra anexa imagem da referida via pública. Autores: PAULO BENTO,
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 529 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando
que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feita a Pavimentação
asfáltica na Rua das Esmeraldas, Bairro Jardim Nova Barra, no qual se encontra anexa
imagem da presente via pública. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 530 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com
regime de urgência, mediante REFORMA, da Quadra Esportiva da Praça Pública do
Recanto das Acácias, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 531 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando
que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feito a SINALIZAÇÃO na
Rua Manoel Ferreira da Luz esquina com a Rua São Sebastião, Bairro Jardim São Sebastião,
no qual se encontra anexa imagem da via pública em comento. Autores: PAULO BENTO,
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 532 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
e à SECRETARIA DE TURISMO, com cópia para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, a fim de solicitar a prestação do serviço de Organização da Rampa do Rio
Garças, no final da Rua Goiás, atendendo à solicitação do munícipe Mauro Maia. Autor:
DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 533 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
e à SECRETARIA DE TURISMO, com cópia para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, a fim de solicitar a prestação do serviço de Organização do perímetro urbano
de Barra do Garças-MT, atendendo à solicitação da munícipe Dra. Tassia Muanis Cunha.
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 534 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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a fim de solicitar a prestação do serviço de TAPA BURACO na Rua Maria das Mercês, no
Bairro Jardim Maria Lúcia – DERMAT (atrás da Maçonaria), atendendo à solicitação do
morador Ary Ribeiro. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO nº 535 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópia ao
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, cuja solicitação refere-se à
implantação de Projeto de Telemedicina no Município, para que a população possa se servir
dos préstimos da saúde pública sem a necessidade de sair de casa. Autor: DR. NETO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO nº 536 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o
mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de
Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Emenda Livre), à Secretaria de Turismo,
com fim específico para troca dos Balizadores no Aeroporto de nossa Cidade. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO nº 54 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos valorosos integrantes da Comissão
Organizadora da II Roda de Conversas com Gestores Aeroportuários de Mato Grosso em
Barra do Garças-MT, nos dias 27, 28 e 29/06/2023 Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a Tribuna do Povo.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e
nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja
a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
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Ata Eletrônica da 107ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB