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Ata Eletrônica da 118ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
16/10/2023 - 18:00; Encerramento: 16/10/2023 - 21:00. Mesa Diretora:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2º
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença
na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE;
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB;
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA
ALVES VILAR/UB; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO
DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA
BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA
LOPES/PSDB. Participação em Sessão na Modalidade Remota: Não houve.
Justificativas de Ausências na Sessão: Não houve ausência na presente Sessão.
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 118ª Sessão Ordinária da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos
16 (dezesseis) dias, do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis,
para a 118ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes.
Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado
pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr.
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense,
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declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR:
O Sr. Presidente abriu a discussão da Ata 117ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 117 de
2023, Ata Eletrônica da 117ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura - Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES,
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES,
MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES,
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS –
Participação em Sessão na Modalidade Remota: Não houve Requerimentos
e/ou Memorandos na presente Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos
na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, Jairo
Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO
CIRCULAR Nº 03/2023 - Os Ilmos. Srs. Conselheiros Tutelares, Sueslley Cunha, Katiuscia
Alves da Silva Almeida e Eliane Araújo dos Santos, expediram o Ofício Circular nº
03/2023, destinado à Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere ao
Novo Número de Plantão do Conselho Tutelar de Barra do Garças-MT; OFÍCIO Nº
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087/2023/CPBG-MT - O Ilmo. Sr. Diretor em Substituição Legal da Cadeia Pública de
Barra do Garças-MT, Marcos Rosa Paniago de Luna, expediu o Ofício nº 087/2023/CPBGMT, destinado ao Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira
Lopes, cujo assunto se refere ao requerimento do Auditório da Câmara Municipal, na data de
18/10/2023, para a realização de palestra sobre “Violência Doméstica”. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
DECRETO Nº 5.287 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.287 de 10 de
outubro de 2023, para fins de retificação do artigo 1º do Decreto nº 5.185, de 16 de maio de
2023; LEI Nº 4.747 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.747 de 10 de
outubro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 099/2023, fora de autoria do Poder Executivo
Municipal; LEI Nº 4.746 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.746
de 10 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 104/2023, fora de autoria do Poder
Executivo Municipal; LEI Nº 4.745 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei
nº 4.745 de 10 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 106/2023, fora de autoria do Poder
Executivo Municipal. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Of. Nº 1.236/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 695, 696, 697,
698, 699, 700 e 705/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 1.237/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
689/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; INDICAÇÃO nº 690/23 de autoria do
Ver. JAIME RODRIGUES; INDICAÇÃO nº 691/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO;
INDICAÇÃO nº 694/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; INDICAÇÕES nº 701, 702, 703,
704/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE
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URBANISMO E PAISAGISMO; Of. Nº 1.238/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
696/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; Of. Nº 1.239/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 094/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE ao Sr. MAGNO
SOUSA MARTINS VIEIRA – Secretário Municipal de Saúde da cidade de Torixoréu-MT;
Of. Nº 1.240/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 095/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE ao Sr. WILSON VILELA MEDEIROS
FILHO – Médico Cirurgião; Of. Nº 1.241/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 096/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE ao Sr.
THIAGO TIMO OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Torixoréu-MT; Of. Nº 1.242/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE PESAR nº 097/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES
aos Familiares do Sr. WAGNER RODRIGUES ALVES; Of. Nº 1.243/23 encaminha cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 098/23 de autoria do Ver.
PEDRO FILHO ao Sr. MARCUS NERY; Of. Nº 1.244/23 a 1.253/23 encaminha cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 099/23 de autoria do Ver. PEDRO
FILHO ao Sr. JÂNIO MARCOS VARJÃO E OUTROS; Of. Nº 1.254/23 encaminha cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 100/23 de autoria do Ver.
