materia nº 557/2023

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2023 Plenário das Deliberações
RECEBIDO
Ass.:_____________________________
 Requerimento
X Indicação
 Moção
Nº. 557/2023
Autor: Vereador JAIME RODRIGUES NETO – PSB
Senhores Vereadores,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT a fim de solicitar a doação da via 
pública do Anel Viário no Município de Barra do Garças-MT, do Trevo localizado em frente 
ao Posto de Combustíveis Dracenão até a cabeceira da Ponte do Rio Garças.
JUSTIFICATIVA: Esta demanda justifica-se pela necessidade de proteger os 
transeuntes e os moradores locais dos riscos que a via pública do Anel Viário vêm causando 
aos munícipes, em razão da ausência de passarela e demais sinalizações de trânsito destinadas 
aos pedestres, considerando que na sua parte central foram fixadas contenções de concreto, 
sem qualquer abertura para o tráfego de pessoas, aumentando o risco de acidentes no local. 
Ademais, o Anel Viário se trata de um projeto do Governo Federal que possui 
aproximadamente 30 (trinta) anos e, naquele período, a região onde fora edificado não 
estava densamente povoada como se encontra atualmente, cuja obra prejudica o 
desenvolvimento urbano desta Urbe. Por isso, a necessidade imprescindível da União 
promover a sua doação para o Município de Barra do Garças-MT. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 08 de agosto 
de 2023.
JAIME RODRIUES NETO
Vereador – PSB
Relator da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto