PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
DE 2023.
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal do Exercício de 2023 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências.''
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional suplementar para
alocação de dotação orçamentaria na Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2023 por
meio da suplementação das rubricas contábeis, afim de recepcionar por meio de anulação total
e/ou parcial apurado nas fontes de recursos 1.62 1.0000600 - transf. fundo a fundo de recursos
do sus provenientes do governo estadual atenção básica, 1.621 .0000604 - transf. fundo a
fundo de recursos do sus prov.do governo estadual - média e alta complexidade,
1.621.0000800 - ações de saúde para o enfrentamento do Coronavirus COVID-19 e
1.621.3110000 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo
estadual.
Ressaltamos que essa suplementação se trata de realocação de dotações
orçan1entarias de mesma fonte de recursos de origem estadual a saúde, visando otimizar e
trazer eficácia aos investimentos repassado do estado a saúde. Haja vista a escassez de
recursos, a necessidade de alteração do planejamento das ações e constante, neste
entendimento solicito a autorização desta nobre casa, que caso permitido terão sua
aplicabilidade de imediata.
Informo ainda, que as dotações a serem suplementadas serão exclusivas para
atender as necessidades atuais da Secretaria Municipal de Saúde, conforme toda explicação
entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei, razão pela qual, esperamos a aprovação
do referido Projeto, nos termos da legislação cm vigor.
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT. 31
A DOS SANTOS
refei o Municipal
de 2023.
"~· ---
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº OB c1 DE :3J DE ~
C Mun. B. rÇãs
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DE 2023.
,...-• • • k . • •. p,; ...... ,,,_.._. _ _,._..,, • ....,...... .,.._.,. ..Dispõe sobre abertura de crédito adicional
' PF~o r OCO LO 1 ! CfalvlARAMUN!.Ç]l'AL DJ; ~RA D() P'"R ~3j l Suplementar no orçamento vigente para os fins que ~ ..kQQ o:~Fli; Da1:: ~ LL() - .. !_ I
1 Ho~4 f::i ' :i5 ij menciona".
1 ~~ ' i" "--~--~, UN<ff ~~~~~to 1Vrünreri5a1 de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.
SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso
I do Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.245.731,28 (quatro milhões, duzentos e
quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais, vinte e oito centavos), destinado a
alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio de anulação total e/ou parcial apurado
nas fontes de recursos 1.621.0000600 - transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes
do governo estadual atenção básica, 1.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do sus
prov.do governo estadual - média e alta complexidade, 1.62 1.0000800 - ações de saúde para o
enfrentamento do coronavirus COVTD-19 e 1.62 1.3110000 - transferências fundo a fundo de
recursos do sus provenientes do governo estad ual, ao qual serão alocados na Secretaria
Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
GRATUITA
----e--- CNP:J: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600-907
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0110 -ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2098-MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$ 165.088,96
Fonte - 1.621.0000602.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCJA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(66) 3402-2000
e · ~--·-· -------0 ----
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
O l 08 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2096 - MANUTE1 TÇÃO E E CARGOS HOSPITAL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.198.981,25
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNIC1PAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2096 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.3 .90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.88 1.661,07
Fonte - 1.621.0000604.
Art. 2° - O Crédito aberto no Art. 1 º, no valor de até R$ 4.245.731,28 (quatro
milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais, vinte e oito centavos)
nas fontes de recursos 1.621 .0000600 - transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes
do governo estadual atenção básica, 1.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do sus
prov.do governo estadual - média e alta complexidade, 1.62 1.0000800 - ações de saúde para o
enfrentamento do coronavirus COVID-19 e 1.621.3110000 - transferências fundo a fundo de
recursos do sus provenientes do governo estadual, será coberto por anulação total e/ou parcial
da seguinte dotação, conforme preceitua Art. 43, inciso III, da lei nº 4.320/64. Constitui
recurso ao crédito adicional especial, conforme abaixo:
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 -ATENÇÃO BÁSICA
0107 - ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
1101 - AQUIS. EQUIP MAT PERM ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 2.690.00
Fonte - 1.621.0000600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
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CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
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301 -ATENÇÃO BÁSICA
0107 - ATENÇÃO PRlMÁ lA BÁSICA
2092 - MANUTE 1
ÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.1 .90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 99.990,00
Fonte - 1.621 .0000600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNlCIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2092 - MANUTE ÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.1.90.1 1.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 35,74
Fonte - 1.621.0000600.
07 - SECRETARlA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 - ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2092 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.1.90.13.00 - 0BRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 165,76
Fonte - 1.621.0000600.
07 - SECRETARIA MUNlClPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNIClPAL DE SAÚDE
10 - SA(JDE
30 l - A TENÇÃO BÁSICA
0107 - ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2092 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3. l.91. 13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 54.295,08
Fonte - 1.621.0000600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 - ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2092 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
G
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
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Rua Carajás, nº 522, Centro
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CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
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3.3 .90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.896,61
Fonte - 1.621.0000600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MU ICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 - ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2092 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
e Mun. e. Garças
Fls
Ass.
~
3.3 .90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 22.190,00
Fonte - 1 .621.0000600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 - ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 6.766,92
Fonte - 1.621.0000600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 - A TENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 18.915,00
Fonte - 1.621.0000600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SA{JDE
10 - SAÚDE
30 1 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2073 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 4.390,00
Fonte - 1.621.0000600.
e -·--~.-..---- ----~-
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07 - SECRETARIA MUNlClPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MU ICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1102 - AQUIS EQUIP MAT PERM MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 3.825,61
Fonte - l .621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1103 - CONST AMP UNI MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE C/ADEQ. PNE
4.4.90.5 1.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 9.990,00
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNlCIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPJT ALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR UNIDADE
DESCENTRALIZADA DE REABJLIT AÇÃO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 14.990,00
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR UNIDADE
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
~~e G G
CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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3.3 .90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 14.990,00
Fonte - 1.621.0 00604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
PÚBLICO
2095 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
R$ 23 .015,88
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRET ARJA MUNlCIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
O l 08 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2096 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$ 133,21
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
2096 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 753,79
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADO GARÇAS/MT
C Mun. B. rrças : e;;
0108 - AÇÕES DE MÉDJA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2096 - MANUTE ÇÃO E E CARGOS HOSPITAL
3.1.91. 13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 54,49
Fonte - 1.621 .0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2096- MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.3.90.14.00- DIÁRIAS - CIVIL
R$ 990,00
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNfCIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNClA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
O 108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2096 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 990,00
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE M(.;:DIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
CNP:J: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600-907
2096 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 2 .65 1,54
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNJCIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MU TCIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
G
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
:~1
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 115.000,00
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MU ICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 447.295,32
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.1.90.1 3.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 41.000,00
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPlT ALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
CNPJ: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 136.229,28
e ~~~~~- --~-
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522, Centro
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Fonte - 1.62 1.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO UNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
O 108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
R$ 990,00
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.3 .90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO
R$ 8.370,00
Fonte - 1.621 .0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 990,00
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 -ASSlSTÊN 'IA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
~~-e e e · 0 -----
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.060.122,62
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.151, 16
Fonte - l .621 .0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICfPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2154- MANUT ENC UCT UNID COLETATRANSFUSIONAL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 6.003.27
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
----e ,---
CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
2155 - MANUT ENCARGOS DO CAPS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 47.990,00
Fonte - 1.621.0000604.
07 - SECRETARIA MUNlClPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
a --·-----0 - - - -
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Barra do Garças/MT
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COVID-19
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
C Mun. B. Garças
:. ~:::
0099 - AÇÕES SOCIOASSISTENCJAIS NO ENFRENT AMENTO DA
2382 - MANUT. DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A RISCOS DE
SAÚDE PÚBLICA - ESTADUAL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 96.890,00
Fonte - l .621 .0000800.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2398 - AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO FINANCEIRO DE
CUSTEIO DO ESTADO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTAR
3.3.90.30.00 - MATtRIAL DE CONSUMO
R$ 204.715,00
Fonte - 1.621.3110000.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2398 - AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO FINANCEIRO DE
CUSTEIO DO ESTADO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTAR
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.747.000.00
Fonte - 1.621.31 l 0000.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSI STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÚDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1102 - AQUlS EQUlP MAT PERM MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 45.265,00
Fonte - l .621.3110000.
--e G G - 0 ---
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.527 de 2022 (LDO) e Lei nº 4.611 de 2022 (LOA).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrári .
Gabinete do Prefeito Municipal de Bana do Garças/MT 81 de
_.,.. Jl"""'"" e 2023.
CNP:J: 03.439.239/0001-50
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(66) 3402-2000
Pr
OS SANTOS
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Câmara
Mu11i1·ipal ,,..
B \HH.\ DO C.\H '. \S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
CERTIDÃO
As CMunl~ D
Ass.
ARQUIVO
Certifico que após pesquisa nos índices de Projetos, Leis Complementares e Leis
Ordinárias, não foram encontradas alterações correspondentes ao Projeto de Lei nº 082 de 31
de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal (DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS
FINS QUE MENCIONA).
Barra do Garças-MT, 01 de agosto de 2023
2~~4·ttf.~~\ Cristina Esteves Barros
Portaria 050/2023
Chefe do Arquivo
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