materia nº 53/2013

Aprovado por Unanimidade
de vereadores presentes
em Sessão NE, do
di 073 IJ
( 240 KR —
(Sa S
Barra do Garças
Estado de Mato Grosso
ENEESENTS Ano 2013
Poder Legislativo Municipal
| Plenário das Deliberações
Protocolo O Projeto de Lei
NES tias, Fa “ema A3 O Projeto de Decreto do Legislativo
às: DÊ Sis , O Projeto de Resolução Nº. 2013
] [ Requerimento
| Indicação
* asas E Moção de
E Sol [] Emenda
Assinatura do Funcionário
Autor: Vereador Dr. PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR - PROS
PROJETO DE LEI N.052/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre a denominação de logradouro
público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Unidade de Pronto Atendimento-UPA, construída na estrada Vera
Lucia Basso, Setor Industrial, denominar-se-á “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Dr. MARCELO DE MOURA PAES LEMES”.
Art. 2º - Fica a cargo do Poder Público Municipal, mandar confeccionar uma
placa, em metal, alusiva à denominação ora criada, afixando-a em local visível, na entrada
principal daquela unidade de saúde.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrários,
Sala das Sessões da Câmara, Municipal de Barra do Garças-MT., em 26 de
novembro de 2013.
Vercador-PROS
Presidente da Comissão dé [iducação, Cultura, Saúde e Assistência Social
USTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Queremos fazer essa singela homenagem ao médico Dr. Marcelo, com a
denominação daquela unidade de saúde, por ter sido ele, um grande colaborador para
com o desenvolvimento de nossa cidade, especialmente no que se refere ao seu trabalho
em prol da saúde.
Além de grande profissional na área médica em nossa cidade, cujas
atividades sempre mereceram e credibilidade e o reconhecimento do povo barra-garcense,
Dr. Marcelo foi um cidadão de conduta ilibada, pessoa ativa em nossa sociedade, ainda
militou na política, exercendo o cargo de Vice Prefeito e de Vereador, prestando um
brilhante serviço à comunidade, razões pelas quais consideramos como justa, a
homenagem ora proposta.