PEDRO FILHO à Sra. MARTA JANETE ALVES MOREIRA – Empório do Pastel – Vale
dos Sonhos; Of. Nº 1.255/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 101/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES ao Sr. YGOR
VINICIUS MARQUES CARDOSO – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;
Of. Nº 1.256/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE nº 102/23 de autoria
do Ver. PAULO BENTO E OUTROS à CÂMARA DOS DEPUTADOS; Of. Nº 1.257/23
encaminha cópia da MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE nº 102/23 de autoria do Ver. PAULO
BENTO E OUTROS ao SENADO FEDERAL; Of. Nº 081/23 encaminha as Matérias
aprovadas na Sessão Ordinária do dia 09/10/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº
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099, Projeto de Lei nº 104, Projeto de Lei nº 106/23 de autoria do Poder Executivo
Municipal ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº
082/23 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei à Comenda de Mérito
Legislativo Municipal ao Dr. Prof. JOSÉ NOGUEIRA DE MORAES. Não havendo mais
correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s)
vereador(es): PEDRO FILHO (14min10s). OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Nesta
ocasião, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de autorização para ceder o uso da
palavra as autoridades/convidados presentes na Sessão. Após, o pedido foi submetido à
votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na
sequência, fizeram uso da palavra: 1) Élcio Mendes, Secretário de Turismo de Barra do
Garças (19min28s); 2) Professor Gibran, Presidente do Sintep (22min45s) - Aparte -
Vereador(es): Dr. Neto (26min58s), Ronair (30min17s), Pedro Filho (32min44s), Jaime
(34min43s) e Guinha (37min00s); 3) Genoveva, representante do Barra Mamma
(39min14s); 4) Dra. Lindalva, representante do Barra Mamma (47min10s). Não havendo
mais autoridades/convidados, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de
Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD;
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia –
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
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ORDINÁRIA nº 107 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no
orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
PARECER PRÉVIO - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL, “PARECER
PRÉVIO nº 049/2023 - PROCESSO Nº 8.885-4/2022 – CONTAS ANUAIS DE
GOVERNO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2022 - ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO”. Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – TCEMT, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 108
de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente
para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 109 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 017 de
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2023, “Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 046 de 2023, “Outorga
Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 047 de
2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor: PEBINHA, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
046 de 2023, “Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou
manifestações artísticas que contenham ou façam apologia à pornografia ou conteúdo
erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares de toda a
rede de ensino do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências”. Autor:
JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Releitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
REENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 047 de 2023, “Dispõe
sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições
financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá
outras providências”. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA
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MULHER; À COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 049 de 2023, “Dispõe sobre a criação do Programa
Banheiro Livre no Município, visando garantir a população o acesso à infraestrutura
sanitária básica em espaços públicos e dá outras providências”. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO DE
TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO. Matérias da Ordem do Dia –
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: Não foram votados
projetos de lei do Poder Legislativo nesta Sessão. Matérias da Ordem do Dia –
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 105 de 2023, “Altera e acrescenta inciso a Lei Municipal nº 4.728 de
agosto de 2023 e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; RONAIR DE
JESUS NUNES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; HADEILTON
TANNER ARAÚJO - Não Votou; MURILO VALOES METELLO - Não Votou; GABRIEL
PEREIRA LOPES - Não Votou. Não havendo mais projetos a serem votados, passou-se para
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Leitura e Votação das Matérias. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 706
de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando a reforma da fonte luminosa da Praça da Matriz. Autor:
DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 707 de 2023, Indica a Secretaria Municipal de Ação Social, solicitando
que o Projeto Social de Batismo Comunitário e Casamento Comunitário entrem em
funcionamento novamente. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 708 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em especial a empresa
CLEAN MASTER, para que providenciem a retirada dos sacos de lixos que estão sendo
colocados na via pública, em frente a Creche Profa. Carmina Santis Bosaipo, Bairro
Anchieta, no município de Barra do Garças – MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 709 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar
o patrolamento, cascalhamento da via localizada após as pontes do Córrego Corrente à
esquerda, cuja estrada possui cerca de 11 Km e dá acesso as Fazendas: Bonito, Serra Azul e
Santa Catarina. Atendendo a demanda do munícipe Jose Ferreira. Autor: PEDRO FILHO,
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Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 710
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
a fim de solicitar pavimentação asfáltica e a construção de meios-fios na Rua dos Cravos 99,
Jardim Paraíso, a pedido do munícipe Cleber. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 711 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de reiterar
indicações 307/2021, 066/2022, 388/2023 apresentadas por mim e aprovadas na época, onde
solicita-se aplicação de malha asfáltica em trechos ainda não asfaltados, da Avenida Brasil,
no Bairro Jardim Nova Barra Sul, Barra do Garças - MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 712 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente à EMPRESA ENERGISA, a fim de reiterar o que consta na Indicação de
nº 605/2023, de minha autoria e aprovada à época, sugerindo que seja realizada a avaliação e
mudança do poste de energia que se encontra em frente ao portão de entrada (garagem) da
residência, situada no endereço: Rua G Nº 148, Bairro Sena Marques, no Município de
Barra do Garças – MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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11
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 713 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente à EMPRESA ENERGISA, a fim de solicitar que, sob suas expensas, proceda
avaliação e mudança do poste de energia que se encontra em frente ao portão de entrada
(garagem) da residência, situada no endereço: R. Padre Leandro - Jardim Nova Barra Norte,
no Município de Barra do Garças – MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 714 de 2023, Indica à Secretaria
Municipal de Saúde, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providenciem
as demandas abaixo relacionadas na UBS – Jardim Palmares: impressora (retiraram para
manutenção a cerca de 2 anos e não repuseram); manutenção de tomadas; manutenção dos
ares-condicionados; instalação de ar-condicionado parado há cerca de 2 meses na unidade;
novas cadeiras; manutenção na fossa, pois a mesma está cheia e vazando; reparo de
infiltração no forro. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 715 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, com
cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Operação Tapa-Buracos
na Rua Matias Ribeiro, Bairro União. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 716 de 2023, Indica à Secretaria
Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja
realizada a Operação Tapa-Buracos na Avenida Presidente Vargas, esquina com Rua
Esmeralda, no Bairro Jardim Nova Barra Norte. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único,
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Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 717 de 2023, Indica
à Secretaria Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
que seja realizada a Operação Tapa-Buracos na Rua Mato Grosso, Bairro União (atrás da
concessionária FIAT Autonorte). Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 718 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
Operação Tapa-Buracos na Avenida Principal do Bairro Ouro Fino. Autor: PAULO
BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 719 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo a realização de
limpeza pública de calçada urbana da Rua Frei Damião, Bairro Novo Horizonte. Autor:
PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 720 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social, com
cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie um número fixo para o
plantão do Conselho Tutelar, vez que a numeração provisória vem causando transtornos à
população devido à falta de informação sobre a numeração correta. Autor: PAULO BENTO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 103 de
Estado de Mato Grosso
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2023, Cumprimento e parabenizo as participantes precursoras do movimento “Dia da
Autoestima”. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; MOÇÃO nº 104 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES, à valorosa equipe que trabalhou na Eleição para escolha dos
membros do Conselho Tutelar. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 105 de 2023, Cumprimento e parabenizo ao Sr.
ADEMAR PEREIRA DA SILVA, pela comemoração dos seus 60 (sessenta) anos de idade,
que aconteceu no dia 13 (treze) de outubro. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 106 de 2023, Cumprimento e parabenizo
a família Miranda, fundadores da Igreja Batista de Barra do Garças-MT, pelos trabalhos
prestados à população barra-garcense. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº 61 de 2023, Requeiro à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente à Secretaria de Saúde do Município de Barra do Garças-MT,
requerendo que no prazo legal, informe a este Gabinete sobre a notícia a nós trazida, de que
alguns servidores não foram contemplados com o repasse referente ao piso salarial da
enfermagem, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e
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regulamentado no Município de Barra do Garças-MT pela Lei nº 4.730, de 05 de setembro
de 2023, devendo responder aos questionamentos abaixo, justificando-os. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
REQUERIMENTO nº 62 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa CLEAN
MASTER, requerendo, que informe a este Gabinete questões a nós repassadas, de que não
há varredores (garis) na realização da limpeza das Ruas no Bairro Jardim Toledo, localizado
no Município de Barra do Garças - MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº 63 de 2023, Requeiro seja
encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que
apresente: a) Cópia integral da folha de pagamento referente ao mês de maio/2023 a
agosto/2023, discriminada por Departamento; b) Cópia integral dos relatórios de envio das
informações de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira,
com atualização relativa a primeira parcela referente aos meses de maio a agosto. Requeiro
ainda o esclarecimento dos seguintes questionamentos: 1) Quais os proventos considerados
nas informações e qual a metodologia de cálculo utilizada para compor o Auxílio Financeiro
Complementar, conforme legislação? 2) Quais os profissionais informados que foram
beneficiados pela Lei do Piso? 3) Existe algum profissional que não foi informado? Se sim,
quais são os motivos? 4) Quais foram os critérios utilizados para determinar se o servidor
tem ou não direito ao Auxílio Financeiro Complementar? Autor: PAULO BENTO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
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- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº 65 de 2023,
Requeremos seja encaminhado expediente convocando à empresa 360 + Digital a apresentar
à Câmara Municipal de Barra do Garças-MT todas as provas que esta empresa cumpriu o
seu contrato no tocante às publicações/divulgações do show da dupla sertaneja Zé Henrique
& Gabriel, ocorrido na data de 15 de setembro de 2023 nesta cidade, na 38ª Expoleste.
Autor: GUINHA e outros, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a Tribuna do Povo.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Neste momento, o Sr. Presidente convocou o
Parlamento para uma Sessão Extraordinária na próxima terça-feira (17/10/2023) às 14 horas,
para votação do projeto de repasse aos servidores da Saúde: enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem. Na sequência, não havendo mais matérias a serem votadas e nem
inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a
Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
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16
Ata Eletrônica da 118ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
CARPEGIANE GONZAGA/PSB GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB
HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
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Ata Eletrônica da 118ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB
WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB