Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
1
Ata Eletrônica da 109ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
14/08/2023 - 18:00; Encerramento: 14/08/2023 - 21:00. Mesa Diretora:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença
na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Justificativas de Ausências na Sessão: Não
houve ausência na presente Sessão. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata
da 109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal
de Barra do Garças – MT. Aos 14 (quatorze) dias, do mês de agosto, do ano de 2023 (dois
mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
Vereadores desta Casa de Leis, para a 109ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via
on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes –
Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito.
Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
2
BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr.
Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a
execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 108ª Sessão
Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi
submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos
dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO
LEGISLATIVA nº 108 de 2023, Ata Eletrônica da 108ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO
GEHM, JAIRO MARQUES, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA,
JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO,
RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU
MEMORANDOS – Participação em Sessão na Modalidade Remota: Não
houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão. LEITURA DOS
REQUERIMENTOS/SOLICITAÇÃO – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: 1. O Sr.
Domingos Sávio de Souza, representante dos moradores do Bairro Jardim Nova Barra,
solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de abordar assuntos referentes aos
problemas que o Anel Viário vem causando no bairro mencionado; 2. O Sr. Ricardo Barros
da Silva, representante dos moradores do Bairro Solar Ville, fez uso da Palavra na Tribuna
do Povo, afim de solicitar o asfaltamento da Rua 202 (Bairro Solar Ville) e o restante da Rua
27 (Bairro Ouro Fino) no município de Barra do Garças. Logo após, o Sr. Presidente passou
a palavra para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências
Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
3
RECEBIDAS: OFÍCIO Nº 005/SC/SMS/BG/2023 - A Ilma. Sra. Coordenadora de
Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde, Lidyane Synara Gomes de Sousa, expediu
o Ofício nº 005/SC/SMS/BG/2023, encaminhado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao
uso do auditório para reunião do CEREST/SES-MT; OFÍCIO Nº 249/GAB/2023 - A Exma.
Sra. Secretária-Chefe de Gabinete Interina, Josélia Teixeira de Jesus Silva, expediu o Ofício
nº 249/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à devolução do Projeto
de Lei Complementar nº 015/2023 para a realização de novas adequações; OFÍCIO Nº
101/2023 – AGER BARRA - O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGER BARRA, Clerismar
Ferreira de Oliveira, expediu o Ofício nº 101/2023 – AGER BARRA, destinado ao Exmo.
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira
Lopes, cujo assunto se refere ao encaminhamento dos Relatórios dos setores de Fiscalização
e Ouvidoria referentes ao mês de julho de 2023. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
DECRETO Nº 5.237 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou o Decreto nº 5.237 de 01 de agosto
de 2023, substituindo, em caráter definitivo, o Presidente da Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, o Sr. Ruivaldo Sousa Mascarenhas, pela
servidora efetiva Sra. Pollyana Machado de Moraes Varjão; LEI Nº 4.712 DE 07 DE
AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino
Souza dos Santos, sancionou a Lei nº 4.712 de 07 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei nº
037/2023, fora de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto – PSB; LEI Nº 4.714 DE 09
DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino
Souza dos Santos, sancionou a Lei nº 4.714 de 09 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei nº
084/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; LEI Nº
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
4
4.713 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do GarçasMT, Sivirino Souza dos Santos, sancionou a Lei nº 4.713 de 09 de agosto de 2023, cujo
Projeto de Lei nº 075/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do
Garças-MT. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of.
Nº 893/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 537, 538, 539, 540/23 de autoria do Ver.
PEDRO FILHO; INDICAÇÕES nº 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548/23 de autoria do
Ver. PAULO BENTO e outro ao Sr. SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS – Prefeito
Municipal em Exercício; Of. Nº 894/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 541, 542,
543, 544, 545, 546, 547, 548/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro; INDICAÇÃO
nº 550/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA; INDICAÇÃO nº 552/23 de autoria do
Ver. GABRIEL LOPES; INDICAÇÃO nº 552/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao Sr.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. Nº
895/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 549/23 de autoria do Ver. GERALMINO
NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO/DESEVOLVIMENTO RURAL/PESCA E AQUICULTURA; Of. Nº 896/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 551/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. Nº 897/23
encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 040/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO
ao CENTRO DE ZOONOSES; Of. Nº 898/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº
040/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE; Of. Nº 899/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 055/23 de autoria do Ver. CARPEGIANE GONZAGA ao Sr.
