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Ata Eletrônica da 112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
04/09/2023 - 18:00; Encerramento: 04/09/2023 - 22:00. Mesa Diretora:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença na
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS;
JOICE CAMPOS MARTINS/PSD; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS;
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB;
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS
SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Justificativas de Ausências
na Sessão: DR. JOSÉ MARIA/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO. Expedientes:
ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 112ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 04 (quatro) dias, do mês
de setembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara
Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 112ª Sessão Ordinária,
sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do
Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo
Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a
proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos.
LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar
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de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura
de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. Na sequência, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos, nos termos do Parágrafo Único do Art. 42 da Lei Orgânica
Municipal concursado como Art. 44 do Regimento Interno. Sendo assim, designou os
vereadores Guinha e Jairo Marques para conduzirem ao Plenário a Sra. JOICE CAMPOS
MARTINS, 4ª Suplente de Vereador pelo Partido Social Democrático – PSD. Conforme
preconiza o Art. 9º, § 1º do Regimento Interno, o Sr. Presidente convidou a Sra. JOICE
CAMPOS MARTINS a colocar seu Diploma e Declaração de Bens sobre a mesa e em
seguida com a mão direita espalmada sobre o peito, prestou o compromisso: “Prometo
desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi outorgado pelo povo Barra-garcense,
guardar a Constituição Federal, a Estadual, a Lei Orgânica do Município e servir a minha
Pátria, promovendo o bem geral do Município de Barra do Garças”. Após este momento, foi
colhida à assinatura da suplente no Termo de Posse. Posteriormente, o Sr. Presidente
convidou a Sra. JOICE CAMPOS, para assumir o cargo de vereadora, a qual fez uso da
palavra (09min:29s). OBSERVAÇÃO: Sessão suspensa por um minuto. Após o retorno, o Sr.
Presidente verificou se o Plenário estava de acordo com que o vereador Guinha, assumisse
provisoriamente a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em substituição
legal. Em seguida, colocou em votação a substituição, a qual foi aprovada por unanimidade de
votos dos vereadores. Ainda em tempo, convidou a Sra. Leila Batista, Primeira Dama do
Município de Barra do Garças e o Sr. Marcelo Aquino, Prefeito do Município de General
Carneiro para fazerem parte da Mesa de Honra. Logo após, foi solicitado pelo Sr. Presidente
um minuto de silêncio em homenagem ao Sr. Luiz Alberto de Oliveira, que foi servidor desta
Casa entre os anos de 1982 até 2021. Mencionou que a Câmara Municipal lamenta
profundamente seu falecimento no dia 02 de setembro de 2023. Em seguida, destacou que o
Setor de Comunicação estará lançando neste mês de setembro uma campanha de prevenção as
queimadas, e que cada Gabinete receberá cartilhas para serem distribuídas a toda população.
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Seguidamente, passou-se para a discussão da Ata Legislativa. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abriu a
discussão da Ata 111ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou
retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente:
ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 111 de 2023, Ata Eletrônica da 111ª
SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: ZÉ GOTA,
DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, CARPEGIANE, DR. NETO,
GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA,
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU
MEMORANDOS – Participação em Sessão na Modalidade Remota: Não
houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos na
presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, vereador
Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO Nº
010/2023/PROCON - O Ilmo. Sr. Coordenador Executivo da Unidade do PROCON de Barra
do Garças-MT, Olímpio Ferreira da Silva Neto, expediu o Ofício nº 010/2023/PROCON,
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à solicitação de uso do espaço da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT para sediar a 43ª Reunião Técnica de Procons do
Estado de Mato Grosso; OFÍCIO Nº 0170/2023 – GSCF/CBAMT - O Ilmo. Sr. Assessor
Político do Senador Carlos Fávaro/PSD em Cuiabá – MT, Renancildo Soares de França,
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expediu o Ofício nº 0170/2023 – GSCF/CBAMT, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA),
cujo assunto se refere Emenda Parlamentar liberada para o Município de Barra do GarçasMT, no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões duzentos e cinquenta mil reais) para
incremento temporário e custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial;
OFÍCIO Nº 133572/2023/SRE-MT - O Ilmo. Sr. Superintendente Regional do DNIT no
Estado de Mato Grosso, Djalma Silvestre Fernandes, expediu o Ofício nº 133572/2023/SREMT, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do GarçasMT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à manutenção dos semáforos
da cidade de Barra do Garças-MT; OFÍCIO Nº 01893/2023/DRO/AGER - O Ilmo. Sr.
Diretor Regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Junior e o Ilmo. Sr. Presidente da
AGER/MT, Luis Alberto Nespolo, expediram o Ofício nº 01893/2023/DRO/AGER, destinado
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere ao convite para Audiência Pública de
Ouvidoria da AGER/MT. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI Nº 4.728 DE 31 DE AGOSTO
DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de
Macedo, sancionou a Lei nº 4.728 de 31 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei nº 079/2023,
fora de autoria do Poder Executivo Municipal; DECRETO Nº 5.254 DE 29 DE AGOSTO
DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de
Macedo, editou o Decreto nº 5.254 de 29 de agosto de 2023, dispondo sobre a Declaração de
Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data de 30/08/2023; DECRETO
Nº 5.255 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.255 de 29 de agosto de
2023, dispondo sobre a retificação do art. 2º, do Decreto nº 5.254, de 29 de agosto de 2023;
LEI Nº 4.729 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do
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Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.729 de 31 de agosto de
2023, cujo Projeto de Lei nº 087/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 989/23
encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 588 e 589/23 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES; INDICAÇÕES nº 590 e 591/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO;
INDICAÇÕES nº 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603/23 de autoria do Ver.
PAULO BENTO e outros; INDICAÇÕES nº 606, 607, 608, 609, 610, 611/23 de autoria do
Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal;
Of. Nº 990/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 588 e 589/23 de autoria do Ver.
JAIME RODRIGUES; INDICAÇÃO nº 604/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM;
INDICAÇÕES nº 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603/23 de autoria do Ver.
PAULO BENTO e outro ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal; Of. Nº 991/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 588 e 589/23 de autoria do
Ver. JAIME RODRIGUES; INDICAÇÃO nº 592/23 de autoria do Ver. GERALMINO
NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. Nº
992/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 591/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO
à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Of. Nº 993/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 593/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; INDICAÇÃO nº 607/23
de autoria do Ver. PEDRO FILHO; REQUERIMENTO nº 047/23 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES; REQUERIMENTO nº 048/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES e
outros à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. Nº 994/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 605/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à
EMPRESA ENERGISA; Of. Nº 995/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 607/23 de
autoria do Ver. PEDRO FILHO à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Of.
Nº 996/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 608/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. Nº 997/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
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APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 072/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao
Sr. MARCELO AQUINO – Prefeito Municipal de General Carneiro; Of. Nº 998/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 073/23 de
autoria do Ver. RONAIR NUNES ao 2º CB. PM. RAMSES LINS BARROSO – Polícia
Militar; Of. Nº 999/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 073/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES ao 2º SGT. PM.
CLEITON RAIMUNDO DE SOUZA – Polícia Militar; Of. Nº 063/23 encaminha as Matérias
aprovada na Sessão Ordinária dia 28/08/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 087/23
de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 042/23 de autoria do Ver. Pedro Filho,
Projeto de Lei nº 043/23 de autoria do Ver. Geralmino Neto, Projeto de Lei nº 044/23 de
autoria do Ver. Ronair Nunes, Projeto de Lei Complementar nº 007/23 de autoria do Ver.
Geralmino Neto ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of.
Nº 064/23 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. WENDELL LOPES
DE ARAÚJO. Seguidamente, o Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra a(s)
seguinte(s) autoridades: 1) Sra. Leila Batista, Primeira Dama do Município de Barra do
Garças (32min:50s); 2) Sr. Marcelo Aquino, Prefeito do Município de General Carneiro
(42min:18s). Não havendo mais autoridades, passou-se ao período do Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o uso da palavra o(s)
seguinte(s) vereador(es): 1) JAIME (35min:39s); 2) PAULO BENTO (46min:34s); 3) DR.
NETO (50min:10s); 4) GUINHA (57min:34s); 5) JAIRO GEHM (1h:00min:26s); 6)
PEBINHA (1h:06min:16s); 7) JOICE CAMPOS (1h:11min:08s). Neste momento, o Sr.
Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, para leitura do ofício que estava fora da
pasta: OFÍCIO Nº 505/SEPLAN/2023 (1h:09min:05s). Logo após, o Sr. Presidente convidou
o Vice-Prefeito, Sr. Sivirino Souza para fazer parte da Mesa de Honra. Não havendo mais
inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do
Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE;
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DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOICE CAMPOS MARTINS/PSD; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB;
SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 092 de
2023, “Autoriza o repasse do valor que menciona e dá outras providencias”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 093 de 2023, “Dispõe sobre a aplicação e o
pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares
de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº
127/2022, da Lei Federal nº 14.581/2023 e da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
094 de 2023, “Dispõe sobre a criação do programa Municipal de práticas de construção de
paz nas escolas, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
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REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. Matérias da
Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 033 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executivo
Municipal”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; EMENDA
MODIFICATIVA nº 014 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu
teor”. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA ADITIVA nº 006
de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor”. Autor: PAULO
BENTO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 045 de
2023, “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que
consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO
GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem do
Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 032 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor:
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RONAIR NUNES, Mérito: Vereador(es): Ronair Nunes (1h:59min:38s), Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35,
§2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES
NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim;
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA -
Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI
LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 008 de 2023, “Institui o procedimento de Licenciamento
Urbanístico denominado ‘Alvará Imediato’, na modalidade Declaratória, no âmbito do
Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências”. Autor: JAIME RODRIGUES,
Mérito: Vereador (es): Jaime Rodrigues (2h:05min:08s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; RONAIR DE
JESUS NUNES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JOICE
CAMPOS MARTINS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 002 de 2023, “Altera dispositivo da Lei
Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências”. Autores:
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME
Estado de Mato Grosso
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RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO
- Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA -
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOICE
CAMPOS MARTINS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS -
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 033 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executivo
Municipal”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autores: ZÉ GOTA, DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; PAULO BENTO DE
MORAIS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; RONAIR DE
JESUS NUNES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; EMENDA ADITIVA nº 006 de 2023, “Ao
Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE
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URGÊNCIA, Autor: PAULO BENTO, Mérito: Vereador(es): Paulo Bento (2h:16min:36s) –
Aparte: Vereador(es): Dr. Neto (2h:21min:24s) e Jairo Gehm (2h:24min:06s), Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; MURILO VALOES METELLO
- Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS –
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; RONAIR DE JESUS
NUNES - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS -
Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; EMENDA
MODIFICATIVA nº 014 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu
teor”. Autor: JAIRO GEHM, Mérito: Vereador(es): Jairo Gehm (2h:29min:15s), Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
JAIRO GEHM - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS -
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 088 de 2023, “Altera a Lei Municipal
nº 4.445 de 21 de junho de 2022”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
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PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO
DE MORAIS - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL
PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 089 de 2023, “Dá
nova redação ao artigo 12 da Lei 4.492 de 05 de julho de 2022”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: PAULO BENTO DE MORAIS - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim ; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim ; JOICE
CAMPOS MARTINS - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 090 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar
no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não
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vota. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES -
Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; RONAIR DE
JESUS NUNES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JOICE
CAMPOS MARTINS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 091 de
2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins
que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIRO GEHM - Sim;
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; WANDERLI
VILELA DOS SANTOS - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; GABRIEL PEREIRA
LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 093 de 2023, “Dispõe sobre a
aplicação e o pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem
e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda
Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.581/2023 e da Portaria GM/MS nº
1.135/2023, e dá outras providências”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA,
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
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Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; HADEILTON TANNER
ARAÚJO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim;
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JOICE
CAMPOS MARTINS - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; VETO nº
003 de 2023, “Veto à Emenda Modificativa nº 011/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de
autoria do Poder Executivo”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Paulo Bento (2h:47min:10s), Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 3, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 301,
Parágrafo único do RI, Votarão SIM os Vereadores favoráveis ao Projeto, e NÃO os
favoráveis ao Veto. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Não; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON
TANNER ARAÚJO - Não; JAIME RODRIGUES NETO - Não; JAIRO GEHM - Não;
JAIRO MARQUES FERREIRA - Não; JOICE CAMPOS MARTINS - Não; MURILO
VALOES METELLO - Não; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Não; RONAIR DE JESUS NUNES - Não; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Não; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não; VETO nº 004 de 2023, “Veto à
Emenda Aditiva nº 004/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito:
Vereador(es): Dr. Neto (3h:03min:40s) – Aparte: Vereador(es): Paulo Bento (3h:06min:18s),
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 301, Parágrafo único do RI, Votarão SIM os Vereadores favoráveis ao Projeto,
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e NÃO os favoráveis ao Veto. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Não; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO
GEHM - Sim ; JAIRO MARQUES FERREIRA - Não; JOICE CAMPOS MARTINS - Não;
MURILO VALOES METELLO - Não; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI
LEITE GUIMARÃES - Não; RONAIR DE JESUS NUNES - Não; WANDERLI VILELA
DOS SANTOS - Não; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não; VETO nº 005 de 2023, “Veto à
Emenda Modificativa nº 012/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder
Executivo”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Mérito: Vereador(es): Jairo Gehm (3h:12min:46s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: REJEITADO POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 301, Parágrafo único do RI,
Votarão SIM os Vereadores favoráveis ao Projeto, e NÃO os favoráveis ao Veto. Votos
Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim ; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim ; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; MURILO VALOES METELLO -
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR
DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL
PEREIRA LOPES - Sim; VETO nº 006 de 2023, “Veto à Emenda Aditiva e Modificativa nº
001/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Jairo
Gehm (3h:26min:25s) – Aparte: Vereador(es): Paulo Bento (3h:29min:06s) e Dr. Neto
(3h:29min:47s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado - Obs.: REJEITADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 301, Parágrafo único do RI, Votarão SIM os Vereadores
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favoráveis ao Projeto, e NÃO os favoráveis ao Veto. Votos Nominais: CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO
DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES -
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim.
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES
E REQUERIMENTOS): Nesse momento, o Sr. Presidente consultou aos senhores
vereadores se poderia deixar as indicações, moções e requerimentos para a próxima Sessão.
Após, o Sr. Presidente colocou tal pedido em votação, o qual, depois de discutido e votado,
foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Dessa forma, as matérias
serão lidas e votadas na próxima Sessão Ordinária. TRIBUNA DO POVO: Não houve
inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo
mais projetos a serem votados e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 04 dias do mês de setembro
do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
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Ata Eletrônica da 112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
CARPEGIANE GONZAGA/PSB GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB
HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOICE CAMPOS MARTINS/PSD JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB
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Ata Eletrônica da 112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS PAULO BENTO DE MORAIS/PL
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB
WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB