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Ata Eletrônica da 119ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
23/10/2023 - 18:00; Encerramento: 23/10/2023 - 21:00. Mesa Diretora:
PRESIDENTE: ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE:
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1º SECRETÁRIO: JAIRO
GEHM/PRTB; 2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS.
Lista de Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD;
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Participação em Sessão na Modalidade
Remota: FLORIZAN LUIZ ESTEVES, MURILO VALOES METELLO. Justificativas de
Ausências na Sessão: Não houve ausência na presente Sessão. Expedientes:
ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 119ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 23 (vinte e três) dias,
do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da
Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 119ª Sessão
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente
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inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO:
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr.
Presidente abriu a discussão da Ata 118ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada
sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias
do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 118 de 2023, Ata
Eletrônica da 118ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES,
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES,
MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES,
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Neste
momento, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para
Leitura dos Requerimentos para Participação em Sessão na Modalidade Remota. LEITURA
E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS – Participação
em Sessão na Modalidade Remota: Os vereadores DR. FLORIZAN LUIZ
ESTEVES e MURILO VALOES METELLO, encaminharam Requerimentos para
participarem da Sessão na modalidade remota, em decorrência de estarem em viagem. Sendo
assim, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram
aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO
DOS REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve
Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1°
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Secretário, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO/INCRA/UAVA/Nº
12 - Ao Senhor Técnico Agrícola Chefe da Unidade Avançada Vale do Araguaia - INCRA,
Isaac Sarmento Duarte, expediu o OFÍCIO/INCRA/UAVA/Nº 12, destinado ao Exmo.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes,
cujo assunto se refere à solicitação do espaço desta Casa de Leis para a entrega dos Títulos
Definitivos aos clientes da Reforma Agrária, na data de 23/10/2023, das 09h às 12h;
OFÍCIO Nº 305/OAB-BG/2023 - Ao Senhor Presidente da Subseção da OAB de Barra do
Garças-MT, André Luiz Soares Bernardes, expediu o Ofício nº 035/OAB-BG/2023,
destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do GarçasMT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à solicitação do espaço desta Casa de Leis
para a ministração de curso de gestão de escritórios para advogados e advogadas inscritos
nesta Subseção, na data de 24/10/2023, das 19h às 21h; OFÍCIO Nº 305/GAB/2023 - O
Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº
305/GAB/2023 destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto refere-se ao Requerimento nº 56/2023;
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1.210/2023 DE 03/10/2023 - Ao Senhor Gerente Geral da
Agência do Banco do Brasil de Barra do Garças-MT, Rodolfo Felipe Almada Bankow,
expediu a Resposta ao Ofício nº 1.210/2023 de 03/10/2023, destinado à Câmara Municipal
de Barra do Garças-MT, tratando-se de resposta à Indicação nº 684/2023, de autoria do
Senhor Vereador Jaime Rodrigues Neto – PSB; CT-DARI/691/2023 - Ao Senhor
Responsável pelas Relações Institucionais da TIM S/A, Cleber Rodrigo Affanio, expediu
CT-DARI/691/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à instalação de torre, em
resposta ao Ofício nº 319/2023; OFÍCIO Nº 308/GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário-Chefe
de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 308/GAB/2023 destinado ao
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Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes, cujo assunto refere-se ao Envio de Decretos para referendum. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: DECRETO Nº 5.291 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o
Decreto nº 5.291 de 18 de outubro de 2023, para fins de retificação do artigo 1º do Decreto
nº 5.185, de 16 de maio de 2023; DECRETO Nº 5.271 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 -
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
editou o Decreto nº 5.271 de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras
providências; LEI Nº 4.748 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.748
de 18 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 105/2023, fora de autoria do Poder
Executivo Municipal; LEI COMPLEMENTAR Nº 358 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 -
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
sancionou a Lei Complementar nº 358 de 17 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei nº
8/2023, fora de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto – PSB. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: OFÍCIO Nº 1.258/2023 encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 706/2023 de autoria do Vereador GERALMINO NETO;
INDICAÇÕES nº 708, 709, 710, 711, 712/2023, de autoria do Vereador PEDRO FILHO;
INDICAÇÕES nº 714, 715, 716, 717, 718, 720/2023 de autoria do Vereador PAULO
BENTO ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal; OFÍCIO Nº 1.259/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 706/2023 de
autoria do Vereador GERALMINO NETO; INDICAÇÕES nº 715, 716, 717, 718, 719/2023
de autoria do Vereador PAULO BENTO à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E PAISAGISMO; OFÍCIO Nº 1.260/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 707/2023
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de autoria do Vereador GERALMINO NETO; INDICAÇÃO nº 720/2023 de autoria do
Vereador PAULO BENTO à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
MULHER E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; OFÍCIO Nº 1.261/2023
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 708/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO;
REQUERIMENTO nº 062/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO à EMPRESA
CLEAN MASTER; OFÍCIO Nº 1.262/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 713/2023
de autoria do Vereador PEDRO FILHO à EMPRESA ENERGISA; OFÍCIO Nº 1.263/2023
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 714/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO;
REQUERIMENTO nº 62/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO à SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE; OFÍCIO Nº 1.264/2023 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 65/2023 de autoria do Vereador HADEILTON TANNER à
EMPRESA 360 + DIGITAL; OFÍCIO Nº 1.265/2023 encaminha cópia do
REQUERIMENTO nº 63/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO à SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; OFÍCIO Nº 1.266/2023 a 1.271/2023 encaminha
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 103/2023 de autoria do
Vereador GERALMINO NETO à Senhorita ERIKA VIANA FEITOSA – Projeto do Dia da
Autoestima e outros; OFÍCIO Nº 1.272/2023 a 1.318/2023 encaminha cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 104/2023 de autoria do Vereador PEDRO
FILHO à Senhora AGATHA ROCHA MUNARO – Membro da Equipe da Eleição do
Conselho Tutelar e outros; OFÍCIO Nº 1.319/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 105/2023 de autoria do Vereador WANDERLI
VILELA ao Senhor ADEMAR PEREIRA DA SILVA; OFÍCIO Nº 1.320/2023 encaminha
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 106/2023 de autoria do
Vereador WANDERLI VILELA ao Senhor RUI MIRANDA; OFÍCIO Nº 1.321/2023
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 106/2023 de
autoria do Vereador WANDERLI VILELA à Senhora MIRIAM MIRANDA; OFÍCIO Nº
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1.322/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
106/2023 de autoria do Vereador WANDERLI VILELA à Senhora ELDA MIRANDA;
OFÍCIO Nº 83/2023 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 16 de
outubro de 2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 105/2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO –
Prefeito Municipal. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O Sr. Presidente cumprimentou a Sra.
Sílvia, Diretora do DRE (Diretoria Regional de Educação) e toda sua equipe, saudou
também, o Sr. Sivirino, Vice-Prefeito e Secretário de Educação do município de Barra do
Garças. Em seguida, convidou-os para fazer uso da palavra, afim de prestarem
esclarecimentos sobre o fechamento de escolas no município: 1) Sivirino Souza Santos,
Vice-Prefeito e Secretário de Educação (19min58s) - Aparte - Vereador(es): Guinha
(33min30s), Dr. Neto (37min44s), Paulo Bento (51min50s) e Jairo Gehm (1h05min25s); 2)
Sílvia Figueiredo de Sousa, Diretora do DRE (1h11min52s) - Aparte - Vereador(es): Jairo
Gehm (1h15min54s), Dr. Neto (1h32min16s), Ronair (1h38min28s) e Pedro Filho
(1h41min58s). Na sequência, passou-se ao período do Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s)
vereador(es): RONAIR (1h47min49s), PAULO BENTO (1h49min48s), JAIME
(1h53min55s). Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD;
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
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GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Obs.: Neste momento, o 1° Secretário,
vereador Jairo Gehm, assumiu a cadeira da Presidência e convidou o vereador Dr. Neto
para fazer a Leitura dos Projetos (1h59min13s). Matérias da Ordem do Dia –
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 110 de 2023, “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a
entidade que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 111 de 2023, “Altera a Lei Municipal nº 4.039 de 10 de
dezembro de 2018 e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 112 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 18 de 2023, “Altera a Lei Complementar nº 358 de 17 de outubro
de 2023 que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará
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Imediato, na modalidade declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá
outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; Obs.: Seguidamente, o Sr.
Presidente, vereador Zé Gota, reassumiu a cadeira da Presidência (2h13min00s). O 1º
Secretário, vereador Jairo Gehm deu sequência à Leitura dos Projetos. DECRETO
EXECUTIVO nº 5.293 de 2023, “Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que
menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. Matérias da Ordem do Dia –
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 48 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Autor:
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 49 de 2023, “Outorga Medalha de Honra
ao Mérito Masculino ao Ilustre Senhor Onofre Sebastião de Sousa”. Autores:
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO,
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 48 de 2023, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que
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menciona”. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem
do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: Nesta ocasião,
o Sr. Presidente, solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de
Resolução nº 46, 47, 48 e 49 de 2023, de autoria do Poder Legislativo, a qual depois de
votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO
EM BLOCO: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 46 de 2023, “Outorga Título de Cidadania
Barra-garcense”. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 47 de 2023, “Outorga Título de Cidadania
Barra-garcense”. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 48 de 2023, “Outorga Título de Cidadania
Barra-garcense”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: SECRETA
BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 49 de 2023, “Outorga Medalha de Honra ao Mérito
Masculino ao Ilustre Senhor Onofre Sebastião de Sousa”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME
DE URGÊNCIA, Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR.
NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA
BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2023, “Dispõe sobre
revogação da lei complementar que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Zé Gota (2h23min08s),
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE
MORAIS - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO
- Sim; JAIRO GEHM - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESUS
NUNES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; MURILO VALOES METELLO - Não
Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou
autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei nº 103, 107, 108, 109
e 112 de 2023, de autoria do Poder Executivo, a qual depois de votada, foi aprovada por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2023, “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
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menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 108 de 2023, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 109 de 2023, “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 112 de 2023,
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Não havendo mais projetos a serem votados, passou-se para
Leitura e Votação das Matérias. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 721
de 2023, Indica à Secretaria Municipal Transporte e Serviços Públicos, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, para a realização da pavimentação
asfáltica da Rua Pitaluga, Quadra 46, Bairro Jardim Nova Barra do Garças. Autor: MURILO
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VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 722 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a tomar devidas providências para coibir o
ateamento de fogo no aterro sanitário que, consequentemente, emite fumaça tóxica
prejudicial à saúde. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 723 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Administração, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a
nomeação das vias públicas que dão acesso às Chácaras localizadas na região do antigo Iate
Clube, do Aterro Sanitário e do Olimpo, atendendo a demanda da munícipe Valéria Cruz,
moradora da região. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 724 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e
Serviços Públicos, com cópias à Secretaria Municipal de Urbanismo e ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que sejam realizadas as Operações Tapa Buracos e Limpeza na
Avenida Amazonas no Bairro Vila Maria. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 725 de 2023, Indica à Secretaria
Municipal de Urbanismo a realização de limpeza pública de calçada urbana da Avenida
Perimetral, Bairro Vila Maria. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
Estado de Mato Grosso
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UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 726 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Urbanismo a realização de limpeza pública de calçada urbana da Avenida Goiabeiras,
Bairro Jardim das Mangueiras. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 727 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Urbanismo a realização de limpeza pública de calçada urbana da Rua G, Bairro Vila
Maria. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 728 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e
Serviços Públicos, com cópias à Secretaria Municipal de Urbanismo e ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que sejam realizadas as Operações Tapa-Buracos e Limpeza na Rua
Casimiro da Silva Aguiar, no Bairro Jardim das Mangueiras. Autor: PAULO BENTO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 729
de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópias ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Operação Tapa-Buracos na Rua
Grande Universo, no Bairro Jardim Nova Barra do Garças. Autor: PAULO BENTO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 730 de 2023, Indica
à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópias ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que seja realizada a Operação Tapa-Buracos na Rua Ipê no Bairro
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Jardim das Mangueiras. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 731 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Transporte e Serviços Públicos, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que
seja realizada a Operação Tapa-Buracos na Rua Moreira Cabral, no Bairro Solar Ville.
Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 732 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos, com cópias à empresa Barra Luz e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que
seja realizada a substituição do Poste de Luz danificado, situado na Avenida Amazonas, no
Bairro Jardim Nova Barra do Garças. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 733 de 2023, Indica à Secretaria
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópia ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que sejam colocadas Placas Logradouro em todas as esquinas da Avenida
Ana Maria de Moraes Silveira, no Bairro Jardim Nova Barra do Garças, contendo, além da
referida denominação, o CEP condizente à cada altura do setor em comento, acessadas por
esta via pública, em atendimento à solicitação do munícipe Eurípedes Moraes. Autor: ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 734 de 2023, Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
a implantação de Academia ao Ar livre na Praça entre as Ruas Trinta e Cinco e a Rua Trinta
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e Seis, no Bairro Abel Lira, em atendimento a pedido dos seus moradores. Justifica-se, a
apresentação desta demanda pela importância da Academia solicitada, além de servir de
incentivo à prática de atividade física, criará um ambiente propício à socialização dos
moradores do Bairro. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 735 de 2023, Indica ao Governador de Mato Grosso Mauro
Mendes, com cópia ao Vice-Governador Otaviano Pivetta, responsáveis pelo Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso, dirijo-me às Vossas Excelências para manifestar o
interesse de solicitar mais efetivos para a 3ª Companhia Independente de Policia Militar de
Proteção Ambiental de Mato Grosso, para atender a demanda de intensificar as fiscalizações
de pesca predatória. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 736 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Planejamento Urbano e Obras e à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos, a realização dos serviços de restauração de meios-fios na esquina da Rua 5 com a
Rua do Contorno, Vila Varjão, que com a chuva está causando grande transtorno aos
moradores da região. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 737 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Planejamento Urbano e Obras e à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos, a realização da Operação Tapa-Buracos e nivelamento do asfalto na Rua
Presidente Vargas, Centro, em frente ao salão da Dona Mari Ferreira. Autor: SECRETA
BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Estado de Mato Grosso
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- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 738
de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras e à Secretaria
Municipal de Transporte e Serviços Públicos a realização da pintura de faixa de pedestres e
a instalação de um redutor de velocidade na Rua Jasmim, próximo ao cruzamento com a Rua
Almante Cipriano de Carvalho, no Bairro Jardim Amazônia I. Autor: SECRETA BIKE,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 739
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL solicitando a instalação de ventiladores na Unidade Básica de Saúde (UBS)
São Sebastião, localizada na Rua Moreira Cabral, N° 59 - São João, Barra do Garças – MT.
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 740 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que determine à Coordenadoria de
Trânsito, que proceda estudos de viabilidade, para implantação de lombadas e/ou redutores
de velocidade, em pontos estratégicos da Rua Olívio Roberto Barbosa, em especial no
cruzamento com Rua Salvador Carboni, no Bairro Jardim Palmares, a pedido do munícipe
Rômullo Matos. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; MOÇÃO nº 107 de 2023, Cumprimento e parabenizo os membros da campanha
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beneficente idealizada pela Comissão de Futebol da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
– Subseção de Barra do Garças/MT, realizada no dia 12 de outubro de 2023 ‘‘Dia das
Crianças’’. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; MOÇÃO nº 108 de 2023, Cumprimento e parabenizo os membros Conselho
Regional de Odontologia, atuantes na cidade de Barra do Garças - MT, pelo brilhante
trabalho realizado em nossa cidade, parabenizando-os pelo “Dia Nacional do Dentista”, que
será em 25 de outubro de 2023. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 109 de 2023, Cumprimento e parabenizo a todos
os fisioterapeutas que atuam na saúde pública do Município de Barra do Garças-MT, em
razão do “Dia do Fisioterapeuta” comemorado na data de 12 de outubro. Autor: RONAIR
NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 110 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES, à valorosa equipe que trabalha na Unidade Básica de Saúde (UBS)
Santo Antônio III. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; MOÇÃO nº 111 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES às relevantes empresas e pessoas que apoiaram o “Grupo Arte de
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Contar, Contadores de História” de Barra do Garças, na realização do evento alusivo ao dia
das crianças. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; MOÇÃO nº 112 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES aos valorosos integrantes do “Grupo Arte de Contar, Contadores de
História” de Barra do Garças-MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 113 de 2023, Cumprimento e parabenizo o Sr.
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, pelos serviços prestados como motorista do Centro
Especializado de Reabilitação em Barra do Garças-MT. Autor: GUINHA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº 66 de 2023,
Requeiro seja encaminhado expediente à Empresa Concessionária de Serviços Públicos
ENERGISA – Agência de Barra do Garças/MT, com cópia para a Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGERBARRA. Autor:
JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
REQUERIMENTO nº 67 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à ENERGISA de
Barra do Garças-MT, requerendo que, informe a este Gabinete sobre a notícia a nós trazida,
a respeito da ocorrência de constantes quedas e faltas de energia no Distrito do Vale dos
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Sonhos, Município de Barra do Garças-MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº 68 de 2023, Requeiro à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente à ENERGISA de Barra do Garças-MT, requerendo que informe a
este Gabinete em relação a notícia a nós trazida, sobre a ocorrência de constantes quedas e
faltas de energia por mais de 24 (vinte e quatro) horas na Terra Indígena São Marcos
Município de Barra do Garças-MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº 69 de 2023, Requeiro seja
encaminhado expediente à Empresa Concessionária de Serviços Públicos ENERGISA –
Agência de Barra do Garças/MT, com cópia para a Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGERBARRA, para que
apresentem os seguintes esclarecimentos: 1) Qual o motivo de reiteradas faltas e quedas de
energia na cidade de Barra do Garças-MT? 2) A Empresa está tomando as providências para
sanar os problemas que envolvem queda e falta de energia na cidade de Barra do GarçasMT? Se sim, quais são as medidas que estão sendo adotadas? Autor: JAIME RODRIGUES,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. TRIBUNA DO POVO:
Não houve inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não
havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr.
Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de
quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 23 dias do mês de
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2358/ 3401-6811 / 0800 642 6811
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outubro do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
CARPEGIANE GONZAGA/PSB GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB
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Ata Eletrônica da 119ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB
WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB