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materia nº 112/2023

Tipo Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Número / Ano 112 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaAta Eletrônica da 112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
native_id2244

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-13 Proposição aprovada U ATA APROVADA EM SESSÃO PLENÁRIA
2023-09-11 Aguardando votação em Plenário U Ata Eletrônica da 112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura para Votação em Sessão Plenária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T18:32:26.377894-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
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Ata Eletrônica da 112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
04/09/2023 - 18:00; Encerramento: 04/09/2023 - 22:00. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2º 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença na 
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES 
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS;
JOICE CAMPOS MARTINS/PSD; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; 
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Justificativas de Ausências 
na Sessão: DR. JOSÉ MARIA/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO. Expedientes: 
ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 112ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 04 (quatro) dias, do mês 
de setembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 112ª Sessão Ordinária, 
sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do 
Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo 
Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. 
LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar 
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de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura 
de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. Na sequência, o Sr. Presidente 
declarou abertos os trabalhos, nos termos do Parágrafo Único do Art. 42 da Lei Orgânica 
Municipal concursado como Art. 44 do Regimento Interno. Sendo assim, designou os 
vereadores Guinha e Jairo Marques para conduzirem ao Plenário a Sra. JOICE CAMPOS 
MARTINS, 4ª Suplente de Vereador pelo Partido Social Democrático – PSD. Conforme 
preconiza o Art. 9º, § 1º do Regimento Interno, o Sr. Presidente convidou a Sra. JOICE 
CAMPOS MARTINS a colocar seu Diploma e Declaração de Bens sobre a mesa e em 
seguida com a mão direita espalmada sobre o peito, prestou o compromisso: “Prometo 
desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi outorgado pelo povo Barra-garcense, 
guardar a Constituição Federal, a Estadual, a Lei Orgânica do Município e servir a minha 
Pátria, promovendo o bem geral do Município de Barra do Garças”. Após este momento, foi 
colhida à assinatura da suplente no Termo de Posse. Posteriormente, o Sr. Presidente 
convidou a Sra. JOICE CAMPOS, para assumir o cargo de vereadora, a qual fez uso da 
palavra (09min:29s). OBSERVAÇÃO: Sessão suspensa por um minuto. Após o retorno, o Sr. 
Presidente verificou se o Plenário estava de acordo com que o vereador Guinha, assumisse 
provisoriamente a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em substituição 
legal. Em seguida, colocou em votação a substituição, a qual foi aprovada por unanimidade de 
votos dos vereadores. Ainda em tempo, convidou a Sra. Leila Batista, Primeira Dama do 
Município de Barra do Garças e o Sr. Marcelo Aquino, Prefeito do Município de General 
Carneiro para fazerem parte da Mesa de Honra. Logo após, foi solicitado pelo Sr. Presidente 
um minuto de silêncio em homenagem ao Sr. Luiz Alberto de Oliveira, que foi servidor desta 
Casa entre os anos de 1982 até 2021. Mencionou que a Câmara Municipal lamenta 
profundamente seu falecimento no dia 02 de setembro de 2023. Em seguida, destacou que o 
Setor de Comunicação estará lançando neste mês de setembro uma campanha de prevenção as 
queimadas, e que cada Gabinete receberá cartilhas para serem distribuídas a toda população. 
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Seguidamente, passou-se para a discussão da Ata Legislativa. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abriu a 
discussão da Ata 111ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do 
Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou 
retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: 
ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 111 de 2023, Ata Eletrônica da 111ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores: ZÉ GOTA, 
DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, CARPEGIANE, DR. NETO, 
GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU 
MEMORANDOS – Participação em Sessão na Modalidade Remota: Não 
houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO DOS 
REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos na 
presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, vereador 
Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO Nº 
010/2023/PROCON - O Ilmo. Sr. Coordenador Executivo da Unidade do PROCON de Barra
do Garças-MT, Olímpio Ferreira da Silva Neto, expediu o Ofício nº 010/2023/PROCON, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à solicitação de uso do espaço da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT para sediar a 43ª Reunião Técnica de Procons do 
Estado de Mato Grosso; OFÍCIO Nº 0170/2023 – GSCF/CBAMT - O Ilmo. Sr. Assessor 
Político do Senador Carlos Fávaro/PSD em Cuiabá – MT, Renancildo Soares de França, 
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expediu o Ofício nº 0170/2023 – GSCF/CBAMT, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), 
cujo assunto se refere Emenda Parlamentar liberada para o Município de Barra do Garças￾MT, no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões duzentos e cinquenta mil reais) para 
incremento temporário e custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial; 
OFÍCIO Nº 133572/2023/SRE-MT - O Ilmo. Sr. Superintendente Regional do DNIT no 
Estado de Mato Grosso, Djalma Silvestre Fernandes, expediu o Ofício nº 133572/2023/SRE￾MT, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à manutenção dos semáforos 
da cidade de Barra do Garças-MT; OFÍCIO Nº 01893/2023/DRO/AGER - O Ilmo. Sr. 
Diretor Regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Junior e o Ilmo. Sr. Presidente da 
AGER/MT, Luis Alberto Nespolo, expediram o Ofício nº 01893/2023/DRO/AGER, destinado 
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere ao convite para Audiência Pública de 
Ouvidoria da AGER/MT. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI Nº 4.728 DE 31 DE AGOSTO 
DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo, sancionou a Lei nº 4.728 de 31 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei nº 079/2023, 
fora de autoria do Poder Executivo Municipal; DECRETO Nº 5.254 DE 29 DE AGOSTO 
DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo, editou o Decreto nº 5.254 de 29 de agosto de 2023, dispondo sobre a Declaração de 
Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data de 30/08/2023; DECRETO 
Nº 5.255 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.255 de 29 de agosto de 
2023, dispondo sobre a retificação do art. 2º, do Decreto nº 5.254, de 29 de agosto de 2023; 
LEI Nº 4.729 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
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Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.729 de 31 de agosto de 
2023, cujo Projeto de Lei nº 087/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 989/23 
encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 588 e 589/23 de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES; INDICAÇÕES nº 590 e 591/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; 
INDICAÇÕES nº 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603/23 de autoria do Ver. 
PAULO BENTO e outros; INDICAÇÕES nº 606, 607, 608, 609, 610, 611/23 de autoria do 
Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; 
Of. Nº 990/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 588 e 589/23 de autoria do Ver. 
JAIME RODRIGUES; INDICAÇÃO nº 604/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; 
INDICAÇÕES nº 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603/23 de autoria do Ver. 
PAULO BENTO e outro ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito 
Municipal; Of. Nº 991/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 588 e 589/23 de autoria do 
Ver. JAIME RODRIGUES; INDICAÇÃO nº 592/23 de autoria do Ver. GERALMINO 
NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. Nº 
992/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 591/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO 
à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Of. Nº 993/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO nº 593/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; INDICAÇÃO nº 607/23 
de autoria do Ver. PEDRO FILHO; REQUERIMENTO nº 047/23 de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES; REQUERIMENTO nº 048/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES e 
outros à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. Nº 994/23
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 605/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à 
EMPRESA ENERGISA; Of. Nº 995/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 607/23 de 
autoria do Ver. PEDRO FILHO à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Of. 
Nº 996/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 608/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. Nº 997/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
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APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 072/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao 
Sr. MARCELO AQUINO – Prefeito Municipal de General Carneiro; Of. Nº 998/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 073/23 de 
autoria do Ver. RONAIR NUNES ao 2º CB. PM. RAMSES LINS BARROSO – Polícia 
Militar; Of. Nº 999/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 073/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES ao 2º SGT. PM. 
CLEITON RAIMUNDO DE SOUZA – Polícia Militar; Of. Nº 063/23 encaminha as Matérias 
aprovada na Sessão Ordinária dia 28/08/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 087/23 
de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 042/23 de autoria do Ver. Pedro Filho, 
Projeto de Lei nº 043/23 de autoria do Ver. Geralmino Neto, Projeto de Lei nº 044/23 de 
autoria do Ver. Ronair Nunes, Projeto de Lei Complementar nº 007/23 de autoria do Ver. 
Geralmino Neto ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. 
Nº 064/23 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. WENDELL LOPES 
DE ARAÚJO. Seguidamente, o Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra a(s) 
seguinte(s) autoridades: 1) Sra. Leila Batista, Primeira Dama do Município de Barra do 
Garças (32min:50s); 2) Sr. Marcelo Aquino, Prefeito do Município de General Carneiro 
(42min:18s). Não havendo mais autoridades, passou-se ao período do Grande Expediente. 
GRANDE EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o uso da palavra o(s) 
seguinte(s) vereador(es): 1) JAIME (35min:39s); 2) PAULO BENTO (46min:34s); 3) DR. 
NETO (50min:10s); 4) GUINHA (57min:34s); 5) JAIRO GEHM (1h:00min:26s); 6)
PEBINHA (1h:06min:16s); 7) JOICE CAMPOS (1h:11min:08s). Neste momento, o Sr. 
Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, para leitura do ofício que estava fora da 
pasta: OFÍCIO Nº 505/SEPLAN/2023 (1h:09min:05s). Logo após, o Sr. Presidente convidou 
o Vice-Prefeito, Sr. Sivirino Souza para fazer parte da Mesa de Honra. Não havendo mais 
inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 
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DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO 
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOICE CAMPOS MARTINS/PSD; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB;
SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 092 de
2023, “Autoriza o repasse do valor que menciona e dá outras providencias”. Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 093 de 2023, “Dispõe sobre a aplicação e o 
pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares 
de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 
127/2022, da Lei Federal nº 14.581/2023 e da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, e dá outras 
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 
094 de 2023, “Dispõe sobre a criação do programa Municipal de práticas de construção de 
paz nas escolas, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - 
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
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REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. Matérias da 
Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 033 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a 
proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executivo 
Municipal”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; EMENDA 
MODIFICATIVA nº 014 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu 
teor”. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA ADITIVA nº 006 
de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor”. Autor: PAULO 
BENTO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 045 de 
2023, “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que 
consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO 
GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem do 
Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº 032 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor: 
 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
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RONAIR NUNES, Mérito: Vereador(es): Ronair Nunes (1h:59min:38s), Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, 
§2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; 
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - 
Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI 
LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES 
METELLO - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR nº 008 de 2023, “Institui o procedimento de Licenciamento 
Urbanístico denominado ‘Alvará Imediato’, na modalidade Declaratória, no âmbito do 
Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências”. Autor: JAIME RODRIGUES, 
Mérito: Vereador (es): Jaime Rodrigues (2h:05min:08s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JOICE 
CAMPOS MARTINS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 002 de 2023, “Altera dispositivo da Lei 
Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências”. Autores: 
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME 
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 10 
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, 
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO 
- Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - 
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOICE 
CAMPOS MARTINS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - 
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº 033 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à 
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executivo 
Municipal”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autores: ZÉ GOTA, DR. 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; PAULO BENTO DE 
MORAIS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - 
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; EMENDA ADITIVA nº 006 de 2023, “Ao 
Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE 
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 11 
URGÊNCIA, Autor: PAULO BENTO, Mérito: Vereador(es): Paulo Bento (2h:16min:36s) – 
Aparte: Vereador(es): Dr. Neto (2h:21min:24s) e Jairo Gehm (2h:24min:06s), Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; MURILO VALOES METELLO 
- Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS – 
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; RONAIR DE JESUS 
NUNES - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - 
Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; EMENDA 
MODIFICATIVA nº 014 de 2023, “Ao Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu 
teor”. Autor: JAIRO GEHM, Mérito: Vereador(es): Jairo Gehm (2h:29min:15s), Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
JAIRO GEHM - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; VALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - 
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; 
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 088 de 2023, “Altera a Lei Municipal 
nº 4.445 de 21 de junho de 2022”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - 
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 12 
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO 
DE MORAIS - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - 
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL 
PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 089 de 2023, “Dá 
nova redação ao artigo 12 da Lei 4.492 de 05 de julho de 2022”. Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
MURILO VALOES METELLO - Sim ; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim ; JOICE 
CAMPOS MARTINS - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA nº 090 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar 
no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
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 13 
vota. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - 
Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; 
MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JOICE
CAMPOS MARTINS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 091 de 
2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins 
que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; 
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; GABRIEL PEREIRA 
LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 093 de 2023, “Dispõe sobre a 
aplicação e o pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem 
e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda 
Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.581/2023 e da Portaria GM/MS nº 
1.135/2023, e dá outras providências”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 
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 14 
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; HADEILTON TANNER 
ARAÚJO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; 
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JOICE 
CAMPOS MARTINS - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; MURILO VALOES 
METELLO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; VETO nº 
003 de 2023, “Veto à Emenda Modificativa nº 011/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de 
autoria do Poder Executivo”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Paulo Bento (2h:47min:10s), Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 3, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 301, 
Parágrafo único do RI, Votarão SIM os Vereadores favoráveis ao Projeto, e NÃO os 
favoráveis ao Veto. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Não; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON 
TANNER ARAÚJO - Não; JAIME RODRIGUES NETO - Não; JAIRO GEHM - Não; 
JAIRO MARQUES FERREIRA - Não; JOICE CAMPOS MARTINS - Não; MURILO 
VALOES METELLO - Não; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Não; RONAIR DE JESUS NUNES - Não; WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS - Não; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não; VETO nº 004 de 2023, “Veto à 
Emenda Aditiva nº 004/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo”. 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito:
Vereador(es): Dr. Neto (3h:03min:40s) – Aparte: Vereador(es): Paulo Bento (3h:06min:18s), 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - 
Conforme art. 301, Parágrafo único do RI, Votarão SIM os Vereadores favoráveis ao Projeto, 
 Estado de Mato Grosso 
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 15 
e NÃO os favoráveis ao Veto. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; 
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Não; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO 
GEHM - Sim ; JAIRO MARQUES FERREIRA - Não; JOICE CAMPOS MARTINS - Não; 
MURILO VALOES METELLO - Não; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI 
LEITE GUIMARÃES - Não; RONAIR DE JESUS NUNES - Não; WANDERLI VILELA 
DOS SANTOS - Não; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não; VETO nº 005 de 2023, “Veto à 
Emenda Modificativa nº 012/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder 
Executivo”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Mérito: Vereador(es): Jairo Gehm (3h:12min:46s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: REJEITADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 301, Parágrafo único do RI, 
Votarão SIM os Vereadores favoráveis ao Projeto, e NÃO os favoráveis ao Veto. Votos 
Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim ; HADEILTON TANNER ARAÚJO - 
Sim ; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; MURILO VALOES METELLO - 
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR 
DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL
PEREIRA LOPES - Sim; VETO nº 006 de 2023, “Veto à Emenda Aditiva e Modificativa nº 
001/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo”. Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Jairo 
Gehm (3h:26min:25s) – Aparte: Vereador(es): Paulo Bento (3h:29min:06s) e Dr. Neto 
(3h:29min:47s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Rejeitado - Obs.: REJEITADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art. 301, Parágrafo único do RI, Votarão SIM os Vereadores 
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 16 
favoráveis ao Projeto, e NÃO os favoráveis ao Veto. Votos Nominais: CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO 
DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - 
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim. 
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES 
E REQUERIMENTOS): Nesse momento, o Sr. Presidente consultou aos senhores 
vereadores se poderia deixar as indicações, moções e requerimentos para a próxima Sessão. 
Após, o Sr. Presidente colocou tal pedido em votação, o qual, depois de discutido e votado, 
foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Dessa forma, as matérias 
serão lidas e votadas na próxima Sessão Ordinária. TRIBUNA DO POVO: Não houve 
inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo 
mais projetos a serem votados e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente 
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de 
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 04 dias do mês de setembro 
do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
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 17 
Ata Eletrônica da 112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura 
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB 
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS 
CARPEGIANE GONZAGA/PSB GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB 
HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD JAIME RODRIGUES NETO/PSB 
JOICE CAMPOS MARTINS/PSD JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB 
 Estado de Mato Grosso 
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 18 
 Ata Eletrônica da 112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura 
 
MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS PAULO BENTO DE MORAIS/PL 
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB 

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