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Ata Eletrônica da 110ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
21/08/2023 - 18:00; Encerramento: 21/08/2023 - 21:00. Mesa Diretora:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença
na Sessão: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES
VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB;
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.
Justificativas de Ausências na Sessão: CARPEGIANE/AUSÊNCIA POR ATESTADO
MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 110ª Sessão Ordinária
da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT.
Aos 21 (vinte e um) dias, do mês de agosto, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às
18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de
Leis, para a 110ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito,
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum
o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense,
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO
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MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR:
O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 109ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 109 de
2023, Ata Eletrônica da 109ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA,
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES,
MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES,
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Na
sequência, o Sr. Presidente Zé Gota agradeceu a presença do grupo “Segue-me”.
Cumprimentou também, o Padre Waldomiro da Paróquia de Santo Antônio e o Vitor Farias,
novo chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças. Em seguida, convidou-os
para fazerem parte da mesa das autoridades. LEITURA E VOTAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS – Participação em Sessão na
Modalidade Remota: O vereador Ronair Nunes, encaminhou Requerimento para
participar da Sessão na modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr.
Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos
na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1° Secretário,
vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta
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Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO
Nº 250/GAB/2023 - A Exma. Sra. Secretária-Chefe de Gabinete Interina, Josélia Teixeira de
Jesus Silva, expediu o Ofício nº 250/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ
GOTA), cujo assunto se refere à devolução do Projeto de Lei Complementar nº 016/2023
para a realização de novas adequações; OFÍCIO Nº 251/GAB/2023 - A Exma. Sra.
Secretária-Chefe de Gabinete Interina, Josélia Teixeira de Jesus Silva, expediu o Ofício nº
251/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere ao envio da Lei nº
4.715/2023 – LDO; OFÍCIO Nº 253/GAB/2023 - A Exma. Sra. Secretária-Chefe de
Gabinete Interina, Josélia Teixeira de Jesus Silva, expediu o Ofício nº 253/GAB/2023,
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à devolução do Projeto de Lei nº
074/2023; OFÍCIO Nº 254/GAB/2023 - A Exma. Sra. Secretária-Chefe de Gabinete
Interina, Josélia Teixeira de Jesus Silva, expediu o Ofício nº 254/GAB/2023, destinado ao
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à devolução do Projeto de Lei nº
086/2023. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO
PODER EXECUTIVO: DECRETO Nº 5.233 DE 24 DE JULHO DE 2023 - O
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou o
Decreto nº 5.233 de 24 de julho de 2023, determinando a abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 4.178.200,00 (quatro milhões cento e
setenta e oito mil e duzentos reais), apresentando as dotações orçamentárias no seu teor; LEI
COMPLEMENTAR Nº 355 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, sancionou a Lei
Complementar nº 355 de 09 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei Complementar nº
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005/2023, fora de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto – PSB; LEI
COMPLEMENTAR Nº 356 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei
Complementar nº 356 de 15 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei Complementar nº
006/2023, fora de autoria do Vereador Valdei Leite Guimarães – MDB; DECRETO Nº
5.216 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do GarçasMT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.216 de 29 de junho de 2023,
determinando a abertura de CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSOS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apresentando as dotações
orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.217 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o
Decreto nº 5.217 de 29 de junho de 2023, determinando a abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 2.793.548,00 (dois milhões setecentos e
noventa e três mil quinhentos e quarenta e oito reais), apresentando as dotações
orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.218 DE 05 DE JULHO DE 2023 - O Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o
Decreto nº 5.218 de 05 de julho de 2023, determinando a abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 7.039.486,14 (sete milhões trinta e nove mil
quatrocentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), apresentando as dotações
orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.219 DE 05 DE JULHO DE 2023 - O Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o
Decreto nº 5.219 de 05 de julho de 2023, determinando a abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais),
apresentando as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.221 DE 10 DE
JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.221 de 10 de julho de 2023, determinando a
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abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 2.531.560,87 (dois
milhões quinhentos e trinta e um e quinhentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos),
apresentando as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.222 DE 10 DE
JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.222 de 10 de julho de 2023, determinando a
abertura de CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS,
no valor de R$ 691.558,52 (seiscentos e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta e dois centavos), apresentando as dotações orçamentárias no seu teor;
DECRETO Nº 5.225 DE 14 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.225 de 14 de
julho de 2023, determinando a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor
de R$ 6.675.945,00 (seis milhões seiscentos e setenta e cinco mil novecentos e quarenta e
cinco reais), apresentando as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.226 DE
14 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT,
Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.226 de 14 de julho de 2023,
determinando a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$
2.972.500,00 (dois milhões novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), apresentando
as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO Nº 5.239 DE 15 DE AGOSTO DE
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de
Macedo, editou o Decreto nº 5.239 de 15 de agosto de 2023, delegando competência ao
Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ BISPO DOS SANTOS, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, no cargo de Secretário Municipal, para em conjunto com o Prefeito
Municipal, gerir e executar os recursos referentes às dotações orçamentárias na área de
educação pública no Município, especialmente os recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica - FUNDEB; LEI Nº 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei
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nº 4.715 de 15 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei Complementar nº 053/2023, fora de
autoria do Poder Executivo Municipal. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 900/23 encaminha cópia das
INDICAÇÕES nº 554 e 555/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES; INDICAÇÃO nº
556/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES; INDICAÇÕES nº 559 e 560/23 de autoria
do Ver. MURILO VALOES; INDICAÇÕES nº 561 e 577/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO; INDICAÇÕES nº 562, 563, 564, 566, 567, 568, 569/23 de autoria
do Ver. PEDRO FILHO; INDICAÇÕES nº 570, 571, 572, 573/23 de autoria do Ver.
PAULO BENTO e outro; REQUERIMENTO nº 044/23 de autoria do Ver. PAULO
BENTO; REQUERIMENTO nº 046/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 901/23 encaminha
cópia das INDICAÇÕES nº 554 e 555/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES;
INDICAÇÃO nº 556/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES; INDICAÇÃO nº 560/23
de autoria do Ver. MURILO VALOES; INDICAÇÕES nº 561 e 577/23 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO;
Of. Nº 902/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 556/23 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES à CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. Nº 903/23 encaminha cópia das
INDICAÇÕES nº 557 e 578/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE – DNIT;
Of. Nº 904/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 558/23 de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES à FORÇA TÁTICA DA POLICIA MILITAR - 5º COMANDO REGIONAL DA
POLICIA MILITAR; Of. Nº 905/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 552/23 de autoria
do Ver. MURILO VALOES; INDICAÇÕES nº 570, 571, 572, 573/23 de autoria do Ver.
PAULO BENTO e outro ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. Nº 906/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 559/23 de
autoria do Ver. MURILO VALOES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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URBANO E OBRAS; Of. Nº 907/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 565/23 de
autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA ENERGISA; Of. Nº 908/23 encaminha cópia
da INDICAÇÃO nº 559/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL; Of. Nº 909/23 encaminha cópia dos REQUERIMENTOS nº 042 e
045/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE – DNIT; Of. Nº 910/23 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 043/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
GARÇASTUR; Of. Nº 911/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 044/23 de autoria
do Ver. PAULO BENTO à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Of. Nº
912/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 574 e 576/23 de autoria do Ver. JAIRO
MARQUES ao Sr. JUAREZ ALVES DA COSTA – Deputado Federal; Of. Nº 913/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 575/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES ao Sr.
WELLINGTON FAGUNDES – Senador da República; Of. Nº 914/23 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 046/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à EMPRESA OI
S/A – RIO DE JANEIRO; Of. Nº 915/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 046/23
de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à EMPRESA CLARO S/A – SÃO PAULO; Of. Nº
916/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 046/23 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES à EMPRESA VIVO S/A – SÃO PAULO; Of. Nº 917/23 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 046/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à EMPRESA TIM
S/A – RIO DE JANEIRO; Of. Nº 918/23 a 940/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS nº 056/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. MARCELO ANTÔNIO
FUSTER SOLER – Reitor do Centro Universitário do Vale do Araguaia – UNIVAR e
outros; Of. Nº 941/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 057/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à ESCOLINHA DO
FII; Of. Nº 942/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
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nº 058/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. MÁRCIO AGUIAR DE MOURA –
Escolinha do Marcim; Of. Nº 943/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 059/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. ALAN DE
KLEBER AGUIAR FERREIRA REVANELLI – Associação Mato-grossense de Jiu-Jitsu
Paradesportivo – AMTJJP; Of. Nº 944/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 060/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. ELCIRLEY
LUIZ SILVA – Presidente da Federação Brasileira de Jiu-Jitsu Paradesportivo – FBJJP; Of.
Nº 945/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
061/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. Dr. BRUNO GOMES DA SILVA –
Cirurgião Dentista; Of. Nº 946/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE PESAR nº 062/23 de
autoria do Ver. GERALMINO NETO aos Familiares do Sr. FREDESVINO MORAES DE
OLIVEIRA; Of. Nº 947/23 a 973/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 063/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Srta. BRUNA
MAYARA CONEGUNDES – Membro Movimento “Segue-me” e demais membros; Of. Nº
057/23 encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal; Of. Nº 058/23 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia
14/08/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082,
083/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 041/23 de autoria do
Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal; Of. Nº 059/23 encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 060/23 encaminha expediente ao Sr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 061/23 encaminha expediente
ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal. Neste momento, o Sr.
Presidente solicitou ao soberano Plenário autorização para que as autoridades presentes
pudessem fazer uso da palavra antes de abrir para o período do Grande Expediente. Após
concedida a autorização, fizeram uso da palavra as seguintes autoridades: 1) Padre
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Waldomiro, representante do grupo “Segue-me” (23min:31s); 2) Vitor Farias, chefe de
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças (30min:00s); 3) Joice Campos, na
condição de suplente do Vereador Pedro Filho (35min:50s). Não havendo mais autoridades
para fazerem uso da palavra, passou-se ao período do Grande Expediente. Oradores do
Expediente: DR. JOSÉ MARIA/UB; DR. NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; PEDRO
FILHO/PSD; JAIME RODRIGUES; ZÉ GOTA/PSDB; GUINHA/PSD. GRANDE
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR. JOSÉ MARIA
(39min:55s): Agradeceu ao Prefeito Adilson, ao Vice-prefeito Sivirino e ao Deputado
Elizeu, pela reforma do núcleo do Distrito de Indianópolis. DR. NETO (41min:50s):
Destacou os avanços na questão do Anel Viário e disse que serão implantados um semáforo
e uma faixa de pedestres para que os moradores possam atravessar em segurança, até que
ocorra a construção das passarelas. JAIRO GEHM (47min:10s): Disse ter sido questionado
pelos servidores da saúde quanto à implantação do Piso Nacional da Enfermagem. Aparte -
Vereador(es): Paulo Bento (51min:57s). PEDRO FILHO (53min:40s): Apresentou a Sra.
Joice Campos como futura vereadora na condição de suplente e lembrou que na gestão
passada chegou a assumir o cargo na condição de suplente e que isso foi importante para que
fosse eleito posteriormente. Destacou ainda, que a Sra. Joice terá a oportunidade de
apresentar o seu trabalho como vereadora ao povo barra-garcense. JAIME RODRIGUES
(58min:02s): Citou que acompanhou a manifestação dos moradores do Bairro Jardim Nova
Barra na tarde de domingo sobre a situação do Anel Viário. Aparte - Vereador(es): Pedro
Filho (1h:05min:10s). ZÉ GOTA (1h:06min:00s): Justificou as moções de aplausos aos
integrantes do grupo “Segue-me”, ressaltou que mesmo não participando de forma direta,
sempre acompanhou o trabalho social desempenhado pelo grupo, que entregam a todos
muito amor e cumplicidade, indo além de um grupo religioso. Comentou ainda, que foi
encontrada uma solução imediata sobre os problemas do Anel Viário. GUINHA
(1h:14min:59s): Reforçou a importância da homenagem ao grupo “Segue me”. Desejou
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também, sucesso ao Vitor Farias que assumiu a chefia de Gabinete do Prefeito Adilson e
saudou a suplente, Sra. Joice Campos que assumirá o lugar do Vereador Pedro Filho durante
o mês de setembro. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do
Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB;
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia –
LEITURA DO REQUERIMENTO DE LICENÇA: REQUERIMENTO DE LICENÇA
DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO–PSD, EM 21 DE AGOSTO
DE 2023, “Pedro Ferreira da Silva Filho, requer licença das suas atividades como
Parlamentar neste Poder Legislativo, do dia 04 de setembro de 2023 ao dia 30 de setembro
de 2023, para cuidar de interesses particulares”. Autor: PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ENCAMINHADO O PARECER DA
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Obs.: Aprovado pela Mesa e encaminhado ao Setor
de Redação para elaboração do Projeto de Resolução em 21 de agosto de 2023. Matérias
da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 087 de 2023, “Referendo ao Poder Executivo no
parcelamento de débitos oriundos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, junto a
Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO
E MEIO AMBIENTE. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL nº 002 de 2023, “Altera dispositivo da Lei Orgânica do
Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências”. Autores: CARPEGIANE,
DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES,
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA,
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 029 de 2023, “Outorga Título de
Cidadania Barra-garcense”. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 030 de
2023, “Altera a Resolução nº 032 de 11 de dezembro de 2018 que Regulamenta a Lei
Municipal nº 4.015/2018 que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores
do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências”. Autores: ZÉ
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 031 de 2023, “Dispõe sobre a licença de
vereador e dá outras providências”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM,
JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
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REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem
do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Não foram
votados projetos de lei do Poder Executivo nesta Sessão. Matérias da Ordem do
Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 030 de 2023, “Altera a Resolução nº 032 de 11 de dezembro de 2018 que
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.015/2018 que dispõe sobre a concessão de diárias a
vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras
providências”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autores: ZÉ GOTA, DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 031 de 2023, “Dispõe
sobre a licença de vereador e dá outras providências”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA, Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES,
Mérito: Vereador(es): Pedro Filho (1h:37min:30s),Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Após votação dos projetos, o Sr. Presidente registrou à
presença do Aldenir, Vitória, Diliane, Lesbão, Pedro Paulo, Rosângela, Maria de Fátima e
Domingos Sávio. Ao final, pediu desculpas pelo elevador, pois o mesmo não está
funcionando, mas mencionou que as providências cabíveis já foram tomadas. Em seguida,
passou a palavra para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Matérias.
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES
E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 579 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO
Estado de Mato Grosso
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GARÇAS-MT com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
SERVIÇOS PÚBLICOS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
E OBRAS, a necessidade de providenciar a pavimentação asfáltica da Rua 27 no Bairro
Ouro Fino, Barra do Garças-MT. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 580 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, providencie a instalação de um redutor de
velocidade e/ou lombada na Rua Arnaldo Martins, no Bairro Jardim Pitaluga, frente ao Pit
Dog do Chico. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 581 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando, a pedido dos MORADORES DO BAIRRO, a
implantação de Academia ao ar livre no espaço da UBS do Bairro Jardim das Mangueiras,
pois no local há uma área que não está sendo ocupado. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 582 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO,
solicitando que realize a Limpeza de todo o Setor Vila Varjão, devido à grande quantidade
de sujeira acumulada naquela localidade, nas ruas e calçadas. Atendendo a reivindicação dos
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moradores daquela região. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 583 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando
que providencie o atendimento com regime de urgência, de MANUTENÇÃO na tampa de
bueiro na Rua Goiás, Bairro Centro conforme imagem anexa Autores: PAULO BENTO,
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 584 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimentos das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente aos
SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E FINANÇAS, com cópias ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência,
APLICAÇÃO/EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM E
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS. Diante a Lei nº 14.434/2022 instituiu
o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de
enfermagem e parteiras. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais,
incluídas na categoria enfermagem, receberá um valor mínimo único em todo o país, sendo
elas: Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 585 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
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expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a limpeza e manutenção da
área destinada a “Academia ao Ar Livre” localizada no Porto do Baé, no Bairro Cidade
Velha, em nosso Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 586 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a reforma e manutenção da
“Academia ao ar livre” e estruturas em cimento usadas como acentos, localizada no Ginásio
Arnaldo Martins no Bairro São Benedito, em nosso Município. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 587
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar que seja confeccionada e
colocada uma placa na entrada e saída do Distrito de Toricueije/MT, no qual sinalize a
proibição do trânsito de veículos que danifiquem à via pública. Autor: JAIRO MARQUES,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 64 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do
Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao
Professor SIVIRINO SOUSA DOS SANTOS que na oportunidade foi temporariamente
prefeito de Barra do Garças MT . Autor: DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 65 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, às empreendedoras
abaixo mencionadas, às quais encaminhamos votos de sucessos pela inauguração da Loja
“Toca das Corujas”, ocorrido em 24 de junho 2023: Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 66 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, à Senhora LINDA
KATIA LINHARES DOS SANTOS, prestadora de serviços de auxílio na regularização das
associações de terceiro setor sem fins econômicos, através do programa Ser Família
Comunitário. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; MOÇÃO nº 67 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. VIRGÍLIO SUDRE DE OLIVEIRA, Prestador de serviço do
Programa Ser Família Comunitário, prestando serviços de auxílio na regularização das
associações de todo terceiro setor sem fins econômicos. Autor: PAULO BENTO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 68 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, à Senhora KALINA
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MAGALHAES THIAGO, prestadora de serviços de auxílio na regularização das
associações de terceiro setor sem fins econômicos, através do programa Ser Família
Comunitário. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; MOÇÃO nº 69 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. EDIO MARTINS DE SOUZA, Secretário Adjunto de
Assuntos Comunitários, através do programa Ser Família Comunitário. Autor: PAULO
BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 70 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. CLEBER OLIVEIRA SILVA SANTOS, Prestador de
serviço do Programa Ser Família Comunitário, prestando serviços de auxílio na
regularização das associações de todo terceiro setor sem fins econômicos. Autor: PAULO
BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 71 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. MARCOS EDIVANDO RODRIGUES, Prestador de serviço
do Programa Ser Família Comunitário, prestando serviços de auxílio na regularização das
associações de todo terceiro setor sem fins econômicos. Autor: PAULO BENTO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. TRIBUNA DO POVO: Não houve
inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo
mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 21 dias do mês de agosto
do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
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Ata Eletrônica da 110ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
GERALMINO A. RODRIGUES NETO/PSB HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD
CARPEGIANE GONZAGA/PSB JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB