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materia nº 52/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaDá nova denominação às vias públicas que mencionam, no Bairro Residencial Carvalho.
native_id2442

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-07 Proposição aprovada U —
2023-11-06 Aguardando votação em Plenário U —
2023-10-31 Aguardando votação em Plenário U —
2023-10-23 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-06T19:48:27.160541-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7 

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
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Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 136, Liv.02, Fls. 13,Em 23/10/2023.
Às 18:15min.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de 
□ Emenda
Nº. ___/2022
Autor: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES – PSB e Outros;
PROJETO DE LEI N.º 052, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Dá nova denominação às vias públicas
que mencionam, no Bairro Residencial 
Carvalho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO 
GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua W16, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA MARIA AMELIA DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 2º - A Rua W15, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA MIGUELA ANGELA DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 3º - A Rua W14, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA MAURICIO SIPRIANO DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 4º - A Rua W13, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA ESPERANÇA SOUZA CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 5º - A Rua R12, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA SEBASTIÃO SIPRIANO DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 6º - A Rua R13, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA JOÃO LAZARO DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
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Art. 7º - A Rua R14, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 8º - A Rua R15, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA CIPRIANO GENEROSO DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 9º - A Avenida 01 (Pista Dupla), localizada no Bairro Residencial Carvalho, 
passa a denominar-se “AVENIDA RENATO FONSECA DE CARVALHO”, em reconhecimento ao 
pioneirismo e bons serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 10 - A Rua R16, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA CIPRIANO DE CARVALHO NETO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 11 - A Rua R17, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA GERONIMO SIPRIANO DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 12 - A Rua R18, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA INACIO FONSECA”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados pelo 
Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 13 - A Rua R19, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA AZENAIDE SILVA CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 14 - A Rua R20, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 15 - A Rua R21, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA LEONARDO ALMEIDA CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 16 - A Rua R22, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 17 - A Rua R11, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA DR. MARCO AURELIO RODRIGUES LIMA”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 18 - A Rua R10, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA RODRIGO CARVALHO DAMASO SOUZA”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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Art. 19 - A Rua W31, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA ADERSON SIPRIANO DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 20 - A Rua R09, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA CYPRIANO MODESTO DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 21 - A Rua R08, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA LAZARA RITA DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 22 - A Rua R07, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA DIEGO DE ROCHA CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 23 - A Rua W27, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA ALMANTE CYPRIANO DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 24 - A Rua R06, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA CIPRIANO DE CARVALHO FILHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 25 - A Rua R05, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA LINDALVA CARVALHO DE MEDEIROS”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 26 - A Rua R03, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA AMELIA FIRMINA DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 27 - A Rua R02, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA RAQUELE CARVALHO DE MEDEIROS”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons 
serviços prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 28 - A Rua W21, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA ANA MESSIAS DE CARVALHO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 29 - A Rua W20, localizada no Bairro Residencial Carvalho, passa a denominar￾se “RUA LUANA CARVALHO DE ASSIS”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços 
prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 30 - A Avenida 02 (Pista Dupla), localizada no Bairro Residencial Carvalho, 
passa a denominar-se “AVENIDA RENATO FONSECA DE CARVALHO”, em reconhecimento ao 
pioneirismo e bons serviços prestados pelo Homenageado à Cidade de Barra do Garças-MT.
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Art. 31 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa alusiva 
às denominações ora criadas, afixando-a em local visível, de todos os logradouros.
Art. 32 - Fica expedido aos órgãos públicos, Empresas/Prestadores de 
Serviços/Agências/Autarquias/Fundações Públicas quanto aos nomes das vias públicas do Bairro 
Residencial Carvalho, bem como à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na implantação do 
Código de Endereçamento Postal. 
Art. 33 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, 23 de outubro de 
2023.
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
Vereador – PSB
Vogal Comissão de Obras Púb. Transporte, Comunicação Social e 
Meio Ambiente
GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) - PSDB
Vereador – PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Dr. JAIME RODRIGUES NETO 
Vereador - MDB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
Vereador - PSB
Presidente da Comissão de Obras Públicas Transporte Comunicação e Meio Ambiente 
Dr. JAIRO GEHM
Vereador – PRTB
Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MURILO VALOES METELLO
Vereador – REPUBLICANO
Vogal da Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 
Vereador - PSD
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
HADEILTON TANNER ARAÚJO
Vereador - PSD
Relator da Comissão de Economia e Finanças
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador – PROS
Presidente Comissão de Edu. Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher
Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador - DEM
Relator da Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vereador - MDB
Vogal Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e Defesa da 
Mulher
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador – PSDB
Presidente Comissão de Economia e Finanças
JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador – REPUBLICANO
Relator Comissão de Obras Púb. Transporte, Comunicação Social e 
Meio Ambiente
 
 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS- PSB
Vereador - PSB
Presidente Comissão de Turismo Sust. e Desporto
PAULO BENTO DE MORAIS
Vereador – PL
Vogal da Comissão de Economia e Finanças
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Justifica-se esta proposição como justa homenagem à Família Carvalho, onde 
ressaltamos que o Projeto de Lei originou-se de um justo pedido do Sr. Lázaro Sipriano de 
Carvalho, ex-Vereador pelo Município de Barra do Garças-MT e um dos líderes desta 
tradicional família barragarcense. Todos os que serão homenageados, já falecidos, tiveram 
papel importante em nossa sociedade, como exemplo, citamos seu irmão Jerônimo que foi Vice￾Prefeito por dois mandatos consecutivos deste Município, e os demais de maneira também 
importante contribuíram e muito com Barra do Garças-MT.
O Residencial Carvalho, que se encontra atualmente em fase de construção e 
que irá atender a parcela mais carente de nossa cidade, está situado em uma área que foi da 
Família Carvalho, onde vários dos familiares nasceram e que após entregue esse projeto 
residencial, com certeza promoverá uma mudança social atingindo a parcela que mais precisa 
em nosso Município.
Assim, solicito dos meus Pares a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, 23 de outubro de 
2023.
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
Vereador – PSB
Vogal Comissão de Obras Púb. Transporte, Comunicação Social e 
Meio Ambiente
GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) - PSDB
Vereador – PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Dr. JAIME RODRIGUES NETO 
Vereador - MDB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
Vereador - PSB
Presidente da Comissão de Obras Públicas Transporte Comunicação e Meio Ambiente 
Dr. JAIRO GEHM
Vereador – PRTB
Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MURILO VALOES METELLO
Vereador – REPUBLICANO
Vogal da Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
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PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 
Vereador - PSD
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
HADEILTON TANNER ARAÚJO
Vereador - PSD
Relator da Comissão de Economia e Finanças
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador – PROS
Presidente Comissão de Edu. Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher
Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador - DEM
Relator da Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher
VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vereador - MDB
Vogal Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e Defesa da 
Mulher
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador – PSDB
Presidente Comissão de Economia e Finanças
JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador – REPUBLICANO
Relator Comissão de Obras Púb. Transporte, Comunicação Social e 
Meio Ambiente
 
 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS- PSB
Vereador - PSB
Presidente Comissão de Turismo Sust. e Desporto
PAULO BENTO DE MORAIS
Vereador – PL
Vogal da Comissão de Economia e Finanças

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