LUCAS MENEZES FREITAS – Barbearia Veríssimo’s Style Center; Of. Nº 056/23
encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 07/08/2023 ao Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 075 e 084/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 039/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES; Projeto de Lei nº 040/23 de
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
5
autoria do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS – Prefeito
Municipal em Exercício. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao
período do Grande Expediente. Oradores do Expediente: DR. NETO/PSB; RONAIR
NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI/PSB; JAIME RODRIGUES/PSB; JAIRO
GEHM/PRTB. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s)
vereador(es): DR. NETO (14min:41s): Falou sobre a situação do Estádio Zeca Costa,
localizado no Bairro Santo Antônio em Barra do Garças. O vereador disse que foi procurado
por moradores do bairro, os quais sugeriram que seria melhor construir no local do estádio
uma praça e construir o mesmo em outro local com uma estrutura mais adequada. Aparte -
Vereador(es): Paulo Bento (19min:25s) e Ronair Nunes (22min:40s). RONAIR NUNES
(26min:08s): Registrou a entrega de uma ambulância no último final de semana no Distrito
de Toricueije. SECRETA BIKE (29min:15s): Convidou a população para participarem da
apresentação do “Plano de Turismo” que acontecerá nesta terça-feira (15/08) a partir das
18h30min no Anfiteatro da Prefeitura. JAIME RODRIGUES (30min.34s): Cobrou medidas
para resolver o problema criado pela construção da divisória entre as duas pistas no Anel
Viário, onde crianças estão colocando a vida em risco, tendo de saltar o bloqueio para ir à
escola. O parlamentar mencionou ainda, que foram feitos Requerimentos convocando o
DNIT, o MPF e outros órgãos para solucionar essa problemática. JAIRO GEHM
(33min:53s): Destacou que as Funerárias em Barra do Garças não estão prestando
atendimento as famílias hipossuficientes. Mencionou ainda, que irá marcar uma reunião com
os donos das funerárias e com as autoridades competentes, para assim, acertar esta situação.
Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de
Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
6
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia –
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 085 de 2023, “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e
do Fundo Municipal do Esporte no Município de Barra do Garças-MT”. Autor: SIVIRINO
SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 086 de 2023, “Referendo ao Poder Executivo no
parcelamento de débitos oriundos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, junto a
Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Autor: SIVIRINO
SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 016 de 2023, “Institui
o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado ‘Alvará Imediato’, na
modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras
providências”. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
7
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE. Matérias da Ordem do
Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 042 de 2023, “Regulamenta a instalação de câmeras de vigilância em
condomínios no município de Barra do Garças-MT, para fins de segurança e proteção
patrimonial”. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE,
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 043 de
2023, “Dispõe sobre medidas contra o impacto ambiental do turismo no Parque Municipal
das Águas Quentes”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO
AMBIENTE; À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 044 de 2023, “Declara de Utilidade Pública
Municipal a Entidade que menciona”. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 007 de 2023, “Altera o art. 111, da Lei
Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de
Barra do Garças-MT”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
8
TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO. Matérias da Ordem do Dia –
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: O Sr. Presidente, solicitou
autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei Ordinária nº 076, 077,
078, 081, 082 e 083 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual depois de
votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO
EM BLOCO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 076 de 2023, “Dispõe sobre abertura
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI
LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE
JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA
LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 077 de 2023, “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
9
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO
DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 078 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS -
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI
LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE
JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA
LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 081 de 2023, “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
10
DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 082 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS -
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI
LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE
JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA
LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 083 de 2023, “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO
DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
11
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 079 de 2023, “Dispõe sobre a doação de diversos bens móveis à
ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA
PROVIDÊNCIA e dá outras providências”. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS -
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota. Votos Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; FLORIZAN
LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES
NETO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESUS
NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO GEHM - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO
BENTO DE MORAIS - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GABRIEL PEREIRA
LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 080 de 2023, “Dispõe sobre a
celebração de termo de fomento com a entidade que menciona”. Autor: SIVIRINO SOUZA
DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; RONAIR DE
JESUS NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
12
VILAR - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Matérias da Ordem do Dia –
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 027 de 2023, “Revoga a Resolução n° 016 de 19 de junho de 2018, e
regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, sob a aplicação da
Lei nº 3.381 de 09 de maio de 2013 e Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, bem
como os direitos e deveres dos Usuários e dá outras providências”. Autores: ZÉ GOTA, DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim
; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim;
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim ; JAIRO GEHM -
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 041 de
2023, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o ‘Agosto Lilás’ no Município
de Barra do Garças-MT, e dá outras providências”. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: MURILO VALOES METELLO -
Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; RONAIR
DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; FLORIZAN
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
13
LUIZ ESTEVES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; PAULO BENTO DE
MORAIS - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIME RODRIGUES
NETO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL
PEREIRA LOPES - Não Votou. Na sequência, o Sr. Presidente registrou a presença das
moradoras do Bairro Jardim Nova Barra: Ana Paula e Jaqueline; moradores do Bairro Solar
Ville: Lurdes, João Carlos, Célia Regina, Ricardo, Willian e Gilcimar; morador de
Aragarças: Welson Silva. Logo após, passou-se a palavra para o 1° Secretário, para Leitura
das Matérias. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES,
MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 554 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO com cópia ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar a implantação de Placa
de Sinalização de PARE com elaboração de Faixa de Sinalização de PARE no asfalto e
Faixa de Pedestre, na Rua Gerson Medeira Junior, esq. c/ Rua São Benedito, frente ao nº 670
C, CEP. 78.600-300, Barra do Garças-MT, atendendo à solicitação de moradores,
representados pela Sra. Rosana Maria Nascimento, conforme imagens anexas da localização
e via pública. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 555 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO com cópia ao CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar a construção de lombada, na Rua Gerson
Medeira Junior, esq. c/ Rua São Benedito, frente ao nº 670 C, CEP. 78.600-300, Barra do
Garças-MT, atendendo à solicitação de moradores, representados pela Sra. Rosana Maria
Nascimento, conforme imagens anexas da localização e via pública. Autor: RONAIR
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
14
NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 556 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE ARQUITETURA
E URBANISMO com cópia à Concessionária de Serviço Público de Limpeza e Manutenção
Urbanas CLEAN MASTER a fim de solicitar a realização de mutirão de limpeza de vias
públicas e terrenos baldios no Distrito Vale dos Sonhos e Distrito Indianópolis, ambos
localizados no Município de Barra do Garças-MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 557 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES – DNIT a fim de solicitar a doação da via pública do Anel Viário no
Município de Barra do Garças-MT, do Trevo localizado em frente ao Posto de Combustíveis
Dracenão até a cabeceira da Ponte do Rio Garças. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 558 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao 5º COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR –
FORÇA TÁTICA, a fim de solicitar ronda policial no Bairro Jardim Piracema. Autor: ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
15
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 559 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, a necessidade de providenciar a pavimentação
asfáltica da Rua 202, Bairro Solar Ville, Barra do Garças-MT. Autor: MURILO VALOES,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 560
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com
cópia à SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, a solicitação ao setor
competente a necessidade de disponibilizar um caminhão pipa para molhar a Rua Palmeiras,
no Bairro Nova Barra Sul, Cep: 78.606-681. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 561 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, com cópia ao
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando a pavimentação
asfáltica na Rua Piracanjuba, Bairro Nova Barra do Garças, a pedido da munícipe Jéssica
Foleiro. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 562 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
16
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade de
abertura ao final da Rua Osvaldo Pereira da Silva (antiga Rua 09), no Bairro Sena Marques,
neste Município, conforme localização e imagem anexas. Autor: PEDRO FILHO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 563 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a reforma e
manutenção da “Academia ao ar livre”, localizada na Avenida Ana Lira, no Bairro Santo
Antônio, neste Município; atendendo a demanda da munícipe Maria Urbana. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 564 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando, a pedido da munícipe Jovelita, a
construção/implantação de “Academia da 3º idade” na Rua Frei Felipe, no Bairro Vila
Maria, ao lado da Associação de Moradores. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 565 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente à Empresa Concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica –
ENERGISA – Unidade de Barra do Garças-MT, a fim de solicitar, serviço de corte e de
podas das árvores que estão acima e/ou encostando na rede de energia, na Rua Frei Felipe,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
17
na Vila Maria, ao lado da Associação de Moradores. Segue localização e imagens anexas.
