materia nº 28/2019

Câmara
Municipal .
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2019 1
Plenário das Deliberações j
Protocolo
N ° 041, Liv. 025, Fls. 20 Em 02/05/2019
às 1730 hs.
Assinatura do Funcionário
□ Projeto de Lei
□ Projeto de Decreto do
Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
□ Emenda
N». /2019
PROJETO DE 028/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019.
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"Concede descontos na ordem de 50%, no
ingresso ao Parque das Águas Quentes aos
ser\'idores que menciona".
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
AIATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1- - Fica concedido desconto na ordem de 50% (cinqüenta por
cento), no pagamento de ingresso ao Parque das Águas Quentes, aos servidores
associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de
Saúde de Barra do Garças e Região-SINTESBRE.
Art. 2- - Para obter o benefício descrito no artigo anterior, o servidor
associado deverá apresentar na portaria do Parque, seu documento de identificação
como membro do SINTESBRE, devidamente atualizado.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
de maio de 2019
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT., 03
Dr. GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
(Dr. Neto)
Vereador-PSB/l° Secretário
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.int.leg.br — fb.com/eamarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.nit.leg.br/iraprensa@barradogarcas.int.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças 5 %
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva OwKioan*;
==========—========^ REDAÇÃO
TUSTIFICATTVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A presente proposta de Lei Municipal que concede meia
entrada para servidores municipais, associados no SINTESBRE, revela sua
importância, pelo fato de que os mesmos trabalham em ambiente de grande
estresse, de desgaste físico e mental e facilitar seu acesso ao Parque das Águas
Quentes, que é um local turístico e de lazer, vai colaborar muito para com a
recuperação das energias desses servidores, melhorando sua capacidade de
trabalho.
Consideramos como oportuna e meritória, a concessão desse
benefício, não apenas pelas razões já mencionadas, mas também pelo fato de
que o mesmo já é concedido aos estudantes, aposentados, deficientes físicos,
idosos, etc., e justo é dispensar os descontos a esses servidores.
Eis nosso pensamento.
Salvo melhor juízo.
Dr. GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
(Dr. Neto)
Vereador-PSB/r Secretário
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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