PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº J J DE J;3 DE
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
. PROTOCOLO
1
C;'\:~AHA.MUNICIPAL 0§._ B~RA DO GARÇAS-MT
n_l_\_i L1vro Fls t?hzD<;itl'J.; cQ.3 / / o 1a23 º
Horas. '=f, ·o<! O
:BJQLLt,,~
FUNCIONÁRI
URGENTE
DE 2023.
Cumpre-me através do presente, encaminhar a esta Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "d~ spõe/ s9br!r .. a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Municipal do ExertÍcio àe ''2.023 • altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e da~ outr~~ pr~vklência'.s." .. , , ··.. .
seiifi&e~ Ver~ad~r;~, spFcito (l aberhiÇ~· de c~édhos àdicional Especial para a ''.·· .· ,: ··- .·.· ~ . ·· ~- ,~.,
criação de fichas orçamentárias na S~~i~tafi~ Munici~al de Saúde e na Secretaria Municipal ~«·4 .. ~:-,, ..... ,. -- <,-:<-:,:: . '.;>""<i}!;;--·
de Transportes no exefcí~Í~ de 20 .alterar,. o· Plano Élurianual e Lei de Diretrizes
qn<,, ,_ ·- --,,_,>··'" ~- -' '.:
Orçamentarias, a fim de }~as eontávei~, afim . de recepcionar por meio de
excesso de arrecadação do exercício de 2023 apurado na fonte de re Í'~ o 1.605.0000000 - ,,i ~x- __ <t:fr:/ ~ >: - .. ., ,;,_J". , - -.: :· ........ -.<: . :.J2 ~~y - Ji. ><1~
Assistênciafiria:p.céira da união :aestina9a il. coll).plemêntação ao pag ,. ô cios pisos salariais • .?(' '~' 4
para profis~io~ais ,da enfe lfrado nas fontes
de recursos d~~~nstrada · .. ;·'. )J . ·"Este Proj o orç~I!1~rito para viabilizar o
pagamento da\\:coÍi;ipleniep.tação ~! \,,'h.'"''f>.'*% u < <<
enfermagem. R'és~âlt' 1
"" 'í\
de anulação tota~., ":
dentre elas m
demais ações.
\ .J1*)~l x
salariaf' · · a profissionais da
1
' ceira complementar
nais da enfermagem
Port~to, conto coí~i·a atenção de , todós, os':vereadôres, na aprovação deste
', .. _ _ (/JR+~,"--. . -i ... <(.?..:n'x:,,,.<~ _ e,· :(,, .. ,": :'''::::.:. t''. \ ~}:. .;:· ___ Â .-- - ·':•·>: -- . //':
Projeto de Leii"visto quelmunicípio nes~ssita desta aplicação~ a fi,rri ae'dar sup a Secretaria
de Saúd~ !'.hf~gµo ãih~a '\ 51u~ ª? çic) ~~ç~es. ~erem abertas serã~',, :xclusi~;; ~ara atender as
necessidades atuais, com isto entendeifí.os e justificamos o presente p;3JetqJ:Je lei, razão pela
qual, esperamos a aprovação do referido Pr~jeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, a2:; 3 · de ~
ÇALVES DE MACEDO
efeito Municipal
de 2023.
-~~- ------~ -- e-· -------t>--·
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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PROJETO DE LEI Nº J J dJ DE 2023.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona".
O Prefeito Municipal dy )3arra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr. ( ' '
ADILSON GONÇALVEJ,:~E MACEp(), ~ºuso de Sl;lª~tatribuições legais, e nos termos
do inciso 1 do Art. 78 .'<la' Lei' Orgânica dó Município ~ c ,Õ.M, faz saber que a Câmara ," / .:/·. ·''' . .,.., " '
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte I:ei Ordinária Municip'al:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial até o valor de R$ 4.809.096,10 (quatro milhões e oitocentos e nove mil e ' ·~<mi= ;:%,':.~ ' A,_,,
noventa e seis reais e dez centavos) destinado a criação de novas rubricas contáveis no ' 'k ~
orçamento de 2023, coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2023 ' > .. . . . .· , .. · , '\<1\Vq
apurado na fonte de recurso · 1.605.00ôOóOO '.'.:;:Assistência manceira' da/união destinada à ,_ ,, . ,_ --·' '!-fF'' -. , ,_ f :"; _·. :'\ ~\'/j 'l'.~-':'1.->-i
complementação ao pagân,:iento dos pis;os salariais para p ssionais da. ép;fermagem e por ' ·.;? - _- _;,:··_,/\)•_:_<:2·-'., . '+' ~t_>_' ~":-~::---~--·- '2 •• ·- :e.· R''/.,+~\~ j-:'.r
meio de anul;ição- total arcial ~pJra,~o .. no· att!io · ;~deste ato lég}~.Í, ao qual serão ->· '.{ _.-... ·····-·- r·· .. :, ~:'>"f-/\ .. ;
alocados na ~~r~tari~ ~Únicipal àe 'Saúde, Secr~tari! ., .. M,?nicil?j}l ~e Transportes e
Serviços Públiêos, clas~ificada e codificada sob a seguinte fu~ção progr~ática: '''"'"' ' '., > 4f
~h .
07 - SECRETAEJA MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
122-ÃnMINISTR.AÇÃo GERAf ··· k/ "'<;_i .• ,
0106 ; GESTÃO ADMINISTI~,ATIVA DOSUS
2439 - ;ÂÇ,ÕES i)~ . ASSIS'fÊNCIA. FINANCEIRA AOS
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$ 581.185,93
Fonte: 1.605.0000000.
CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n" 522, Centro
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07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0106- GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
2439 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
'
3.3.90.39.00 ., OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
' ,
R$ 47.210,17
Fonte: 1.605.0000000.
21 - SECRETARIA MUNICIPAL ~E TRANSPORfES E SER~IÇOS PÚBLICO
001 - 'GABINEt E SEC~TARIO .' '~;
26 - TRANSPORTE
451 '- INFRA-ESTRUTURA URBANA 6 -,~~ .~ ~
0116 ... :GIDADE.PLANEJADA;EDESBNVOLVID.A
2440. - o;i RAc1óN1Ai1zAçÃÓ. ~E · Açõiss·, ·DE
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
3.3.90 3~ 00 \>,, OUTRÓ~:,~~kv~çôs ~E TERCEIROS HES~ÓA JURÍDICA fi , / ~ ,
R$ 1.715,'.000,QO
Fonte: 2.5000000000 ·
oi,- "
21 ·- SECRET ARIAMUNICIPA.L DE 1TRANSPóRTÉS E , .• ·. < -'>._ , --~
001 - GABINETE SECRETARIO , 4 ·. '•
, .. ,· ~:·> .( ·;;
26 .:TRANSPORTE .
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
DE
2440 - OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO
R$ 90.003,54
Fonte: 2.5000000000
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
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21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICO
001 - GABINETE SECRETARIO
26 - TRANSPORTE
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2440 - OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE
INFRAESTRUTURA URBANA EJlURAL h .
3.3.90.30,00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 375.696,46· ,,
Fonte: 1.5000000000
07 - SECRETARIA MUNICIP~L .DE SAÚDE
001 - Fl.JNDO MUNICIPAL DESAÚDE
1 O - S'kÚDE · ,. ·r .. · ,.. , . t
302 ·- ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ,,. .· . / .
0108 A - 'AÇÕES DE,.J\1ÉDIA+'E ALTA
AMBULATORIAL
2441 ~~~uTENçxd b~ Aço E'MÊnilE)\LTA c0 i.~ 'f:·,,__ ...'' ~,,_ ' , ! ,, ·- <' ~ ,:_
3.3.90.3 ;.o,o .., OUTROS SERYIÇ<?S QE TERCEIROS - fES
•\. % ... " R$ 2.000.000,00 .... ' ,
\.
Fonte: 1:500.0000000
.. ., > ,-~· -·•· -,:
E
Art. 2º :: OCrédito aberto no 4\rt. 1?, cuja importâµçia perfaz o valor de até R$ ,oz."_.-·-··.á''""'. _,..;: •. _. '·- ' <· , , ,
.<, ,' *' , ;..,,
628.396,10 (seiscentos e vinte e oito mil e trezentos e noventa e seis reais e dez centavos), . ~
será coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2023, na fonte de recurso
1.605.0000000.-.Assistênçja finfll1ceira da ... união 'destinada à comp~~menihção ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, de acordo com o artigç 43, § 1 º, inciso
'
II, e §3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964.
Art. 3º - O Crédito aberto no Art. 1 º. no valor de até R$ 4.180.700,00 (quatro
milhões e cento e oitenta mil e setecentos reais), será coberto por anulação total e/ou parcial
da seguinte dotação, conforme preceitua Art. 43, § 1 °, inciso III, da lei nº 4.320/64. Constitui
recurso ao crédito adicional especial, conforme abaixo:
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1102 - A QUIS E;QUIP MAT PERM MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE . ·\, '
4.4.90.52-EQUIPAMENJ'OS E M'ATBRIAL PERMANENTE1
':,., 1t . " ':,..,
R$ 2.092.000,00
Fonte: 1.6213110000
10-'S'AÚDE
' :~~\_é:;_./,~·-
304 -VTGILÂNC'.IA.: SANITÁRIA'' >. . ' ;,· . . ·.·: ~·f: . ,< -
~' < ' ~>' " ., <~·r <,,, ·. ,.,_ 0109 ~ VIGILANCIA EM SAUDE' + J- • ' .e< • ''< -;,, -• ,. '~-.. ~-ft <
2070- MANUTENÇÃÓE 0
ENCARGOS COMA '
VIGU .
ÂNCIA '
NITÁRIA
3.3.90.39:00- OUTRQS s:g~vrços DE TERCEIROS-: PsSSÓt\ JURÍDICA
R$ 190.900,00 ,'>'ii,lj,
Fonte: 2:5000000000
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ooi .. FUNDO MUNICIPAL DÉ SAÚDE 0~ .
10- SAÚDE .. ;{/ ,
304-VIGÍLÂNCIA SANITÁRIA '\, ~-
0109- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1198 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA
SANITARIA
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 100.000,00
Fonte: 2.5000000000
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
04- ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
1210- REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 309.100,00 , , :;: /
Fonte: 2.5000000000
04 - SECRET AIUA, MuNICIP AL DE ADMINIST1:~AÇÃO
001 - GABINETE DO SECREJ;ARIO , ~. ' ;-.<
q·, *'
04- ADMINISTRAÇÃO
128-,FÓRMAQÃO DE,RECURSÔS HUMANOS:'. . d .~ ~ ,
010,2 :-,Á'l;)MINISTR,AÇAO TRANSPARENTJ3 '
'· 'Ti; . . :· , . ~
2008 :., MANUTEN,;§Ã,(} DES~J'.~V A TI,VIÇ;\Ç!?S:. " DM~.~. ~ -~-- ic>!- .:•'.: · ··::'·. >/-.-),/:: i0 ';·-.-_,_ -~ :-;':•·•·•· ';\.<- . & ~"\ / .r,
3.3.9,0. 00- OUJR0$SERVIÇOS.DElERCEIRÔS -" PESSQ~JUftíDICA . "··~' ~r~.~:>;:' ·; o::_·, .. ,.,. , .. '\~- ,, I'~1.-:' ~i ff ,_, .. , ., :r- ·v . ": - t
R$ 184;690,56 ·. ' ' · f -<··· '(.
'+ ... '
05 - SE6'.RE~AruA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 '·-.. ,.::+. -,,, J
002 - SE<i3Ã,O ÁDfylINISTRATIY A ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
3Ô6 ~ ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃ,O ''
0104-''EDUCAÇÃO PARA·T{)DOS COMQUALIDADB EDEM~C ' ICA
2'420 : MANUT. EDESENV. ENSINO. MDE-MERENDA Escoh~\R
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
R$ 780.000,00
Fonte: 2.5000000000
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
13 - CULTURA
CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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392 - DIFUSÃO CULTURAL
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL
2409 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS DO CALENDARIO
MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
R$ 40.312,98
Fonte: 2.5000000000
.. / . <'"' /,·, . ·,
08- SECRETARIAMlJNICIPAL DE CULTURA ··.,,
001 - GABINETE DO SECRETARIO, , ' :Âf' ~ ,jf
13 - CULTURA ,,
392 - DIFUSÃOCULTURAL >é'.',.;o,
o 111 - CID AD É VIVA CIDADE CULTURAL ".{ '~, ,., .. ;:. . -_ ' ',','',' _ . ..,,{-~ ·- '.'-
2409 ;: ~ÇÔpS DE D~SENVQLVIMENTQ. DE EVENTQS ~·qq CALENDARIO · :& .. f ,-.•• -... - -.· -•,/::. - <·:· - ~ _ '">. ·-. -~. dL
MUNI<!JIPAL DE CULTURÁ , ' ~'\· ',\ ,.,, ...... 7 -,-''<+
3.3.90:31.00 - p~~IAÇÕES ~R_TÍ~Tid~s, <~,?crnNTÍFICAS, , ' ' •$
DESPORTIVAS. _)'')..
R$ 100.000,,00
Fonte: 25000000000
''\
011 COMqN,lCAÇt\O IN~TITl)CIO~AL "
2132 2 PU~LICAQÕES 'E; ATIVIDADES COMUNICAÇÃO' SQCIAJ, . t " ~w ,
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 50.000,00
Fonte: 2.5000000000
22 - PROCURADORIA JURIDICA
001- PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
----ei---·--~ -~· - 0 1
--------0 1
---
CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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125 -NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1098 - EQUIP MA T PERMANENTE PROCURADORIA
4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 50.000,00
Fonte: 2.5000000000
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER _, .. / ' '· ""- \%>
001 - GABlNETE no sEcREiAruo ,, · ,.~ ... ,
27 - DESPORTO E LAZER · ;"" >:.<';
812- DESPORTO COMUNITÁRIO
t .cl::i. "· ~
0105 - DESENVOLVENDO ESPORTE COM QUALIDADE PARA TODOS
1213 - QPERAêi10NA~1fAçÃQ .. )(~DO 1 . co~ÊNIO, DE AMPLIAÇÃO E
MODE~I~ACÃO DcfCAMPQ k FUTE]30L ESTÁDIO:~. ~ -~4:~,< t~~:~ f ' / - , :.. :, -·::: :\t._ - - -~
4.4.90': 0BAAS f: INSTALiqf>ES ~; •
'« ~• -·-: - ,f • , x\
R$ '.2 83 6?~,46
· Âft: 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizadcl J'efetuar a atualização ' .; ), \ ' '·· > :: ••. · .. ' . . ' .. f .& '!:.,"
dos anexos de metàs "e.,,a,ções para b e~erdcio de 2022,a 2025 das léi§ ~o 4'_363 de 2021 (PPA), ,, ___ :,,:i'i"
Lei nº 4.527 de;2022 (:CD0) e L~i n° 4.611 de 2022 (LOA). ! .~''>,,..._ -- \:~ '" ';;,, "'i
\ \\e__ ' {:- '· ,
Art. 5º - Esta Lei entrará .em vigor na dâta de sua pul51icação, revogadas as " /,. ~~: _, ~<
disposições em contrário .
~
. Gabinete; do Prefeito r MÚUicipal de Barra <lo :~àarças/~ ~, c:fb3 de
,.>''<le 2~2 . · J
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
F '
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajâs. nº 522. Centro
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