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 566 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que seja feito estudo de viabilidade, para
colocação de lombadas e/ou redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Avenida
Prefeito Nilo Costa, no Bairro Jardim Piracema, conforme imagens anexas. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 567 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que sejam feitos estudos de viabilidade para
implantação de lombadas e/ou redutores de velocidade, em pontos estratégicos da Rua Ana
Corsina (Antiga Rua 02), no Bairro Jardim Piracema (imagens anexas), a pedido do
munícipe Roberto Lima. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 568 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de, solicitar o estudo de
viabilidade para implantação de lombadas elevadas com faixas de pedestres (a exemplo da
imagem anexa), em frente a todas as Unidades Escolares deste Município. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
18
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 569 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que seja feito estudos de viabilidade para
implantação de lombadas e/ou redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Rua João
XXIII, que compreende o percurso da rotatória até a Rua Fidalgo, no Bairro Nova Barra
Norte (imagens anexas), a pedido do munícipe Similsom Valdomiro. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 570 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com
regime de urgência, mediante LIMPEZA, na Rua General Carneiro, Bairro Novo Horizonte,
conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 571 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
solicitando que providencie o atendimento, com regime de urgência, mediante LIMPEZA,
na Avenida Perimetral, Bairro São José, conforme imagem anexa. Autores: PAULO
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
19
0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 572 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento, com
regime de urgência, mediante MANUTENÇÃO, nos bancos da Praça Pública na Avenida
Perimetral, Bairro São José, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 573 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento, com
regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA-BURACO, na Rua Serra Azul, Bairro
São José, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 574 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao DEPUTADO FEDERAL POR MATO GROSSO, Juarez Alves
da Costa (MDB), a fim de solicitar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), para fins específicos de viabilizar a construção de uma Praça Pública
no Bairro Jardim Amazônia I (BNH). Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
20
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 575 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SENADOR POR MATO GROSSO, Wellington Fagundes (PL), a fim de
solicitar que seja viabilizado recursos financeiros através de uma Emenda Parlamentar no
valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para fins específicos de adquirir uma
ambulância para atender as demandas do Município de Barra do Garças-MT. Autor: JAIRO
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 576 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO
FEDERAL DE MATO GROSSO, Juarez Alves da Costa (MDB), a fim de solicitar uma
Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para
fins específicos de viabilizar o projeto asfáltico que dá acesso ao Olimpo Eventos, conforme
imagem anexa. Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 577 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, com cópia ao PREFEITO MUNICIPAL
DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando a implantação de uma faixa de pedestres na
Avenida Ezequiel de Carvalho, Bairro Jardim Toledo, especificamente em frente à Igreja
Assembleia de Deus (AD JARDIM TOLEDO) e à Marmoraria do Lourival. Autor: DR.
NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
21
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 578 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT
a fim de solicitar a realização de, no mínimo 05 (cinco) passarelas e a sinalização de trânsito
destinada aos pedestres. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 56 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE
APLAUSOS à equipe do Curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia –
Univar pelo Reconhecimento do Curso de Direito, avaliado com conceito máximo-Nota 5
pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 57 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES à ESCOLINHA DO FII, por ser referência em ação social
desportista, especificamente quanto ao ensino e treinamento de futebol para crianças e
adolescentes, na cidade de Barra do Garças-MT. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 58 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MÁRCIO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
22
AGUIAR DE MOURA por estar à frente dos trabalhos no PROJETO PARA TODOS
“ESCOLINHA DO MARCIM”, sendo referência em ação social de combate às drogas,
auxiliando crianças e adolescentes, a deixarem o vício de entorpecentes. Autor: PAULO
BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 59 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALAN DE KLEBER AGUIAR FERREIRA RAVANELLI
por ser membro atuante na realização dos trabalhos comunitários frente à ASSOCIAÇÃO
MATOGROSSENSE DE JIU-JITSU PARADESPORTIVO – AMTJJP, referência no
treinamento e incentivo à prática de Jiu-Jitsu às Pessoas Com Deficiência (PCD). Autor:
PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 60 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES ao Sr. ELCIRLEY LUZ SILVA, Presidente da FEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE JIU-JITSU PARADESPORTIVO – FBJJP, por contribuir diretamente
com o treinamento e incentivo à prática de Jiu-Jitsu às Pessoas Com Deficiência (PCD).
Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 61 de 2023, Indico à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais
e as deliberações do Plenário, que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES ao Empreendedor e Cirurgião Dentista Dr. Bruno Gomes da Silva,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
23
pela inauguração de seu notável consultório em 05 (cinco) de junho do corrente ano. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 62 de 2023, Proponhamos à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do
Ilustre Senhor FREDESVINO MORAES DE OLIVEIRA, em razão do seu falecimento,
ocorrido em 11 de agosto de 2023, na Cidade de Barra do Garças – MT. Autor: DR. NETO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº
41 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
em Plenário, que seja encaminhado expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando que o seu Ilustre Representante se faça presente na
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em data previamente apresentada por este, com
o intuito de realizar uma audiência pública, com a seguinte temática: O Anel Viário e a sua
acessibilidade para os pedestres. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº 42 de 2023, Requeiro à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja
encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES EM BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando que o seu Ilustre Diretor
se faça presente na Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em data previamente
apresentada por este, com o intuito de realizar uma audiência pública, com a seguinte
temática: O Anel Viário e a sua acessibilidade para os pedestres. Autor: JAIME
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
24
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
REQUERIMENTO nº 43 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente às Concessionárias
de Serviço Público de Transporte Coletivo GARÇAS TUR, solicitando que: Sejam
apresentados os horários de passagem dos veículos de transporte coletivo em todos os
pontos de ônibus que há no Município de Barra do Garças-MT, incluindo os seus Distritos.
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
REQUERIMENTO nº 44 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que encaminhe cópia da folha de pagamento
do quadro completo de servidores da Prefeitura, tanto prestadores de serviço, efetivos e
contratados, com o intuito de análise. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº 45 de 2023, Requeiro à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja
encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES EM BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando que seja realizada, com
urgência, bem como para evitar acidentes e demais transtornos com transeuntes e no trânsito
local que: Seja realizada uma rotatória no encontro da Avenida Ana Cláudia com o Anel
Viário, no Jardim Nova Barra do Garças-MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
25
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº 46 de 2023,
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em
Plenário, que seja encaminhado expediente às Concessionárias de Serviço Público de
Telefonia Móvel OI, CLARO, VIVO, TIM e ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, conforme já fora sugerido via Indicação nº
228/2023 (anexa) de nossa autoria, não atendida, solicitando que: Seja promovida a
instalação da linha de telefonia móvel no Distrito de Indianópolis, Município de Barra do
Garças-MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota. TRIBUNA DO POVO: O Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra: 1.
Sr. Domingos Sávio de Souza, representante dos moradores do Bairro Jardim Nova Barra
(1h:54min:20s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Jaime (2h:01min:55s), Pedro
Filho (2h:04min:20s), Dr. Neto (2h:06min:22s) e Zé Gota (2h:09min:10s); 2. O Sr. Ricardo
Barros da Silva, representante dos moradores do Bairro Solar Ville (2h:22min:15s).
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e
nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos,
cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
26
Ata Eletrônica da 109ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
27
Ata Eletrônica da 109ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB