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Ata Eletrônica da 117ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
09/10/2023 - 18:00; Encerramento: 09/10/2023 - 21:00.
Mesa Diretora: PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICEPRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1º SECRETÁRIO:
JAIRO GEHM/PRTB; 2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença na Sessão: CARPEGIANE
GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON TANNER
ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.
Participação em Sessão na Modalidade Remota: JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB.
Justificativas de Ausências na Sessão: Não houve ausência na presente Sessão.
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 117ª Sessão Ordinária da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos
09 (nove) dias, do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a
117ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO:
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr.
Presidente abriu a discussão da Ata 116ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada
sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias
do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 116 de 2023, Ata
ÃÁ
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PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Posteriormente, o Sr. Presidente convidou para fazer parte da
Mesa de Honra, as seguintes autoridades: Moacir Couto, Deputado Estadual; Dr. André
Luiz, Presidente da OAB e Dr. Weslei Eduardo, Vice-Presidente da OAB de Barra do
Garças. Na sequência, fizeram uso da palavra: 1) Dr. Weslei Eduardo, Vice-Presidente da
OAB de Barra do Garças (9min48s); 2) Moacir Couto, Deputado Estadual (12min37s) -
Aparte - Vereador(es): Pebinha (16min37s); Dr. Neto (17min03s); Pedro Filho (20min26s);
Paulo Bento (22min41s); Jaime (24min32s); Murilo (26min53s); Zé Gota (27min52s). Após
este momento, a Sessão foi suspensa pelo Sr. Presidente, para que o Parlamento pudesse
fazer fotos com as autoridades (36min02s a 42min38s). Na sequência, passou-se a palavra
para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura dos Requerimentos para
Participação em Sessão na Modalidade Remota. LEITURA E VOTAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS – Participação em Sessão na
Modalidade Remota: O vereador DR. JOSÉ MARIA, encaminhou Requerimento para
participar da Sessão na modalidade remota, pois se encontra com problemas de saúde. O Sr.
Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos
na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, para
Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: MEMORANDO Nº
059/2023/SMS/GESTAOSUS/BG - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Adilson
Tavares Lopes, expediu o Memorando nº 059/2023/SMS/GESTAOSUS/BG, destinado ao
Exmo. Sr. Procurador Geral do Município de Barra do Garças-MT, Herbert de Souza Penze
e outros, cujo assunto se refere a esclarecimentos sobre informações dos vídeos vinculados
por representantes da comissão da enfermagem referente ao piso nacional; OFÍCIO Nº
142/2023 - AGERBARRA - O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGERBARRA, Clerismar
Ferreira de Oliveira, expediu o Ofício nº 142/2023 - AGERBARRA, destinado à Câmara
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Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere ao Relatório de Atividades
Mensais de Setembro 2023 – Ouvidoria AGERBARRA; OFÍCIO Nº 134/RHPM/2023 - A
Ilma. Sra. Coordenadora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do GarçasMT, Azilma Paiva Liba Bastos, expediu o Ofício nº 134/RHPM/2023, destinado ao Exmo.
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira
Lopes, cujo assunto se refere à folha de pagamento do mês de setembro de 2023; OFÍCIO
Nº 305/2023 - CIDESAPA - O Ilmo. Sr. Presidente do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental Portal do Araguaia - CIDESAPA,
Adelcino Francisco Lopo, expediu o Ofício nº 305/2023 - CIDESAPA, destinado à Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere ao encaminhamento de
informações/resposta acerca da Notificação Extrajudicial enviada pelo Consórcio
(CIDESAPA) à Empresa 360 + Digital (notificada). LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
DECRETO Nº 5.284 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.284 de 04 de
outubro de 2023, declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais, a data de
13/10/2023, em razão do feriado nacional do dia da Padroeira do Brasil em 12/10/2023;
DECRETO Nº 5.282 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.282 de 29 de
setembro de 2023, dispondo sobre os procedimentos a serem tomados para cumprir a ordem
cronológica de pagamentos nos contratos realizados através de licitação, dispensa ou
inexigibilidade no âmbito do Município de Barra do Garças-MT; DECRETO Nº 5.261 DE
05 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT,
Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.261 de 05 de setembro de 2023,
dispondo sobre a abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 894.529,00 (oitocentos e
noventa e quatro mil quinhentos e vinte e nove reais); DECRETO Nº 5.265 DE 12 DE
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SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.265 de 12 de setembro de 2023, dispondo sobre
a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
DECRETO Nº 5.266 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.266 de 12 de
setembro de 2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de
R$ 309.761,41 (trezentos e nove mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e um
centavos); DECRETO Nº 5.276 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº
5.276 de 21 de setembro de 2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional
Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); DECRETO Nº 5.277 DE 21 DE
SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.277 de 21 de setembro de 2023, dispondo sobre
a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais); DECRETO Nº 5.279 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº
5.279 de 26 de setembro de 2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional Especial no
valor de R$ 69.532,40 (sessenta e nove mil quintetos e trinta e dois reais e quarenta
centavos); DECRETO Nº 5.280 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº
5.280 de 26 de setembro de 2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional Especial no
valor de R$ 305.568,20 (trezentos e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte
centavos); DECRETO Nº 5.246 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº
5.246 de 21 de agosto de 2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional Especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); LEI Nº 4.744 DE 26 DE
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SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.744 de 26 de setembro de 2023, cujo Projeto de
Lei nº 097/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI COMPLEMENTAR
Nº 357 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei Complementar nº 357 de 26 de
setembro de 2023, cujo Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, fora de autoria do
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto – PSB. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. Nº 1.206/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 680/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; INDICAÇÃO nº 683/23
de autoria do Ver. PAULO BENTO; INDICAÇÃO nº 685/23 de autoria da Ver. JOICE
CAMPOS; INDICAÇÃO nº 688/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 1.207/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 680/23 de autoria do Ver. GEALMINO NETO; INDICAÇÃO nº 686/23 de
autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. Nº
1.208/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 681, 682 e 687/23 de autoria do Ver.
GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO;
Of. Nº 1.209/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 683/23 de autoria do Ver. PAULO
BENTO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS;
Of. Nº 1.210/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 684/23 de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES à AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A; Of. Nº 1.211/23 encaminha
cópia do REQUERIMENTO nº 055/23 de autoria da Ver. JOICE CAMPOS à EMPRESA
ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS; Of. Nº 1.212/23 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 055/23 de autoria da Ver. JOICE CAMPOS à AGÊNCIA
REGULADORA DE BARRA DO GARÇAS – AGERBARRA; Of. Nº 1.213/23 encaminha
cópia do REQUERIMENTO nº 056 e 057/23 de autoria do Ver. HADEILTON TANNER ao
CHEFE DO GABINETE MUNICIPAL; Of. Nº 1.214/23 encaminha cópia do
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REQUERIMENTO nº 058/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Of. Nº 1.215/23 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 059/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao CONSÓRCIO
MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. Nº 1.215/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº
059/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PORTAL DO
ARAGUAIA – CIDESAPA; Of. Nº 1.216/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº
060/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à EMPRESA 360 + DIGITAL; Of. Nº 1.217/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 092/23 de
autoria da Ver. JOICE CAMPOS ao Sr. ROGÉRIO DANTES RODRIGUES COSTA –
Empresário; Of. Nº 1.218/23 a 1.235/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 090/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO e outros à Sra.
BRUNA NAYARA – Conselheira Tutelar e outros. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
Neste momento, o Sr. Presidente solicitou ao Plenário, a permissão para que o vereador Dr.
José Maria participasse da presente Sessão de forma online. Ainda em tempo, solicitou
também, autorização para que o Sr. Jonathan Matos, proprietário da empresa contratada para
divulgação do show da dupla sertaneja Zé Henrique & Gabriel, pudesse fazer uso da palavra,
afim de prestar esclarecimentos sobre o show. Depois de votada, a referida autorização foi
concedida por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Passou-se então, a palavra ao
Sr. JONATHAN MATOS, proprietário da Empresa 360 + Digital (55min40s) - Aparte -
Vereador(es): Jairo Gehm (1h08min56s, 1h32min39s); Paulo Bento (1h21min24s); Zé Gota
(1h25min54s, 1h34min01s); Guinha (1h26min55s). Em seguida, passou-se ao período do
Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o
uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): 1) JAIRO GEHM (1h38min33s) - Aparte -
Vereador(es): Paulo Bento (1h48min44s), Ronair (1h56min31s), Guinha (2h00min20s) e Zé
Gota (2h06min36s); 2) DR. NETO (2h09min53s); 3) RONAIR (2h15min09s). Não
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havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença
na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE;
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB;
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR/UB; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO
DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA
BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA
LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2023, “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE,
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de
2023, “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 105 de 2023, “Altera e acrescenta
inciso a Lei Municipal nº 4.728 de agosto de 2023 e dá outras providências”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
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FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2023,
“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 044 de 2023, “Autoriza o
Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis
abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN,
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 045 de 2023, “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra
do Garças-MT a realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo recebido ao Poder
Executivo e dá outras providências”. Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ
MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 046 de 2023, “Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual,
escrito ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia à pornografia ou
conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares
de toda a rede de ensino do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências”.
Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
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MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E DEFESA DA MULHER. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 042 de
2023, “Outorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal ‘CEL. ANTÔNIO CRISTINO
CORTES’ ao Ilustríssimo Senhor José Nogueira de Moraes”. Autor: DR. NETO, Mérito:
Vereador(es): Dr. Neto (2h46min05s), Pedro Filho (2h47min34s) e Zé Gota (2h48min30s),
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: MURILO VALOES
METELLO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Não Votou;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou
autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Resolução nº 043, 044 e
045 de 2023, de autoria do Poder Legislativo, a qual depois de votada, foi aprovada por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 043 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executivo
Municipal”. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE
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10
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO
DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES – Não Votou; PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 044 de 2023, “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo
Municipal”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autores: ZÉ GOTA, DR.
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 045 de 2023, “Autoriza a
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT a realizar o repasse/devolução
de saldo do duodécimo recebido ao Poder Executivo e dá outras providências”. Autores:
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO
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11
DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES – Não Votou. Matérias da Ordem do
Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 099 de 2023, “Altera artigos da Lei nº 3.884 de 6 de outubro de 2017”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito:
Vereador(es): Zé Gota (2h52min02s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO GEHM - Sim;
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Não Votou; GABRIEL
PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2023,
“Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona”. Obs.:
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Pedro Filho (2h54min10s),
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim ; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; MURILO
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VALOES METELLO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim ; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE
GONZAGA - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 106 de 2023, “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade
que menciona”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; RONAIR
DE JESUS NUNES - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; WANDERLI VILELA
DOS SANTOS - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM -
Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Não Votou; GABRIEL
PEREIRA LOPES - Não Votou. Neste instante, o Sr. Presidente registrou uma Nota de
Pesar aos familiares e amigos do radialista, Sr. Jorge Luiz. Não havendo mais projetos a
serem votados, passou-se para Leitura e Votação das Matérias. LEITURA E
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 689 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Urbanismo, solicitando a realização de pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas
do Bairro Nova Barra do Garças. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 690 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
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de Urbanismo a realização de limpeza pública da Avenida Amazonas, do Bairro Nova Barra
do Garças à Vila Maria. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 691 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Urbanismo a implantação de LOMBADA na Rua General Carneiro, Bairro Jardim
Palmares, em frente à Escola Municipal Waldiza Rego Flores. Autor: PAULO BENTO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 692
de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, que providencie o atendimento com
regime de urgência, MANUTENÇÃO DO MEIO-FIO, na Rua 21, esquina com a Rua
Juscelino Kubitschek, Bairro Jardim Palmares. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 693 de 2023, Indica
à Secretaria Municipal de Urbanismo, que providencie o atendimento com regime de
urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACO, na Rua Juscelino Kubitschek, Bairro Jardim
Palmares. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 694 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo
implantar sinalização de trânsito horizontal e vertical no Bairro Toledo. Justifica-se esta
demanda em razão da ausência de sinalização no referido bairro o que coloca a população
em risco de acidentes. Pelo exposto, solicita-se aos Pares a aprovação desta matéria. Autor:
JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Estado de Mato Grosso
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Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 695 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER EXCUTIVO
MUNICIPAL, a fim de solicitar que que realize estudo e proceda, assim que possível, com a
reforma e manutenção das “Academias ao ar livre”, localizadas em praças, parques e ruas,
do nosso Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 696 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, em especial à SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, afim de que realize estudo de viabilidade para aumentar o pé direito, com
alteamento do telhado na Creche Profa. Carmina Santis Bosaipo, Bairro Anchieta, em nosso
Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 697 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, para que viabilize a instalação de placas de identificação nas
ruas e avenidas do nosso Município, a pedido da senhora Regina Gomes. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 698 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
Estado de Mato Grosso
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EXECUTIVO MUNICIPAL, afim de solicitar a pavimentação asfáltica e a construção de
meios-fios na Avenida Perimetral, Bairro Vila Maria, a pedido do munícipe Alex. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 699 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de reiterar demanda de minha autoria feita por meio da
Indicação 482/2023 votada e aprovada por unanimidade em 03 de julho de 2023, onde
apresenta-se a solicitação de implantação de pavimentação asfáltica e a construção de meiosfios na Rua Otávio Pitaluga, no Bairro Jardim dos Ipês. Autor: PEDRO FILHO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 700 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de reiterar o que consta
na Indicação de nº 193/2021, de minha autoria e aprovada à época, sugerindo que seja
realizada a implantação de manta asfáltica, rede de esgoto e formas de captação da água da
chuva na extremidade da Rua 21, no Bairro Ouro Fino, nessa cidade. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 701 de 2023, Indico à Secretaria Municipal de Urbanismo para que se
promova a segurança do entorno do Colégio Estadual Dom José Selva. Autor: ZÉ GOTA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
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PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 702
de 2023, Indico a Secretaria Municipal de Urbanismo a solicitação de Limpeza dos bueiros
na Avenida Salomé José Rodrigues. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 703 de 2023, Indico a Secretaria Municipal
de Urbanismo a solicitação de implementação de brinquedos em praça do Bairro Palmares.
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 704 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo a
implementação de Academia da Terceira Idade (ATI), no Bairro Jardim Palmares. Autor: ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 705 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de que seja expedido ordem de serviço para a execução
de mutirão de limpeza das ruas e lotes, e em razão de nos aproximarmos ao início do período
de chuvas, que também seja efetuada a limpeza das “bocas de lobos”, nos Bairros: Jardim
Mariano, Jardim Planalto e Cristino Cortes no Município de Barra do Garças – MT. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 94 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
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CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Saúde Municipal, Sr. MAGNO SOUSA MARTINS
VIEIRA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Torixoréu-MT.
Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 95 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES ao médico cirurgião, Sr. WILSON VILELA MEDEIROS FILHO,
em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Torixoréu-MT. Autor:
PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 96 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, em
reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Torixoréu-MT. Autor: PEBINHA,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 97 de
2023, Como forma de manifesta solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO
DE PESAR aos familiares do Ilustre Senhor Wagner Rodrigues Alves em razão do seu
falecimento, ocorrido na data de 01 de outubro de 2023, na cidade de General Carneiro-MT.
Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 98 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES ao senhor Marcus Nery pela brilhante e louvável ação de
arrecadação de valores e cestas básicas para doação. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 99 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao jovem atleta JÂNIO
MARCOS VARJÃO de Barra do Garças, que escreveu seu nome na história da região
Araguaia mais uma vez, ao conquistar a medalha de ouro no Campeonato Brasileiro
Interclubes e aos demais atletas que também foram destaque nessa competição, bem como
aos seus professores/técnicos. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 100 de 2023, encaminhada MOÇÃO DE
APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a valorosa proprietária da empresa Empório do
Pastel, Sra. MARTA JANETE ALVES MOREIRA, cumprimentando-a pelos 03 (três) anos
de serviços ofertados ao Distrito do Vale dos Sonhos com a abertura de sua empresa. A
homenagem é uma justa, oportuna e merecida forma de reconhecer todo o trabalho realizado
nesses 03(três) anos de funcionamento da empresa e de parabenizar pela capacidade de
empreender, acreditar e atender a região do Distrito do Vale do Sonho. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 101 de 2023, Cumprimento e parabenizo o novo Coordenador Executivo da
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Ilustríssimo Senhor YGOR
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VINICIUS MARQUES CARDOSO, pelo novo cargo assumido. Autores: MURILO
VALOES, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA,
JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, PAULO BENTO, PEBINHA,
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 102 de 2023, CONSIDERANDO que o
Supremo Tribunal Federal almeja legalizar o aborto de gestante de até 12 (doze) semanas,
mediante julgamento da Arguição de Preceito Fundamental - ADPF 442;
CONSIDERANDO a possibilidade de usurpação de competência primária do Poder
Legislativo pelo Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a maioria absoluta da população
de Barra do Garças-MT repudia a pauta de legalização do aborto de gestante de até 12
(doze) semanas; Em cumprimento às prerrogativas insculpidas no inciso IX, do art. 181, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, manifestamos
expressamente total apoio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal por serem
contrários à usurpação da competência primária do Poder Legislativo, bem como à tentativa
de legalização do aborto de gestante de até 12 (doze) semanas, mediante julgamento da
Arguição de Preceito Fundamental - ADPF 442. Autores: PAULO BENTO,
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PEBINHA,
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a
Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a
serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado
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os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
Ata Eletrônica da 117ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
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2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
CARPEGIANE GONZAGA/PSB GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB
HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD JAIME RODRIGUES NETO/PSB
Ata Eletrônica da 117ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB
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WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB