materia nº 49/2023

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano: 2023 
Plenário das Deliberações
RECEBIDO
Ass.:_____________________________
X Requerimento
Indicação
Moção
Nº. ______/2023
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (PEDRO FILHO) – PSD.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente à Diretoria Nacional da Empresa Claro, 
REQUERENDO que no prazo legal, informe a esse Gabinete se é possível antecipar a data de 
instalação da Estação Rádio Base (ERB) - para disponibilização de Telefonia Móvel - à 
comunidade do Distrito de Toricueije, antes da data de 31/12/2028 e sendo possível, para 
quando, considerando que vossa Empresa foi a ganhadora do Certame Licitatório (Edital do 5G 
- 001-2021-SOR/SPR/CD-ANATEL), em questão.
JUSTIFICATIVA:
A Comunidade do Distrito de Toricueije, situada em nosso município de Barra do 
Garças-MT, enfrenta desafios significativos no que diz respeito à conectividade e acesso aos 
serviços de telefonia móvel. A falta de uma cobertura eficiente de rede móvel prejudica não 
apenas a comunicação entre os moradores locais, mas também a prestação de serviços 
essenciais, como atendimento de emergência, comunicação com familiares e amigos, e até 
mesmo a realização de atividades comerciais.
Assim, o fato de a Empresa Claro ter sido a vencedora da Licitação e ter se 
comprometido a instalar uma Estação Rádio Base - ERB em nosso Distrito de Toricueije até 
o final de 2028, nos permite dizer que tal ação representará um avanço significativo na melhoria 
da conectividade, bem estar da população e prosperidade local. 
No entanto, dadas as necessidades urgentes da comunidade e os benefícios sociais 
e econômicos que a antecipação da instalação da ERB proporcionará, solicitamos gentilmente 
que a Diretoria da Empresa Claro considere a possibilidade de antecipar o referido prazo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças, em 01 de setembro de 2023.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) - Vereador - PSD
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação