Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
1
Ata Eletrônica da 108ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
07/08/2023 - 18:00; Encerramento: 07/08/2023 - 21:00. Mesa Diretora:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença
na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Justificativas de Ausências na Sessão: Não
houve ausência na Sessão. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 108ª
Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra
do Garças – MT. Aos 07 (sete) dias, do mês de agosto, do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta
Casa de Leis, para a 108ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito,
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum
o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense,
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
2
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR:
O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 107ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 107 de
2023, Ata Eletrônica da 107ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA,
DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
PEBINHA, PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. Na sequência, o Sr. Presidente Zé Gota, destacou que este mês é
dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher: “Agosto Lilás”. Disse
ainda, que esta campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que completa em
2023, 17 anos. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU
MEMORANDOS – Participação em Sessão na Modalidade Remota: Não
houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO
DOS REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve
Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1°
Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas
desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OFÍCIO Nº 02351/2023/PLBGAR/CBM - O Ilmo. Sr. Major do Corpo de Bombeiros
Militar, Leandro Cuiabano Kunze, expediu o Ofício nº 02351/2023/PLBGAR/CBM, cujo
assunto se refere a Resposta à Indicação nº 502/2023; OFÍCIO Nº 367/2023/SEPLAN - O
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
3
Exmo. Sr. Secretário - Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira, expediu o
Ofício nº 367/2023/SEPLAN, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à
substituição do Projeto de Lei nº 053 de 02 de maio de 2023; OFÍCIO Nº
133572/2023/SRE-MT - A Superintendência Regional do Mato Grosso do DNIT, expediu o
Ofício nº 133572/2023/SRE-MT, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à
Manutenção dos semáforos da cidade de Barra do Garças-MT, com referência ao Processo
SEI nº 50611.002256/2023-36; OFÍCIO Nº 132642/2023/SER-MT - O Ilmo.
Superintendente Regional do Mato Grosso do DNIT, Sr. Djalma Silvestre Fernandes,
expediu o Ofício nº 132642/2023/SRE-MT, destinado ao Exmo. Vereador Geralmino Alves
Rodrigues Neto, cujo assunto se refere à Solicitação de melhorias na cidade de Barra do
Garças-MT – Conclusão da Obra do Anel Viário; CARTA DE ORÇAMENTO Nº 062-23-
01160 – DCMD – ENERGISA MT DE 20 DE JULHO DE 2023 - A ENERGISA MT
encaminhou resposta ao Ofício nº 216/GAB/2023, à Câmara Municipal de Barra do GarçasMT, referente ao Requerimento nº 037/2023, de autoria do Exmo. Vereador Jaime
Rodrigues Neto; OFÍCIO Nº 086/SMPO/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de
Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, encaminhou o Ofício nº
086/SMPO/2023 destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, em resposta às Indicações nº 487/2023, 488/2023 e
490/2023; OFÍCIO Nº 117695/2021/COENGE – CAF – MT/SRE-MT - O Ilmo. Sr. Lúcio
Adriano Pinheiro Correa, Superintendente Regional do Mato Grosso do DNIT - Substituto,
expediu o Ofício nº 117695/2021/COENGE – CAF – MT/SRE-MT, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves de Macedo, cujo assunto se refere à Solicitação de Suspensão
de funcionamento temporário de radares na BR-070/MT, perímetro urbano de Barra do
Garças/MT, até a conclusão do contorno viário; INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/DNIT
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
4
SEDE, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - O Ilmo. Sr. Diretor-Geral do DNIT, Antônio Leite
dos Santos Filho, mediante Instrução Normativa nº 1/DNIT SEDE, institui as condicionantes
mínimas exigíveis e estabelece os procedimentos a serem seguidos no DNIT, para alienação,
por meio de doação, de trechos de rodovias federais aos Estados e Municípios e ao Distrito
Federal; OFÍCIO Nº 035/2023 - O Exmo. Sr. Vereador Paulo Bento de Morais expediu o
Ofício nº 035/2023 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, solicitando o espaço do Plenário da Câmara Municipal
de Barra do Garças-MT com todos os seus equipamentos, para a realização do Evento de
Ato de Filiação do Partido Liberal – PL, na data de 11/08/2023; OFÍCIO
Nº098/SMPO/GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e
Obras expediu o Ofício nº 098/SMPO/GAB/2023 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere a
comunicação do compromisso assumido por meio do Plano de Sustentabilidade de
Empreendimento do Projeto de Ampliação e Modernização do Estádio Municipal de Barra
do Garças-MT. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DO PODER EXECUTIVO: LEI COMPLEMENTAR Nº 354 DE 12 DE JULHO
DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de
Macedo, sancionou a Lei Complementar nº 354 de 12 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei
Complementar nº 014/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do
Garças-MT; LEI Nº 4.709 DE 12 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.709 de 12 de
julho de 2023, cujo Projeto de Lei nº 016/2023, fora de autoria do Poder Executivo
Municipal de Barra do Garças-MT; LEI Nº 4.710 DE 12 DE JULHO DE 2023 - O Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a
Lei nº 4.710 de 12 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei nº 073/2023, fora de autoria do
Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; LEI Nº 4.711 DE 12 DE JULHO DE
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
5
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de
Macedo, sancionou a Lei nº 4.711 de 12 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei nº 072/2023,
fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; LEI Nº 4.708 DE 12
DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.708 de 12 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei
nº 036/2023, fora de autoria do Exmo. Vereador Jairo Marques Ferreira; DECRETO Nº
5.223 DE 10 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do GarçasMT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.223 de 10 de julho de 2023,
autorizando a permissão de uso de espaço público da área institucional, de forma onerosa, à
ASSOCIAÇÃO PARQUE DAS FLORES; DECRETO Nº 5.235 DE 25 DE JULHO DE
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos,
editou o Decreto nº 5.235 de 25 de julho de 2023, designando os seguintes Servidores
Públicos Municipais para integrarem a Comissão Julgadora de Dação em Pagamento no
Município de Barra do Garças-MT: HERBERT DE SOUZA PENZE (Matrícula Funcional
nº 12050), CLEBER FABIANO FERREIRA (Matrícula Funcional nº 13671) e LINDOMAR
CAMPOS RODRIGUES (Matrícula Funcional nº 79); DECRETO Nº 5.232 DE 24 DE
JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza
dos Santos, editou o Decreto nº 5.232 de 24 de julho de 2023, designando os seguintes
Servidores Públicos Municipais para integrarem a Comissão de Avaliação das Áreas do
Setor do Distrito Industrial do Município de Barra do Garças-MT: CLAUDIA MORAES
DOS SANTOS VALENTINO (Matrícula nº 63-1), MARCELO ARRUDA JESUS
(Matrícula nº 30-1) e ARIANE LEÃO MORAES (Matrícula Funcional nº 10502-4);
DECRETO Nº 5.210 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.210 de 21 de
junho de 2023, ficando aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do GarçasMT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
6
montante de R$ 45.275,00 (quarenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais);
DECRETO Nº 5.228 DE 20 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou o Decreto nº 5.228 de 20 de julho de
2023, determinando que os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Fundos,
Secretarias e Autarquias, ao efetuarem pagamento à pessoa física ou jurídica por qualquer
serviço contratado ou prestado, deverão proceder à retenção do Imposto de Renda – IR,
conforme disposições deste Decreto; DECRETO Nº 5.229 DE 21 DE JULHO DE 2023 -
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou
o Decreto nº 5.229 de 21 de julho de 2023, determinando Luto Oficial no Município de
Barra do Garças-MT, em razão do falecimento da Sra. Geraldina Rodrigues da Silva;
DECRETO Nº 5.224 DE 14 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macêdo, editou o Decreto nº 5.224 de 14 de
julho de 2023, delegando a competência interina, pelo período de 15.07.2023 a 14.08.2023,
ao Servidor Público Municipal, Sr. José Bispo dos Santos, para a lotação na Secretaria
Municipal de Educação no cargo de Secretário Municipal; DECRETO Nº 5.211 DE 21 DE
JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.211 de 21 de junho de 2023, determinando a
abertura no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 5.232.900,00 (cinco milhões duzentos
e trinta e dois mil e novecentos reais); DECRETO Nº 5.213 DE 26 DE JUNHO DE 2023 -
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
editou o Decreto nº 5.213 de 26 de junho de 2023, determinando a abertura no Orçamento da
Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); DECRETO Nº 5.214
DE 26 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT,
Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.214 de 26 de junho de 2023,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
7
determinando a abertura no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, de
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 59.440,48 (cinquenta e
nove mil quatrocentos e quarenta mil reais e quarenta e oito centavos); DECRETO Nº
5.230 DE 21 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do GarçasMT, Sivirino Souza dos Santos, editou o Decreto nº 5.230 de 21 de julho de 2023,
determinando a abertura no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, de
CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante
de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); DECRETO Nº 5.231 DE 21 DE JULHO
DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos
Santos, editou o Decreto nº 5.231 de 21 de julho de 2023, determinando a abertura no
Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, no montante de R$ 74.312,20 (setenta e quatro mil trezentos e doze reais e vinte
centavos); DECRETO Nº 5.232 DE 24 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou o Decreto nº 5.232 de
24 de julho de 2023, designando os seguintes Servidores Públicos Municipais para
integrarem a Comissão de Avaliação das Áreas do Setor do Distrito Industrial do Município
de Barra do Garças-MT: CLAUDIA MORAES DOS SANTOS VALENTINO, MARCELO
ARRUDA JESUS e CLÁUDIO ALVES BARBOSA; DECRETO Nº 5.236 DE 31 DE
JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza
dos Santos, editou o Decreto nº 5.236 de 31 de julho de 2023, designando, para o exercício
do mandato de 04 (quatro) anos, os seguintes membros do Conselho Previdenciário
nomeados nos seus respectivos cargos: ANELITA SOUZA SOARES, JOSÉ IVAN ALVES
DE SOUSA, HADEILTON TANNER DE ARAÚJO, FLORIZAN LUIZ ESTEVES,
CLAUDIA REGINA RODRIGUES FERREIRA, DIVINO TAVARES DE JESUS,
UBIRATAN GOMES DOS SANTOS, ROGÉRIO PINHEIRO DE FARIAS, RAMON
FONSECA DE CARVALHO e NELSON VINICIUS SABINO SERRA. E para compor o
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
8
Comitê de Investimentos, ficam nomeados: DIVINO TAVARES DE JESUS, RAMON
FONSECA DE CARVALHO e ROGÉRO PINHEIRO DE FARIAS. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 887/23 encaminha cópia das
INDICAÇÕES nº 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518,
519, 520, 521, 522, 523, 536/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÕES nº 524,
525, 526, 527, 528, 529, 530, 531/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro,
INDICAÇÕES nº 532, 533, 535/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 888/23 encaminha
cópia das INDICAÇÕES nº 532, 533, 534/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO,
INDICAÇÕES nº 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531/23 de autoria do Ver. PAULO
BENTO ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS; Of. Nº 889/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 532 e 533/23 de autoria
do Ver. GERALMINO NETO à SECRETAIA MUNICIPAL DE TURISMO; Of. Nº 890/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 535/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. Nº 891/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 054/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr.
CARLOS ROBERTO PEREIRA – Técnico da Escola de Governo; Of. Nº 892/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 054/23 de
autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. WAGTON DOUGLAS FONSECA – Pedagogo; Of.
Nº 051/23 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 10/07/2023 ao
Poder Executivo: Projeto de Lei nº 016, 053, 072, 073/2023, Decreto nº 5.215/23, Projeto de
Lei Complementar nº 014/23 de autoria do Poder Executivo Municipal, Redação Final do
Projeto de Lei nº 053/2023, Emenda Aditiva Modificativa nº 001/23 de autoria do Ver.
PEDRO FILHO, Emenda Aditiva nº 004/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO,
Emenda Aditiva nº 005/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, Emenda Modificativa nº
011/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO, Emenda Modificativa nº 012/23 de autoria do
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
9
Ver. JAIRO GEHM, Projeto de Lei nº 037/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
Projeto de Lei Complementar nº 006/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE ao Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 052/23 encaminha
Resolução promulgada por esta casa de Leis à Sra. JANAINA GREYCE RIVA
FAGUNDES – JANAINA RIVA; Of. Nº 053/23 encaminha Resolução promulgada por esta
casa de Leis ao Sr. DR. ALMINO AFONSO FERNANDES; Of. Nº 054/23 encaminha
Resolução promulgada por esta casa de Leis à Sra. DRA. AMINI HADDAD; Of. Nº 055/23
encaminha Resolução promulgada por esta casa de Leis ao Sr. DR. JAMILSON HADDAD
CAMPOS. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do
Grande Expediente. Oradores do Expediente: JAIME RODRIGUES;
PEBINHA/VALDEI LEITE; DR. NETO/GERALMINO ALVES; SECRETA
BIKE/WANDERLI VILELA; JAIRO GEHM. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso
da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): JAIME RODRIGUES (27min.55s): Falou que está
preocupado com a divisória que vem sendo implantada no Anel Viário, pois a mesma irá
isolar parte do Bairro Jardim Nova Barra Sul. Aparte - Vereador(es): Paulo Bento
(33min:10s), Murilo (35min:42s) e Dr. Neto (37min:35s). PEBINHA/VALDEI (49min.40s):
Pediu a contratação de médicos legistas pelo governo do estado, pois no final de semana foi
acionado por uma família que perdeu um ente querido e não tinha médico de plantão. DR.
NETO (51min:40s): Comentou que fez uma reivindicação ao DNIT cobrando a
iluminação, a sinalização, a implantação de passarelas e divisórias no Anel Viário.
Aparte - Vereador(es): Jairo Gehm (57min:30s). SECRETA BIKE/WANDERLI
(1h:00min:20s): Informou que esteve no Residencial Carvalho e notou que as melhorias
estão acontecendo, porém, destacou que a empresa contratada para executar a obra está
necessitando de mão de obra, tanto de pedreiros como de serventes, sendo assim, deixou um
pedido à população para que indiquem profissionais para preencher essas vagas. JAIRO
GEHM (1h:04min:19s): Solicitou medidas em relação ao terminal de transporte coletivo
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
10
“GarçasTur”. Aparte - Vereador(es): Secreta Bike (1h:10min:50s). Não havendo mais
inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do
Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE;
JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS;
MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias
da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2023, “Acrescenta inciso na Lei Ordinária nº
4.604/2022 do Município de Barra do Garças”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 76 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no
orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
11
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2023, “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor:
SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 79 de 2023, “Dispõe sobre a doação de diversos bens móveis à ASSOCIAÇÃO
BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA e dá
outras providências”. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 80 de 2023, “Dispõe sobre a celebração de termo de
fomento com a entidade que menciona”. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS -
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: SIVIRINO
SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
12
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2023,
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins
que menciona”. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA,
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 83 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no
orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS -
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2023, “Autoriza o Município de Barra do
Garças (MT) por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a
União, por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Fazenda
Nacional - PGFN, e dá outras providências”. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS -
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS - Obs.: Após a
leitura e encaminhamento às comissões, o Sr. Presidente requisitou uma breve explicação
sobre o referido projeto ao Sr. Clébio Gaia, Coordenador Administrativo e Financeiro da
Câmara Municipal (1h:49min:55s). Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 27 de
2023, “Revoga a Resolução n° 016 de 19 de junho de 2018, e regulamenta a Ouvidoria da
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
13
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, sob a aplicação da Lei nº 3.381 de 09 de maio
de 2013 e Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, bem como os direitos e deveres dos
Usuários e dá outras providências”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM,
JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 28 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao
Poder Executivo Municipal”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de
2023, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o “Agosto Lilás” no
Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências”. Autor: ZÉ GOTA, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER.
Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2023, “Acrescenta inciso na
Lei Ordinária nº 4.604/2022 do Município de Barra do Garças”. Obs.: VOTAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2023, “Autoriza o Município de Barra do
Garças (MT) por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a
União, por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Fazenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
14
Nacional - PGFN, e dá outras providências”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO, Mérito: Vereador(es): Guinha (2h:47min:18s), Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO
DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
39 de 2023, “Reconhece, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a visão
monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias”. Autor:
MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
- Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS
- Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim ; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim ;
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO GEHM
- Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2023, “Altera o artigo 3º da Lei nº
4.650, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como
símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras
providências”. Autor: JAIRO GEHM, Mérito: Vereador(es): Jairo Gehm (2h:39min:25s),
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
15
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO
DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 28 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executivo
Municipal”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: DR. FLORIZAN,
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 537
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, reiterando
as solicitações apresentadas por meio da Indicação nº 136/2022 de minha autoria e aprovada
em Sessão do dia 25 de fevereiro de 2022 (anexa), em que pede-se a implantação de manta
asfáltica ou que, até que seja realizada, a disponibilização de um caminhão pipa para molhar
a Rua Fidalgo e vias adjacentes, em especial em torno da Creche Frederico Toscani, no
Bairro Jardim Nova Barra Norte, em nosso Município; conforme localização anexa. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 538 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
16
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICUIPAL, que seja feito estudos para colocação de lombadas e/ou
redutores de velocidades, em pontos estratégicos das vias indicadas: (localizações anexas) -
Rua Cristovão de Jesus – Bairro São José; - Rua Topázio –Bairro São José. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 539 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar que seja realizada estudo de viabilidade e implantação
de micro revestimento asfáltico, na Rua 202 no Bairro Solar Ville, no Município de Barra do
Garças-MT; localização anexa; ou até que seja realizado, disponibilizar caminhão pipa para
aguar esse trecho. A pedido do munícipe Danilo Ribeiro. Autor: PEDRO FILHO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 540 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a realização de
estudo de viabilidade e implantação de redutor de velocidade, bem como a disponibilização
de um caminhão pipa para molhar ao longo do trecho de terra da Avenida Brasil, Jardim
Nova Barra em nosso Município; conforme localização anexa: Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 541
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
17
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de
urgência, mediante LIMPEZA, na Rua Rubi, Bairro Novo Horizonte, conforme imagem
anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 542 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante LIMPEZA, na Rua São
Sebastião, Bairro Cristino Cortes, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR.
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 543 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com
regime de urgência, que seja feita LOMBADA na Avenida Amazonas, Bairro Vila Maria,
solicitado pela munícipe Geovana em frente à Igreja Pentecostal, no qual se encontra
imagem anexa da localização. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 544 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
18
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, que sejam construídos
LOMBADA e MEIO FIO na Rua Padre Zeverino, Bairro Vila Maria, solicitado pelos
munícipes Jean e Laura, encontrando-se imagem anexa da localização. Autores: PAULO
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 545 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com
regime de urgência, que seja feita LOMBADA na Rua W31, Bairro Wilmar Peres, solicitada
pela munícipe Silvana Souza em frente a Padaria de Azul, no qual se encontra imagem
anexa da localização. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 546 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPABURACO, na Avenida Perimetral, Bairro São José, conforme imagem anexa. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
19
não vota; INDICAÇÃO nº 547 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o
atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA-BURACO, na Rua
W30, Bairro Solar Ville, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 548 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com
regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA-BURACO, na Rua W31, Bairro Solar
Ville, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 549 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO, PESCA E INDÚSTRIA E COMÉRCIO, solicitando a criação de
local para descarte de produtos inservíveis no Município de Barra do Garças-MT. Autor:
DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 550 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
20
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a
necessidade de implantação de uma lombada na Rua Minas Gerais, próximo ao cruzamento
com a Rua 15 de Setembro, no Bairro Santo Antônio, em atendimento à solicitação da
população daquela região, conforme abaixo-assinado anexo. Autor: SECRETA BIKE,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 551
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO, a fim de solicitar a prestação de serviço de poda de árvore,
na Rua Paula Ferrer (antiga rua 10), no Bairro Jardim Piracema. Autor: ZÉ GOTA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 552 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS a fim de solicitar a prestação de serviço de manutenção na calçada
da Avenida Atílio Fontana, Bairro Jardim Mangueiras (Subida do BNH), atendendo a
demanda de munícipe. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 553 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, solicitando a implantação de dois
redutores de velocidades (lombadas) sendo um na Rua João de Campos esquina com a rua
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
21
Divina Miranda e o outro na rua Divina Miranda, próximo ao Cartório Eleitoral. Autor:
JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 55 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. LUCAS MENEZES FREITAS, proprietário da Barbearia
Veríssimo’s Style Center, por ser um dos maiores e mais frequentados empreendimentos no
ramo de barbearia contidos na cidade de Barra do Garças-MT. Autor: CARPEGIANE,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº
40 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
em Plenário, que seja encaminhado expediente ao COORDENADOR DO CENTRO DE
ZOONOSES DE BARRA DO GARÇAS-MT, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, para se fazer presente na Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em data
por este apresentada, com o intuito de ministrar e informar a população local sobre: 1) O
motivo dos inúmeros registros de casos de leishmaniose na cidade de Barra do Garças-MT;
2) A natalidade de cães e gatos em situação de rua e o procedimento de castração desses
animais. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO
DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna
do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá
a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 07
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
22
dias do mês de agosto do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
23
Ata Eletrônica da 108ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB